norma nº 364/1991

Érefeitura“Municipal de Alta Floresta 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 364/97 
Súmula: DrC!ARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSO￾CIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL TESSALÔNICA, 
RAMAL MOGNO, DISTRITO DE — CARLINDA, 
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT. 
A Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais aprovou e eu, ELOT LUIZ DE ALMEIDA, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
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Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA l 
RURAL TESSALôNICA, com sede no Ramal Mogno, Distrito de Car- I 
linda, Município de Alta Floresta/MT, inscrita sob CGC nº ? 
01.321.405/0001-94. | 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogan￾do-se as disposíções em contraário. i 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. Í 
Em, 13 de Setembro de 1991, 
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