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sessao nº 12

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2025-08-25
native_id107

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Decima Segunda Sessao Extraordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, 
da Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao 
vigesimo quinto dia do mes de agosto do ano de dois mil a vinte a cinco, consoante 
convocacao dada pelo Presidente delta Casa, Francisco Ailton dos Santos. 
Excepcionalmente iniciada 11 h46min., corn a presenca inicial dos senhores 
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de 
Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira 
Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco 
Ramos da Silva (Chicao Motocross), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva e 
Silvino Carlos Pires Pereira. Ato continuo, o senhor Presidente solicitou do senhor 
secretario a leitura da Lista de Presenca, o qua! assim a fez. Verificado o quorum e 
pedindo a protecao de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessao. Foi 
observada a ausencia justificada dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da 
Pista) e Leonice Klaus dos Santos. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente 
comunicou que a Ata da sessao anterior nao foi redigida em tempo habil e serao 
deliberadas na proxima ocasiao. Solicitou a leitura do Oficio n.° 361/2025 que em 
sumula "Altera dispositivos da lei 2.752/2022, e da outras providencias". Conforme 
alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, toma imperiosa 
a aprovacao da propositura em Regime de Urgencia Especial, tendo em vista a 
necessidade de adequar as finalidades do Fundo Municipal de Agricultura Familiar e 
regularizar o viveiro municipal junto ao Registro Nacional de Sementes e Mudas -
RENASEM.", de autoria do Executivo Municipal. 0 qua! nao havendo discussao, foi 
colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n° 104/2025 
que em sumula "Requer, nos termos que dispoe a alinea a), inciso I, artigo 129 do 
Regimento Interno, combinado corn o artigo 17, tramitacao em Regime de Urgencia 
Especial ao Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2025, que em sumula Dispoe sobre 
autorizacao ao vice-prefeito para se ausentar do pals em missao de representacao do 
municipio". A urgencia se justifica pelo fato de que a viagem official ocorrera já no dia 
26 de agosto de 2025, ou seja, dentro de prazo exiguo, sendo imprescindivel que o 
pedido de autorizacao legislativa seja apreciado corn a devida celeridade, a fim de 
,i fl. 1 de 2 
(f) camaraaltafloresta 
C .1 contato.a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3527-5829 /3776 /5275 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em .!JL discussao a votacio 
na ; $flhiIll 1
SET ryii)5 
M~Sa ffretorb 
viabilizar a participacao do vice-prefeito, atualmente investido no cargo de secretario 
municipal de Governo, Gestao e Planejamento, na missao institucional organizada pelo 
SEBRAE/MT as cidades de Toquio e Osaka, no Japao, de autoria do Mesa Diretora. O 
qua! nao havendo discussao, foi colocado em votacao, sendo aprovado por 
unanimidade. Ato continuo o senhor presidente comunicou que considerando que as 
comissoes competentes se reuniram previamente, ana!isaram e emitiram parecer 
favorave! ao Projeto de Lei n° 2.366/2025, de autoria do Executivo, e ao Projeto de 
Decreto Legislativo n° 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, declarou que os 
trabalhos teriam continuidade. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas a 
deliberacao do Plenario as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.° 2.366/2025 que 
em sumula "Altera dispositivos da lei 2.752/2022, e da outras providencias.", de 
autoria do Executivo Municipal. A qual nao havendo discussao, foi colocada em 
votacao, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.° 
006/2025 que em sumula "Dispoe sobre autorizacao ao vice-prefeito para se ausentar 
do pals em missao de representacao do municipio.", de autoria do Mesa Diretora. A 
qual no havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por 
unanimidade. Nao havendo Assuntos Gerais, o Senhor Presidente informou que a 
Ata desta Sessao seria redigida e deliberada conforme disposicao regimental. Nada 
mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca de todos, as 
11 h51 min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessao, a eu, Matheus 
Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que 
apos !ida e achada conforme, vai por mim subscrita, de!iberada, autografada e assinada 
pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. 
fl. 2 de 2 
(66)3521-5030 D camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.ieg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 
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