| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | DESIGNAR os servidores efetivos JORGE RUAN DE OLIVEIRA e SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupantes do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, e a servidora comissionada MARIA EMANUELLE MARTINS ESTEVES NOUJAIM ocupante do cargo CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), de acordo com a legislação vigente. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 150/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando, as Portarias 81/2025 e 99/2025 referente a novas atribuições do servidor Jorge Ruan de Oliveira; Considerando, as Portarias 86/2025 e 103/2025 referente a novas atribuições do servidor Sérgio Luiz Brunca Junior; Considerando, o & 5º da Instrução Normativa nº 4.3/2022. Considerando, a Lei Municipal nº 3008/2025, que altera a Lei nº 1957/2011. RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR os servidores efetivos JORGE RUAN DE OLIVEIRA e SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupantes do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, e a servidora comissionada MARIA EMANUELLE MARTINS ESTEVES NOUJAIM ocupante do cargo CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), de acordo com a legislação vigente. Artigo 3º - PERMANECER aos servidores efetivos pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025 e 3008/2025. í Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. : Artigo 5º. — Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA!—/SE/X/;/ F Altáwfest fem 07 de Julho de 2025. Ver. FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente umA Calicitacao caritoS maltafioresta.mt.leg.br (66) GOISTLI-SOSO 3521-5829 /3716 /5215 — QUSTEASOS É EP 78580-000 - CXP 261