| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-08-04 |
| native_id | 100 |
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CÊ.MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às 09h13min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias . dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 24º Sessão Ordinária, e a 9º e 10º t extraordinárias as quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis, foram aprovadas integralmente. Constando ausência em Plenário do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Ato contínuo o presidente solicitou do Senhor secretário, k a leitura do Requerimento n.º 085/2025, que em súmula: “Os vereadores que a este subscrevem, requerem, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgênci especial ao Projeto de Lei nº 032/2025, que em súmula “Declara de utilidade pública (g associação comunitária Vila Nova.”, consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta.", de autoria dos vereadores: Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Francisco Ailton dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Às 9h17min. o presidente suspendeu a sessão e convocou as comissões permanentes para emitirem pareceres ao 4 Projeto de Lei n.º 032/2025 do Legislativo. Às 9h20min., foi retomada às atividades de Plenário. Em seguida, solicitou do Senhor secretário a leitura das open a recebidas. Ofício n.º 338/2025/ do gabinete do Executivo Municipal, de 31 de j . Consi i arência,a planejamento na ge FA o 1 de 22 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O (dee (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO publica a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, MT, em cumprimento ao disposto no Artigo 45, paragrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), encaminha a Vossa Senhoria o Relatório de Projetos em Andamento, parte integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO para o Exercício de 2026. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretário a leitura das matérias em apresentação: Indicação n.º 379/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e E Oslen Dias dos Santos (Tuti). Indicações n.º 380, 381, 382, 383 e 384/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicações n.º 387, 388, 390, 391 e 392/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação n.º 389/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicações n.º 393 e 394/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicação n.º 395/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Indicações n.º 396 e 397/2025, de autoria do ) vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicação n.º 398/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicação n.º 399/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Indicações n.º 400 e 401/2025, de autoria do YN vereador Francisco Ailton dos Santos. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Adelson da Silva Rezende que iniciou sua fal cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, solicitou à] Comunicação Social que fosse lida uma carta de gratidão da Comitiva do Bem, composta por servidores públicos municipais, referente ao sucesso do 22º Leilão do Hospital de Amor, ocorrido no domingo retrasado. Destacou que o evento obteve uma arrecadação expressiva de R$ 2.848.311,39, mantendo Alta Floresta como o município à ( com maior arrecadação do Estado de Mato Grosso, reafirmando o compromisso da, cidade com a solidariedade e o amor ao próximo. Ressaltou que esse resultado só foi | possível graças ao esforço coletivo de uma comunidade generosa e engaja Av: Colonizador Ariosto da Riva, camaraiatioresen (56)3521-5030 €) nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT &3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Registrou agradecimentos a todos que contribuíram com doações, trabalho voluntário ou apoio logístico. O vereador fez um reconhecimento especial aos servidores públicos municipais, que há mais de 10 anos contribuem com doações por meio de desconto em folha de pagamento, fortalecendo essa corrente de solidariedade. Destacou ainda o trabalho da Comitiva do Bem e das servidoras públicas voluntárias, Andréia Rocha, Ângela Ferreira, Helena Sampaio e Márcia Ferraz, além dos que atuaram na comunicação, logística e divulgação, como Lindomar Leal, Jobes Camurssi e Odete Censon. Afirmou que juntos todos representam a esperança, reiterando o valor do voluntariado na luta contra o câncer. Na sequência, o vereador abordou questões relativas à Via Brasil e à praça de pedágio, mencionando a necessidade de atenção ao trecho de aproximadamente 16 km que liga a Terceira Leste a Primeira Norte, passando por regiões como Carlinda, Ramal do Mogno, entre outras. Informou que, após diálogo com moradores da região, foi apresentada uma indicação para que o prefeito busque viabilizar o asfaltamento desse trecho, que coincide com a emenda D obtida junto ao senador Jaime Campos, para pavimentação da Avenida América do Sul, ligando-a à MT-325. O vereador justificou que muitos cidadãos têm utilizado esse rota alternativa para evitar o pagamento frequente da tarifa na praça de pedágio, o que caracteriza uma necessidade essencial de mobilidade, especialmente para trabalhadores que transitam entre Carlinda e Alta Floresta. Ressaltou que o asfaltamento garantiria mais segurança e infraestrutura adequada, com sinalizações e controle de tráfego, beneficiando diretamente a população local. Por fim, parabenizou o vereador Darlan pela iniciativa de cobrar a contratação de um engenheiro de trânsito no município. Informou que tal demanda já havia sido apresentada por ele próprio em 2021, e que a cobrança por mais segurança no trânsito é uma pauta antiga de diversos parlamentares da Casa. Reforçou a importância de retomar essa cobrança ao Executivo Municipal, tendo em vista os acidentes recorrentes e a necessidade de planejamento técnico adequado para o tráfego urbano. Encerrando sua fala, agradeceu ao presidente As pela oportunidade. O vereador Darlan Trindade Carvalho cumprimentou o público presente, os colegas vereadores e, em especial, o senhor Marcos e a senhora Adriayia, | representantes da Creche Anjo da Guarda. Estendeu suas saudações aos y, Av: Colonizador Ariosto da Riva, () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (f) camaraaltafloresta a contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO acompanhavam a sessão pelas redes sociais e pelo sítio da Câmara. Agradeceu a Deus pela oportunidade de mais um dia de trabalho, destacando que, apesar do recesso, as atividades parlamentares continuaram com cobranças e indicações importantes. Reforçou a necessidade da contratação urgente de um gestor de tráfego para o município, pauta já mencionada pelo vereador Adelson e por diversos parlamentares da Casa. Destacou que o trânsito de Alta Floresta se encontra em situação precária, sem sinalização adequada nas vias. Informou que foi realizada uma estimativa com base em dados fornecidos pela diretoria de Trânsito, apontando que a arrecadação com multas, incluindo as provenientes de radares eletrônicos em rodovias estaduais, pode chegar a aproximadamente R$ 5 milhões. O vereador esclareceu que não é contrário à existência dos radares, mas defende que os recursos arrecadados com multas sejam investidos efetivamente na melhoria do trânsito, especialmente na pintura de faixas de pedestres e sinalizações. Criticou a baixa qualidade do material utilizado nessas . pinturas, que se apaga em poucos dias, caracterizando desperdício de dinheiro público. Afirmou que pretende fiscalizar essa questão de forma mais rigorosa. Na sequência, o vereador tratou de um tema que classificou como grave e preocupante. Relatou ter q recebido denúncias referentes ao conteúdo de uma prova aplicada a alunos do 5º ano do ensino fundamental em uma escola da rede municipal. Sem mencionar nomes de profissionais ou da instituição, revelou que uma das perguntas da prova trazia o : seguinte enunciado: “Se uma pessoa tem 10 relações sexuais por mês e usa preservativo em 80% das vezes, quantas vezes ela usou?” O vereador considerou inapropriado o conteúdo para crianças entre 9 e 11 anos e criticou o fato de ter sido aplicado por um professor da disciplina de matemática. Informou que enviou um ofício à secretaria municipal de Educação, solicitando providências imediatas, e ressaltou que pais e responsáveis esperam que seus filhos recebam educação de qualidade e compatível com sua faixa etária. Destacou ainda que esse foi o segundo caso de reclamação que recebeu envolvendo a mesma escola, sempre relacionado a Ha ( conteúdos considerados inadequados. Apontou que a situação pode estar em desacordo Av: Colonizador Ariosto da Riva, (3) iscas (66)3521-5030 (E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT =3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Educação tomasse as medidas necessárias. Por fim, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala desejando as bênçãos de Deus aos presentes. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, em especial os representantes da APAE, parabenizando-os pelo trabalho desenvolvido com as crianças atendidas pela instituição. Cumprimentou o senhor Marcos Araribóia, o senhor Carlinhos e demais presentes na sessão, bem como o presidente da Câmara, os vereadores e vereadoras. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar novamente na tribuna. Aproveitou o momento para reforçar um | . pedido feito ao deputado Nininho sobre a situação da rodovia MT-325, destacand trechos em más condições, com buracos e sem sinalização adequada. Relatou que esteve pessoalmente no local com sua família para verificar a situação após receber demandas da população. Informou que presenciou um incidente em que um veículo teve o pneu estourado devido às más condições da pista. O vereador comunicou que levou essa demanda ao deputado, que se comprometeu a buscar soluções junto ao » Departamento de Estradas e Rodagens (DER/MT ou SINFRA, conforme citado), já que a rodovia é de responsabilidade estadual. Reconheceu que as obras estão em andamento, mas reforçou a necessidade de instalação imediata de sinalização nos trechos danificados para evitar acidentes. Além disso, informou que fez uma indicação ao Poder Executivo Municipal e à secretaria de Infraestrutura, solicitando a construção de uma rua paralela no trecho entre o Porto de Areia e o bairro Boa Nova, onde foi feito o asfaltamento recentemente. Segundo o vereador, o local apresenta um desníve que pode dificultar o acesso dos moradores e outros trechos cuja elevação que pode causar alagamentos no período chuvoso. Alertou ainda que, caso não seja feita uma via alternativa, moradores poderão construir calçadas que bloqueiem a passagem de terceiros, agravando o problema. Finalizou agradecendo a todos, desejando uma boa semana e que Deus abençoe a todos os presentes. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala manifestando indignação com a situação relatada anteriormente pelo / vereador Darlan, referente à aplicação de uma prova de matemática contendo conteúdo de cunho sexual direcionado a crianças de 9 a 11 anos. O vereador afirmou ter tido acesso à referida prova e destacou que, embora aplikada por um professor Av: Colonizador Ariosto da Riva, É Sp a (56)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO matemática, continha questões relacionadas a doenças sexualmente transmissíveis, tema que, segundo ele, não corresponde à faixa etária dos alunos nem ao conteúdo da disciplina. O vereador criticou duramente o que considerou uma tentativa de erotização precoce no ambiente escolar, alegando que esse tipo de conteúdo fere os princípios da moralidade familiar e ultrapassa os limites da educação formal. Ressaltou que a responsabilidade pela educação sexual das crianças cabe aos pais, e que temas como esse devem ser tratados com responsabilidade, no tempo adequado e com abordagem pedagógica apropriada. Anunciou que, juntamente com o vereador Darlan, À . b protocolaria denúncia no Ministério Público contra o profissional responsável pel prova, considerando o caso grave e inaceitável. Na continuidade, o vereador questionou a dificuldade enfrentada para obter dados mínimos para fins de fiscalização, especialmente junto à secretaria municipal de Saúde, que, segundo ele, tem se negado a fornecer informações básicas sob a justificativa da Lei Geral de 7 Proteção de Dados (LGPD). Comparou a situação com a transparência de dados disponíveis no Tribunal de Justiça e no Portal da Transparência, onde é possível q acessar nomes completos de partes envolvidas em processos judiciais e de beneficiários de programas sociais, respectivamente. Defendeu que o vereador como fiscal do povo, precisa ter acesso a documentos e informações mínimas para exercer sua função constitucional. Diante disso, informou que estaria ingressando com uma ação judicial contra a Prefeitura e suas secretarias, exigindo o fornecimento dos dados necessários para o exercício da atividade parlamentar. Classificou a situação como um cerceamento do direito de fiscalização. Em seguida, o vereador abordou a questão da qualidade da água fornecida no município, relatando o recebimento de vídeos que | mostram água suja saindo das torneiras. Criticou a concessionária responsável pelo | abastecimento, afirmando que, apesar dos discursos otimistas e promessas de | melhorias, os problemas continuam recorrentes a cada novo período de estiagem. 7 Lamentou que a população estivesse sendo obrigada a comprar água potável e não Á A / j possa sequer lavar roupas brancas em casa. Por fim, o vereador trouxe outra queixa referente ao compromisso firmado entre o Executivo e empresários da região entre rua D e a Praça Cívica, sobre a recuperação das calçadas. Afirmou que, apesar ágina 6 de 22 o] Av: Colonizador Ariosto da Riva, (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 53 contatowaltafloresta.mt.teg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO reuniões realizadas inclusive com a participação do presidente da Câmara, as obras não foram iniciadas. Disse que os comerciantes estão arcando sozinhos com os custos, enfrentando buracos profundos e pavimento solto, o que tem causado acidentes frequentes com motociclistas. Criticou o descaso com os empresários e a falta de cumprimento dos compromissos por parte da administração pública. Encerrando sua fala, lamentou não ter tempo suficiente para abordar outros temas que havia preparado, agradecendo a atenção de todos. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes na sessão, os colegas vereadores, os servidores da Casa, bem como os visitantes, destacando a presença do senhor Ip Eriberto, do senhor Marcos Araribóia, da diretora Adriana da Escola Anjo da Guarda e da Conselheira Mônica. Em seguida, fez um resumo de suas atividades legislativas “ durante o recesso, informando que esteve em Cuiabá, capital do Estado, onde participou de reuniões importantes. Destacou uma reunião com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, articulada pelo deputado federal Beto Dois a Um, na qual, junto com o prefeito Chico Gamba, conseguiram viabilizar recursos da ordem de R$ 11 milhões, sendo R$ 5 milhões destinados à pavimentação asfáltica no bairro Flamboyant. X Informou que ainda está sendo definido se a obra será executada via convênio ou licitação, e reconheceu o empenho de outros vereadores, em especial do vereador Darlan, nessa conquista. O vereador mencionou tratativas com a enfermeira Renata e autoridades da saúde em busca da implantação do programa Fila Zero para cirurgias eletivas em Alta Floresta. Explicou que o programa visa eliminar a demanda reprimida existente há muitos anos e que a gestão municipal está providenciando documentação necessária para adesão. Destacou a atuação da vereadora Leonice n defesa da saúde e informou que, após o avanço do processo, será realizada uma! reunião para repassar as informações a todos os parlamentares. Na sequência, manifestou repúdio à atuação da concessionária Via Brasil, relatando que, após um acidente ocorrido próximo ao rio Teles Pires, não havia atendimento no ponto de apoio dl da empresa e as tentativas de contato com a ouvidoria também foram frustrad: Lamentou a precariedade dos serviços prestados tanto pela Via Brasil quanto p concessionária Aguas de Alta Floresta, classificando bos como insatisfatório: 4 Página 7 de 22 (E) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, pa contatowaltafl À () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT E conto Gomamorestamblegbr (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Douglas destacou que os vereadores têm feito seu papel, realizando audiências públicas, fiscalizações e ofícios, mas que, infelizmente, os órgãos responsáveis e quem detêm o poder de decisão não têm dado as devidas respostas. Defendeu que a Câmara se reúna com o prefeito e com a agência reguladora AGER para discutir soluções efetivas, e sugeriu a possibilidade de levar o caso ao Ministério Público, a fim de garantir um serviço digno à população. Criticou ainda a falta de respostas concretas por parte das concessionárias, mencionando um ofício encaminhado em conjunto com a vereadora Elisa, que solicitava esclarecimentos sobre os planos de curto, médio e longo prazo das empresas, mas que, apesar da resposta recebida, nenhuma ação efetiv foi executada. Finalizando, o vereador reforçou a importância da atuação parlamentar em busca de melhorias para o município e destacou que já foram garantidos cerca de R$ 1 milhão em investimentos na saúde pública local somente neste primeiro semestre, com R$ 200 mil oriundos da deputada estadual Janaína Riva e outros R$ 200 . mil do deputado Beto Dois a Um. Encerrou sua fala agradecendo a Deus, desejando uma boa continuidade de sessão. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, as vereadoras Leonice e Elisa, e 4 os demais vereadores. Cumprimentou os presentes na sessão, mencionando especialmente o senhor Marcão, relembrando momentos da juventude ao lado dele no time Confiança, e comentando com bom humor sobre os sinais da experiência adquirida com o tempo. Cumprimentou ainda os representantes da APAE, a senhora x Mônica da Educação, e a diretora da Escola Anjo da Guarda, agradecendo a presença os agradecimentos já feitos anteriormente pelo vereador Adelson e destacou a atuação de todos. Em seguida, parabenizou os organizadores e voluntários do 22º Leilão do Hospital do Amor, destacando a expressiva arrecadação de R$ 2.848.311,39. Reforçou do leiloeiro Valmir Valverde, ressaltando sua emoção e entusiasmo na condução do evento. Agradeceu o trabalho voluntário de diversas pessoas envolvidas, como” Andreia Rocha, Ângela Ferreira, Helena Sampaio, Márcia Ferraz (esposa do vereador, 7, D Adelson), além do apoio na comunicação e logística prestado por Lindomar Le Jobes Camurssi e Odete Censon. Ressaltou que o Hospital do Amor é uma instituição que beneficia pessoas de todo o Brasil, motivo de orgulho para todos os brasileiros. e A e EM | FER 7 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Ficam araanalorasta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ba contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereador mencionou ainda a visita à região da secretária estadual de Agricultura Familiar, senhora Andreia, que esteve acompanhada do assessor do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, senhor Gilson, a quem também parabenizou pelo aniversário. Relatou a participação em uma reunião produtiva no município de Carlinda, durante a comemoração do Dia do Produtor Rural, oportunidade em que a Câmara Municipal ; daquela cidade homenageou Gilson e Andreia com títulos de cidadania carlindense, além de conceder uma moção de aplausos ao deputado Dilmar, que já possuía o título. Na reunião, estiveram presentes diversas autoridades da região, incluindo os vereadores Adelson e Francisco Ramos da Silva, secretários municipais de Agricultura ) e prefeitos, como o de Nova Bandeirante, senhor Rogério. Representantes de associações locais também participaram como a COOPERPAN, representada pelo senhor Pardal; COMOVE, pelo senhor Antônio; e o grupo dos cafeicultores, ( representado pelo senhor Osvaldo. Todos apresentaram reivindicações importantes À relacionadas à agricultura familiar, que, segundo o vereador, têm boa possibilidade de serem atendidas. Aproveitando a menção feita anteriormente pelo vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), à situação da estrada próxima à MT-325, o 4 vereador Marcos manifestou apoio à pauta e sugeriu uma articulação conjunta com a comunidade Santo Agostinho para reforçar a demanda. Referindo-se à fala do vereador Douglas sobre recursos destinados ao asfaltamento do bairro Flamboyant, solicitou esclarecimentos. Informou que há dois projetos já protocolados junto ao senador Jaime! Campos, com valores de R$ 2.338.445,38 e R$ 1.822.262,00, totalizando mais de R$ 4 milhões. Diante disso, questionou se os recursos mencionados por Douglas, articulados com o deputado federal Beto Dois a Um, seriam os mesmos, pois, se forem distintos, os projetos já protocolados poderiam ser realocados para atender outras localidades que também necessitam de infraestrutura. Informou que estaria se | deslocando a Cuiabá para participar de uma reunião e que irá buscar essas informações (F) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 53 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO diante da situação exposta, destacando que o governador Mauro Mendes tem feito contato com diversos municípios, destinando recursos estaduais diretamente. O parlamentar afirmou que tirou a dúvida quanto à origem do recurso mencionado e esclareceu que se trata de um investimento do Governo do Estado, sem envolvimento de nenhum deputado na destinação da verba. Retomando sua fala, o vereador Marcos p Menin esclareceu que sua intenção ao questionar o vereador Douglas foi apena: ' entender melhor a origem dos recursos mencionados para que se possa direcioná-los de forma eficaz. O parlamentar ressaltou a importância de evitar duplicidade de indicação de verbas para o mesmo fim e defendeu que, caso os recursos destinados ao . bairro Flamboyant sejam realmente provenientes do Governo do Estado, por meio do prefeito Valdemar Gamba, então seja possível realocar o outro recurso para um bairro diferente. O vereador destacou ainda que é preciso evitar disputas políticas N | desnecessárias e que o foco deve ser garantir que nenhum recurso seja perdido por falta de projetos ou organização, citando como exemplo recente a perda de um recurso no valor de R$ 600.000,00 proveniente de emenda do senador Jaime Campos para a assistência social, a qual não foi aproveitada por falta de apresentação de projeto técnico. Finalizou reforçando que, sem execução dos recursos recebidos, os parlamentares acabam perdendo credibilidade junto aos seus apoiadores políticos, o que compromete futuras conquistas para o município. Desejou ainda uma boa semana a todos. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala desejando bom dia a todos e trouxe uma notícia positiva, informando que a empresa Castanheira levará uma caixa d'água metálica de 20.000 litros para a comunidade Pista do Cabeça, para abastecimento das casas, recurso proveniente de emenda de sua autoria. Ressaltou que a instalação da caixa d'água terá início no dia seguinte. Em seguida, cobrou do secretário de Saúde a contratação urgente de uma enfermeira para atendimento no setor rural da comunidade Pista do Cabeça, assentamento Jacamim Ourolanda, devido à necessidade diária de aplicação de medicamentos em pacient situação que não está sendo atendida adequadamente. Sugeriu que a profissional mude para a região, pois o deslocamento diário seria inviável. Comentou sobre situação dos pacientes em tratamento de hemodiálise é Sinop, ue EE ] Página 10 de 22 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, (£) camaraaltafloresta (663521-5030 E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT Ba contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO insuficiência da ajuda de custo atual para aluguel, em comparação com municípios vizinhos, o que estaria fazendo com que pacientes busquem alternativas em outros locais. Manifestou preocupação com o bem-estar desses pacientes, que não podem trabalhar normalmente devido à doença. O vereador ainda cobrou patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade Pista do Cabeça, ressaltando a necessidade de acompanhamento do serviço com carro-pipa para controlar a poeira, que te causado muitos casos de gripe. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Roberto Patel pela atenção a essa demanda, mas alertou para a necessidade de conserto urgente da bomba d'água que abastece o caminhão-pipa, fundamental para o serviço nas nt comunidades. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou saudando o presidente, colegas vereadores, funcionários públicos, e a população presente. Relatou uma nm situação grave referente ao transporte de pacientes pela saúde municipal, mencionando es a precariedade do micro-ônibus utilizado para transportar idosos e pacientes com doenças graves, como câncer -, que viajam em condições desconfortáveis e até mesmo deitados no chão por falta de assentos adequados. Solicitou ao secretário de Saúde, atenção especial à agenda de transporte para melhoria no atendimento e -, pediu a entrega urgente do micro-ônibus adaptado prometido pelo deputado Nininho. A parlamentar fez um apelo em relação ao telefone do corpo de bombeiros, destacando a dificuldade da população em contatar o órgão, citando um caso recente de falecimento no bairro Boa Esperança em que o atendimento demorou. Pediu que o número dos bombeiros fosse divulgado adequadamente para a população. Ainda, cobrou uma reunião entre a secretaria de Saúde e os Bombeiros para esclarecer responsabilidades relacionadas a pacientes que faleceram recentemente e que enfrentaram problemas no E A A atendimento. Por fim, abordou a situação precária da rodoviária municipal, enfatizando a necessidade urgente da reforma, especialmente dos banheiros femininos, que estão em condições inadequadas, sem portas, gerando insegurança às usuárias. Ressaltou que o município precisa priorizar melhorias básicas para garantir dignida aos cidadãos que dependem dos serviços públicos. O vereador Claudinei de Sou; Página 11 de 22 Av: Colonizador Ariosto da Riva, o) camaras itatioresta IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 53 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Cidade Bela, destacando que a prefeitura realizou a imprimação de duas ruas e que o material para a capa asfáltica já chegou, com expectativa de avanço nas obras. Explicou que o serviço de drenagem está em fase final no bairro Jardim Imperial e será retomado no Cidade Bela para conclusão. Comentou sobre a licitação para a obra da ) avenida das Orquídeas no bairro Jardim das Flores, mencionando que a empresa y vencedora de Tocantins foi desclassificada por falhas na documentação, e que está em análise a proposta para execução da obra, da empresa Global, de Alta Floresta. A Informou que a população está ansiosa, mas pediu compreensão devido aos trâmites burocráticos. Disse que está sendo feita gestão para a conclusão de acessos ao bairro Boa Vista e ao bairro Boa Nova, no trecho da MT-325, e que a fiscalização estadual ( deverá exigir a correção de trechos que não atendem às normas. Mencionou emendas ul parlamentares da deputada estadual Janaína Riva destinada à pavimentação, com expectativa de repasse de recursos para as obras, e sugeriu que parte seja destinada à saúde. Por fim, lamentou o falecimento de um funcionário da prefeitura, senhor Celso, X ocorrido após acidente no desempenho de sua função, destacando sua trajetória de mais de 25 anos de serviço público, prestando solidariedade à família. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente da sessão, os demais vereadores, em especial as vereadoras Leonice e Elisa Gomes, e destacou a satisfação pelo retorno do recesso parlamentar, lembrando que, mesmo durante recesso, os trabalhos pelo município continuaram em andamento. Em seguida, cumprimentou o público presente em nome de Eriberto, presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAI) de Alta Floresta, assim como os demais conselheiros, o citando nominalmente o senhor Marcos, a senhora Mônica, reconhecida por sua trajetória na educação e atuação no Conselho Municipal, a senhora Márcia Adriana, diretora da escola Anjo da Guarda e vice-presidente do CAI, e Odair, outro colaborador do conselho. O vereador manifestou condolências pelo falecimento do 7 servidor da Prefeitura Municipal, senhor Celso Vicente dos Santos, conhecido co: / Celsinho, ressaltando a dificuldade do momento e a juventude do servidor. Sobre indicações apresentadas, Nilson mencionou a proposição relativa ao recolhimento de materiais em desuso nas unidades escolares do município/ im problema persistente A Av: Colonizador Ariosto da Riva, EE copa raso rença (66)3521-5030 CQ nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT = contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que tem sido tema de cobranças dos servidores da educação. Informou que, em diálogo com a secretária de Educação, senhora Lucinéia, foi disponibilizado coletor para lixo nas escolas, mas o descarte dos materiais em desuso requer solução específica para garantir o descarte legal e a desocupação dos espaços escolares, destacando a importância dessa ação para o bom funcionamento das unidades. Sobre a organização do trânsito, o vereador relatou visita à escola Vilma Dias, onde identificou problemas na logística do trânsito da via que atravessa a frente da escola. Propôs a reorganização da circulação, seja por meio da implantação de mão única ou instalação de quebra- molas, ressaltando a complexidade do local e o risco iminente de acidentes, que tem motivado reclamações de pais. Informou ter conversado com o servidor Éder para A buscar solução, destacando que esse é um pedido também dos conselheiros de Saúde e Ab | Educação do município. Nilson ressaltou que, embora a instalação de quebra-molas não seja uma solução definitiva, representa uma medida paliativa importante para a mitigação dos riscos nas vias de maior fluxo. O vereador abordou ainda a questão da qualidade da água fornecida pela empresa Águas de Alta Floresta, mencionando que a troca da empresa administradora não resolveu os problemas. Citou a realização de audiência pública, mas reconheceu que as questões permanecem, sugerindo a necessidade de diálogo mais efetivo e até de acionamento do Ministério Público para solução do problema. Enfatizou a importância da união dos 15 vereadores da Câmara para tratar do tema. Sobre ações na área da saúde, Nilson parabenizou a prefeitura municipal e o Sindicato Rural pela realização do mutirão rural ocorrido na comunidade Ouro Verde, destacando os atendimentos de odontologia e oftalmologia oferecidos à população rural. Agradeceu ao SENAI, parceiro na ação, e destacou a importância de levar serviços de saúde ao campo. Por fim, o vereador fez referência às estradas vicinais do município, elogiando o trabalho do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) na defesa da manutenção das vias rurais e pontes. Comentou a necessidade de avançar no diálogo com a prefeitura municipal, especialmente sobre a questão da po provocada pelo patrolamento, citando relatos dos moradores do setor N Página 13 de 22 Av: Colonizador Ariosto da Riva, camaraaltafloresta O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 23 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 k ê « N CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO caminhão-pipa para minimizar os impactos à população. Encerrando, Nilson agradeceu a atenção de todos e desejou bênçãos, finalizando seu pronunciamento. O vereador Francisco Ailton dos Santos, sem utilizar a tribuna, fez referência ao Colégio Vilma Dias, afirmando ser morador do bairro e destacando que vem cobrando, || « melhorias desde sua posse em 2021. Relatou que, no ano anterior, foi realizada a alargamento da rua próximo ao portão do colégio até a Avenida Mato Grosso, porém a outra parte da via não foi beneficiada. Ressaltou um problema grave na região, pois é local de descarga dos caminhões do Mercado Floresta, o que causa congestionamento A no horário de pico, pois a rua fica com apenas uma mão livre enquanto a outra é utilizada para as descargas. Informou que já conversou com Éder sobre a possibilidade N de implementar mão única ou ampliar a via, ressaltando que alguma providência deve al ser tomada. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores, especialmente a vereadora Leonice, os y servidores da Casa e todos os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Estendeu os cumprimentos à equipe do Conselho de Segurança Alimentar da Prefeitura de Alto Floresta, em nome do senhor Eriberto, e a todos os presentes na sessão. A vereadora expressou seu pesar pelo falecimento do servidor público Celso Vicente dos Santos, conhecido como "Celinho", com quem teve a honra de trabalhar por muitos anos. Prestou solidariedade à família enlutada, especialmente à irmã do falecido, senhora Renata Crisanto, lembrando que a família enfrenta novo luto poucos meses após a perda da mãe. Desejou que Deus confortasse os corações de todos os familiares. Em seguida, tratou da situação da empresa Águas de Alta Floresta, relatando que a água fornecida está chegando suja às residências. Solicitou ao presidente da Câmara que convoque uma reunião com a direção da empresa para obter esclarecimentos. Reforçou que a população continua enfrentando problemas, mesmo após respostas enviadas pela empresa relacionadas às represas e ao taxidermista. A vereadora se colocou como q, testemunha da má qualidade da água. Sobre o recesso parlamentar, destacou que trabalhos continuaram durante o período, conforme o dever de atender à populaç Relatou a visita do senador Jaime Campos à feira municipal, onde teve a oportunida. de apresentar produtores da agricultura familiar local. /Disse que o senador ficou a Página 14 de 22 A Av: Colonizador Ariosto da Riva, O epdedes (aa (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 26 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO impressionado com a produção, e ela ressaltou a importância do apoio político ao setor. Mencionou reuniões realizadas com vereadoras dos municípios de Carlinda e Paranaíta, com o objetivo de desenvolver pautas conjuntas e articulá-las em consórcio para encaminhamento a autoridades estaduais, especialmente em Cuiabá. Na . sequência, direcionou sua fala à campanha Agosto Lilás, destacando o início do mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Relatou as atividades realizadas no dia 1º de agosto, incluindo palestras e capacitações no Ministério Público, organizadas pelo promotor de justiça, Dr. Guilherme, com a presença de representantes da rede de proteção. À noite, participou do lançamento oficial da campanha na Praça da Cultura, agradecendo a presença e o engajamento das ssa mulheres envolvidas. A vereadora afirmou que a pauta da violência contra a mulher é GE = extremamente séria e, infelizmente, muitas vezes desvalorizada. Destacou que o estado de Mato Grosso é, pelo segundo ano consecutivo, o campeão nacional em índice de feminicídio. Reafirmou seu compromisso como legisladora em não se calar diante da 3, situação e informou que vereadoras de seis municípios estão unidas para fortalecer a pauta e outras causas comuns. Enfatizou que cada mulher assassinada representa mais do que um número, e sim uma vida, uma história, e que cada morte é uma falha coletiva da sociedade. Relembrou que somente no primeiro semestre de 2025 já foram assassinadas mais de 30 mulheres em Mato Grosso, resultando em quase 100 crianças órfãs, a maioria com menos de 14 anos. Em 2024, o estado teve 47 mulheres vítimas de feminicídio. A vereadora alertou que o combate à violência contra a mulher não deve ser responsabilidade apenas das mulheres, mas sim de toda a sociedade. Ressaltou a importância da conscientização nas escolas, promovendo o respeito à vida e à dignidade das mulheres desde cedo. Informou que, ao longo de todo o mês ocorrerão palestras, rodas de conversa, entrevistas e outras ações educativas. Finalizou sua fala clamando pelo fim da violência contra a mulher, mencionando que a Lei 7) Maria da Penha completa 19 anos, reconhecendo avanços, mas defendendo i / necessidade de maior proteção e leis mais eficazes. Manifestou profunda tristezá diante da realidade enfrentada por tantas mulheres. Em seguida o Senhor president solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acórdado por todos ares. o Po / Página 15 de 22 Av: Colonizador Ariosto da Riva, camaraaltafloresta (66)3521-5030 (Q) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato oaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 “ D» Z2C920.0 ' CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretario a releitura da Indicação n.º 399/2025. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.º 032/2025 que em súmula: “Declara de utilidade pública a associação comunitária Vila Nova.”, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, em Regime de Urgência Especial. A : qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por Ed unanimidade. 2) Projeto de Lei n.º 2.346/2025 que em súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”, de autoria ' do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei n.º 2.332/2025 que em súmula: “Revoga IN TOTUM a Lei 2.938/2024 e dá outras providências.”, de autoria da Mesa a Diretora. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo rejeitada por h maioria. Constando os votos contrários dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida J Pires), Claudinei de Souza Jesus, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e Bernardo Patrício dos Santos; foi registrado voto favorável manifestado pelo vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti); e foram registradas abstenções pelos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Elisa Gomes Machado e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). 4) Projeto de Lei n.º 2.333/2025 que em súmula: “Revoga IN TOTUM a Lei 2.724.2022 e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo rejeitada por maioria. Constando os votos contrários dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Marcos Roberto Meni Nilson Pereira da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Silvinô Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Claudinei de Souza Jesus, Leonice Klaus dos Santos, | Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e Bernardo Patrício dos Santos; foi registrado voto favorável manifestado pelo vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti); À foram registradas abstenções pelos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Elisa Gomes Machado e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pi Av: Colonizador Ariosto da Riva, e e a Les b (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT atowaltafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 089/2025 que em súmula: “Requer, nos termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio do órgão competente, determine o envio de informações detalhadas acerca dos materiais | - utilizados na pintura das faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais n município.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi discutida pelo seguinte vereador Darli Luciano da Silva que reforçou o pedido contido no requerimento apresentado pelo vereador Darlan, destacando não apenas a importância da implantação de faixas de pedestre tema que, segundo ele, já y vem sendo constantemente cobrado pelo autor do requerimento, mas, sobretudo, a necessidade urgente de revitalização da sinalização horizontal nas vias do município. | O parlamentar enfatizou que avenida como a Ariosto e a Vicente da Riva encontra-se A com a sinalização horizontal completamente apagada, dificultando a identificação das faixas de rolamento por parte dos condutores. Ressaltou que, nessas condições, os motoristas acabam trafegando fora de suas respectivas faixas, uma vez que não q conseguem visualizar corretamente os limites da pista. Ainda segundo o vereador, esse problema tem gerado confusão e insegurança, uma vez que os motoristas tentam se orientar por marcas pouco visíveis, o que contribui para a invasão indevida de faixas. O vereador citou a Avenida Perimetral como outra via que necessita urgentemente de melhorias na sinalização, bem como diversas outras ruas de grande fluxo. Mencionou ainda que condutores têm utilizado rotas alternativas, como a rua D7, para desviar do semáforo e tentar reduzir o tempo de deslocamento, mas enfrentam o mesmo problema de ausência de sinalização adequada, comprometendo a segurança no trânsito. Por fim, o vereador afirmou que essa demanda vai além de um simples requerimento, tratan se de uma obrigação da administração municipal. Destacou a existência de recurso oriundos das multas de trânsito e defendeu o investimento em materiais de mai durabilidade e qualidade, como o material termoplástico (a quente), que, segundo el outros parlamentares, possui eficiência superior e melhor garantiria resultados ! sinalização viária. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, send, aprovada por unanimidade. 6) Moção n.º 061/2025 que/em súmula: “Con lações x Página 17 de 22 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Cl camaraallaficresta (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 9 contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 E P 78 ; 26 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ao senhor Jozeval Ancelmo Filho, pela inspiradora trajetória de vida, marcada por superação, trabalho, fé e inovação social, com destaque para a criação do aplicativo Alpha Services, pioneiro no setor em Alta Floresta - MT”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 7) Moção n.º 065/2025 que em súmula: “Congratulações com a Equipe da Câmara de Alimentação Escolar-CAE/CME, pelo relevante trabalho prestado à ) educação do município de Alta Floresta.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da ' Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo h h mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Indicação n.º 385/2025 que em súmula: “O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar x Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Vicinal Primeira Norte e do trecho da Terceira Leste que faz ligação com a MT 208, distância que compreende aproximadamente 16km que atende moradores da zona rural e das proximidades do perímetro urbano.”, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. A qual havendo discussão foi discutida pelos seguintes vereadores; O vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando novamente o Presidente da Casa e ressaltando a importância do tema abordado, que já havia sido tratado durante a Tribuna Livre. Destacou que, embora a iniciativa da solicitação seja de sua autoria como vereador, trata-se de uma luta E coletiva em prol da população, especialmente daqueles que se preocupam com a saúd ); q e o bem-estar dos munícipes. O parlamentar afirmou acreditar que todos os vereado ) comprometidos com essas causas buscarão mecanismos para cobrar do Executiçó, / (| Municipal a realização do asfaltamento de trechos importantes da cidade. Parabeni o Vereador Darlan pelo empenho na busca de soluções para diversos problema destacou o esforço conjunto que vem sendo feifo. O vereador mencionou N A NE Página 18 de 22 iria (56)3521-5030 o ide Ana q contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” aaa CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO especificamente o trecho que abrange a Avenida América do Sul até a Primeira Norte, passando pela MT-325, e questionou a possibilidade de, com esse investimento, alcançar a totalidade da Primeira Norte e da Terceira Leste, o que representaria cerca de 16 km. Propôs que cada vereador buscasse pequenas emendas individuais para 1 . viabilizar o projeto. Lembrou ainda que o referido trecho da América do Sul até a Primeira Norte foi contemplado com uma emenda do senador Jaime Campos, viabilizada com apoio da bancada do partido União, mas que contou com o envolvimento de outros parlamentares. Reforçou o papel do deputado Faissal, conhecido por seu engajamento em pautas ligadas ao pedágio, como alguém que pode contribuir com a causa. Por fim, o vereador reiterou que, embora tenha partido de sua iniciativa, trata-se de um compromisso coletivo da Câmara Municipal, sendo essencial (h que cada vereador, dentro de suas competências, se empenhe para buscar soluções e h minimizar o sofrimento da população. O vereador Darli Luciano da Silva solicitou a palavra para acrescentar observações referentes à pavimentação mencionada anteriormente pelo vereador Adelson. Explicou que, muitas vezes, a população Y desconhece a real importância da Primeira Norte e da Terceira Leste, especialmente em sua ligação com a MT-325, considerando o intenso fluxo de veículos que por ali trafegam. Segundo o parlamentar, uma grande parte da produção agrícola da região da MT-325 é escoada justamente por meio dessas vias, saindo após o pedágio. Ressaltou ainda que há cerca de 1.500 moradores residindo no trecho entre a MT-325 e a Terceira Leste, além de aproximadamente 100 moradores na região da MT-208, que utilizam esse trajeto diariamente para se deslocar ao centro da cidade e retornar às suas residências na zona rural. O vereador apontou que esse local é estratégico tanto para o Carlinda. Reforçou que, se houver união de esforços entre os vereadór: especialmente com apoio do vereador Marcos Menin e outros membros da Casa, : possível buscar emendas parlamentares junto a senadores, deputados federai estaduais. Afirmou que todos se beneficiarão com a cohquista, tanto a ulação . VA À fas o é Página 19 de 22 à Av: Colonizador Ariosto da Riva, E pin a (66)3521-5030 O Eras ararime o ; RSA pl ar (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 26 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO quanto os políticos envolvidos, cuja atuação será reconhecida por meio de obras que atendem a demandas históricas da comunidade. Por fim, parabenizou o vereador Adelson pela pertinente indicação. O vereador Marcos Roberto Menin parabenizou o vereador Adelson pela indicação apresentada, classificando-a como de grande relevância. Destacou que a proposta vai ao encontro de um pedido já feito À. anteriormente pelo vereador Dida Pires, que defende a pavimentação do trecho que se estende do Colégio Mundo Novo até a região da MT-208. O parlamentar salientou que a indicação foi apresentada em um momento oportuno, considerando que há possibilidade de apoio por parte do setor privado, em especial do grupo Bom Futuro, + um dos maiores produtores da região, que, segundo ele, já demonstrou interesse em colaborar com a execução da obra. Ressaltou que a pavimentação desse trecho, além Ú de contribuir para o escoamento da produção, representaria uma alternativa viária para uh desviar do pedágio, beneficiando moradores da região do Santa Rosa. Por fim, reforçou a importância da união entre o poder público e a iniciativa privada para a concretização da obra, colocando-se à disposição para colaborar no que for necessário. Ny O vereador Darlan Trindade Carvalho parabenizou o vereador Adelson pela indicação apresentada, afirmando acreditar na viabilidade da proposta e destacando que se trata de uma iniciativa que pode, sim, se concretizar. Ressaltou o crescimento urbano do município e mencionou que há rumores sobre a existência de um projeto de loteamento no início da Primeira Norte, o que demonstra a tendência de expansão cidade naquela direção. O parlamentar pontuou que a pavimentação sugerida poderá beneficiar diretamente os moradores das chácaras da região do Santa Rosa, bem com a comunidade da Primeira Norte, conforme já mencionado pelo vereador Luciano. Acrescentou ainda que a obra pode contribuir para solucionar problemas relacionad. à isenção de pedágio, frequentemente reivindicada por moradores que tiveram se benefícios cancelados, oferecendo-lhes uma rota alternativa de acesso. Por fim, — reforçou a importância de que, ao se concretizar a pavimentação, não seja implantad , um pedágio no trecho em questão, de modo a preservar o interesse da not Página 20 de 22 (3 Av: Colonizador Ariosto da Riva, o rameeaa tao fósta (66)3521-5030 E nº 2349, € ro, Alta Floresta - MT 9 contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 N D 78 a is pa CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO município. Informou que esteve na região do Santa Rosa em três ocasiões durante o final de semana e observou que a empresa responsável pela pavimentação da MT-325 estava no local retirando terra para a execução da obra, evidenciando que o trecho está com grande movimentação, mesmo estando molhado e patrolado. O parlamentar reforçou a necessidade de pavimentação daquela região e afirmou que acredita ser um desejo do Prefeito realizar tal obra. Demonstrou otimismo quanto ao futuro da pavimentação no município, afirmando acreditar que, até o próximo ano, não haverá mais ruas sem asfalto no perímetro urbano de Alta Floresta. Concluiu afirmando que, com parcerias, a realização da obra será ainda mais viável e benéfica para todos os envolvidos, reiterando os parabéns ao autor da indicação e manifestando confiança de que a obra será concretizada. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 9) Indicação n.º 386/2025 que em súmula: “O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Y Soberano Plenário, que seja viabilizada a presença de uma ambulância com equipe de = Ss suporte básico de vida durante a realização de eventos destinados à terceira idade no município.”, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. A qual havendo discussão foi discutida pelo seguinte vereador Adelson da Silva Rezende que fez uso da palavra para destacar a importância da proteção aos idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, ressaltando que essa proteção é um direito garantido por lei Defendeu que o poder público deve, dentro de suas possibilidades, assegura: mecanismos que promovam segurança e prevenção a situações que possam comprometer a saúde ou a integridade física da população da terceira idade. O parlamentar observou que pessoas idosas frequentemente enfrentam quest relacionadas à saúde, o que reforça a necessidade de uma equipe preparada p prestar assistência adequada em eventuais emergências. Mencionou a atuaçã vereadora Leonice, que tem sido atuante nas pautas da saúde, assim como do vere Reginaldo Luiz e demais colegas da Casa, reconhecendo a preocupação de todos o bem-estar da população idosa. Dirigindo-se especialmente à vereadora Leonice, . (£) camaraaltafloresta 29 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Í Página 21 de 22 Av: Colonizador Ariosto da Riva, (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO solicitou seu apoio na articulação com o deputado estadual Nininho para que se busque, junto à secretaria de Saúde, a implantação de uma equipe de pronto atendimento que possa atuar durante eventos voltados à terceira idade. Por fim, enfatizou que é dever do município garantir não apenas o direito ao lazer das pessoas idosas, mas também a segurança e o atendimento à saúde durante essas atividades, assegurando tranquilidade e proteção aos participantes. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando a rejeição dos Projetos de Lei N.º 2.332 e 2.333/2025, desconsidera-se o pedido de Dispensa de Redação Final, dos supramencionados. Não houve pedido de Explicações Pessoais. - Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h10min, o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA LY) i e Página 22 de 22 ft) camaraaltafloresta d lonizador Ariosto da Riva (66 - ria ; 4 contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 5521 2030. Q N Sao Centros Alta Floresta -MT o
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Jdo ~~r,ss~.► 25a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA D i a 04 de A g o s t o de 2 0 2 5 — 9 h 0 0 m i n - - ORDEM DO DIA — 1) PROJETO DE LEI N° 032/2025 Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAcAO COMUNITARIA VILA NOVA. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes no 159/2025-CLJRF' ; 160/2025-CFAEO2 , favoraveis. Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 090/2025 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 2) REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 2.346/2025 Sumula: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIENIO 2026-2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria do Projeto: Executivo Municipal Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 055/2025 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: malaria qualificada (2/3) 3) PROJETO DE LEI N° 2.332/20253 Sumula: REVOGA IN TOTUM A LEI 2.938/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Executive Municipal. Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 042/2025-CLJRF, favoravel; 072/2025-CFAEO; e 084/2025-CPG-04, contrarios. Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 036/2025 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: malaria qualificada (2/3) 4) PROJETO DE LEI N° 2.333/20255 Sumula: REVOGA IN TOTUM A LEI 2.724/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 043/2025-CLJRF, favoravel; 073/2025-CFAEO; e 085/2025-CPG-O, contrarios. Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 037/2025 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: malaria simples Comissao de Legislagao, Justiga e Redagao Final. z Comissao de FiscalizaSao e Acompanhamento da Execugao Orgamentaria. PL 2.332/2025 — Conferido Vistas na 17° Sessao Ordinaria de 26/05/2025 conforme Requerimento n° 050/2025 do vereador Claudinei de Jesus, a Adiamento de Discussao na 21° Sessao Ordinaria de 23/06/2025, conforme requerimento verbal dos vereadores Oslen Dias (Tuti) e Darli Luciano. Comissao de Politicas Gerais. PL 2.333/2025 — Conferido Vistas na 17a Sessao Ordinaria de 26/05/2025 conforme Requerimento n° 051/2025 do vereador Claudinei de Jesus, a Adiamento de Discussao na 21° Sessao Ordinaria de 23/06/2025, conforme requerimento verbal dos vereadores Oslen Dias (Tuti) e Darli Luciano. CMAF/MT., em 04-agosto-2025 — f/. 1 de 2 Qf camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) REQUERIMENTO N° 089/2025 Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, par meio do orgao competente, determine o envio de informagoes detalhadas acerca dos materiais utilizados na pintura das faixas de pedestres e demais sinalizagoes horizontais no municipio. Solicita-se ainda que sejam prestados esclarecimentos sobre os motivos tecnicos e administrativos pars a nao adogao de materiais corn major durabilidade, especialmente as recomendados pars vias de alto trafego, considerando o alto desgaste e a baixa visibilidade que atualmente afetam a efetividade da sinalizagao viaria. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 6) MOCAO N° 061/2025 Assunto: CONGRATULAcOES ao senhor Jozeval Ancelmo Filho, pela inspiradora trajetoria de vida, marcada por superagao. trabalho, fe e inovagao social, corn destaque para a criagao do aplicativo Alpha Services, pioneiro no setor em Alta Floresta - MT. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 7) MOCAO N° 065/2025 Assunto: CONGRATULAcOES corn a Equipe da Camara de Alimentagao EscolarCAE/CME, pelo relevante trabalho prestado educagao do municipio de Alta Floresta-MT. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: unico Votagao: simbolica Quorum: maioria simples 8) INDICACAO N° 385/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que seja realizada a pavimentagao asfaltica da Vicinal Primeira Norte e do trecho da Terceira Leste que faz ligagao corn a MT 208, distancia que compreende aproximadamente 16 km que atende moradores da zona rural e das proximidades do perimetro urbano. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 9) INDICAcAO N° 386/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que seja viabilizada a presenga de uma ambulancia corn equipe de suporte basico de vida durante a realizagao de eventos destinados terceira idade no municipio. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples Vereador Francisco Afton dos Santos Presidente CMAF/MT., em 04-agosto-2025 — f!. 1 de 2 ]lf camaraaltafloresta • contato altafloresta.mt.Ieg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizado► Ariosto da Riva, O N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261