| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 e 27 da Lei n°. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção horizontal por TITULAÇÃO e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma: |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA N°. 035/2026 O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicdes legais e nos explicitos termos da legislagéo vigente; Considerando, o artigo 3°, inciso |, artigo 9°, artigo 10°, inciso ll, da Lei n°® 1957/2011e suas alteragdes; Considerando, o artigo 21° e seu paragrafo unico, artigo 22° e seus paragrafos § 1°, § 2° e § 3°, artigos 23°, 24° e 25° da Lei n® 1957/2011e suas alteragdes; Considerando, os artigos 26° e 27° da Lei n° 1957/2011, e suas alteragdes. RESOLVE: Artigo 1°. INSTITUIR a COMISSAO DE AVALIAGCAO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Camara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 e 27 da Lei n°. 1957/201], para avaliagdo dos requerimentos de promogao horizontal por TITULACAO e emiss&o de parecer, que sera constituida da seguinte forma: : Composicdo da Comissdo e suas representagdes, representantes da Carreira de Efetivo Ensino Médio, para avaliagdo de Titulos e escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto até Ensino Médio Completo: Membro: LUIS CARLOS TONELO - Presidente Membro: ANDRESSA CAROLINA BALSAN Membro: JOEL BATISTA DA SILVA Membro: JULIANE DE SOUZA Membro: AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS ot s<licitacao a altafloresta.mt.leg.br (66) (693521-5030 3521-5829 /3716 /5215 o ¥ CEP yommeenanT, 78580-000 - CXP 261 ARA MUNICIPAL DE TA FLORESTA DER LEGISLATIVO Composicdo da Comissdo e suas Representagoes, Representantes da Carreira de Efetivo Ensino Superior, para avaliagéo de Titulos e escolaridade de Nivel Superior: Membro: ANDRESSA CAROLINA BALSAN Membro: FABIANA DA CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA Membro: CELSO ROGERIO DA ROCHA Membro: CRISTALINO CARVALHO DE OLIVEIRA Membro: SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR Membro: WAGNER APARECIDO FLORIANI Artigo 2°. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagdo ou afixagao. Artigo 3°. Revoga-se as disposi¢cdes em contrario. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE ’ Alta Floresta/MT, em 23 de Marco de 2026. Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente P E—— " altafloresta . e — "Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521'5030 b a altafloresta.mt.leg.br @ N® 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 o ]