norma nº 341A/1991

p M A A 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 341-A/91 ' 
e 
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCTAÇÃO COMUNITÁRIA — RURAL 
NAIN. 
A Câmara Municipal de Alta Floresta, Es￾tado de Mato Grosso, no uyso de suas 
atribuições legais, aprovou e,eu, ELOI 
LUTIZ DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, san 
Ciono a seguinte Lei... o 
Artigo 9 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
RURAL DE NAIN, com sede na Linha 15, Distrito de Garlinda, 
Município de Alta Floresta-MT, inscrita no CGC nº 00.833.756/ 
0001-11, 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrario. 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. 
Em, 21 de Junho de 1991, 
[ 
' Uma Administração Voltada para o Social