norma nº 31/1983

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 031/63 X 
mn Ac b . 
: Sámilao: Organiza a Estrutura Administryo: 
Prefeiítura Menicínal do Alta Fic 
Estoado do Mato Grosso, 
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PRERENREFYYP 
EN SANTOS, Prefoito tunicopal de Mta tee 
atri ta, Estado de Mato Grosso, no uv20 CE suc 
butirões conferidas por Lei, faz saber M q a 
mara tinrdicipal aprovou & Eu GSAancionro à ...;L»_“ 
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PEA = À Estrutura Adeinistrativa da PFrafeitura Minícinsl de Alta _-ur.wmu:. 
Estado dae Nato Grosso, conproesndócré um ailstema erganizacio:.1, Subes À 
dinado hierârquico e funcioial aos soguintes orgãoo; "/ 
1 = Cocretaria Cuora 
IIT= Secratarias 
TII "epartementos 
IV= Divisto 
tiii 
V = Cetores 
i= So-Sno 
A Constituirõão da Cstruturo /dministratívo da Prefeitura iic / 
COTNOresDesa da coeguinte fonra; 
1 = ECETADA EERAL 
b «= Conrdonaçõoo Sintema Administrativo 
ce0[0000000000080€ 
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o 1l META INICA=OISTATTAL.. 
n - Paranoito 
IIE DEPANTAMENTO DE / ADIINIGTRAÇÕO 
n — Seção de Pecsosl 
Geção de Conmoras 
c = Goção de Gemnviços Deraíc 
d = Sosão de Patrímonio 
TV= DEPARNTALONTO DE FINANÇAS. 
n = Setor dao Contrb111dede 
b = Cetor de Cadestro 
TT Uoroeooo 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
c = Setor de Tesourariao 
V — PDEPANTAVENTO MESICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
= Dívisão Ensino de 1º Sreu 
— Seçãõo de Merenda Escolar 
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— Seção de Cultura e Esportes 
dd = Secão de Bibliotera Pública Mnicípal 
e - Seção de Programação 2 Controle 
VI = DEPARATASENTO DE SADXE, 
F a — Seção de Assistência Socisl 
& b — Seção de Atendimento Hospitelar 
VIT = DEPASTALONTO DC SENVIÇOS URBAINDO. 
a — Divisão de Serviços Urbanos 
b = Seção de Logradouros e Vias Urbanas 
c — Seção de Físcalização de Obras. 
d — Seção de Limpeza Pública 
e — Seção de Servícos Funerários 
f — Ceção de Fábrica de Tubos 
g — Seção de Manutenção de Veículos —.Almoxarifado 
h — Seção de Praças, Parques & Jardínes 
VIII= DEPARTAMENTO DE DARAS E VIAÇÃO. 
. a — Divisão támícipal do Estrodos o Rodagem 
b — Secão de Maenutenção de Vefculos = Almoxarifado 
Art.3º = CPJJÉÉB?&ÉBÉ' :es l:-ssv:::;mnto, consultivo e Plenejemrento; 
I - GASTNETE DO PREFEITO. 
a — Chefia do Gabinote - 
b — Assessoria Juridica 
c — Assessoria de Planejamento 
d — Assessoria de Comunicação 
Fica o Prefeito timícipal eutorízedo e regulementar » Reforma / 
Administrativa no prazo de 60 dias, aprovando por Decreto, O Te 
gulamento interno da Prefeitura que discriminará a estrutura / 
interna dos orgãos, as atribuições, subdívisões eduinistrativas, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 59 — À medida que forem instelados os orgãos, o Orçamento Municipal 
etribuirá as dotações respectivas anualmente. 
Art. 6º — A criação do cargos, etribuições de vencimentos são as consten 
tes da Leií em vigor e reformulações postoerioras em consonancie 
a estrutura da presente Lei., 
Art. 7º = Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação revogadas! 
as disposíções em contrário, 
nRegistre-se e Cumpra-sa 
Prefeitura Vunicipal de Alta Floresta 
Em, 1º de ro de 1,983