norma nº 334/1991

o Artigo 1 
Artigo 2º 
Pre CiITCILUiL A Vil ta Floresta 
— Para à efetivaçao 
Lei Organica Municipal, o be 
teira de Identidade Civi 
autorizado, conform 
da circunscriçao do Municipio., 
$ 3º — O cartao 
apos sua 
- O Nnumero adé VI1Iao 
area rural. 
O $ 2º DO ARTIGO 173 
MUNTCIPAL E — DÁ 
A ICIPAL DE ALTA FLORESTA, ES￾MA GROSSO, no uso de suas atri 
1ições legais aprovou e eu, ELOIT LUIZ 
eito Municipal, sanciono 
no $ 2º do Artigo 173 da 
io devera apresentar à Car￾de Identificaçao por orgaão 
iexo IL, que integra está Lei. 
$ 1º — À garantia do transporte e em area urbana e rural, dentro 
ora utilizado, nao tera eficacia apos 
passe do anexo I desta Lei nao sera revalidado 
l')r)r'x L. 1;- . 
jens éê ilimitad : into na area urbana quanto na 
m vigor jata de sua publicaçao, revogadas 
h CIPAIl ALTA FLORESTA/MT. 
1, e . 
FOTO 
ição Voltad 
lunicipal de Alta Floresta 
a para o Social