| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2025 |
| Date | 2025-07-28 |
| Ementa | DESIGNAR a Servidora PRISLENE PAIVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE JURÍDICO DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATO, símbolo “D.A.S — 01”, passando a ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE APOIO AS COMISSÕES PARLAMENTARES, símbolo “D.A.S- 03” da Câmara Municipal de Alta Floresta, retroagindo os efeitos da alteração do símbolo do cargo conforme a Lei nº 3.023/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 167/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando o art. 1º da Lei Municipal 3023/2025, que reestrutura do anexo | da Lei nº. 1957/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta e dá outras providências; Considerando que os servidores nomeados devem ser reenquadrados conforme reestruturação do anexo | da Lei nº. 1957/2011. RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR a Servidora PRISLENE PAIVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE JURÍDICO DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATO, símbolo “D.A.S — 01”, passando a ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE APOIO AS COMISSÕES PARLAMENTARES, símbolo “D.A.S03” da Câmara Municipal de Alta Floresta, retroagindo os efeitos da alteração do simbolo do cargo conforme a Lei nº 3023/2025. P Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos da data de 15/07/2025. Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE AFBKF Iorestâ,“em de Julho de 2025. Vereador FRANCISCO) TÓN DOS SANTOS Presidente osasienetar (66) S521-5030 Q) Ni 2549, centro, Alta Floresta -Mm calicitacao waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 S CEP78580-000 - CXP 261