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norma nº 321/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 321 / 1990
Date 1990-12-18
EmentaATUALIZA, ALTERA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, AUMENTA E EXTINGUE VAGAS DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SERVIDORES E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 210/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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sz i 
FPFREFE ITURA MUNITCIFPFAL DE ALTA FLOFRESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO GARINETE DO PREFEITO fido m2Ã QTA 
ieeueresasssrenen| 
tin￾aumenta e extindue 
ano de caraúr.Uvnrlf 
e Enunmd Fun | 
Fvb ores 
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huico EIARALS aAprovou e eu 
É DE ALMEIDA - Frefeito Municipal. 
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Funciornz Fuhlicos., SE 
da Frefeitura Municipal de Al 
no 
vidor A 
ta FlanmíaZHT " a & artir de ló de Janeiro de 1991,. 
sãao os cons: t rabelas dos Anexos III (Cargos 
de Carreira 1issao)., que inteoram estaá 
Lei.,. 
. R Servidores 
de Alta Flo — 
nte. à partir de 
indice 
cos ao CDhnumldDt V DA mecanismos de 
indexacao sucedaneos, com à de protec os 
respectivos Bicimentos dos iflacionarios de 
conformidade com a Lei 
om Funciona-- 
Fun 
arios Comiss 
do Salario MJ.I:lm(__'. os demais 
Fub]zr cujos vencimento 
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Par.Unico - Excluindo os 
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no icio de 1990, recunera em mais 
por cento). da seguinte Tforma: 
E por cent em MmMarco 
a5% ttrinta e cinco n to)> 1iho de 1991, 
1. lc LeBbaaA DAA o M n o o o U aa R i a o 
Uma ÚdmlniãtFàCãD.UGlthá para o Soc ” 
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GARINETE 
Fara atender a 
blicos Municipais, 
de Carreira e 
Artigo 3o — imperiosa 
ti T 
[*E Analista de Sistema 
Frofe OorFr (&) 
fAdvogado 
Araguite 
Odontoloco 
Nutriicionista 
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Frogramador 
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:Lcrrinr'" de 
Secreta 
btGanismo . 
Secretario 
Diretor de 
Me 
de 
Depto,. de 
atender a 
Municipais.ftficam 
de Carreira 
Articgo do Fara 
Jã 
Tlahulhudor RBracal 
' 27 Tributario 
w 26 Auxiliar de Enfermadem 
' ã Ass tente Administrativo 
Coordenador de 
Eletricista de Veic. 
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Comissionados 
"ativo 
Anricultura e Fe 
imperiosa necessidade 
Administrativo 
Administrativo 
Esportes 
Maag . 
ol Mecanico Veiculo e Magqa. 
Ot canico Veiculo e 
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Õl iente de Coral 
O Operador de Maq. 
os Operador de Mag. Rod 
z Coordenador de Ensino 
FREFE ITURA MUNICIFAL DE ALTA FLOFRESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
D PREFPETTO 
Servicos Fu￾uintes Caárgos 
Hospitalar 
11inico 
cl Fupuft 
Acao Boc 
Odoentologico 
ivo 
Geral do Municipio 
Fazenda e 
Saude e 
o âmbiente,. 
Flanejamernto 
ÁCao 
Viacao e Ur￾Uaria 
Fiscalizacao Tributaria 
dos Servicos Fu￾as seouin tes vagas 
rRodoviarias 
Rodoviaria 1 
Rodoviaria II 
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Fodoviaria 
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Uma 
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BAdministracao vVoltada para
PREFE ITURA MUMNICIFAL DE ALTA FLOFRESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GARINETE DO FREFEITO 
extintos 05 seouintes 
cessarios. a saber: 
Secretario de Fromocçao Social 
Secretario de Planejaámento 
Secretario de Habit. e Servicos Urbanos 
Secretario de Meio Ambiente e Urbanismo 
Diretor de Depto. de Medic.Frev.Sanitarista 
Chefe de Setor 
Assessor Administrativo 
Diretor Depto. Servicos Medicos e Hospitalares 
Diretor Depto. de Coordenacao Geral 
Chefe da Frocuradoria Juriíidica 
Secretario de Financas 
Secretario de Obras Fublicas e Viatao 
Secretario de Saude 
Secretario da Aoricult. Desenvolv. Economico 
raos de Carrei- - 
por desnece à saber: 
Engenh 
Copeiro 
zE 
Jardineitro 
Auxiliar de Servicos 
fApontador de Campo 
Atendente de Enfermagem 
Assistente Administrativo 
Assistente Contabil 
Frofessor 11 (4/H) 
ador (a) 
Geral 
É 
ce das disposicoes dos firticos 3o e 60 desta Lei 
—o 1 (Quadr de Ca s em Comissao) e Anexo 11 
o Ce ; de Carreira)., passam a vidorar com 
: redacao constante dos mesmos, que in￾fe ura Municipal de Alta Floresta/MT.. naãao po — 
despender com pessoal, mais do que 65% (sessenta 
co centá) do valor das respectivas receitas 
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o Articdo 76 - Em Ta 
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Uma Admir: o Valtada para o Social
Prefertura Municipal de Alta Florest 
s r 
PREFE T TLÁLHFEAS MLINTOEIFAL DE AGl T&8. FLOFRES TA 
ESTADO DE HMATO GROSSO 
BABINETHV DO PEEFEITO 
edtido Fm — Eseta |ii Ebm em cedeor na data de lá ml Lcaçao 
Ml jgadaivaeócen,., revocdiadas su dISgosTLiReE EM en Er ac 
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PREFE ITURA MUNICIFPFAL DE AL TA FPLOFRESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO DEFARTAMENTO FPESSOA! 
cCcoMISSAÃAO &) 
Lidº em. 
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REFE ITUROS MUMNITCIFAL DE AL TA FLORFKRESTA 
. DOSSO e ;OAL 
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CARGO : 
cl Chefe de Gabirne 
o fAesessor EFoliti 
05 Diretor de Comunic 
Acmini o Assessor 
[O5 Assistente Administrat 
ol fcuente Administrativo 
ol G 
ol Motorista TT 
TOTAL: 0B VAGAS 
FROCURADOR 1& 
CARIGO : 
98 Frocurador Geral 
S Advogado Fublico 
L Assiestente fidmi 
T.O TALIS OS VABGAS 
strativ 
"oente Administrativo 
ESTADO DE MATO GROSSO DEFARTAMENTO PESSOAL 
DO PREFEITO 
3 Bocial 
DO MUNICIPIO 
do Municinio 
istrativo IIT 
Uma Adminmistracçao Voltada Bara o Sociál 
« 
- PREFE ITURA MUNICIPAL DE ALTA FLOFESTA ESTADO DE MATO GROSSO 
DE 1 *tTAMENTO FESSOAL 
o Secretario de Admini 
" Administr 
ET 
Tonista 
tinuo 
TOTAL: VAGAS 
0<000000000 
Uma fAidministracao Voltada para o Social 
S 
. DEFARTAMENTO DO AEROFPORTO 
* 
PFPREFE ITURA MUMNICIFPAL DE ALTA FLORFRESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEFARTAMENTO FESSOAL 
SECRETARIA DE ADMINISTRADCAD | te | 
DEPARTAMENTO FPESSOSL i 
CARGO : REP 1 
Departamento Pe 
ente Administra 
Administrativo 
fcmim 
e Administrativo 
Ol Diretor Depnartamento de Compras CE + OS I 
| 
: W 
"OTAL: | O4 VAGAS 
) 19 & 
4 LA 
T J TAL: 14 f 
Uma Iministre d Dara o 5DO 
” FREFE ITURKRA MUMNICIFPAL DE AL TA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEFARTAMENTO PESSOAL 
SECRETARIA DA FA ZENDA E FPLANEJAMENTO 
CARGO : 
io de F da é Planejiamento 
" Administ V 
DEFARTAMENTO DE CONTARILIDADE 
" 
or do Depart 
ente Contabil 
DEFARTAMENTO DE 
CARGO : 
Õl Diretor do Denartamento de 
* cen te Cortabil 
Uma Administracao Vol 
FLORESTA 
REF.: 
REE S 
'.'ríví;;r'?'r_: Lido em__(º]_õ/ Oi /ª* 
REF 
j c m& A xA 
Ssoc 
0000000000000000000 
« 
PREFE ITURA MUNICIPAL DE ALTA 
ESTADO DE 
DEFARTAMENTO F 
CARGO: 
de Fiscalizadao 
Tributario 
A L: 15 VAGAS 
DEFARTAMENTO 
ol Di Or Dotóo. Organizac 
f istente Administrativo 
TOTAL: O2 VAGAS 
DEFARTAMENTO DE 
ol Analista de 
65 Diretor Departament 
tente fdm. I11 
[ 0 Frocoramador 
TOTAL: 04 VAGAS 
MATO GROSSO 
[SSOAL 
Tributaria 
DE FPLANEJAMENTO 
e Metodos 
ES 
INFORMATICA 
FLORESTA 
Uma Administracao voiltada Dara 
e 
. 
PREFE ITUROS MUNICIPAL DE ALTA FLORFRESTA 
CARGO : REF.: 
Secretario 
ol Diretor 
Diret 
Agente Admin 
BSocial 
Afuxiliar de L neultoric 
Enfermeira E 
Guxiíliar de Ent 
nte de Saude 
ozinheira 
o DE ACAO SOCIA 
L9 5 E= . 
e E 2B À S 
Uma Administradao Voltada pá tá
ESTADO DE MATO GROSSO DEFART 
RETARIA DE MEIO-A ENTE, OBRAS., VIACAO E UREANISMO 
HTO DE 
CARGO : REF .6 
e9090D 00000 0200 
e Urbaniasmo 
uªº em.- 
aan u 
E .........G......%r............... Í | 
| | 
FREFE ITURKRA MUMNICIFAL DE ALTA FLORFRESTA 
. 
FREFE ITURA MUNICIFAL DE ESTADO DE MATO GROSSO DEFAR TAMENTO F : 
/d 2A 
toris 
Motordit 
Motorista 
nico de 
r1ico de 
e Maguinas 
1 
Guarda Vioia 
£ Lubtrific 
AL TA FLOFRFRESTA 
Administracao , 
10 
FREFE ITUFROS MUMNTCEIFAL DE AL TA FLOFESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEPARTAMENTO FE 
e 
— A S AA DA
PREFE ITURA MUMNICIFAL DE ALTA FLORFRESTA 
ESTADO DE MATO GROSS 
DEFPARTAMENTO F 
o 
s 
SECRETARIA 
Uma Afdministraçcao Voltada para o Soci 
e 
” 
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o | .- # : y : w º | º . | s | : w S | 
- 
a
PREFE ITURA MUMNICIFPFAL DE ALTA FLORFRESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEFARTAMENTO FESSOAL 
ECRETARIA T ISTRITAL N 
LFm s REF 
Magquina IT 1 
O1 ' Mag]uina 1 23 A 31 
[8 = x 1 17 A 25 
ol L 7 b 
T Ã 8 vVAG 
SECRETARIA INTERDISTE 1 É ( 
CARGO : REFAE 
ol ficente Administrativo 1 . 
m Acente Administrativo 11 20 
VAGAS 
s t: a S
. 
PREFE ITURA MUMNICIFAL DE ALTA FLOFKRESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEFARTAMENTO FPESSOAL 
SECRETARIA INTE STRITAL MONTE VERDE 
CARGO : 
Uma Administracaãao Voltada para o Social
FPFREPFE ITURÁASA MUNICIPFPAL DE ALTA FLORFRESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEFARTAMENTO PE L . 
Uma Administracao Voltada nDa 
0000000000000000000000000000000000000000000000
. 
FPREFE ITURA MUMNICIPAL DE ALTA FLOFRFESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEFARTAMENTO FESSOAL 
ANEXO II 
CARGOS DE CARREIRA 
E QE SERVICOS GERAIS 
Minimo 
Minimo 3 15 
3O Merendeira 
8T Continuo 
DA Copeiro 
ozinhe 
Trabalhador Bracal 
Coletor de Lixo 
Coveiro 
rracheiro 
Lubriificador 
Aux.Mec. de 
Auxiliar de 
Guardaáa Vigaia T 
Guar Vioia | 
UX » nit. Odóntoloaico 
CARREIRA II 
VAGAS 
oZ arpinteiro 
o Encanador 
2 ç 
o 
Os 
Uma Administracao n mu 
” 
o
ida Da 
à 
FPREFE ITURA MUMNITCIFAL DE ALTA FLOFKRESTA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEFARTAMENTO FESSOAL 
“A IT — CARGOS 
DENGMIMN 
o 
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& 
L 
m 
o 
Operador de Hag.Kodov. 1 
C ce M Rodow. T 
III 
afonista 
âdminis 
fAdmin: 
fdmina 
rativo 
"rativo 11 
vo III 
Administrat. 
Admini fF T 
“minast 
DENDOMINA ERENCIAS SALARIAIS 
Coordenador rtes 
Coordenador de sino 1 
E denador de Ensino 11 
iIhista 
1 (4/h)L1.0 S.Minimo 8/h) ) lario Minimo 
FProt sor 1I1€04/h)1.5 S Minimo (8/h) E.O Salario Minimo 
Uma Admnminiíistracao Voltada paráã o 
= Uªº ec an e 
.-voo.ooooooooowoooooooooooo;oooooooooio—oooo_ 
PREFE ITURA MUNICIFAL DE ALTAS FLORESTA 
VAGAS 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEFARTAMENTO PESSOAL 
ANEXO 11 
CARGOS DE CARREIRA 
5 ESPECIALIZADOS 
DENOMINACÕOES DE CARGOS REFERENCIAS SALARIAIS 
40 41 473 
40 41 42 
40 41 492 
40 41 
40 41 43 
450 41 42 
a4r 44 48 
a Trabalhada 
39 40 41 42 
40 41 
44 
40 
4& 
485 
4 
4Z 
40 
ª-'l'.;r 
afo 
Frofessor III (a) 
Dervisor de Ensino 
sistente Social 
Economista 
Caontabilista 
fdministrador de Empresa 54 35 Encaenheiro 37 38 Medico (F/HILTLO 
Enfermeira 
Agoronomo 
Veteriniaario 4 
Odontolodgo 
Nutricionista 
ERioguimico 
Advogado 
Arquiteto 
Administrador Regional 
Frogramador 
Analista de Sistema 
Uma Administracao Voltada para o Social
= 
v 
ooo—oião—ooooooooooo '...............w....... 
PREFE ITURA MUNICIEAL DE ALTA 
ESTADO DE MATO GROSSO FLORESTA 
DEFARTAMENTO FESSOAL 
A NE XO E 3 
TA E É ENCIMENT? 
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MISSION; D O 
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FREFE ITURA MUMNICIFAL DE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEFASRTAMENTO PESSOAl 
AL TA FLOFKRESTA 
: REFERENCIA : VALORES CDr%$ 1 REFERENCIA ALORES 
' ' í ] 1 
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FPREFE ITUROS MUMNICIFAL DE AL TA FLOFESTA 
ESTADO DE HMATO GROSSO 
DEFPARTAMENTO FE j 
AMELA DE VENCIMENTOS 
REBOS DE 
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