norma nº 159/1987

% v 
Artigo 29 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI NE 159/87 
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI 
CA A "SOCIEDADE BIBLICA MA 
TOGROSSENSE — DAS TESTEMU￾NHAS DE JEOVÁ" , EM — ALTA 
FLORESTA - MT. 
EDSON SANTOS, Prefeito Municipal 
de Alta Floresta, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que 
lhes são conferidas por Lei:.. Faz 
Saber que a Câmara Municípal apro￾vou e Eu sanciono a seguinte Lei : 
Artigo 19 - Fica reconhecido como órgão de Utilidade Pú 
blica, a "Sociedade BÍblica Matogrossense 
das Testemunhas de Jeová", com CGC, sob n 
MF., 14,.971.402/0006-48, com sede à Rua E-5, 
s/nº, em Alta Floresta - MT, 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu 
blicação, revogando-se as disposições em 
contrãário. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT. 
Em, 11 de Setembro de 1,.987,. 
DSONASANTOS 
Prefeito Municipal