| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | DESIGNAR a COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, que será constituída da seguinte forma: Membro: CELSO ROGÉRIO DA ROCHA — Secretário de Divisão de Almoxarifado; Membro: JORGE RUAN DE OLIVEIRA — Atividades de Tecnologia da Informação; Membro: SALETE SCHUMANN PEREIRA— Secretário de Divisão de Patrimônio, Membro:CREOMAR BATISTA CAMILO— Secretário de Administração e Finanças; Membro: SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR— Agente de Contratação |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 186/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando, a INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL Nº. 004 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, que Regulamenta no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, O PROCEDIMENTO PARA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES,; Considerando, o art. 31, & 5º, da Lei Municipal nº 3008/2025 e seus incisos - que trata da Comissão de Elaboração do Plano de Contratação Anual. RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR a COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, que será constituída da seguinte forma: Membro: CELSO ROGERIO DA ROCHA — Secretário de Divisão de Almoxarifado; Membro: JORGE RUAN DE OLIVEIRA — Atividades de Tecnologia da Informação; Membro: SALETE SCHUMANN PEREIRA — Secretário de Divisão de Patrimônio, Membro:CREOMAR BATISTA CAMILO — Secretário de Administração e Finanças; Membro: SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR — Agente de Contrataçao Artigo 2º. A elaboração do PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL será acompanhado pelo servidor WAGNER APARECIDO FLORIANI — Auditor Publico Interno. Artigo 3º. O Plano de Contratações Anual do Órgão tem o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, contendo, no mínimo: | - as compras, as obras e os serviços, geral e de engenharia, a serem realizados no ano subsequente; ||l - a estimativa de recursos financeiros necessários para as contratações a que se refere o inciso | deste artigo; Ill - Fica definido o prazo entre 20 de outubfo a10 de Dezembro de cada ano, para elaboração do Plano de Contratação ª ano subsequente, com Tormecae licitacao mwaltafioresta.mt.leg.br (66) (6OSS2I-5030 3521-5829 /3716 /5215 — Qun S EP 78580-000 - CXP 261 : CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO base nas estimativas de gastos dos dois últimos anos anteriores para compras de materiais de consumo e serviços de terceiros, condicionando a previsão do valor estimado na LOA (lei orçamentária Anual) do exercício seguinte para execução do PCA. Artigo 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 5º. Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta/MT em 26 de Setembro de 2025. Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente calicitacaomaltafioresta.mt.leg.br tç (66) 69I527-5030 3521-5829 /3716 /5215 — Qs S CEP78580-000 - en CXP 261