norma nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 006/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
Considerando, o artigo 2º da Portaria 228/2025 que 
trata da concessão de férias expedida a este servidor 
dos dias 05/01/2026 a 24/01/2026, 
Considerando, o artigo 3º da Portaria 228/2025 que 
durante o período de férias, os servidores que forem 
CONVOCADOS e necessitim comparecer para 
atenderem os compromissos pertinentes a sua função e 
atribuição, deverão registrar o ponto e terão seus dias 
compensados posteriormente, 
Considerando, o artigo 3º da Portaria 229/2025 que 
trata da convocação de serviços essenciais para exercer 
suas funções para o bom funcionamento da instituição. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - CONCEDER, ao servidor WAGNER 
APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 
a concessão de férias concedida a este servidor, de 12 (doze) dias em haver, do 
dia 02 a 13 de Fevereiro de 2026. ; 
Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação. é 
Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
O de Fevereiro de 2026. 
Vereador FRANCISCO AIÉTON DOS SANTOS 
" Presidente 
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