norma nº 270/1990

Prefeitura Municipal de Alta Floresta 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 270/90. 
Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA￾ÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SANTA LUZIA. 
A Câmar Muni ipal de Alta Fl rest Estdo de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais 
aprovou e eu, ELOI LUIZ DE ALMEIDA, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei... 
Artigo 1º - Fica instituída como órgão de Utilidade Pública a Associação — Comuni 
tária Rural Santa Luzia, CGC Nº 01.355.148/0001-01, com sede na Com 
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nidade Santa Luzia, vicinal 4º Oeste, hmicípio de Alta Floresta. 
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Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, re 
vogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT. 
Em,_ 25 de Maio de 1990. 
Uma Administração Voltada para o Social