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norma nº 150/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 150 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaDESIGNAR os servidores efetivos JORGE RUAN DE OLIVEIRA e SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupantes do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, e a servidora comissionada MARIA EMANUELLE MARTINS ESTEVES NOUJAIM ocupante do cargo CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), de acordo com a legislação vigente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 150/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais 
e nos explícitos termos da legislação vigente; 
Considerando, as Portarias 81/2025 e 99/2025 referente a 
novas atribuições do servidor Jorge Ruan de Oliveira; 
Considerando, as Portarias 86/2025 e 103/2025 referente 
a novas atribuições do servidor Sérgio Luiz Brunca Junior; 
Considerando, o & 5º da Instrução Normativa nº 4.3/2022. 
Considerando, a Lei Municipal nº 3008/2025, que altera a 
Lei nº 1957/2011. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores efetivos JORGE 
RUAN DE OLIVEIRA e SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupantes do cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, e a servidora 
comissionada MARIA EMANUELLE MARTINS ESTEVES NOUJAIM ocupante do 
cargo CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, para elaborar o Estudo Técnico 
Preliminar (ETP), de acordo com a legislação vigente. 
Artigo 3º - PERMANECER aos servidores efetivos pelas 
atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05” conforme Art. 
31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 
2972/2025 e 3008/2025. í 
Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação. : 
Artigo 5º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE E 
CUMPRA!—/SE/X/;/ 
F Altáwfest fem 07 de Julho de 2025. 
Ver. FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
umA Calicitacao caritoS maltafioresta.mt.leg.br (66) GOISTLI-SOSO 3521-5829 /3716 /5215 — QUSTEASOS É EP 78580-000 - CXP 261 

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