| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-08-25 |
| native_id | 107 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Decima Segunda Sessao Extraordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao vigesimo quinto dia do mes de agosto do ano de dois mil a vinte a cinco, consoante convocacao dada pelo Presidente delta Casa, Francisco Ailton dos Santos. Excepcionalmente iniciada 11 h46min., corn a presenca inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato continuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretario a leitura da Lista de Presenca, o qua! assim a fez. Verificado o quorum e pedindo a protecao de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessao. Foi observada a ausencia justificada dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a Ata da sessao anterior nao foi redigida em tempo habil e serao deliberadas na proxima ocasiao. Solicitou a leitura do Oficio n.° 361/2025 que em sumula "Altera dispositivos da lei 2.752/2022, e da outras providencias". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, toma imperiosa a aprovacao da propositura em Regime de Urgencia Especial, tendo em vista a necessidade de adequar as finalidades do Fundo Municipal de Agricultura Familiar e regularizar o viveiro municipal junto ao Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM.", de autoria do Executivo Municipal. 0 qua! nao havendo discussao, foi colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n° 104/2025 que em sumula "Requer, nos termos que dispoe a alinea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado corn o artigo 17, tramitacao em Regime de Urgencia Especial ao Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2025, que em sumula Dispoe sobre autorizacao ao vice-prefeito para se ausentar do pals em missao de representacao do municipio". A urgencia se justifica pelo fato de que a viagem official ocorrera já no dia 26 de agosto de 2025, ou seja, dentro de prazo exiguo, sendo imprescindivel que o pedido de autorizacao legislativa seja apreciado corn a devida celeridade, a fim de ,i fl. 1 de 2 (f) camaraaltafloresta C .1 contato.a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3527-5829 /3776 /5275 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em .!JL discussao a votacio na ; $flhiIll 1 SET ryii)5 M~Sa ffretorb viabilizar a participacao do vice-prefeito, atualmente investido no cargo de secretario municipal de Governo, Gestao e Planejamento, na missao institucional organizada pelo SEBRAE/MT as cidades de Toquio e Osaka, no Japao, de autoria do Mesa Diretora. O qua! nao havendo discussao, foi colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade. Ato continuo o senhor presidente comunicou que considerando que as comissoes competentes se reuniram previamente, ana!isaram e emitiram parecer favorave! ao Projeto de Lei n° 2.366/2025, de autoria do Executivo, e ao Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, declarou que os trabalhos teriam continuidade. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas a deliberacao do Plenario as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.° 2.366/2025 que em sumula "Altera dispositivos da lei 2.752/2022, e da outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. A qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.° 006/2025 que em sumula "Dispoe sobre autorizacao ao vice-prefeito para se ausentar do pals em missao de representacao do municipio.", de autoria do Mesa Diretora. A qual no havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. Nao havendo Assuntos Gerais, o Senhor Presidente informou que a Ata desta Sessao seria redigida e deliberada conforme disposicao regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca de todos, as 11 h51 min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessao, a eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que apos !ida e achada conforme, vai por mim subscrita, de!iberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. fl. 2 de 2 (66)3521-5030 D camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.ieg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261