| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | CONCEDER a servidora VANESA GONÇALVES pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05"”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025 e 3008/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 146/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando, as Portarias 88/2025 e 125/2025 e a Lei Municipal nº 3008/2025. RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER a servidora VANESA GONÇALVES pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05"”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025 e 3008/2025. Parágrafo Único: Será limitado a 03 (três) contratos permanentes o servidor designado a função de gestor de contrato. Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/05/2025, considerando que a servidora esta realizando as atribuições e funções desde o período citado. Artigo 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E / CUMPRA-SE Alta Floresta, em 30 de junho de 2025. Ver. FRANCISCO Al Presidente san alicitacao omaltafioresta.mt.leg.br (66) (COISHZISOSO 3521-5829 /3716 /5215 — S QEA CEP 78580-000 - cAA CXP 261