norma nº 346/1991

E 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 346/97 
Súmula: OFICIALIZA AÀ BANDEIRA DO MUNICÍ￾PIO DE ALTA FLORESTA-MT, 
A Câmara Municipal de Alta Floresta, Es￾tado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, aprovou e eu, ELOI 
LUIZ DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, san 
ciono a seguinte Lei... 
Artigo 1º - A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA assim se descreve: 
RETANGULAR, DE VERMELHO, TENDO AO CENTRO UM TRIÂNGULO DE AMARE 
LO, CARREGADO DE BRASÃO DE ARMAS. 
$1º — AÀA cor vermelha do rvlãnqulo significa o trabalho, a for￾ça, a coragem, a luta, a garra, a pujança dos habitantes 
que nesse Município residem e escolheram para viver, au￾dácia, valor, galhardia, intripidez, nobreza conspícua, 
generosidade, honra, caridade e magnánimidade, predica￾dos de administradores e munícines, que se desdobram em 
rasgos de valor, vencendo obstáculos. sem desfalecimen￾tos, na luta constante pelo progresso do Municipio; 
$2º — AÀ cor amarela Significa o brilho, o ouro, a riqueza do 
Município de Alta Floresta, o esplendor, glória, nobreza 
poder, força, fé, prosperiíidade e soberania e, pois, oO 
que almejam os munícipes para seu torrão, cuja prosperi￾dade constroem com a força do trabalho diuturno e preFÍ— 
cuo. 
$3º - Tem o tríÃnUuln 14 (quatorze) módulos de base por 12 (do 
ze) modulos de altura e o Brasão de Armas tem O8 (oito) 
modulos de altura. 
$4º - O triangulo alude a situação geografica do municipio de 
Alta Floresta, constituindo emblema de igualdade e per￾feição divina. 
Artigo 2º — AÀ BANDEIRA MUNICIPAL terá as dimensoes oficiais de 14 (quator￾76) módulos de altura de tralha por 20 (vinte) módulos de com￾primento do retângulo. de acordo com as herâldicas. 
PARÁGRAFO ÚNICO: A BANDEIRA MUNICIPAL poderá ser reproduzida 
em bandeirolas de papel nas comemorações de 
crcméridºs, observando-se, sempre, os módulos 
e as cores heraáldicas. 
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Uma Administração Voltada para o Social 
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Artigo 3º — 
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Artigo 4º 
Artigo 5º — 
Artigo 6º 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta 
ESTADO DE MATO GROSSO 
/GABINETE DO PREFEITO/ 
No Gabinete do Prefeito sera mantido um livro para registro de to￾das as BANDEIRAS MUNICIPAIS mandadas confeccionar, quer sejam por 
conta do município, quer sejam por conta de terceiros, com autori￾zaçao especial, determinando-se as datas, estabelecimentos para as 
quais foram destinadas, bem como, todo e qualquer ato rnrelacionado 
as mesmas. 
— AS BANDEIRAS velhas ou rôtas serão incineradas, de conformidade 
com o disposto no artigo 33 do decreto lei nº 4.545 de 31 de julho 
de 1942, registrando-se o fato no livro especial. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Não seraá incinerada, mas recolhida ao Museu Muni￾cipal ou Biblioteca Municipal, o exemplar da BAN￾DEIRA MUNICIPAL ao qual esteja ligado o fato de 
relevante significado histórico do Municípío de 
Alta Floresta. 
A BANDEIRA MUNICIPAL deve ser hasteada de sol a sol, sendo permiti 
do seu uso à noite, uma vez que se encontre devidamente iluminada. 
$1º — Normalmente far-se-a o hasteamento às 8:00 horas e o arria￾mento as 18:00 horas. 
$2º - Quando a BANDEIRA MUNICIPAL é haqteada em conjunto com a BAN 
DEIRA NACIONAL, estará d]sposta F esquerda desta; sendo que 
a BANDEIRA ESTADUAL, também hasteada, ficara a NACIONAL ao centro, ladeada pela MUNICIPAL à esquerda e a ESTADUAL à di￾reita colocando-se a NACIONAL em plano superior as demais. 
$3º — Quando a BANDEIRA MUNICIPAL é distendida e sem mastro, em 
rua ou praça, entre edifícios ou em portas, sera colocada ao 
comprido, de modo que o lado maior do retãngulo esteja em 
sentido horizontal e a coroa mural voltada para cima. 
$4º — Quando aparecer em sala ou salão por motivo de reunlops, con 
ferências ou solenidades, ficara a BANDEIRA MUNICIPAL dlsten 
dida ao longo da parede, por traz da cadeira da pre51denc1a, 
ou do local da tribuna sempre acima da cabeça do respectivo 
ocupante. [ 
A BANDEIRA MUNICIPAL deve ser hasteada obrigatôriamente nas repar￾tíções e próprios municipais, nos estabelecimentos de ensino públi 
cos e particulares, nas ínstjtuições particulares de assistêncía, 
letras, artes, ciências e desportos: 
a) nos dias de festas ou luto municipal, estadual ou federal; 
b) diariamente na fachada dos edifiícios-sede dos Poderes Executivo 
e Legislativo Municipal isoladamente em dias de expediente co￾mum e em conjunto com as BANDEIRAS ESTADUAL e NACIONAL. 
Artigo 7º — Em funeral, para o hasteamento, seráa a BANDEIRA MUNICIPAL levada 
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/ Uma Administração Voltada para o Social
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GABINETE DO PREFEITO 
ao topo do mastro, antes de ser baixada a meia adriça ou meio mas￾tro, e subirá novamente ao topo, antes do arriamento, sempre que 
conduzida em marcha, o luto seraá indicado por um laço de crepe ata 
do junto a lança. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Somente por determinação do PREFEITO MUNICIPAL, 
será a BANDEIRA MUNICIPAL hasteada em funeral. 
Quando distendida sobre mortuário de cidadão que tenha direito a 
esta homenagem, ficara a talha do lado direito da cabeça do morto 
e a coroa mural do brasão à direita, devendo ser retirada na oca￾siaão do sepultamento. 
Nos desfiles, a BANDEIRA MUNICIPAL contará com uma Guarda de . hon￾ra, composta de seis pessoas, sendo uma a porta-bandeira seguindo 
a testa da coluna quando isolada ou procedida pela BANDEIRA NACIO￾NAL e ESTADUAL, quando estas estiverem concorrendo ao desfile. 
Os estabelecimentos de ensino municipais deverão manter a BANDEIRA 
MUNICIPAL em lugar de honra, quando não esteja hasteada, do mesmo 
modo procedendo com as BANDEIRAS NACIONAL e ESTADUAL,. 
- É terminantemente proibido o uso da BANDEIRA MUNICIPAL para servir 
de pano de mesa em solenidades. 
í proabido 6 use é hasnteamento da BAINIDEIRA MUNICIPAL em locais con 
siderados inconvenientes pelos Poderes competentes. 
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposiçoes em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. 
Em, 17 de Maio de 1991. 
Uma Administração Voltada para o Social