| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Em conformidade, ao Artigo 139, do Estatuto do Servidor Publico conceder a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, a concessão de oito dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 010/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando a Lei 382/91, artigo 139, inciso IIl. RESOLVE: Artigo 1º. Em conformidade, ao Artigo 139, do Estatuto do Servidor Publico conceder a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, a concessão de oito dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 3º. Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE S Alta F| /M 09 de Fevereiro de 2026. Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente E totecto S elenera (66) 5521-5050 () Ni 2549, centro, Alta Floresta - MT Qlicitacao waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 &S CEP78580-000 - CXP 261