| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 1990 |
| Date | 1990-05-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. |
| native_id | 870 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Alta Floresta ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 271/90,. Sumila: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. A Câmara Municipal de Alta Floresta, Es tado de Mato Grosso, no uso de suas atri buições legais aprovou e eu, ELOI LUIZ DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei... Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos — morado res e Proprietãrios do Bairro Jardim Primavera, inscrita no CGC sob nº 01.369.305/0001-38, localizado nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afi xação, revogadas as disposições em contraário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT. ; 25 de Maio de 1990. Uma Administração Voltacda para o Social