norma nº 296/1990

Prefeitura Municipal de Alta Floresta 
ESTADO DE MATO GKOSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 296/90. 
Súmula: " DECLARA DE UTILIDADE MIBLICA / SOCIAÇÃO DF PAIS E MESTIRES-ADO, 3 ESCOLA DE 1% GRAU, MUNICIFPIO — ( ALTA FLORESTA/MT ." 
A Câmara Municípal de Alta Floresta, Ertoos 
de Mato Grosso, no uso : e suas atriíbuíções 
legais aprovou e eu, ELOI LUIZ DE ALME TN 
PREFEITO MUNICIPAL, san iono a seguinto Lrei. 
Artigo 1º - Fica instítuído como Órgão de Utiliídade Fública a Ansociart o 
de PAIS E MESTRES — APM — da Escola de 1º Grau, inscrita s.” 
CGC nºt 01.330.315/0001-60, localizado no Di trito de Montea Varco 
Município de Alta Floresta/WMT. 
Artigo 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu licação ou afixesos, 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUINICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT 
Em, 26 de Outubro de 1990,. 
Uma Admmn/mçao Voltada /w o