| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | DESIGNAR o servidor LUIS CARLOS TONELO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 002/2025, celebrado com a empresa: M. VITORINO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.851.416/0001-08, em conformidade com a Lei 14.133/2021, IN 4.3/2022 e seus dispositivos |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 174/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR o servidor LUIS CARLOS TONELO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 002/2025, celebrado com a empresa: M. VITORINO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.851.416/0001-08, em conformidade com a Lei 14.133/2021, IN 4.3/2022 e seus dispositivos Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. 4 REGISTRA-SE E CUMPRA-SE ta F| é't'á;ê 14 de agosto de 2025. P ' Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente clicitaesoaattaneres (66) S521-5030 Q Ni 2549, Centro, Alta Floresta - M alicitacao maltafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 S EP 78580-000 - CXP 261