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norma nº 43/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaCONCEDER a servidora RAYANNE LOPES MORAES, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a esta servidora e devido aos dias trabalhados, a compensação de 01(um) dia de folga, no dia 02 de Abril de 2026, retornando ao expediente no dia 06 de Abril de 2026.
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
 
PORTARIA N°. 043/2026 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicées 
legais e nos explicitos termos da legislagao vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1° - CONCEDER a servidora RAYANNE LOPES 
MORAES, ocupante do cargo de ASSITENTE DE GABINETE DE VEREADOR, 
considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, 
expedida pelo Presidente da Camara Municipal, que trata da concessao de férias 
concedidas a esta servidora e devido aos dias trabalhados, a compensagéo de 01 
(um) dia de folga, no dia 02 de Abril de 2026, retornando ao expediente no dia 06 
de Abril de 2026. 
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicagao ou afixagao. 
Artigo 3°. Revogam-se as disposigcdes em contrario. 
REGISTRA-SE 
E J 
CUMPRA-SE 
Alta FI 1 de Abril de 2026. 
Vereador FRANCISCO AILTON 
 
DOS SANTOS 
Presidente 
 
 i t<licitacaoaaltafloresta.mt.leg.br (66) ©93521-5030 3521-5829 /3716 /5215 oo ¥ CEP 78580-000 - CXP At 261 

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