| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 1990 |
| Date | 1990-10-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MONTE ALEGRE. |
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Prefeitura Municipal de Alta Floresta ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 285/90 L) [ Súmila: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE — MONTE ALEGRE. A Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições' legais, aprovou e eu, ELOUI LUIZ DE ALKHEIDA, sanciono a seguinte Lei... :Artigo 1º - Fica instituido como Órgão de Utilidade Pública a Associação' Comunitária Rural Monte Alegre, C.G.C. nº 01.327.998/0001-04, | com sede na Comunidade Monte Alegre, no salão da Comunidade, ' localizada no bairro Cianorte, estrada Cianorte, Nova Bandeirantes, Alta Floresta-MT. 'Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicªao ou alixação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. Em, O2 de Outubro de 1990. Uma Adminisiração Voltada para o Social