| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | DETERMINAR, QUE DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 A 31 DE JULHO DE 2025, O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL FICARÁ RESTRITO A CASOS EXCEPCIONAIS E EMERGENCIAIS, DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. |
| native_id | 2910 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 164/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente, CONSIDERANDO o recesso parlamentar previsto para o período de 16 a 31 de julho de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de contenção de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta. RESOLVE: Artigo 1º - DETERMINAR, que durante o período de recesso parlamentar, compreendido entre os dias 16 a 31 de julho de 2025, o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal ficará restrito a casos excepcionais e emergenciais, devidamente justificados. Artigo 2º- A presente medida tem como finalidade a redução de despesas e o uso racional dos recursos públicos. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 4º - Revoga-se as disposições em contrário. É REGISTRA-SE = ” CUMPRA-SE Alta Floresta, 15 de julho de 2025. Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente Seninine elicitacao a altafioresta.mt.leg.br maa (66) (CISITIHSOSO 3521-5829 /3716 /5215 — — QUECEAEADS, — CEP78580-000 - CXP 261