norma nº 3103/2026

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Puokeado no Mano Ofmal de untas 
(DOC/TC-MT) 
Edição n° g`b9j-Pág(s). 
RANHA 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
LEI N° 3103/2026 
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS 
VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS CAMÉLIA E 
JARDIM SOL NASCENTE, LOCALIZADO NESTE 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: Vereadores Darli Luciano da Silva e Francisco 
Ailton dos Santos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, 
Valdemar Gamba, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Ficam oficializadas pela presente Lei a denominação das vias públicas abaixo 
elencadas localizadas nos Loteamentos Camélia e Jardim Sol Nascente, alterando￾as, conforme adiante formalizado: 
I — Rua Sol 1, que passa a denominar-se "Rua Joaquim Francisco Lucas"; 
II — Rua Sol 2, que passa a denominar-se "Rua Osmar Comper"; 
III — Rua Sol 3, que passa a denominar-se "Rua Gilberto Gonçalves Pinto"; 
IV — Rua Nascente 2, que passa a denominar-se "Rua Gilbert Henri Florent 
Vaes"; 
V — Rua Nascente 3, que passa a denominar-se "Rua Laurentino Franco de Lima"; 
VI — Rua Nascente 4, que passa a denominar-se "Rua Maria de Fátima dos Santos 
Henrique"; e 
VII — Rua Sol Nascente, que passa a denominar-se "Rua Neuza Rodrigues de 
Brito"; 
Art. 2° - 
Art. 3" - 
Permanecem inalteradas as denominações das vias públicas já estabelecidas pela 
Lei Municipal n° 2.318/2016, que denominou a Rua Camélia 1 como "Rua Dirce 
Cândido Bauli" e a Rua Camélia 2 como "Rua João Caldeira da Silva", 
localizadas no Bairro Camélia, neste Município. 
O Poder Executivo através da pasta competente providenciará: 
I — A instalação de placas logradouro, em pontos apropriados, com a respectiva 
nomenclatura de que tratam esta Lei; e 
II — A comunicação oficial da referida denominação aos órgãos dos Correios, 
concessionárias de energia, água, telefonia, internet e outros necessários. 
Parágrafo único. Nomenclaturas extensas poderão ser abreviadas, exceto o 
primeiro nome e o último sobrenome. 
Art. 4
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5
0
- Revo m contrário. 
Floresta-MT, em 31 de março de 2026. 
MAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
PL n° 013/2026 - Poder Legislativo 
Travessa Álvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT