norma nº 49/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
 
PORTARIA N°. 049/2026 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuices 
legais e nos explicitos termos da legislagao vigente; 
Considerando, a necessidade de preservar a saude dos 
servidores e evitar a propagacdo da Influenza no 
ambiente de trabalho, 
Considerando, A importancia de orientar os servidores 
quanto as medidas de prevengao, isolamento e 
testagem. 
RESOLVE: 
Artigo 1°- DETERMINAR que servidores que 
apresentarem sintomas de Influenza (como febre, tosse, dor de garganta, cansago 
e dores musculares) ou que convivam com familiares sintomaticos, devem 
procurar de imediato atendimento médico, realizar o teste e ndo comparecer 
ao local de trabalho até liberagdao médica. 
Artigo 2°. Cada servidor é responsavel por 
providenciar seu préprio teste de Influenza, caso julgue necessario, e seguir as 
orientagdes médicas recomendadas. 
Artigo 3°. Os servidores devem informar imediatamente 
sua chefia sobre a situagdo e permanecer em isolamento domiciliar até o termino 
do atestado médico. 
Artigo 4°. E dever de todos os servidores: 
| — Adotar medidas de higiene pesséal, como lavagem 
freqliente das maos e uso de alcool 70°; 
Il — Evitar contato préximo com colegas, familiares ou 
publico durante o periodo de risco; 
lll - Usar mascara caso apresente algum sintoma, 
IV — Cumprir rigorosamente o periodo de afastamento 
recomendado. 
Artigo 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicagéo ou afixagao. 
Artigo 6°. Revogam-se as disposi¢cdes em contrario. 
REGISTRA-SE E CUM ‘fl’ fresta, em 06 de Abril de 2026 
 
Vereador FRANC 7 AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
 
] s : Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
@Ifa-maraaltalflofriesta I (66)3521-5030 @ N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
 
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