| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1991 |
| Date | 1991-05-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MONTE VERDE, NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 955 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Alta Floresta ESTADO DE MATO GROSSO — GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 344/917 Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MON TE VERDE, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Alta Floresta Es tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, ELOI LUIZ DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, | sanciono a seguinte Lei... | Artigo 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADO RES DE MONTE VERDE, com sede no Distrito de Monte Verde, Município de Alta Floresta/MT, inscrita sob nº O00832.537/ 0001-01. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- ; gadas as disposiçõoes em contraário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. Em, 16 de Maio de 1991. Uma Administração Voltada para o Social