| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-15 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, excepcionalmente, ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro!, a partir das 12h05min, sob a presidência e presença do Excelentíssimo vereador Oslen Dias dos Santos, bem como, a presença dos vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Comunicando a ausência dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e José Vaz Neto (Zé Eskiva) em razão de viagem. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente comunicou os senhores vereadores que a ata da sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e seria deliberada na próxima ocasião. Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 006/2024 de 15 de fevereiro de 2024, da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Extraordinária e Ordinária desta quinta-feira (16/02) e outras convocações extraordinárias próximas em razão de isolamento médico domiciliar até o dia 18/02/2024. Ofício nº 009/2024, de 09 de fevereiro de 2024, da procuradora do município, advogada Camila M. Domingues Marquezini, Po. encaminha em mídia digital anexa, os decretos municipais referentes ao mês de jJaneiro/2024. Ofício nº 049/2024 de 08 de fevereiro de 2024 do Gabinete do Executivo, Valdemar Gamba, convidando para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Gabinete do Executivo em conjunto com o Núcleo de Pesquisa a Desenvolvimento Urbano do Município. Ofício nº 001/2024, de 07 de fevereiro de 2024, da Diretora de Contabilidade, Ana Lucia Sandmann, ! Sessão Ordinária de 14-fev-2024, transferida, excepcionalmente, para 16-fev-2024, às 16h00min (conforme Portaria nº 023, de 12-fev-2024), e, abonada sua antecipação para a presente data — 15/02 (mediante firmamento pelos membros do Poder Legislativo dado no Ofício nº 004/2024-CAM). (A “e Luto L AA fl. 01 de 09 (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, é Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT &3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO encaminha em mídia digital anexa os balancetes referente ao mês de novembro e dezembro/2023. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 023/2024 de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva); Indicação nº 024/2024 de autoria do vereador Marcos Roberto Menin; Indicação nº 025/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista); Indicação nº 026/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos e Indicações nºs 027 e 028/2024 de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) que compartilhou várias atualizações sobre os projetos em andamento na comunidade. Relatou o progresso significativo na reforma do posto de saúde da Santa Lúcia, incluindo a mudança dos materiais e equipamentos para uma casa temporária cedida pela comunidade para manter os serviços médicos em funcionamento durante as obras. Disse que a equipe liderada por Marcelo coordenou as atividades com eficiência, enquanto a secretária de saúde, Lúcia, demonstrou estar à frente das responsabilidades da pasta. Além disso, comunicou que a ambulância retornou à região para atender às demandas médicas locais, com Paulo Campos, conhecido como Paulinho da Ana, assumindo o papel de motorista. O vereador expressou suas preocupações em Le A relação à qualidade dos serviços de construção, particularmente após o incidente envolvendo a ponte de Cambará no ano anterior. Enfatizou a importância de utilizar materiais e técnicas adequadas para garantir a segurança e durabilidade das estruturas. Por fim, decidiu-se que visitas de fiscalização serão realizadas na região norte para avaliar o progresso e a qualidade das obras em andamento. O parlamentar concordou que a documentação e o relato detalhados serão essenciais para monitorar o andamento dos projetos e garantir o uso adequado dos recursos públicos. Leonice Klaus dos Santos tomou a palavra e dirigiu-se aos funcionários públicos concursados, destacando a importância de verificar FP | SÁ fl. 02 de 09 (3 E - Av: Colonizador Ariosto da Riva, O bases rpsedes apr pEnin (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT atowaltafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO seus registros no setor de Recursos Humanos, visando aposentadoria futura. Ela compartilhou sua própria experiência de 33 anos de serviço na prefeitura, alertando sobre possíveis implicações decorrentes de registros inadequados no passado. Além disso, a vereadora mencionou o caso de uma funcionária pública que foi demitida enquanto lutava contra o câncer, destacando a necessidade de sensibilidade e compaixão por parte dos empregadores. Ela também levantou preocupações em relação à falta de medicamentos na farmácia de alto custo e às condições precárias do Posto São José Operário, solicitando intervenções urgentes do poder executivo para resolver essas questões. A vereadora encerrou sua fala com um apelo ao secretário de obras e o Sr. Humberto, para que providencie a manutenção do meio-fio no Bairro Boa Esperança, a fim de evitar danos causados pela chuva aos moradores locais. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Requerimento 006/2024 que em súmula “REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, de uma listagem completa das empresas prestadoras de serviços estabelecidas no Município de Alta Floresta, constantes do cadastro municipal de contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Y + Qualquer Natureza (ISSQN), quais incidiram o tributo nos exercícios de 2022 e 2023, com a finalidade de promover ações e difusão da legislação de que trata do incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos” de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva), o qual foi discutido pelo propositor que disse que o requerimento propõe a obtenção de uma lista completa de todas as empresas que atualmente pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O objetivo desta solicitação é fornecer uma ferramenta útil para atletas e associações que buscam patrocínios durante o período em que o projeto de ISS está em vigor. O vereador enfatizou o desejo de incentivar o esporte amador na comunidade, destacando a importância de apoiar iniciativas ONO Ee Mt É fl. 03 de 09 (66)3521-5030 O Nº 2549, contro, Alta Floresta - MT contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que promovam atividades físicas e recreativas entre os cidadãos. Por fim, com este requerimento aprovado, espera-se que a obtenção da lista de empresas contribuintes do ISSQN facilite o acesso a recursos para projetos esportivos locais. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Requerimento 007/2024 que em súmula “REQUEREM o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, de amplas e concretas INFORMAÇÕES de quais os projetos executivo de engenharia foram elaborados diretamente pela equipe do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Administração Municipal, desde o advento do Contrato nº 119/2022, firmado com a empresa Objetiva Projetos e Serviços Ltda, sediada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no valor de R$3.527.613,85 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), prorrogado para até 08/11/2024, tendo por objeto “Contratação eventual e futura de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de levantamentos Planialtimétricos (topografia), Geotécnica, projeto de infraestrutura (via urbana, rural, drenagem), projeto de edificação, projetos complementares, gerenciamento, fiscalização e apoio administrativo”, cujos empenhos já somam mais de R$ 2,5 milhões de reais e pagamentos o montante de R$ 1,6 milhões de reais. Além disso, REQUER também INFORMAR ainda nomes e funções de todos os colaboradores lotados no referido Núcleo que compõem a equipe técnica. Ressalte-se que o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas, poderá importar crime e pena de responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a prática intempestiva” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual havendo discussão foi debatida pelo vereador autor da propositura Darli Luciano da Silva. O vereador apresentou o requerimento que busca esclarecer e obter informações sobre as atividades realizadas pelo núcleo em questão e pelas empresas que prestam serviços similares. Disse que o montante significativo de mais de 6 milhões de reais em pagamentos, com um saldo Lado » sl CEGO Did fl. 04 de 09 ã Av: Colonizador Ariosto da Riva, Eb cleo CSS SDIO Que nem conina o siim tio A (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO restante de aproximadamente 1 milhão e meio de reais a ser pago a uma única empresa, desperta dúvidas e exige esclarecimentos sobre os projetos executados por essas entidades. O vereador expressou preocupação com a possibilidade de sobreposição de projetos entre o núcleo e as empresas contratadas, mencionando o exemplo específico de reformas escolares que, segundo informações apresentadas pelo vereador Francisco Ailton, estavam sendo realizadas tanto pelo núcleo quanto pela empresa objetiva. Mencionou que a intenção do requerimento é elucidar essas questões e entender melhor as responsabilidades de cada parte envolvida nos projetos em andamento. O objetivo final é garantir a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos, bem como identificar eventuais irregularidades para que sejam tomadas as devidas providências, inclusive encaminhando o caso ao Ministério Público, se necessário. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Requerimento 008/2024 que em súmula “REQUEREM o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, para que através dos órgãos competentes, providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações quanto ao número da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta e exames a serem realizados pelo município, tanto pelo Go poder público, quanto por empresas terceirizadas, especificando os tipos de exames e especialidades, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. REQUEREM ainda, o número de exames e consultas, por tipos e especialidades, respectivamente, ofertados no exercício de 2023. Ressalte-se que o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas, poderá importar crime e pena de responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a prática intempestiva” de autoria dos vereadores Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Requerimento 009/2024 que em súmula “REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, camaraaltafloresta (66)3521-5030 Eri a contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-00: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, informações sobre as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico de números 020 e 024/2023, que trata da aquisição de materiais para a sinalização de trânsito, sendo uma no valor de R$ 115.465,00 e outra no valor de R$ 204.760,00. Tais informações se fazem necessárias em virtude da falta de sinalização vertical em diversas ruas da cidade e em buscas pelo Portal Transparência há apenas notas fiscais de pequenos valores emitidas pelas empresas vencedoras das licitações. Uma das grandes preocupações da sociedade atualmente são as ocorrências de trânsito, que mobiliza enormes quantidade de recursos na preservação da vida e do patrimônio. Sendo assim e tendo conhecimento dos valores arrecadados pelo executivo no ano de 2023, não se justifica a elaboração de licitações de produtos que podem amenizar os transtornos no trânsito e não realizar a aquisição. Outra situação refere-se ao fato de o poder público despender servidores e recursos para uma licitação, empresas colocarem seus funcionários e terem despesas para participarem das licitações e terem suas pretensões frustradas, arcando com o prejuízo da inércia do executivo. Ressalte-se que o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas, poderá importar crime e pena de responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a prática intempestiva” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual havendo discussão foi debatida pelo vereador autor da propositura Darli Luciano da Silva. O vereador abordou uma preocupação recorrente que tem sido levantada pela comunidade de Alta Floresta desde o início do mandato. Trata-se da questão da sinalização de trânsito na cidade, abrangendo tanto a sinalização horizontal quanto a vertical. Enquanto a sinalização horizontal recebe tratamento periodicamente por parte do Executivo Municipal, a sinalização vertical, que depende da aquisição de materiais, tem sido objeto de insatisfação por parte da população. O vereador destacou que, desde o ano de 2023, foram realizadas duas licitações para aquisição de materiais de sinalização vertical, uma no valor 115 mil reais e outra no valor de 204 mil reais, Los eli! to (dm a fl. 06 de 09 f) camaraaltafloresta to da Riva, entro, Alta Floresta - MT contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 agia 78580- 000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO destinadas à compra de placas e postes metálicos para fixação delas. No entanto, apesar da realização das licitações, não houve efetiva aquisição dos materiais. Esta situação tem gerado preocupação e frustração na população, que continua a reclamar da falta de sinalização adequada, incluindo placas com o nome das ruas. O vereador ressaltou que, embora a falta de recursos financeiros não pareça ser o motivo para a não aquisição dos materiais, a realização de licitações sem a subsequente compra dos produtos acarreta custos para as empresas participantes, que muitas vezes vêm de outros municípios e arcam com despesas de deslocamento e hospedagem. Diante desse cenário, o vereador questionou qual é o interesse do município em realizar essas licitações sem concretizar a compra dos materiais necessários para a sinalização. Ele destacou que a demanda da população é clara e urgente, e é importante que o Executivo Municipal justifique suas ações e tome medidas efetivas para atender às necessidades da comunidade em relação à sinalização de trânsito. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Requerimento 010/2024 que em súmula “REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, de cópia integral do processo de compra nº 0004017/2023, juntamente Yo com notas fiscais e laudos técnicos, referente aquisição de fogos de artifícios em comemoração ao Réveillon no Munícipio de Alta Floresta/MT, objeto do empenho nº 27079 em nome da empresa Rosimeire da Silva Bigoto, inscrita no CNPJ sob nº 05.921.782/0001-15, entre outras informações que julgar necessárias. Ressalte-se que o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas, poderá importar crime e pena de responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a prática intempestiva” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Moção nº 001/2024 “CONGRATULAÇÕES com a empresa Ronaldão Multimarcas pela relevante contribuição econômica e social em prol da comunidade altaflorestense”, autoria Gm Ma ( f. 07 de 09 E ; Mm ; Colonizador Ariosto da Riva, 6 eras enredos e (66)3521-5030 349, Centro, Alta Floresta - MT ra ar ORestamtlagr (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereador Francisco Ailton dos Santos, o qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando os homenageados. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 7) Moção nº 002/2024 “CONGRATULAÇÕES com a empresa Casa da Injeção - Auto Center pela relevante contribuição econômica e social em prol da comunidade altaflorestense”, de autoria do vereador Bernardo Patrício dos Santos, o qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando os homenageados. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 8) Moção nº 003/2024 “CONGRATULAÇÕES com os servidores do IBAMA de Alta Floresta —- MT pelo esforço, dedicação e desempenho diário na prática de suas funções”, de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A qual não havendo discussão. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 9) Indicação nº 024/2024 “Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de prorrogar o prazo da Concessão de Direito Real de Uso, de que trata a Lei Municipal nº 1.721/2009, conferindo nova redação ao artigo 1º, ampliando o prazo para mais 20 anos à Associação dos Yo ç Centros de Formação de Condutores de Alta Floresta”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura Marcos Roberto Menin, a qual apresentou razões a sua propositura. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Havendo pedido de explicações pessoais o vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou questão de ordem e comunicou que amanhã sexta-feira ocorreria uma reunião conforme o ofício 049/2024 convidando para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Gabinete do Executivo em conjunto com o Núcleo de Pesquisa a Desenvolvimento Urbano do Município, e que se trata também de informações correspondente ao Requerimento 007/2024 e com relação aos convênios. Solicitou dos vereadores Marcos Roberto Menin e Bernardo Patrício dos Santos presidentes das comissões para que realizem uma reunião em conjunto para deliberarem os Latico Esa Me fl. 08 de 09 ) corendiioçõ (56)3521-5030 o E contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO projetos pendentes. O presidente comunicou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 12h58min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. dede. to CÂMARA MUN GIPAL DE ALTA FLORESTA Land Aprovado em ! discussão e votação Í JA é fl. 09 de 09 (£) camaraaltafloresta E = o Ê z Av: Colonizador Ariosto da Riva, Ê tat Itafl ' (66)3521-5030 (O) nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 |
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A CAMARA MUNICIPAL DE •ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Lido •m 1 41EV. C24 esponsavel 2a SESSAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA Dia 16 de feverei ro de 2024 - 1 6 h 0 0 m i n — (Consoante a Portaria n° 023/2024, de 12/02/2024) — ORDEM DO DIA - 1) REQUERIMENTO N° 006/2024 Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que atraves dos orgaos competentes providencie o encaminhamento apreciagao desta Casa de Leis, de uma listagem completa das empresas prestadoras de servigos estabelecidas no Municipio de Alta Floresta, constantes do cadastro municipal de contribuintes do Imposto Sobre Servigo de Qualquer Natureza (ISSQN), quais incidiram o tributo nos exercicios de 2022 e 2023, com a finalidade de promover agoes a difusao da legislagao de que trata do incentivo fiscal para a realizagao de projetos esportivos. Autoria: Vereador Jose Vaz Neto (Ze Eskiva). Turno: unico Votagao: simbolica Quorum: maioria simples 2) REQUERIMENTO N° 007/2024 Assunto: REQUEREM o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que atraves dos orgaos competentes providencie o encaminhamento apreciagao desta Casa de Leis, de amplas a concretes iNFORMAcOES de quais os projetos executivo de engenharia foram elaborados diretamente pela equipe do Nucleo de Pesquisa a Desenvolvimento Urbano da Administragao Municipal, desde o advento do Contrato n° 119/2022, firmado com a empresa Objetiva Projetos e Servigos Ltda, sediada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no valor de R$3.527.613,85 (tres milhoes, quinhentos e vinte a sete mil, seiscentos a treze reais a oitenta a cinco centavos), prorrogado para ate 08/11/2024, tendo por objeto "Contratagao eventual a futura de ernpresa especializada para prestagao de servigos de elaboragao de levantamentos Planialtimetricos (topografia), Geotecnica, projeto de infraestrutura (via urbana, rural, drenagem), projeto de edificagao, projetos complementares, gerenciamento, fiscalizagao a apoio administrativo", cujos empenhos ja somam mais de R$ 2,5 milhoes de reais a pagamentos o montante de R$ 1,6 milhoes de reais. Alem disso, REQUER tambem INFORMAR ainda nomes a fungoes de todos os colaboradores lotados no referido Nucleo que compoem a equipe tecnica. Ressalte-se que o nao atendimento sem justificagao adequada ou a prestagao de informagoes falsas, podera importar crime a pena de responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a pratica intempestiva. Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos, jeginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos a Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votagao: simbolica Quorum: maioria simples CMAF/MT., em 12-fev-2024 — fl. 1 de 3 Qf camaraaltafloresta contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE f ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 3) REQUERIMENTO N° 008/2024 Assunto: REQUEREM o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, corn copia Secretaria Municipal de Saude, para que atraves dos orgaos competentes, providencie o encaminhamento, corn a maior brevidade possivel, de informapoes quanto ao numero da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta a exames a serem realizados pelo municipio, tanto pelo poder publico, quanto par empresas terceirizadas, especificando os tipos de exames a especialidades, respeitando a Lei Geral de Protepao de Dados. REQUEREM ainda, o numero de exames a consultas, par tipos e especialidades, respectivamente, ofertados no exercicio de 2023. Ressalte-se que o nao atendimento sera justificapao adequada ou a prestapao de informapoes falsas, podera importar crime a pena de responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a pratica intempestiva. Autoria: Vereadores Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva a Leonice Klaus dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 4) REQUERIMENTO N° 009/2024 Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que atraves dos orgaos competentes providencie o encaminhamento apreciapao desta Casa de Leis, corn a maior brevidade possivel, informapoes sabre as licitapoes na modalidade de Pregao Eletronico de numeros 020 e 024/2023, que trata da aquisipao de materiais para a sinalizapao de transito, sendo uma no valor de R$ 115.465,00 a outra no valor de R$ 204.760.00. Tais informapoes se fazem necessarias em virtude da falta de sinalizapao vertical em diversas ruas da cidade a em buscas pelo Portal Transparencia ha apenas notas fiscais de pequenos valores emitidas pelas empresas vencedoras das licitapoes. Uma das grandes preocupapoes da sociedade atualmente sao as ocorrencias de transito, que mobiliza enormes quantidade de recursos na preservapao da vida a do patrimonio. Sendo assim e tendo conhecimento dos valores arrecadados pelo executivo no ano de 2023, nao se justifica a elaborapao de licitapoes de produtos que podem amenizar as transtornos no transito a nao realizar a aquisipao. Outra situapao refere-se ao fato do poder publico despender servidores a recursos para uma licitapao, empresas colocarem seus funcionarios a terem despesas para participarem das licitapoes a terem suas pretensoes frustradas, arcando corn o prejuizo da inercia do executivo. Ressalte-se que o nao atendimento sem justificapao adequada ou a prestapao de informapoes falsas, podera importar crime a pena de responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a pratica intempestiva. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votapao: simbolica Quorum: maioria simples CMAF/MT., 1J camaraaltafloresta contato(a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) REQUERIMENTO N° 010/2024 Assunto: REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que atraves dos orgaos competentes providencie o encaminhamento a apreciagao desta Casa de Leis, corn a maior brevidade possivel, de copia integral do processo de compra n° 0004017/2023, juntamente corn notas fiscais a laudos tecnicos, referente aquisipao de fogos de artificios em comemoracao ao Reveillon no Municipi de Alta Floresta/MT, objeto do empenho n° 27079 em nome da empresa Rosimeire da Silva Bigoto, inscrita no CNPJ sob n° 05.921.782/0001-15, entre outras informacoes que julgar necessarias. Ressalte-se que o nao atendimento sera justificacao adequada ou a prestacao de informagoes falsas, podera importar crime e pena de responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a pratica intempestiva. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 6) MOCAO N° 001/2024 Assunto: CONGRATULAcOES corn a empresa Ronaldao Multimarcas pela relevante contribuicao economica a social em prol da comunidade altaflorestense. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 7) MOCAO N° 002/2024 Assunto: CONGRATULAcOES com a empresa Casa da Injegao - Auto Center pela relevante contribuicao economica a social em prol da comunidade altaflorestense. Autoria: Vereador Bernardo Patricio dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 8) MOCAO N° 003/2024 Assunto: CONGRATULAcOES corn os servidores do IBAMA de Alta Floresta — MT pelo esforco, dedicarao e desempenho diario na pratica de suas funroes. Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 9) INDICACAO N° 024/2024 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos apreciacao a concordancia do Soberano Plenario, a necessidade de prorrogar o prazo da Concessao de Direito Real de Uso, de que trata a Lei Municipal n° 1.721/2009, conferindo nova redacao_.ao artigo 1°, ampliando o prazo para mais 20 anos a Associacao dos Centros de l`orma~ao de Condutores de Alta Floresta. Autoria: Vereador Marcos Ro9berto Men in. Turno: unico Votaca(o: simbolica Quorum: maioria simples Oslen Diasg.o Santos "Vere o' j UTI" Preside to CMAF/MT., em 12-fev-2024 - f/. 3 de 3 Qf camaraaltafloresta r.r contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA N° 023, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024. "DISPQE SOBRE A TRANSFERENCIA DA DATA E HORARIO DE REALIZAcAO DA 2a SESSAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA" O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Senhor Oslen Dias dos Santos, no use de suas atribuicoes regimentals, CONSIDERANDO: A competencia que the foi atribuida pelo disposto no Regimento interno da Camara Municipal, quanto as sessoes e atividades administrativas, Que artigo 25 da Lei Organica Municipal de Alta Floresta assegura ao Poder Legislativo autonomia funcional, administrativa e financeira, Que as sessoes ordinarias fiesta Casa de Leis acontecem no minimo uma por semana, tergas-feiras, 9h00min, conforme artigo 105 do Regimento Interno e definigao contida na Resolucao n° 151/2008, de 22 de abril de 2008, igualmente que, recaindo a data num feriado, sua realizacao ficara automaticamente transferida para o primeiro dia util seguinte, A execugao de obras de arnpliagao no edificio sede do Poder Legislativo, por ora, RESOLVE: ARTIGO 1.0 TRANSFERIR, excepcionalmente, o dia e o horaho de realiizacao da 2a Sessao Ordinaria da 4a Sessao Legislativa da 10a Legislatura, da proxima quarta-feira (14 de fevereiro de 2024), 9h00min, para a sexta-feira (16 de fevereiro de 2024), corn inicio 16h00min, no Plenario da Camara Municipal, Paragrafo (in/co. Diante da presente mudanra, permanecerao as materias constantes da ordem dos trabalhos, procedendo-se corn a devida reedigao do documento conforme necessario. ARTIGO 2.° Esta Portaha entra em vigor na data de sua publicacao ou afixapao. ARTIGO 3.° Revogam-se as disposigoes em contrario. REGISTRE-SE. D LGUE-SE. CUMPRA-SE, Alta Floresta, Mato Grosso, em 12 de fevereir. de 2024. Veread • r OSLE)5fAS DOS SANTOS Portaria no 023 de 12 fey. 2024 FL1de1 lID camaraaltafloresta contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261