norma nº 385/1991

Prefeitura Municipal de Ailta Floresta 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 385/91 
Súmula: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PARQUE ECOLÓ￾GICO LESTE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLO￾RESTA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais aprovou e eu, JOSEÉ LUTIZ AUGUSTO TEI￾XEIRA, Prefeito Municipael, sanciono a se￾guinte LlLei. 
Artigo 1º - Passa a area denominada Parque Ecológico Leste a chamar-se Par 
que Ecológico Ludovico da Riva Neto. 
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 60 (sessenta) 
dias através da Secretaria competente fará a identificação do 
local com placas visíveis aos transeuntes. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação 
revogadas as disposições em contrário, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, 
Em, 18 de dezembro de 1991. 
Em Exerci 
Uma Adminisiração Voltada para o Social 
í .....Q.............b......'...'....c....................