norma nº 302/1990

Prefeitura Municipal de Alta Floresta 
ESTADO DE NATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO 
DE ALTA FLORESTA DO SINDICATO DOS 
o TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE 
MATO GROSSO — SINTEP/MT. 
A CÂMARA MUNICIPAL de Alta Floresta, Estado 
de Mato grosso, no uso de suas atribuíçõoes 
legais, aprovou e eu, ELOI LUIZ DE ALMEIDA, 
PREFEITO MUNICIPAL, Ssanciono à seguínte 
lei... 
Artígo 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA o NÚCLEO DE ALTA FLORESTA 
DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO DE MATO GROS 
SO - SINTEP/MT, inscrito no C.G.C/MF sob n% 15007842/0001-42. 
Artigo 2º - Esta lei entrará em vígor na data de sua publicação, revogan￾do-se as disposições em contrario. 
EFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT | 
Em, 06 de Novembro de 1.990 
e — 
Uma Adminisiração Voltada para o Social