| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 1990 |
| Date | 1990-05-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL FILADÉLFIA, NESTE MUNICÍPIO. |
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Prefeitura Municipal de Alta Floresta ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 263/90. Súmula: DECLARA DE UTILIDADE FÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL FILADÉLFIA, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Alta Floresta, Estaão de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ' ELOI LUIZ DE ALMEIDA, Prefeito Muni cipal, sanciono a seguinte Lei... Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Fublica a Associação Co munitária Rural Filadelfia, inscrição no CGC-MF- sob nº 01.326.624/0001-03, com sede na Comunidade Fila délfia, Ramal do Finho, DÍstrito de Carlinda, Municí pio de Alta Floresta. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispnsições em contrario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT. Em, 07 de Maio de 1990. Mínicipal Uma Administração Voltada para o Social