norma nº 3/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N°. 003/2026 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuicbes legais e nos 
explicitos termos da legislagdo vigente; 
Considerando, adequacéo do calculo e fechamento da folha 
de pagamento para envio mensal no E social; 
Considerando, o art. 194, §3° inciso | e Il da Lei Organica 
Municipal; 
RESOLVE: 
Artigo 1° - INSTITUIR, o CALENDARIO DE PAGAMENTOS 
DE SALARIOS E SUBSIDIOS dos Servidores e Vereadores da Camara Municipal de Alta 
Floresta-MT, no exercicio financeiro 2026, conforme datas a seguir: 
MES FECHAMENTO FOLHA/EMPENHO | DATA DO PAGAMENTO JANEIRO 28 DE JANEIRO 30 DE JANEIRO FEVEREIRO 25 DE FEVEREIRO 27 DE FEVEREIRO MARGO 27 DE MARGO 31 DE MARGO ABRIL 28 DE ABRIL 30 DE ABRIL MAIO 27 DE MAIO 29 DE MAIO JUNHO 26 DE JUNHO 30 DE JUNHO JULHO 29 DE JULHO 31 DE JULHO AGOSTO 27 DE AGOSTO 31 DE AGOSTO SETEMBRO 28 DE SETEMBRO 30 DE SETEMBRO OUTUBRO 23 DE OUTUBRO 27 DE OUTUBRO NOVEMBRO 26 DE NOVEMBRO 30 DE NOVEMBRO DEZEMBRO 18 DE DEZEMBRO 22 DE DEZEMBRO DEZEMBRO - 13° | 07 DE DEZEMBRO 109 DE DEZEMBRO 
Artigo 2°. A Chefe da Diviséo de Recursos Humanos devera 
fechar os relatérios de faltas e descontos e encaminhar ao setor responsavel pelo calculo 
da folha 01 (um) dia antes do fechamento da folha de pagamento. 
Artigo 3°. O pagamento do més de dezembro 
excepcionalmente se dara no dia 22 do referido més, em virtude do fechamento contabil e 
financeiro que deve ser realizado até o dia 28/12/2026. 
Artigo 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicagdo ou afixacéo. 
Artigo 5°. Revogam-se as disposicbes em contrario. 
REGISTRA-SE E CUMPRA-SE 
resta, em 15 de Janeiro de 2026. 
Vereador Franci Ailton dos Santos 
Presidente 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N2 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
~ CEP 78580-000 - CXP 261 
(f) camaraaltafloresta 
licitacaoaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215