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norma nº 24/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaCONCEDER a servidora DAIANE ANDRINE MARCELO GARCIA, ocupante do <cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a esta servidora e devido aos dias trabalhados, a compensação de 28 (vinte e oito) dias de folga, do dia 06 de Março a 02 de Abril de 2026, retornando ao expediente no dia 06 de Abril de 2026.
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
 
PORTARIA N°. 024/2026 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicbes 
legais e nos explicitos termos da legislagcéo vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1° - CONCEDER a servidora DAIANE 
ANDRINE MARCELO GARCIA, ocupante do <cargo de ASSESSOR 
PARLAMENTAR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 
30/12/2025, expedida pelo Presidente da Camara Municipal, que trata da 
concessao de férias concedidas a esta servidora e devido aos dias trabalhados, a 
compensacgao de 28 (vinte e oito) dias de folga, do dia 06 de Margo a 02 de Abril de 
2026, retornando ao expediente no dia 06 de Abril de 2026. 
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicagéo ou afixacéo. 
Artigo 3°. Revogam-se as disposi¢cdes em contrario. 
REGISTRA-SE 
E / 
CUMPRA-SE 
05 de Margo de 2026. 
 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
 
 s <licitacao a altafioresta.mt.leg.br (66) 603521-5030 3521-5829 /3716 /5215 ot ¥ CEP 78580-000 - N CXP 261 i 

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