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norma nº 209/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 209 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaINSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 da Lei nº. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção horizontal por titulação e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma: Composição da Comissão e suas representações, representantes da Carreira de Efetivo Ensino Médio, para avaliação de Títulos e escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto até Ensino Médio Completo: Membro: LUIS CARLOS TONELO - Presidente Membro: TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO Membro: JOEL BATISTA DA SILVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 209/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º. INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 
DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de 
Alta Floresta, conforme art. 26 da Lei nº. 1957/2011, para avaliação dos 
requerimentos de promoção horizontal por titulação e emissão de parecer, que será 
constituída da seguinte forma: 
Composição da Comissão e suas representações, 
representantes da Carreira de Efetivo Ensino Médio, para avaliação de Títulos e 
escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto até Ensino Médio Completo: 
Membro: LUIS CARLOS TONELO - Presidente 
Membro: TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO 
Membro: JOEL BATISTA DA SILVA 
E 
Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação ou afixação. 
Artigo 3º. Revoga-se as disposições em contrário. 
. REGISTRA-SE 
= 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta/MT, em 24 de Novembro de 2025. 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
sam palicitacao maltafloresta.mt.leg.br (66) GHISTLHOSO 3521-5829 /3716 /5215 — & UE CEP78580-000 - aeoS. CXP 261 

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