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sessao nº 11

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2025-08-12
native_id104

Documents (2)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
,PODER LEGISLATIVO 
Ata da Decima Primeira Sessao Extraordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, 
da Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao decimo 
segundo dia do mes de agosto do ano de dois mil a vinte a cinco, consoante a 
convocacao dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos. 
Excepcionalmente iniciada as 09h12min., corn a presenca inicial dos senhores 
vereadores: Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da 
Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes 
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), 
Leonice Klaus dos Santos, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da 
Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato continuo, o senhor Presidente solicitou do 
senhor secretario a leitura da Lista de Presenca, o qual assim a fez. Verificado o 
quorum e pedindo a protecao de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente 
Sessao. Foi observada a ausencia justificada dos vereadores Adelson da Silva Rezende 
e Marcos Roberto Menin. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente comunicou 
que as Atas das sessoes anteriores nao foram redigidas em tempo habil e serao 
deliberadas na proxima ocasiao. Solicitou a leitura do Oficio n.° 356/2025 que ens 
sumula "Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, torna imperiosa a aprovacao da propositura em Regime de Urgencia Especial, 
tendo em vista a necessidade de adequar o atendimento na Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal e de atender as atuais demandas da administracao publica 
municipal corn as awes de inspecao industrial a sanitaria de produtos de origem 
animal.", de autoria do Executivo Municipal. O qual nao havendo discussao, foi 
colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade. As 9h15min o Senhor 
Presidente suspendeu a sessao e convocou as comissoes competentes para analise e 
emissao de parecer ao Projeto de Lei n.° 2.365/2025, de autoria do Executiv 
Municipal. As 10h59min., os trabalhos foram retomados. Passando a Ordem do Dia, 
foram lidas e submetidas a deliberadao do Plenario as seguintes proposituras: B 
Emenda n. 026!2025 que em sumula "Modificative e Supressiva ao Projeto de Lei n° 
2.365/2025 (Altera Dispositivos da Lei 1.107/2001, e da outras providencias).", de 
autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo d 
i 9
ista), Leonice Klaus dos 
'fl. 1 de 2 1 
camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Santos a Claudinei de Souza Jesus. A qua! nao havendo discussao, foi colocada em 
votacao, sendo rejeitada por maioria. Constando os votos contrarios dos vereadores: 
Elisa Gomes Machado, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos 
Santos, Darli Luciano da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Darlan Trindade 
Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Bernardo Patricio dos Santos e 
Nilson Pereira da Silva. Votaram favoraveis, os vereadores Leonice Klaus dos Santos, 
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Claudinei de Souza Jesus a Francisco 
Ramos da Silva (Chico Motocross). 2) Projeto de Lein ° 2.365/2025 que em sumula 
"Altera Dispositivos da Lei 1.107/2001, a da outras providencias.", de autoria do 
Executivo Municipal. A qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo 
aprovada por unanimidade. Nao havendo Assuntos Gerais, o Senhor Presidente 
informou que a Ata desta Sessao seria redigida a deliberada conforme disposicao 
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca 
de todos, as 11h0lmin., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessao, e 
eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei a digitei a 
presente ata, que apos lida a achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, 
autografada a assinada pelos membros da Mesa Diret ra a demais Vereadores. 
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
ern Z .~GG/Z(j2, 
11a SESSAO EXTRAORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA 
DA 11a LEGISLATURA 
D i a 1 2 de a g o s t o de 2 0 2 5 
- 9 h 0 0 m i n — 
— ORDEM DO DIA - 
1) EMENDA N° 026/20251
Assunto: MODIFICATIVA E SUPRESIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.365/2025 
(ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.107/2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). 
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos e Claudinei 
de Souza Jesus. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
2) PROJETO DE LEI N° 2.365/2025 
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.107/2001, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal. 
Juntada: Parecer Juridico Favoravel, observado a ausencia do estudo de Impacto 
Orcamentario. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 171/2025-CLJRF2; 
172/2025-CFAEO3; e 173/2025-CPG4 FAVORAVEIS, observada a ausencia de 
Estudo de Impacto Orgamentario e devendo a Emenda n° 026/2025 ter seu merito 
submetido a deliberagao do plenario. 
Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 098/2025 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
Ver. FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
Emenda 026/2025 — Modifica o artigo 1°, alem de suprimir o Paragrafo unico do artigo 10 do Projeto de Lei n° 
2.365/2025. 
2 Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final. 
s Comissao de Fiscalizagao e Acompanhamento da Execugao Orgamentaria. 
a Comissao de Politicas Gerais. 
Qf camaraaltafloresta 
a contato,aaltafloresta.mt.leg.br 
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(66)3521-5030 
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