norma nº 224/2025

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N°. 224/2025 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicbes 
legais e nos explicitos termos da legislagao vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1°. DETERMINAR, PONTO FACULTATIVO na 
Céamara Municipal de Alta Floresta em virtude do periodo de Recesso Legislativo, 
festividades natalinas dia (25/12), do dia 23 a 31 de Dezembro de 2025. 
Artigo 2°. No periodo citado acima, os SERVICOS 
ESSENCIAIS E OS COMPROMISSOS PERTINENTES para o bom funcionamento 
da Instituicdo, deverdo ser realizados pelos servidores desta Casa de Leis, dentro 
de suas fungbes e atribuicdes, no horario de expediente das 08:00hs as 
12:00hs. 
Artigo 3°. DETERMINAR, que durante o periodo de 
ponto facultativo, compreendido entre os dias 23 de Dezembro de 2025 a 31 de 
Janeiro de 2026, o uso dos veiculos oficiais da Camara Municipal ficara restrito a 
casos excepcionais e emergenciais, devidamente justificados. 
Artigo 4°. Nao sera obrigatério o uso do uniforme e os 
servidores que comparecem para suas atividades devem bater ponto. 
Artigo 5° As servidoras Ivoneide, Nadia e Eliene do 
cargo de Agente de Limpeza e Servigos Gerais e as servidoras Amanda, Keila e 
Juliane do cargo de Auxiliar de Servigos Gerais |, segue escala feita pela Chefe 
de Divisdo de Servigos Gerais e Manutengio, conforme anexo. 
Artigo 6°. Esta Portaria entrara em vigor na data de 
sua publicagdo ou afixacao. 
Artigo 7°. Revoga-se as disposi¢gdes em contrario. 
REGISTRA-SE ECUMPRA-SE 
1 em 22 de Dezembro de 2025. 
Vereador FRANCISCO 2 ILTON DOS SANTOS 
Presidente 
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