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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-08-04
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Documents (2)

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CÊ.MARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao quarto dia
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às
09h13min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade
Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross),
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias .
dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires
Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a
leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a
proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao
Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 24º Sessão Ordinária, e a 9º e 10º t
extraordinárias as quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis, foram
aprovadas integralmente. Constando ausência em Plenário do vereador Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho. Ato contínuo o presidente solicitou do Senhor secretário, k
a leitura do Requerimento n.º 085/2025, que em súmula: “Os vereadores que a este
subscrevem, requerem, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do
Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgênci
especial ao Projeto de Lei nº 032/2025, que em súmula “Declara de utilidade pública (g
associação comunitária Vila Nova.”, consoante as razões de justificativas expostas
anexa à proposta.", de autoria dos vereadores: Bernardo Patrício dos Santos, Francisco
Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Francisco Ailton dos
Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). O qual não havendo discussão, foi
colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Às 9h17min. o presidente
suspendeu a sessão e convocou as comissões permanentes para emitirem pareceres ao 4
Projeto de Lei n.º 032/2025 do Legislativo. Às 9h20min., foi retomada às atividades de
Plenário. Em seguida, solicitou do Senhor secretário a leitura das open a
recebidas. Ofício n.º 338/2025/ do gabinete do Executivo Municipal, de 31 de j
. Consi i arência,a planejamento na ge
FA o 1 de 22
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O (dee (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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publica a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, MT, em cumprimento ao disposto no
Artigo 45, paragrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF), encaminha a Vossa Senhoria o Relatório de Projetos
em Andamento, parte integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias —
LDO para o Exercício de 2026. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor
secretário a leitura das matérias em apresentação: Indicação n.º 379/2025, de
autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Leonice Klaus dos
Santos, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e E
Oslen Dias dos Santos (Tuti). Indicações n.º 380, 381, 382, 383 e 384/2025, de autoria
do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicações n.º 387, 388, 390, 391 e 392/2025,
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação n.º 389/2025, de autoria
do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicações n.º 393 e 394/2025, de
autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicação n.º 395/2025, de autoria da
vereadora Leonice Klaus dos Santos. Indicações n.º 396 e 397/2025, de autoria do )
vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicação n.º 398/2025, de autoria do vereador
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicação n.º 399/2025, de autoria da
vereadora Elisa Gomes Machado. Indicações n.º 400 e 401/2025, de autoria do YN
vereador Francisco Ailton dos Santos. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o
Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada
um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a
utilizar a tribuna foi o vereador Adelson da Silva Rezende que iniciou sua fal
cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, o público
presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, solicitou à]
Comunicação Social que fosse lida uma carta de gratidão da Comitiva do Bem,
composta por servidores públicos municipais, referente ao sucesso do 22º Leilão do
Hospital de Amor, ocorrido no domingo retrasado. Destacou que o evento obteve uma
arrecadação expressiva de R$ 2.848.311,39, mantendo Alta Floresta como o município à (
com maior arrecadação do Estado de Mato Grosso, reafirmando o compromisso da,
cidade com a solidariedade e o amor ao próximo. Ressaltou que esse resultado só foi |
possível graças ao esforço coletivo de uma comunidade generosa e engaja
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Registrou agradecimentos a todos que contribuíram com doações, trabalho voluntário
ou apoio logístico. O vereador fez um reconhecimento especial aos servidores públicos
municipais, que há mais de 10 anos contribuem com doações por meio de desconto em
folha de pagamento, fortalecendo essa corrente de solidariedade. Destacou ainda o
trabalho da Comitiva do Bem e das servidoras públicas voluntárias, Andréia Rocha,
Ângela Ferreira, Helena Sampaio e Márcia Ferraz, além dos que atuaram na
comunicação, logística e divulgação, como Lindomar Leal, Jobes Camurssi e Odete
Censon. Afirmou que juntos todos representam a esperança, reiterando o valor do
voluntariado na luta contra o câncer. Na sequência, o vereador abordou questões
relativas à Via Brasil e à praça de pedágio, mencionando a necessidade de atenção ao
trecho de aproximadamente 16 km que liga a Terceira Leste a Primeira Norte,
passando por regiões como Carlinda, Ramal do Mogno, entre outras. Informou que,
após diálogo com moradores da região, foi apresentada uma indicação para que o
prefeito busque viabilizar o asfaltamento desse trecho, que coincide com a emenda D
obtida junto ao senador Jaime Campos, para pavimentação da Avenida América do
Sul, ligando-a à MT-325. O vereador justificou que muitos cidadãos têm utilizado esse
rota alternativa para evitar o pagamento frequente da tarifa na praça de pedágio, o que
caracteriza uma necessidade essencial de mobilidade, especialmente para
trabalhadores que transitam entre Carlinda e Alta Floresta. Ressaltou que o
asfaltamento garantiria mais segurança e infraestrutura adequada, com sinalizações e
controle de tráfego, beneficiando diretamente a população local. Por fim, parabenizou
o vereador Darlan pela iniciativa de cobrar a contratação de um engenheiro de trânsito
no município. Informou que tal demanda já havia sido apresentada por ele próprio em
2021, e que a cobrança por mais segurança no trânsito é uma pauta antiga de diversos
parlamentares da Casa. Reforçou a importância de retomar essa cobrança ao Executivo
Municipal, tendo em vista os acidentes recorrentes e a necessidade de planejamento
técnico adequado para o tráfego urbano. Encerrando sua fala, agradeceu ao presidente As
pela oportunidade. O vereador Darlan Trindade Carvalho cumprimentou o público
presente, os colegas vereadores e, em especial, o senhor Marcos e a senhora Adriayia, |
representantes da Creche Anjo da Guarda. Estendeu suas saudações aos y,
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acompanhavam a sessão pelas redes sociais e pelo sítio da Câmara. Agradeceu a Deus
pela oportunidade de mais um dia de trabalho, destacando que, apesar do recesso, as
atividades parlamentares continuaram com cobranças e indicações importantes.
Reforçou a necessidade da contratação urgente de um gestor de tráfego para o
município, pauta já mencionada pelo vereador Adelson e por diversos parlamentares
da Casa. Destacou que o trânsito de Alta Floresta se encontra em situação precária,
sem sinalização adequada nas vias. Informou que foi realizada uma estimativa com
base em dados fornecidos pela diretoria de Trânsito, apontando que a arrecadação com
multas, incluindo as provenientes de radares eletrônicos em rodovias estaduais, pode
chegar a aproximadamente R$ 5 milhões. O vereador esclareceu que não é contrário à
existência dos radares, mas defende que os recursos arrecadados com multas sejam
investidos efetivamente na melhoria do trânsito, especialmente na pintura de faixas de
pedestres e sinalizações. Criticou a baixa qualidade do material utilizado nessas .
pinturas, que se apaga em poucos dias, caracterizando desperdício de dinheiro público.
Afirmou que pretende fiscalizar essa questão de forma mais rigorosa. Na sequência, o
vereador tratou de um tema que classificou como grave e preocupante. Relatou ter q
recebido denúncias referentes ao conteúdo de uma prova aplicada a alunos do 5º ano
do ensino fundamental em uma escola da rede municipal. Sem mencionar nomes de
profissionais ou da instituição, revelou que uma das perguntas da prova trazia o :
seguinte enunciado: “Se uma pessoa tem 10 relações sexuais por mês e usa
preservativo em 80% das vezes, quantas vezes ela usou?” O vereador considerou
inapropriado o conteúdo para crianças entre 9 e 11 anos e criticou o fato de ter sido
aplicado por um professor da disciplina de matemática. Informou que enviou um
ofício à secretaria municipal de Educação, solicitando providências imediatas, e
ressaltou que pais e responsáveis esperam que seus filhos recebam educação de
qualidade e compatível com sua faixa etária. Destacou ainda que esse foi o segundo
caso de reclamação que recebeu envolvendo a mesma escola, sempre relacionado a Ha (
conteúdos considerados inadequados. Apontou que a situação pode estar em desacordo
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Educação tomasse as medidas necessárias. Por fim, agradeceu a atenção de todos e
encerrou sua fala desejando as bênçãos de Deus aos presentes. O vereador Francisco
Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando a todos os
presentes, em especial os representantes da APAE, parabenizando-os pelo trabalho
desenvolvido com as crianças atendidas pela instituição. Cumprimentou o senhor
Marcos Araribóia, o senhor Carlinhos e demais presentes na sessão, bem como o
presidente da Câmara, os vereadores e vereadoras. Agradeceu a Deus pela
oportunidade de estar novamente na tribuna. Aproveitou o momento para reforçar um | .
pedido feito ao deputado Nininho sobre a situação da rodovia MT-325, destacand
trechos em más condições, com buracos e sem sinalização adequada. Relatou que
esteve pessoalmente no local com sua família para verificar a situação após receber
demandas da população. Informou que presenciou um incidente em que um veículo
teve o pneu estourado devido às más condições da pista. O vereador comunicou que
levou essa demanda ao deputado, que se comprometeu a buscar soluções junto ao »
Departamento de Estradas e Rodagens (DER/MT ou SINFRA, conforme citado), já
que a rodovia é de responsabilidade estadual. Reconheceu que as obras estão em
andamento, mas reforçou a necessidade de instalação imediata de sinalização nos
trechos danificados para evitar acidentes. Além disso, informou que fez uma indicação
ao Poder Executivo Municipal e à secretaria de Infraestrutura, solicitando a construção
de uma rua paralela no trecho entre o Porto de Areia e o bairro Boa Nova, onde foi
feito o asfaltamento recentemente. Segundo o vereador, o local apresenta um desníve
que pode dificultar o acesso dos moradores e outros trechos cuja elevação que pode
causar alagamentos no período chuvoso. Alertou ainda que, caso não seja feita uma via
alternativa, moradores poderão construir calçadas que bloqueiem a passagem de
terceiros, agravando o problema. Finalizou agradecendo a todos, desejando uma boa
semana e que Deus abençoe a todos os presentes. O vereador Darli Luciano da Silva
iniciou sua fala manifestando indignação com a situação relatada anteriormente pelo /
vereador Darlan, referente à aplicação de uma prova de matemática contendo conteúdo
de cunho sexual direcionado a crianças de 9 a 11 anos. O vereador afirmou ter tido
acesso à referida prova e destacou que, embora aplikada por um professor
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matemática, continha questões relacionadas a doenças sexualmente transmissíveis,
tema que, segundo ele, não corresponde à faixa etária dos alunos nem ao conteúdo da
disciplina. O vereador criticou duramente o que considerou uma tentativa de
erotização precoce no ambiente escolar, alegando que esse tipo de conteúdo fere os
princípios da moralidade familiar e ultrapassa os limites da educação formal. Ressaltou
que a responsabilidade pela educação sexual das crianças cabe aos pais, e que temas
como esse devem ser tratados com responsabilidade, no tempo adequado e com
abordagem pedagógica apropriada. Anunciou que, juntamente com o vereador Darlan, À . b
protocolaria denúncia no Ministério Público contra o profissional responsável pel
prova, considerando o caso grave e inaceitável. Na continuidade, o vereador
questionou a dificuldade enfrentada para obter dados mínimos para fins de
fiscalização, especialmente junto à secretaria municipal de Saúde, que, segundo ele,
tem se negado a fornecer informações básicas sob a justificativa da Lei Geral de 7
Proteção de Dados (LGPD). Comparou a situação com a transparência de dados
disponíveis no Tribunal de Justiça e no Portal da Transparência, onde é possível q
acessar nomes completos de partes envolvidas em processos judiciais e de
beneficiários de programas sociais, respectivamente. Defendeu que o vereador como
fiscal do povo, precisa ter acesso a documentos e informações mínimas para exercer
sua função constitucional. Diante disso, informou que estaria ingressando com uma
ação judicial contra a Prefeitura e suas secretarias, exigindo o fornecimento dos dados
necessários para o exercício da atividade parlamentar. Classificou a situação como um
cerceamento do direito de fiscalização. Em seguida, o vereador abordou a questão da
qualidade da água fornecida no município, relatando o recebimento de vídeos que |
mostram água suja saindo das torneiras. Criticou a concessionária responsável pelo |
abastecimento, afirmando que, apesar dos discursos otimistas e promessas de |
melhorias, os problemas continuam recorrentes a cada novo período de estiagem. 7
Lamentou que a população estivesse sendo obrigada a comprar água potável e não Á
A
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j
possa sequer lavar roupas brancas em casa. Por fim, o vereador trouxe outra queixa
referente ao compromisso firmado entre o Executivo e empresários da região entre
rua D e a Praça Cívica, sobre a recuperação das calçadas. Afirmou que, apesar
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reuniões realizadas inclusive com a participação do presidente da Câmara, as obras
não foram iniciadas. Disse que os comerciantes estão arcando sozinhos com os custos,
enfrentando buracos profundos e pavimento solto, o que tem causado acidentes
frequentes com motociclistas. Criticou o descaso com os empresários e a falta de
cumprimento dos compromissos por parte da administração pública. Encerrando sua
fala, lamentou não ter tempo suficiente para abordar outros temas que havia preparado,
agradecendo a atenção de todos. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes na sessão, os colegas vereadores,
os servidores da Casa, bem como os visitantes, destacando a presença do senhor Ip
Eriberto, do senhor Marcos Araribóia, da diretora Adriana da Escola Anjo da Guarda e
da Conselheira Mônica. Em seguida, fez um resumo de suas atividades legislativas “
durante o recesso, informando que esteve em Cuiabá, capital do Estado, onde
participou de reuniões importantes. Destacou uma reunião com o chefe da Casa Civil,
Fábio Garcia, articulada pelo deputado federal Beto Dois a Um, na qual, junto com o
prefeito Chico Gamba, conseguiram viabilizar recursos da ordem de R$ 11 milhões,
sendo R$ 5 milhões destinados à pavimentação asfáltica no bairro Flamboyant. X
Informou que ainda está sendo definido se a obra será executada via convênio ou
licitação, e reconheceu o empenho de outros vereadores, em especial do vereador
Darlan, nessa conquista. O vereador mencionou tratativas com a enfermeira Renata e
autoridades da saúde em busca da implantação do programa Fila Zero para cirurgias
eletivas em Alta Floresta. Explicou que o programa visa eliminar a demanda reprimida
existente há muitos anos e que a gestão municipal está providenciando
documentação necessária para adesão. Destacou a atuação da vereadora Leonice n
defesa da saúde e informou que, após o avanço do processo, será realizada uma!
reunião para repassar as informações a todos os parlamentares. Na sequência,
manifestou repúdio à atuação da concessionária Via Brasil, relatando que, após um
acidente ocorrido próximo ao rio Teles Pires, não havia atendimento no ponto de apoio dl
da empresa e as tentativas de contato com a ouvidoria também foram frustrad:
Lamentou a precariedade dos serviços prestados tanto pela Via Brasil quanto p
concessionária Aguas de Alta Floresta, classificando bos como insatisfatório:
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Douglas destacou que os vereadores têm feito seu papel, realizando audiências
públicas, fiscalizações e ofícios, mas que, infelizmente, os órgãos responsáveis e quem
detêm o poder de decisão não têm dado as devidas respostas. Defendeu que a Câmara
se reúna com o prefeito e com a agência reguladora AGER para discutir soluções
efetivas, e sugeriu a possibilidade de levar o caso ao Ministério Público, a fim de
garantir um serviço digno à população. Criticou ainda a falta de respostas concretas
por parte das concessionárias, mencionando um ofício encaminhado em conjunto com
a vereadora Elisa, que solicitava esclarecimentos sobre os planos de curto, médio e
longo prazo das empresas, mas que, apesar da resposta recebida, nenhuma ação efetiv
foi executada. Finalizando, o vereador reforçou a importância da atuação parlamentar
em busca de melhorias para o município e destacou que já foram garantidos cerca de
R$ 1 milhão em investimentos na saúde pública local somente neste primeiro
semestre, com R$ 200 mil oriundos da deputada estadual Janaína Riva e outros R$ 200 .
mil do deputado Beto Dois a Um. Encerrou sua fala agradecendo a Deus, desejando
uma boa continuidade de sessão. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala
cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, as vereadoras Leonice e Elisa, e 4
os demais vereadores. Cumprimentou os presentes na sessão, mencionando
especialmente o senhor Marcão, relembrando momentos da juventude ao lado dele no
time Confiança, e comentando com bom humor sobre os sinais da experiência
adquirida com o tempo. Cumprimentou ainda os representantes da APAE, a senhora x
Mônica da Educação, e a diretora da Escola Anjo da Guarda, agradecendo a presença
os agradecimentos já feitos anteriormente pelo vereador Adelson e destacou a atuação
de todos. Em seguida, parabenizou os organizadores e voluntários do 22º Leilão do
Hospital do Amor, destacando a expressiva arrecadação de R$ 2.848.311,39. Reforçou
do leiloeiro Valmir Valverde, ressaltando sua emoção e entusiasmo na condução do
evento. Agradeceu o trabalho voluntário de diversas pessoas envolvidas, como”
Andreia Rocha, Ângela Ferreira, Helena Sampaio, Márcia Ferraz (esposa do vereador, 7,
D
Adelson), além do apoio na comunicação e logística prestado por Lindomar Le
Jobes Camurssi e Odete Censon. Ressaltou que o Hospital do Amor é uma instituição
que beneficia pessoas de todo o Brasil, motivo de orgulho para todos os brasileiros.
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7 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Ficam araanalorasta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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vereador mencionou ainda a visita à região da secretária estadual de Agricultura
Familiar, senhora Andreia, que esteve acompanhada do assessor do deputado estadual
Dilmar Dal Bosco, senhor Gilson, a quem também parabenizou pelo aniversário.
Relatou a participação em uma reunião produtiva no município de Carlinda, durante a
comemoração do Dia do Produtor Rural, oportunidade em que a Câmara Municipal ;
daquela cidade homenageou Gilson e Andreia com títulos de cidadania carlindense,
além de conceder uma moção de aplausos ao deputado Dilmar, que já possuía o título.
Na reunião, estiveram presentes diversas autoridades da região, incluindo os
vereadores Adelson e Francisco Ramos da Silva, secretários municipais de Agricultura )
e prefeitos, como o de Nova Bandeirante, senhor Rogério. Representantes de
associações locais também participaram como a COOPERPAN, representada pelo
senhor Pardal; COMOVE, pelo senhor Antônio; e o grupo dos cafeicultores, (
representado pelo senhor Osvaldo. Todos apresentaram reivindicações importantes À
relacionadas à agricultura familiar, que, segundo o vereador, têm boa possibilidade de
serem atendidas. Aproveitando a menção feita anteriormente pelo vereador Francisco
Ramos da Silva (Chicão Motocross), à situação da estrada próxima à MT-325, o 4
vereador Marcos manifestou apoio à pauta e sugeriu uma articulação conjunta com a
comunidade Santo Agostinho para reforçar a demanda. Referindo-se à fala do vereador
Douglas sobre recursos destinados ao asfaltamento do bairro Flamboyant, solicitou
esclarecimentos. Informou que há dois projetos já protocolados junto ao senador Jaime!
Campos, com valores de R$ 2.338.445,38 e R$ 1.822.262,00, totalizando mais de R$ 4
milhões. Diante disso, questionou se os recursos mencionados por Douglas,
articulados com o deputado federal Beto Dois a Um, seriam os mesmos, pois, se forem
distintos, os projetos já protocolados poderiam ser realocados para atender outras
localidades que também necessitam de infraestrutura. Informou que estaria se
|
deslocando a Cuiabá para participar de uma reunião e que irá buscar essas informações
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diante da situação exposta, destacando que o governador Mauro Mendes tem feito
contato com diversos municípios, destinando recursos estaduais diretamente. O
parlamentar afirmou que tirou a dúvida quanto à origem do recurso mencionado e
esclareceu que se trata de um investimento do Governo do Estado, sem envolvimento
de nenhum deputado na destinação da verba. Retomando sua fala, o vereador Marcos p
Menin esclareceu que sua intenção ao questionar o vereador Douglas foi apena: '
entender melhor a origem dos recursos mencionados para que se possa direcioná-los
de forma eficaz. O parlamentar ressaltou a importância de evitar duplicidade de
indicação de verbas para o mesmo fim e defendeu que, caso os recursos destinados ao .
bairro Flamboyant sejam realmente provenientes do Governo do Estado, por meio do
prefeito Valdemar Gamba, então seja possível realocar o outro recurso para um bairro
diferente. O vereador destacou ainda que é preciso evitar disputas políticas N |
desnecessárias e que o foco deve ser garantir que nenhum recurso seja perdido por
falta de projetos ou organização, citando como exemplo recente a perda de um recurso
no valor de R$ 600.000,00 proveniente de emenda do senador Jaime Campos para a
assistência social, a qual não foi aproveitada por falta de apresentação de projeto
técnico. Finalizou reforçando que, sem execução dos recursos recebidos, os
parlamentares acabam perdendo credibilidade junto aos seus apoiadores políticos, o
que compromete futuras conquistas para o município. Desejou ainda uma boa semana
a todos. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala
desejando bom dia a todos e trouxe uma notícia positiva, informando que a empresa
Castanheira levará uma caixa d'água metálica de 20.000 litros para a comunidade Pista
do Cabeça, para abastecimento das casas, recurso proveniente de emenda de sua
autoria. Ressaltou que a instalação da caixa d'água terá início no dia seguinte. Em
seguida, cobrou do secretário de Saúde a contratação urgente de uma enfermeira para
atendimento no setor rural da comunidade Pista do Cabeça, assentamento Jacamim
Ourolanda, devido à necessidade diária de aplicação de medicamentos em pacient
situação que não está sendo atendida adequadamente. Sugeriu que a profissional
mude para a região, pois o deslocamento diário seria inviável. Comentou sobre
situação dos pacientes em tratamento de hemodiálise é Sinop, ue
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insuficiência da ajuda de custo atual para aluguel, em comparação com municípios
vizinhos, o que estaria fazendo com que pacientes busquem alternativas em outros
locais. Manifestou preocupação com o bem-estar desses pacientes, que não podem
trabalhar normalmente devido à doença. O vereador ainda cobrou patrolamento e
cascalhamento nas estradas da comunidade Pista do Cabeça, ressaltando a necessidade
de acompanhamento do serviço com carro-pipa para controlar a poeira, que te
causado muitos casos de gripe. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Roberto Patel
pela atenção a essa demanda, mas alertou para a necessidade de conserto urgente da
bomba d'água que abastece o caminhão-pipa, fundamental para o serviço nas nt
comunidades. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou saudando o presidente,
colegas vereadores, funcionários públicos, e a população presente. Relatou uma
nm
situação grave referente ao transporte de pacientes pela saúde municipal, mencionando
es
a precariedade do micro-ônibus utilizado para transportar idosos e pacientes com
doenças graves, como câncer -, que viajam em condições desconfortáveis e até mesmo
deitados no chão por falta de assentos adequados. Solicitou ao secretário de Saúde,
atenção especial à agenda de transporte para melhoria no atendimento e -, pediu a
entrega urgente do micro-ônibus adaptado prometido pelo deputado Nininho. A
parlamentar fez um apelo em relação ao telefone do corpo de bombeiros, destacando a
dificuldade da população em contatar o órgão, citando um caso recente de falecimento
no bairro Boa Esperança em que o atendimento demorou. Pediu que o número dos
bombeiros fosse divulgado adequadamente para a população. Ainda, cobrou uma
reunião entre a secretaria de Saúde e os Bombeiros para esclarecer responsabilidades
relacionadas a pacientes que faleceram recentemente e que enfrentaram problemas no
E A A
atendimento. Por fim, abordou a situação precária da rodoviária municipal,
enfatizando a necessidade urgente da reforma, especialmente dos banheiros femininos,
que estão em condições inadequadas, sem portas, gerando insegurança às usuárias.
Ressaltou que o município precisa priorizar melhorias básicas para garantir dignida
aos cidadãos que dependem dos serviços públicos. O vereador Claudinei de Sou;
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Cidade Bela, destacando que a prefeitura realizou a imprimação de duas ruas e que o
material para a capa asfáltica já chegou, com expectativa de avanço nas obras.
Explicou que o serviço de drenagem está em fase final no bairro Jardim Imperial e será
retomado no Cidade Bela para conclusão. Comentou sobre a licitação para a obra da )
avenida das Orquídeas no bairro Jardim das Flores, mencionando que a empresa y
vencedora de Tocantins foi desclassificada por falhas na documentação, e que está em
análise a proposta para execução da obra, da empresa Global, de Alta Floresta. A
Informou que a população está ansiosa, mas pediu compreensão devido aos trâmites
burocráticos. Disse que está sendo feita gestão para a conclusão de acessos ao bairro
Boa Vista e ao bairro Boa Nova, no trecho da MT-325, e que a fiscalização estadual (
deverá exigir a correção de trechos que não atendem às normas. Mencionou emendas ul
parlamentares da deputada estadual Janaína Riva destinada à pavimentação, com
expectativa de repasse de recursos para as obras, e sugeriu que parte seja destinada à
saúde. Por fim, lamentou o falecimento de um funcionário da prefeitura, senhor Celso, X
ocorrido após acidente no desempenho de sua função, destacando sua trajetória de
mais de 25 anos de serviço público, prestando solidariedade à família. O vereador
Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente da sessão, os
demais vereadores, em especial as vereadoras Leonice e Elisa Gomes, e destacou a
satisfação pelo retorno do recesso parlamentar, lembrando que, mesmo durante
recesso, os trabalhos pelo município continuaram em andamento. Em seguida,
cumprimentou o público presente em nome de Eriberto, presidente do Conselho de
Alimentação Escolar (CAI) de Alta Floresta, assim como os demais conselheiros, o
citando nominalmente o senhor Marcos, a senhora Mônica, reconhecida por sua
trajetória na educação e atuação no Conselho Municipal, a senhora Márcia Adriana,
diretora da escola Anjo da Guarda e vice-presidente do CAI, e Odair, outro
colaborador do conselho. O vereador manifestou condolências pelo falecimento do 7
servidor da Prefeitura Municipal, senhor Celso Vicente dos Santos, conhecido co: /
Celsinho, ressaltando a dificuldade do momento e a juventude do servidor. Sobre
indicações apresentadas, Nilson mencionou a proposição relativa ao recolhimento de
materiais em desuso nas unidades escolares do município/ im problema persistente
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EE copa raso rença (66)3521-5030 CQ nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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que tem sido tema de cobranças dos servidores da educação. Informou que, em diálogo
com a secretária de Educação, senhora Lucinéia, foi disponibilizado coletor para lixo
nas escolas, mas o descarte dos materiais em desuso requer solução específica para
garantir o descarte legal e a desocupação dos espaços escolares, destacando a
importância dessa ação para o bom funcionamento das unidades. Sobre a organização
do trânsito, o vereador relatou visita à escola Vilma Dias, onde identificou problemas
na logística do trânsito da via que atravessa a frente da escola. Propôs a reorganização
da circulação, seja por meio da implantação de mão única ou instalação de quebra-
molas, ressaltando a complexidade do local e o risco iminente de acidentes, que tem
motivado reclamações de pais. Informou ter conversado com o servidor Éder para
A
buscar solução, destacando que esse é um pedido também dos conselheiros de Saúde e Ab |
Educação do município. Nilson ressaltou que, embora a instalação de quebra-molas
não seja uma solução definitiva, representa uma medida paliativa importante para a
mitigação dos riscos nas vias de maior fluxo. O vereador abordou ainda a questão da
qualidade da água fornecida pela empresa Águas de Alta Floresta, mencionando que a
troca da empresa administradora não resolveu os problemas. Citou a realização de
audiência pública, mas reconheceu que as questões permanecem, sugerindo a
necessidade de diálogo mais efetivo e até de acionamento do Ministério Público para
solução do problema. Enfatizou a importância da união dos 15 vereadores da Câmara
para tratar do tema. Sobre ações na área da saúde, Nilson parabenizou a prefeitura
municipal e o Sindicato Rural pela realização do mutirão rural ocorrido na comunidade
Ouro Verde, destacando os atendimentos de odontologia e oftalmologia oferecidos à
população rural. Agradeceu ao SENAI, parceiro na ação, e destacou a importância de
levar serviços de saúde ao campo. Por fim, o vereador fez referência às estradas
vicinais do município, elogiando o trabalho do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti)
na defesa da manutenção das vias rurais e pontes. Comentou a necessidade de avançar
no diálogo com a prefeitura municipal, especialmente sobre a questão da po
provocada pelo patrolamento, citando relatos dos moradores do setor N
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caminhão-pipa para minimizar os impactos à população. Encerrando, Nilson
agradeceu a atenção de todos e desejou bênçãos, finalizando seu pronunciamento. O
vereador Francisco Ailton dos Santos, sem utilizar a tribuna, fez referência ao
Colégio Vilma Dias, afirmando ser morador do bairro e destacando que vem cobrando, || «
melhorias desde sua posse em 2021. Relatou que, no ano anterior, foi realizada a
alargamento da rua próximo ao portão do colégio até a Avenida Mato Grosso, porém a
outra parte da via não foi beneficiada. Ressaltou um problema grave na região, pois é
local de descarga dos caminhões do Mercado Floresta, o que causa congestionamento A
no horário de pico, pois a rua fica com apenas uma mão livre enquanto a outra é
utilizada para as descargas. Informou que já conversou com Éder sobre a possibilidade N
de implementar mão única ou ampliar a via, ressaltando que alguma providência deve al
ser tomada. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o
senhor presidente, os colegas vereadores, especialmente a vereadora Leonice, os y
servidores da Casa e todos os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Estendeu
os cumprimentos à equipe do Conselho de Segurança Alimentar da Prefeitura de Alto
Floresta, em nome do senhor Eriberto, e a todos os presentes na sessão. A vereadora
expressou seu pesar pelo falecimento do servidor público Celso Vicente dos Santos,
conhecido como "Celinho", com quem teve a honra de trabalhar por muitos anos.
Prestou solidariedade à família enlutada, especialmente à irmã do falecido, senhora
Renata Crisanto, lembrando que a família enfrenta novo luto poucos meses após a
perda da mãe. Desejou que Deus confortasse os corações de todos os familiares. Em
seguida, tratou da situação da empresa Águas de Alta Floresta, relatando que a água
fornecida está chegando suja às residências. Solicitou ao presidente da Câmara que
convoque uma reunião com a direção da empresa para obter esclarecimentos. Reforçou
que a população continua enfrentando problemas, mesmo após respostas enviadas pela
empresa relacionadas às represas e ao taxidermista. A vereadora se colocou como q,
testemunha da má qualidade da água. Sobre o recesso parlamentar, destacou que
trabalhos continuaram durante o período, conforme o dever de atender à populaç
Relatou a visita do senador Jaime Campos à feira municipal, onde teve a oportunida.
de apresentar produtores da agricultura familiar local. /Disse que o senador ficou
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impressionado com a produção, e ela ressaltou a importância do apoio político ao
setor. Mencionou reuniões realizadas com vereadoras dos municípios de Carlinda e
Paranaíta, com o objetivo de desenvolver pautas conjuntas e articulá-las em consórcio
para encaminhamento a autoridades estaduais, especialmente em Cuiabá. Na .
sequência, direcionou sua fala à campanha Agosto Lilás, destacando o início do mês
dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Relatou as
atividades realizadas no dia 1º de agosto, incluindo palestras e capacitações no
Ministério Público, organizadas pelo promotor de justiça, Dr. Guilherme, com a
presença de representantes da rede de proteção. À noite, participou do lançamento
oficial da campanha na Praça da Cultura, agradecendo a presença e o engajamento das
ssa
mulheres envolvidas. A vereadora afirmou que a pauta da violência contra a mulher é
GE =
extremamente séria e, infelizmente, muitas vezes desvalorizada. Destacou que o estado
de Mato Grosso é, pelo segundo ano consecutivo, o campeão nacional em índice de
feminicídio. Reafirmou seu compromisso como legisladora em não se calar diante da 3,
situação e informou que vereadoras de seis municípios estão unidas para fortalecer a
pauta e outras causas comuns. Enfatizou que cada mulher assassinada representa mais
do que um número, e sim uma vida, uma história, e que cada morte é uma falha
coletiva da sociedade. Relembrou que somente no primeiro semestre de 2025 já foram
assassinadas mais de 30 mulheres em Mato Grosso, resultando em quase 100 crianças
órfãs, a maioria com menos de 14 anos. Em 2024, o estado teve 47 mulheres vítimas
de feminicídio. A vereadora alertou que o combate à violência contra a mulher não
deve ser responsabilidade apenas das mulheres, mas sim de toda a sociedade.
Ressaltou a importância da conscientização nas escolas, promovendo o respeito à vida
e à dignidade das mulheres desde cedo. Informou que, ao longo de todo o mês
ocorrerão palestras, rodas de conversa, entrevistas e outras ações educativas. Finalizou
sua fala clamando pelo fim da violência contra a mulher, mencionando que a Lei 7)
Maria da Penha completa 19 anos, reconhecendo avanços, mas defendendo i
/
necessidade de maior proteção e leis mais eficazes. Manifestou profunda tristezá
diante da realidade enfrentada por tantas mulheres. Em seguida o Senhor president
solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acórdado por todos ares.
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Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretario a releitura da Indicação n.º
399/2025. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à
deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.º 032/2025 que
em súmula: “Declara de utilidade pública a associação comunitária Vila Nova.”, de
autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, em Regime de Urgência Especial. A :
qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por Ed
unanimidade. 2) Projeto de Lei n.º 2.346/2025 que em súmula: “Dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”, de autoria '
do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei n.º 2.332/2025 que em súmula:
“Revoga IN TOTUM a Lei 2.938/2024 e dá outras providências.”, de autoria da Mesa a
Diretora. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo rejeitada por h
maioria. Constando os votos contrários dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva,
Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida J
Pires), Claudinei de Souza Jesus, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ramos da Silva
(Chicão Motocross) e Bernardo Patrício dos Santos; foi registrado voto favorável
manifestado pelo vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti); e foram registradas
abstenções pelos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Elisa Gomes Machado e
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). 4) Projeto de Lei n.º 2.333/2025 que em
súmula: “Revoga IN TOTUM a Lei 2.724.2022 e dá outras providências.”, de autoria
do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação,
sendo rejeitada por maioria. Constando os votos contrários dos vereadores Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Marcos Roberto Meni
Nilson Pereira da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Silvinô
Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Claudinei de Souza Jesus, Leonice Klaus dos Santos, |
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e Bernardo Patrício dos Santos; foi
registrado voto favorável manifestado pelo vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti); À
foram registradas abstenções pelos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Elisa
Gomes Machado e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pi
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089/2025 que em súmula: “Requer, nos termos regimentais e da Lei Orgânica
Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o
Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio do órgão
competente, determine o envio de informações detalhadas acerca dos materiais | -
utilizados na pintura das faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais n
município.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo
discussão foi discutida pelo seguinte vereador Darli Luciano da Silva que reforçou o
pedido contido no requerimento apresentado pelo vereador Darlan, destacando não
apenas a importância da implantação de faixas de pedestre tema que, segundo ele, já y
vem sendo constantemente cobrado pelo autor do requerimento, mas, sobretudo, a
necessidade urgente de revitalização da sinalização horizontal nas vias do município. |
O parlamentar enfatizou que avenida como a Ariosto e a Vicente da Riva encontra-se A
com a sinalização horizontal completamente apagada, dificultando a identificação das
faixas de rolamento por parte dos condutores. Ressaltou que, nessas condições, os
motoristas acabam trafegando fora de suas respectivas faixas, uma vez que não q
conseguem visualizar corretamente os limites da pista. Ainda segundo o vereador, esse
problema tem gerado confusão e insegurança, uma vez que os motoristas tentam se
orientar por marcas pouco visíveis, o que contribui para a invasão indevida de faixas.
O vereador citou a Avenida Perimetral como outra via que necessita urgentemente de
melhorias na sinalização, bem como diversas outras ruas de grande fluxo. Mencionou
ainda que condutores têm utilizado rotas alternativas, como a rua D7, para desviar do
semáforo e tentar reduzir o tempo de deslocamento, mas enfrentam o mesmo problema
de ausência de sinalização adequada, comprometendo a segurança no trânsito. Por fim,
o vereador afirmou que essa demanda vai além de um simples requerimento, tratan
se de uma obrigação da administração municipal. Destacou a existência de recurso
oriundos das multas de trânsito e defendeu o investimento em materiais de mai
durabilidade e qualidade, como o material termoplástico (a quente), que, segundo el
outros parlamentares, possui eficiência superior e melhor garantiria resultados !
sinalização viária. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, send,
aprovada por unanimidade. 6) Moção n.º 061/2025 que/em súmula: “Con
lações
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ao senhor Jozeval Ancelmo Filho, pela inspiradora trajetória de vida, marcada por
superação, trabalho, fé e inovação social, com destaque para a criação do aplicativo
Alpha Services, pioneiro no setor em Alta Floresta - MT”, de autoria do vereador
Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da
propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando.
Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 7) Moção n.º 065/2025 que em súmula: “Congratulações com a Equipe
da Câmara de Alimentação Escolar-CAE/CME, pelo relevante trabalho prestado à )
educação do município de Alta Floresta.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da '
Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que
acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo h h
mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8)
Indicação n.º 385/2025 que em súmula: “O vereador que a esta subscreve, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do
Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar x
Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja realizada a
pavimentação asfáltica da Vicinal Primeira Norte e do trecho da Terceira Leste que faz
ligação com a MT 208, distância que compreende aproximadamente 16km que atende
moradores da zona rural e das proximidades do perímetro urbano.”, de autoria do
vereador Adelson da Silva Rezende. A qual havendo discussão foi discutida pelos
seguintes vereadores; O vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala
cumprimentando novamente o Presidente da Casa e ressaltando a importância do tema
abordado, que já havia sido tratado durante a Tribuna Livre. Destacou que, embora a
iniciativa da solicitação seja de sua autoria como vereador, trata-se de uma luta E
coletiva em prol da população, especialmente daqueles que se preocupam com a saúd ); q
e o bem-estar dos munícipes. O parlamentar afirmou acreditar que todos os vereado )
comprometidos com essas causas buscarão mecanismos para cobrar do Executiçó, / (|
Municipal a realização do asfaltamento de trechos importantes da cidade. Parabeni
o Vereador Darlan pelo empenho na busca de soluções para diversos problema
destacou o esforço conjunto que vem sendo feifo. O vereador mencionou
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especificamente o trecho que abrange a Avenida América do Sul até a Primeira Norte,
passando pela MT-325, e questionou a possibilidade de, com esse investimento,
alcançar a totalidade da Primeira Norte e da Terceira Leste, o que representaria cerca
de 16 km. Propôs que cada vereador buscasse pequenas emendas individuais para 1 .
viabilizar o projeto. Lembrou ainda que o referido trecho da América do Sul até a
Primeira Norte foi contemplado com uma emenda do senador Jaime Campos,
viabilizada com apoio da bancada do partido União, mas que contou com o
envolvimento de outros parlamentares. Reforçou o papel do deputado Faissal,
conhecido por seu engajamento em pautas ligadas ao pedágio, como alguém que pode
contribuir com a causa. Por fim, o vereador reiterou que, embora tenha partido de sua
iniciativa, trata-se de um compromisso coletivo da Câmara Municipal, sendo essencial (h
que cada vereador, dentro de suas competências, se empenhe para buscar soluções e h
minimizar o sofrimento da população. O vereador Darli Luciano da Silva solicitou a
palavra para acrescentar observações referentes à pavimentação mencionada
anteriormente pelo vereador Adelson. Explicou que, muitas vezes, a população Y
desconhece a real importância da Primeira Norte e da Terceira Leste, especialmente
em sua ligação com a MT-325, considerando o intenso fluxo de veículos que por ali
trafegam. Segundo o parlamentar, uma grande parte da produção agrícola da região da
MT-325 é escoada justamente por meio dessas vias, saindo após o pedágio. Ressaltou
ainda que há cerca de 1.500 moradores residindo no trecho entre a MT-325 e a
Terceira Leste, além de aproximadamente 100 moradores na região da MT-208, que
utilizam esse trajeto diariamente para se deslocar ao centro da cidade e retornar às suas
residências na zona rural. O vereador apontou que esse local é estratégico tanto para o
Carlinda. Reforçou que, se houver união de esforços entre os vereadór:
especialmente com apoio do vereador Marcos Menin e outros membros da Casa, :
possível buscar emendas parlamentares junto a senadores, deputados federai
estaduais. Afirmou que todos se beneficiarão com a cohquista, tanto a ulação .
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quanto os políticos envolvidos, cuja atuação será reconhecida por meio de obras que
atendem a demandas históricas da comunidade. Por fim, parabenizou o vereador
Adelson pela pertinente indicação. O vereador Marcos Roberto Menin parabenizou o
vereador Adelson pela indicação apresentada, classificando-a como de grande
relevância. Destacou que a proposta vai ao encontro de um pedido já feito À.
anteriormente pelo vereador Dida Pires, que defende a pavimentação do trecho que se
estende do Colégio Mundo Novo até a região da MT-208. O parlamentar salientou que
a indicação foi apresentada em um momento oportuno, considerando que há
possibilidade de apoio por parte do setor privado, em especial do grupo Bom Futuro, +
um dos maiores produtores da região, que, segundo ele, já demonstrou interesse em
colaborar com a execução da obra. Ressaltou que a pavimentação desse trecho, além Ú
de contribuir para o escoamento da produção, representaria uma alternativa viária para uh
desviar do pedágio, beneficiando moradores da região do Santa Rosa. Por fim,
reforçou a importância da união entre o poder público e a iniciativa privada para a
concretização da obra, colocando-se à disposição para colaborar no que for necessário. Ny
O vereador Darlan Trindade Carvalho parabenizou o vereador Adelson pela
indicação apresentada, afirmando acreditar na viabilidade da proposta e destacando
que se trata de uma iniciativa que pode, sim, se concretizar. Ressaltou o crescimento
urbano do município e mencionou que há rumores sobre a existência de um projeto de
loteamento no início da Primeira Norte, o que demonstra a tendência de expansão
cidade naquela direção. O parlamentar pontuou que a pavimentação sugerida poderá
beneficiar diretamente os moradores das chácaras da região do Santa Rosa, bem com
a comunidade da Primeira Norte, conforme já mencionado pelo vereador Luciano.
Acrescentou ainda que a obra pode contribuir para solucionar problemas relacionad.
à isenção de pedágio, frequentemente reivindicada por moradores que tiveram se
benefícios cancelados, oferecendo-lhes uma rota alternativa de acesso. Por fim, —
reforçou a importância de que, ao se concretizar a pavimentação, não seja implantad ,
um pedágio no trecho em questão, de modo a preservar o interesse da not
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município. Informou que esteve na região do Santa Rosa em três ocasiões durante o
final de semana e observou que a empresa responsável pela pavimentação da MT-325
estava no local retirando terra para a execução da obra, evidenciando que o trecho está
com grande movimentação, mesmo estando molhado e patrolado. O parlamentar
reforçou a necessidade de pavimentação daquela região e afirmou que acredita ser um
desejo do Prefeito realizar tal obra. Demonstrou otimismo quanto ao futuro da
pavimentação no município, afirmando acreditar que, até o próximo ano, não haverá
mais ruas sem asfalto no perímetro urbano de Alta Floresta. Concluiu afirmando que,
com parcerias, a realização da obra será ainda mais viável e benéfica para todos os
envolvidos, reiterando os parabéns ao autor da indicação e manifestando confiança de
que a obra será concretizada. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. 9) Indicação n.º 386/2025 que em súmula: “O
vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157,
combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Prefeito
Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Y
Soberano Plenário, que seja viabilizada a presença de uma ambulância com equipe de
=
Ss
suporte básico de vida durante a realização de eventos destinados à terceira idade no
município.”, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. A qual havendo
discussão foi discutida pelo seguinte vereador Adelson da Silva Rezende que fez uso
da palavra para destacar a importância da proteção aos idosos, conforme previsto no
Estatuto do Idoso, ressaltando que essa proteção é um direito garantido por lei
Defendeu que o poder público deve, dentro de suas possibilidades, assegura:
mecanismos que promovam segurança e prevenção a situações que possam
comprometer a saúde ou a integridade física da população da terceira idade. O
parlamentar observou que pessoas idosas frequentemente enfrentam quest
relacionadas à saúde, o que reforça a necessidade de uma equipe preparada p
prestar assistência adequada em eventuais emergências. Mencionou a atuaçã
vereadora Leonice, que tem sido atuante nas pautas da saúde, assim como do vere
Reginaldo Luiz e demais colegas da Casa, reconhecendo a preocupação de todos
o bem-estar da população idosa. Dirigindo-se especialmente à vereadora Leonice, .
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solicitou seu apoio na articulação com o deputado estadual Nininho para que se
busque, junto à secretaria de Saúde, a implantação de uma equipe de pronto
atendimento que possa atuar durante eventos voltados à terceira idade. Por fim,
enfatizou que é dever do município garantir não apenas o direito ao lazer das pessoas
idosas, mas também a segurança e o atendimento à saúde durante essas atividades,
assegurando tranquilidade e proteção aos participantes. Não havendo mais discussão,
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando a rejeição
dos Projetos de Lei N.º 2.332 e 2.333/2025, desconsidera-se o pedido de Dispensa de
Redação Final, dos supramencionados. Não houve pedido de Explicações Pessoais. -
Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente informou que a Ata desta
Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais
havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h10min,
o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique
Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida
e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos
membros da Mesa Diretora e demais vereadores.
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25a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
D i a 04 de A g o s t o de 2 0 2 5 
— 9 h 0 0 m i n -
- ORDEM DO DIA — 
1) PROJETO DE LEI N° 032/2025 
Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAcAO COMUNITARIA 
VILA NOVA. 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes no 
159/2025-CLJRF' ; 160/2025-CFAEO2 , favoraveis. 
Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 090/2025 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
2) REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 2.346/2025 
Sumula: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIENIO 
2026-2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria do Projeto: Executivo Municipal 
Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 055/2025 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: malaria qualificada (2/3) 
3) PROJETO DE LEI N° 2.332/20253
Sumula: REVOGA IN TOTUM A LEI 2.938/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria: Executive Municipal. 
Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 
042/2025-CLJRF, favoravel; 072/2025-CFAEO; e 084/2025-CPG-04, contrarios. 
Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 036/2025 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: malaria qualificada (2/3) 
4) PROJETO DE LEI N° 2.333/20255
Sumula: REVOGA IN TOTUM A LEI 2.724/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal. 
Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 
043/2025-CLJRF, favoravel; 073/2025-CFAEO; e 085/2025-CPG-O, contrarios. 
Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 037/2025 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: malaria simples 
Comissao de Legislagao, Justiga e Redagao Final. 
z Comissao de FiscalizaSao e Acompanhamento da Execugao Orgamentaria. 
PL 2.332/2025 — Conferido Vistas na 17° Sessao Ordinaria de 26/05/2025 conforme Requerimento n° 050/2025 do 
vereador Claudinei de Jesus, a Adiamento de Discussao na 21° Sessao Ordinaria de 23/06/2025, conforme 
requerimento verbal dos vereadores Oslen Dias (Tuti) e Darli Luciano. 
Comissao de Politicas Gerais. 
PL 2.333/2025 — Conferido Vistas na 17a Sessao Ordinaria de 26/05/2025 conforme Requerimento n° 051/2025 do 
vereador Claudinei de Jesus, a Adiamento de Discussao na 21° Sessao Ordinaria de 23/06/2025, conforme 
requerimento verbal dos vereadores Oslen Dias (Tuti) e Darli Luciano. 
CMAF/MT., em 04-agosto-2025 — f/. 1 de 2 
Qf camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
5) REQUERIMENTO N° 089/2025 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao 
Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, par meio do 
orgao competente, determine o envio de informagoes detalhadas acerca dos 
materiais utilizados na pintura das faixas de pedestres e demais sinalizagoes 
horizontais no municipio. Solicita-se ainda que sejam prestados esclarecimentos 
sobre os motivos tecnicos e administrativos pars a nao adogao de materiais corn 
major durabilidade, especialmente as recomendados pars vias de alto trafego, 
considerando o alto desgaste e a baixa visibilidade que atualmente afetam a 
efetividade da sinalizagao viaria. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
6) MOCAO N° 061/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES ao senhor Jozeval Ancelmo Filho, pela inspiradora 
trajetoria de vida, marcada por superagao. trabalho, fe e inovagao social, corn 
destaque para a criagao do aplicativo Alpha Services, pioneiro no setor em Alta 
Floresta - MT. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
7) MOCAO N° 065/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES corn a Equipe da Camara de Alimentagao Escolar￾CAE/CME, pelo relevante trabalho prestado educagao do municipio de Alta 
Floresta-MT. 
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. 
Turno: unico Votagao: simbolica Quorum: maioria simples 
8) INDICACAO N° 385/2025 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos 
apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que seja realizada a 
pavimentagao asfaltica da Vicinal Primeira Norte e do trecho da Terceira Leste que 
faz ligagao corn a MT 208, distancia que compreende aproximadamente 16 km que 
atende moradores da zona rural e das proximidades do perimetro urbano. 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
9) INDICAcAO N° 386/2025 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos 
apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que seja viabilizada a presenga 
de uma ambulancia corn equipe de suporte basico de vida durante a realizagao de 
eventos destinados terceira idade no municipio. 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
Vereador Francisco Afton dos Santos 
Presidente 
CMAF/MT., em 04-agosto-2025 — f!. 1 de 2 
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