| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1987 |
| Date | 1987-05-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS", DE ALTA FLORESTA - MT. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO LEI NE 152/87 Súmula: DECLARA DE UTILIDADE POBLICA A "ESCOLA DE EDUCA ÇÃO INFANTIL PRIMEIROS ' " PASSOS", DE ALTA FLORESTA — MT, EDSON SANTOS, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso das — atribuições que lhes são conferidas por Lei. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e Fu sanciono à seguinte Lei: Artigo 19 - Fica reconhecido como órgão de Utilidade Pú Artigo 29 - 00000000000000000000000000000000000000000000 00000000 j blica, a "ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS S/C LTDA", com sede à Rua C-l nºo 112 - Setor C - Alta Floresta - MT,. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT, Em, Prefeito Municipal