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norma nº 36/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaINSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 e 27 da Lei n°. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção vertical e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma:
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
 
PORTARIA N°. 036/2026 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuigcdes 
legais e nos explicitos termos da legislagéo vigente; 
Considerando, o artigo 2°, inciso Il , artigo 3° inciso I, 
artigo 9° e 10°, inciso |, da Lei n° 1.957/2011 e suas 
alteragdes; 
Considerando, o artigo 13° e seus dispositivos, artigo 
14°, incisos | e Il e artigo 35° da Lei n® 1.957/2011 e 
suas alteragdes; 
Considerando, os artigos 26° e 27° da Lei n° 
1.957/2011 e suas alteragdes. 
RESOLVE: 
Artigo 1°. INSTITUIR a COMISSAO DE AVALIAGAO 
DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Camara Municipal de 
Alta Floresta, conforme art. 26 e 27 da Lei n°. 1957/2011, para avaliagdo dos 
requerimentos de promogao vertical e emisséo de parecer, que sera constituida da 
seguinte forma: ’ 
Composigcdo da Comissdo e suas Representagoes, 
Representantes da Carreira de Efetivo Ensino Médio, para avaliagao funcional com 
escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto até Ensino Médio Completo: 
Membro: LUIS CARLOS TONELO - Presidente 
Membro: ANDRESSA CAROLINA BALSAN 
Membro: JOEL BATISTA DA SILVA 
Membro: JULIANE DE SOUZA 
Membro: AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS 
 
 . <2licitacao a altafloresta.mt.leg.br (66) 635215030 3521-5829 /3716 /5215 - Gt Y CEP 78580-000 spm - CXP 261 e 
RA MUNICIPAL DE TA FLORESTA 
DER LEGISLATIVO 
 
Composicdo da Comissdo e suas Representagdes, 
Representantes da Carreira de Efetivo Ensino Superior, para avaliagéo funcional 
com escolaridade de Nivel Superior: 
Membro: 
Membro: 
Membro: 
Membro: 
Membro: 
Membro: 
Membro: 
Membro: 
ANDRESSA CAROLINA BALSAN 
CRISTALINO CARVALHO DE OLIVEIRA 
FABIANA DA CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA 
JORGE RUAN DE OLIVEIRA 
SALETE SCHUMANN 
SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR 
JOSE TITO DOS SANTOS 
WAGNER APARECIDO FLORIANI 
Artigo 2°. Esta Portaria entrara em vigor na data de 
sua publicagdo ou afixagao. 
Artigo 3°. Revoga-se as disposi¢cdes em contrario. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE d 
 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
 
(f) camaraaltafloresta 
 
(66)3521-5030 N3525 Convs, A Foresa- 
 
czlicitacaoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 
 
¥ CEP 78580-000 - CXP 261 

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