norma nº 307/1990

“Prfitur Municip |d Alt Flor st 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 307/90 
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AS￾SOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL RIO VER￾DE. 
A Camara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atrituições' 
legais aprovou e eu, ELOI LUIZ DE ALMEIDA,' 
Prefeito Municipal sanciono a seguirte Lei, 
Artigo 1º - Fica instituído como Órgão de Utilidade Pública a Associação Ru 
ral Rio Verde, inscrita no CGC nº 01.330.265/0001-10, com sede 
na Comunidade Rio Verde localizada na Gleba Redençaão, Vicinal 
4º Sul, Alta Floresta/MT. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas' 
as disposiçoes em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. 
Em, 05 de Dezembro de 1990 
Um Admiitr ção Volt da par o Social