norma nº 13/2026

-CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 013/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
Considerando, o Decreto 015/2026 da Prefeitura 
Municipal de Alta Floresta. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DECRETAR, o calendário anual de feriados e 
pontos facultativos no ano de 2026: 
16 de Fevereiro (segunda-feira) Carnaval — ponto facultativo; 
17 de Fevereiro (terça-feira) Carnaval — ponto facultativo; 
18 de Fevereiro (quarta-feira) Quarta Feira de Cinzas — ponto facultativo 
ate 12h; 
IV. 03deAbril(sexta-feira Santa) Paixão de Cristo — Feriado Nacional; 
V. 20deAbril (segunda-feira) — ponto facultativo; 
VI. 21deAbril (terça-feira) Tiradentes — Feriado Nacional; 
VIl. 01 de Maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalhador — Feriado Nacional; 
VIll. 18 de Maio (segunda-feira) — Ponto Facultativo; 
IX. 19deMaio (terça-feira) Aniversário da Cidade — Feriado Municipal; 
X. 04 dedJunho (quita-feira) Corpus Christi — Feriado Municipal; 
Xl. 05dedJunho (sexta-feira) — Ponto Facultativo; 
Xll. 07 de Setembro (segunda-feirâ) Independência do Brasil — Feriado 
Nacional; 
XIlll. 12 de Outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida — Feriado 
Nacional; 
XIV. 28 de Outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Publico — Ponto 
Facultativo; 
XV. 02deNovembro (segunda-feira) Dia de Finados — Feriado Nacional; 
XVl. 15 de Novembro (domingo) Proclamação da Republica — Feriado 
Nacional; 
XVIl. 20 de Novembro (sexta-feira) Consciência Negra - Feriado Nacional; 
XVIIl. 24 de Dezembro (quinta-feira) Véspera de Natal — Ponto Facultativo; 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
(66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261 
() camaraaltafloresta 
alicitacao mwaltafloresta.mt.leg.br 
MARA MUNICIPAL DE ÁALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 
/ XIX. 25deDezembro (sexta-feira) Natal — Feriado Nacional; 
XX. 231deDezembro (quarta-feira) Ponto Facultativo. 
Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação ou afixação. 
Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Al / em 09 de Fevereiro de 2026. 
Vereador Francisco Mlton dos Santos 
Presidente 
mçs ealicitacao maltafloresta.mt.leg.br (66) (COISITSOSO 3521-5829 /3716 /5215 — UTAc S EP 78580-000 - CXP 261