norma nº 575/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
C PUBLICADO NO DIÁRIO OFIC!AL ! 
DE CONTAS - DOCaCE-MT 
, ED. N°352 3( PÁG(S)/b
DATA DIVULG. 15 Nd 
'DATA PUBLIC. 18 tiAl/ 
DECRETO LEGISLATIVO N. 575/2026 
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Alta￾florestense ao Senhor SERGIO LUIZ LAVERDI, e dá outras 
providências. 
PROPONENTE: Vereador Bernardo Patrício dos Santos. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor 
Sergio Luiz Laverdi, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados 
por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente 
convocada pela Presidência da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou 
afixação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 15 de maio de 2026. 
Vereador Francisco Tton dos Santos 
Presidente 
1 camaraaltafloresta 
R contatocualtafloresta.mt.leg.br 
( 66)3521 - 5030 
66 3521-5829 371. 21 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
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Tribunal de Contas 
Mato Grosso 
Diário Oficial de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 15 N°3869 
Divulgação sexta-feira, 15 de maio de 2026 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 15 de maio de 2026. 
Página 40 
Publicação segunda-feira, 18 de maio de 2026 
Vereador Francisco Ailton dos Santos 
Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N. 574/2026 
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor MARCUS AUGUSTO DA SILVA e dá outras providências. 
PROPONENTE: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor MARCUS AUGUSTO DA SILVA, a que faz jus por seu trabalho, 
amor e carinho, demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente convocada pela Presidência da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 15 de maio de 2026. 
Vereador Francisco Allton dos Santos 
Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N. 575/2026 
SÚMULA: Concede Titulo de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor SERGIO LUIZ LAVERDI, e dá outras providências. 
PROPONENTE: Vereador Bernardo Patrício dos Santos. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor Sergio Luiz Laverdi, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, 
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente convocada pela Presidência da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 15 de maio de 2026. 
Vereador Francisco Ailton dos Santos 
Presidente 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA 007/2026 
O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta- MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 71 da Lei n° 14133/2021, bem 
como os autos do processo referente a Licitação Dispensa Eletrônica 007/2026 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS SEM FIO COM TECNOLOGIA IP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, TENDO COMO REFERÊNCIA O MODELO TS 1001D DA INTELBRAS OU EQUIVALENTE TÉCNICO, 
VISANDO ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, vem 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. 
Assim nos termos da legislação vigente, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO conforme abaixo. 
DANTAS & ALENCAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.638.517/0001-06) com item 1 no valor total de R$ 11.250,00 (onze mil e 
duzentos e cinquenta reais 
Alta Floresta - MT, 15 de maio de 2.026 
FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
Coordenação: SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS - Telefone: (65)3613-7678 - e-mail: doc tce@tce.mt.gov.br 
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