norma nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 012/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) 
dias ao servidor EMERSON BUENO DE ALMEIDA, na função de VIGIA, do dia 11 
de Fevereiro a 02 de Março de 2026, retornando as atividades normais no dia 03 
de Março de 2026. 
Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação. 
Artigo 3º. . Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
Á CUMPRA-SE 
PS 
Alta Floresta, em 09 de Fevereiro de 2026. 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
— malicitacao waltafloresta.mt.leg.br (66) 663521-5030 3521-5829 /3716 /5215 — — & an CEP 78580-000 - tee CXP 261