| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 108 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Vigésima nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às 09h13min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor vice-presidente declarou aberta a presente Sessão. Ficando registrada a ausência justificada dos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin e Oslen Dias dos Santos (Tuti). Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 28º Sessão Ordinária e da 12º extraordinária, a quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis, foram aprovadas integralmente. Ato contínuo solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas. Oficio n.º 026/2025/GAB-VER-MRM, de 01 de setembro de 2025. Ao cumprimentá-los incialmente, da ordem do vereador Marcos Menin, cumpre comunicar Vossa Excelência a demais vereadores, que não será possível a sua participação na Sessão Ordinária desta segunda-feira (01 de setembro de 2025), bem como nas reuniões das comissões na quais está integrado, em virtude de ele encontrar-se em viagem a Cuiabá/MT, para tratar de assuntos de interesse do município, conforme comprovação a ser apresentada posteriormente. Ofício n.º 054/2025/GAB-VER-ODS, de 29 de agosto de 2025. Ao cumprimentá-los, cumpre o presente informar Vossa Excelência a demais vereadores, em conformidade com o disposto no Inciso II, Artigo 213-A do Regimento Interno desta Casa, que não será Je possível minha participação na 29º Sessão Ordinária desta segunda feira (01/09/2025), em razão de estar em agenda com Deputado Nininho na capital do estado, Cuiabá, buscando recursos importantes e de interesse ao nosso município. Ofício ni 693/2025/GAB-VER-FAS, de 29 de agosto de 2025. Ao cumprimenta-los, por, | comunicado e solicitação do Vereador Francisco Ailton dos Santos, cumpre o presente informar Vossa Excelência e demais vereadores, em conformidade com o disposto no + Inciso II, Artigo 213-A do Regimento Interno desta Casa, que não será possível a sua participação na 29º Sessão Ordinária desta segunda-feira (01/09/2025), em razão de j estar em agendas na capital do estado, Cuiabá, tratando de assuntos de interesse ao AI nosso município. Ato contínuo o vice-presidente solicitou do senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 458 e 477/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Indicações nº 459 e 460/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 461 e 469/2025, de autoria do ) Av: Colonizador Ariosto da Riva, (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 O v: tender Anes da contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 8 q D 26 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 465 e 476/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicações nº 467 e 468/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicações nº 470 e 473/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Indicação nº 471/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. Indicações nº 474 e 475/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Projeto de Lei do Executivo n.º 2.367/2025 que em súmula: “Dispõe sobre cessão de uso de imóvel rural público para a associação AltaFlorestense de combate ao câncer, e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.º 2.368/2025 que em súmula: “dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano público para a associação AltaFlorestense de combate ao câncer, dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.º 2.369/2025 que em súmula: “Altera dispositivo da Lei 1.318/2.004 e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei do Legislativo n.º 040/2025 que em súmula: “Reconhece e inclui na malha viária municipal a estrada asa branca.”, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Projeto de Lei do Legislativo n.º 042/2025 que em súmula: “Estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no âmbito do Município de Alta Floresta - MT.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Projeto de Lei do Legislativo n.º 043/2025 que em súmula: “Dispõe sobre a criação de programa de assistência à pessoa em situação de rua, visando a concessão de auxílio social e dá outras providências.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/2025 que em súmula: “Altera a denominação da Escola Municipal de educação infantil creche anjo da guarda, localizada no bairro cidade alta, e dá outras providências.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor vice-presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um) « seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar ie tribuna foi o vereador Nilson Pereira da Silva que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente da Casa, estendendo os cumprimentos aos demais vereadores, em especial às vereadoras Elisa e Leonice Klaus. Saudou também o público presente, os ouvintes da Rádio Câmara e os telespectadores da TV Câmara, desejando uma semana abençoada de trabalhos legislativos. O vereador fez um cumprimento especial ao vereador Fernando, do município de Paranaíta, bem como à secretária Eliane, à diretora e ao diretor, mencionando que este é seu amigo desde os tempos de universidade, projetos e formação no magistério. O parlamentar relatou que, na semana anterior, participou de uma reunião com o prefeito municipal para deliberar sobre demandas relevantes para o município. Ao final da semana, participou da inauguração do Centro de Desenvolvimento Cognitivo “Ginástica do Cérebro”, . esquina com /a A V) 8 localizado na Rua ) f re: Av: Colonizador Ariosto da Riva, É) camaraaltaflorosta (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT PRS contato (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO iniciativa e pelo trabalho desenvolvido com crianças, jovens e adultos. Em seguida, parabenizou todos os profissionais da área de Educação Física de Alta Floresta e do Brasil, pelo Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro, conforme instituído pela Lei nº 9.696/1998. O vereador comunicou, com pesar, o desaparecimento do senhor Veleci, conhecido como senhor Vila, morador do bairro Boa Esperança, ocorrido na manhã de sexta-feira. Informou que está sendo realizada uma força-tarefa para localizar o senhor desaparecido, solicitando orações da população em apoio aos esforços de busca. Destacou e agradeceu à secretaria municipal de Meio Ambiente, na pessoa da secretária Gercilene e dos diretores José Alesando e Robson, pelo pronto atendimento a uma demanda ambiental apresentada por seu gabinete. Informou que foi realizada uma análise do local, com as devidas orientações à população e encaminhamentos pertinentes. Registrou o agradecimento à secretaria municipal de Educação, na pessoa da secretária Lucineia, pela disponibilidade e atendimento, mesmo diante de uma viagem previamente agendada, 1) - para tratar de assuntos relacionados à educação municipal. Em relação à infraestrutura, o vereador mencionou que algumas ruas de Alta Floresta ainda se encontram sem pavimentação, cascalhamento ou patrolamento. Ressaltou a importância da indicação feita pelo vereador Marcos Menin, referente à Rua GS, e colocou-se à disposição para apoiar e reforçar ações semelhantes em outras vias, como as ruas A e D, que necessitam de melhorias para garantir melhor mobilidade à população. Por fim, abordou uma situação sensível e preocupante envolvendo famílias alta-florestenses que enfrentam dificuldades no atendimento de familiares com problemas psicológicos i e dependência química. Relatou o caso de uma família que, mesmo após extensa busca NA por apoio, enfrentou dificuldades para encaminhar um parente a uma consulta psiquiátrica. Informou que, apesar do esforço da secretaria municipal de Saúde e dos profissionais envolvidos, a condução do paciente à consulta não foi possível devido à falta de protocolo que permita a atuação da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros | nesses casos, a não ser por meio de mandado judicial. Sugeriu que o município debata | medidas para estabelecer um protocolo de atendimento adequado em situações | “ emergenciais de saúde mental, garantindo suporte às famílias que se encontram em * situação de vulnerabilidade. O vereador Reginaldo Luiz da Silva iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradecendo ao deputado Nininho e seus assessores, Guilherme e Talita, pela recepção na última visita a Cuiabá, na companhia da vereadora Leonice. Informou que, em breve, será realizada a licitação da terceira etapa da pavimentação asfáltica da MT-325, no sentido da comunidade rural Pista do Cabeça. Destacou que o deputado já entrou em contato com o responsável pela j SINFRA, Senhor Marcelo, e que o governador Mauro Mendes autorizou a licitação para essa etapa. Comunicou que houve contato com a secretaria de Educação para viabilizar a construção da quadra coberta da Escola Estadual Boa Esperança, na comunidade de Ourolanda, cuja licitação deverá ocorrer entre 45 a 50 dias, sendo a A E Av: Colonizador Ariosto da Riva, O Sete AR (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO constatou que o transporte para pacientes indo de Alta Floresta para a capital está insuficiente e desconfortável, com os ônibus frequentemente lotados. Reforçou o pedido, feito junto ao deputado Nininho, para a liberação das emendas parlamentares destinadas à aquisição de um micro-ônibus adaptado, equipado com poltronas confortáveis e banheiro, que proporcionará melhores condições para o deslocamento dos pacientes, especialmente os que têm necessidades especiais. Informou que o deputado se comprometeu a liberar os recursos entre este mês e o próximo para que a secretaria de Saúde possa adquirir o veículo. Em seguida, mencionou visita à Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), onde verificou o andamento do projeto para pavimentação asfáltica na Pista do Cabeça. Ressaltou que falta apenas o envio de um ofício do prefeito solicitando o projeto para que o processo possa avançar. Mudando para outra demanda, fez críticas à situação do serviço de patrolamento e carro-pipa na Pista do Cabeça, relatando que o caminhão destinado ao abastecimento q . está frequentemente quebrado e que, durante duas semanas, o serviço foi prestado por poucos dias apenas. Questionou a lógica de mandar um caminhão velho para atender N uma região a mais de 80 km, sendo que a manutenção seria mais fácil na cidade. Alertou que a poeira intensa está causando sérios transtornos à população local, composta por crianças, idosos e moradores, dificultando até mesmo a permanência com portas e janelas abertas. Adiantou que, caso o serviço não melhore na próxima semana, fará registro audiovisual para apresentar na tribuna sobre as condições precárias da pista da Ourolanda e região. Por fim, abordou a situação do posto de saúde do assentamento Jacaminho, informando que, além da escola local estar com previsão de fechamento em 2026, o posto de saúde poderá ser desativado. Destacou a importância da manutenção desses serviços devido à distância e à dificuldade de M | transporte para a população local, fazendo um apelo aos colegas vereadores para que visitem o local e contribuam com a cobrança para evitar o fechamento da unidade de saúde. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala cumprimentando a todo” | os presentes e, em nome do vereador Fernando, parabenizou os profissionais de Educação Física pelo seu dia, comemorado em 1º de setembro. Aproveitou à oportunidade para parabenizar os biólogos, cuja data comemorativa ocorre em 3 d setembro, destacando que o município conta com diversos profissionais da área inclusive ele próprio e o vereador Adelson, formados graças à implantação do curso de Biologia pela faculdade local ainda na década de 1990. Na sequência, o vereador relatou que tem recebido diversas cobranças da população do bairro Cidade Bela, especialmente sobre a interrupção de obras de pavimentação asfáltica em determinadas A ruas, a exemplo da Avenida Castelo Branco, via de grande circulação. Solicitou à de, y vereadora Elisa, na condição de líder do prefeito, que verifique a situação junto ao Poder Executivo, a fim de prestar esclarecimentos à população. Informou que, no final de semana anterior, recebeu a visita dos deputados Faissal Calil (estadual) e José Medeiros (federal), com os quais se reuniu para apresentar demandas importantes do município, especialmente nas ár aysaúde, educação especial g' esporte. “ds cionou AT 7 Al () Ff Av: Colonizador Ariosto da Riva, Ccamarasttailocesta (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO a realização de reunião com a Associação dos Autistas, na qual foi apresentada a necessidade de uma estrutura mais qualificada para o atendimento às crianças com TEA. Os parlamentares demonstraram sensibilidade à causa e se comprometeram com o envio de emendas parlamentares para fortalecer o setor. O vereador destacou ainda a necessidade de apoio ao ciclismo e ao handebol, modalidades esportivas que carecem de incentivo financeiro, e informou que os deputados se comprometeram a colaborar com tais demandas. Na sequência, enalteceu o trabalho do deputado Faissal na luta contra o contrato firmado com a Via Brasil, concessionária que administra trechos rodoviários da região. Ressaltou que o deputado conseguiu reverter judicialmente um aditivo contratual de cinco anos, tanto em primeira quanto em segunda instância, o que representa uma vitória significativa para a população e para a mobilidade regional. Contudo, afirmou que nem todas as pautas tratadas foram positivas. Expressou preocupação com a situação da saúde municipal, relatando o caso de um cidadão que sofreu fratura em um osso da mão e, para ser incluído na fila de cirurgia, foi informado de que deveria permanecer internado por quatro dias, ocupando um leito hospitalar, mesmo sem necessidade clínica de internação. Considerou o fato um absurdo e questionou se o secretário municipal de Saúde tem conhecimento de situações como essa ou se está agindo com incompetência administrativa. Destacou que, ao invés de resolver os problemas da saúde em Alta Floresta, o gestor tem agravado os desafios já existentes. Criticou o discurso positivo de alguns vereadores sobre o secretário e fez um apelo direto - caso ele não esteja disposto a agir em favor da população, que deixe o cargo para alguém que realmente queira trabalhar. Reforçou que indicação política não deve ser critério para manter alguém que não demonstra eficiência no serviço público. Comentou sobre um vídeo divulgado pelo vereador Naldo, no qual aparece o posto de saúde fechado em comunidade rural, e questionou se o secretário estaria Jd / ciente da situação ou se o problema é decorrente de sua ineficiência. Por fim, o vereador voltou a criticar a atuação da equipe de engenharia da Prefeitura, mencionando que há demora excessiva na liberação de alvarás de construção, levando até 90 dias para concessão. Comparou com o município de Cuiabá, onde, segundo ele, é possível obter um alvará provisório em até 24 horas, mediante a apresentação de | A documentação técnica mínima. Declarou que, em Alta Floresta, os profissionais da NÃo engenharia municipal têm atuado com excesso de rigor e burocracia desnecessária, o que desestimula investimentos e prejudica o desenvolvimento urbano. Encerrando sua fala, fez um apelo ao prefeito Chico Gamba, solicitando que reavalie a atuação de . determinados servidores, especialmente na área técnica e na saúde, visando melhorar o id A 7 y atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população. O vereador Bernardo (V/A Patrício dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o vereador Dida Pires. que presidia a sessão na ausência do presidente Ailton, em viagem a Cuiabá. Em nome da presidência, saudou os demais membros da mesa diretora, vereadores presentes, servidores da Casa e o público que acompanha a sessão presencialmente e pelos meios ' YFacebook, TV Câmara e Rádi Fr: A zador Ariosto da Riva, (8 atear dela li (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Parabenizou o vereador Fernando, seu sobrinho, pelo Dia do Profissional da Educação Física, estendendo os cumprimentos a todos os profissionais da educação. Destacou a presença do companheiro Hermes, do município de Carlinda, e homenageou os representantes de diversas comunidades da região, como Apiacás, Paranaíta e Bandeirante, que estavam sendo homenageadas na data. Em nome da Diretoria Regional de Educação (DRE), parabenizou o servidor Clayton e sua equipe pelo trabalho desenvolvido, elogiando os avanços da educação na região. destacando premiações recebidas por Alta Floresta e pela região como um todo. Em seguida, o vereador retomou uma cobrança referente à rodovia MT-208, especialmente o trecho próximo à comunidade Novo Horizonte, onde têm ocorrido diversos acidentes. Reiterou a importância de a Câmara Municipal elaborar e encaminhar um documento oficial ao Governo do Estado de Mato Grosso e à concessionária Via Brasil, solicitando providências urgentes no local. Reconheceu a atuação do vereador Darlan, que chegaram a instalar faixas de alerta no trecho, mas informou que essas faixas já haviam sido removidas. Durante sua fala, cedeu a palavra ao vereador Darlan, que relatou ter instalado faixas no local como medida educativa e preventiva, expressando surpresa com a retirada delas. Ambos defenderam que, mesmo em casos de imprudência dos motoristas, é dever do Estado agir para garantir a segurança viária. O vereador reforçou que a iniciativa do colega Darlan foi válida e que a retirada das faixas demonstra incômodo por parte daqueles que deveriam agir. Propôs que os 15 vereadores da Casa assinem conjuntamente o documento a ser enviado ao governador e à SINFRA, cobrando a instalação de redutores de velocidade ou outras intervenções | eficazes no trecho mencionado. Lembrou que, devido à articulação da Câmara e da A Prefeitura, já foram implantados redutores em outras áreas da MT-208, o que ajudou a evitar novas vítimas. Na sequência, cobrou da secretaria municipal de Obras a retomada dos trabalhos de instalação de meio-fio no bairro Jardim Panorama, A informando que apenas duas ruas foram concluídas até o momento. A vereadora Elisa Gomes, líder do prefeito, foi mencionada como interlocutora direta da gestão. Informou que já conversou com o secretário Roberto Patel, que se comprometeu a dar continuidade aos serviços. O vereador destacou que, embora tenha sido executada uma ! grande quantidade de pavimentação asfáltica no município, a equipe responsável pelos meios-fios é pequena, dificultando a finalização das obras em todos os bairros. Finalizou sua fala reiterando a cobrança ao Executivo para que o restante da pavimentação do bairro Panorama seja realizado ainda este ano, conforme compromisso assumido pelo prefeito. Expressou confiança de que as obras serão Ú, executadas dentro do prazo. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala ty ” cumprimentando o presidente da sessão, os demais colegas vereadores, vereadoras, o N público presente no plenário e todos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Relatou sua recente viagem à capital do estado, Cuiabá, destacando o acolhimento . recebido pelo deputado estadual Nininho e sua equipe. a o pela atenção dada às demandas a 1» as, ui a E a solicitação de ui 1 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO o transporte de pacientes de Alta Floresta à capital. Esclareceu que, embora não possa prometer prazos, segue acompanhando e cobrando o cumprimento do compromisso assumido pelo parlamentar. Ressaltou a importância de garantir não apenas o transporte, mas também o bem-estar dos pacientes, que muitas vezes viajam em condições desconfortáveis e enfrentam problemas de saúde graves. Na sequência, a vereadora comentou sua visita ao Hospital Metropolitano de Cuiabá, na companhia do vereador Naldo da Pista. Destacou a qualidade do atendimento oferecido no local, enfatizando o avanço no tempo de espera para exames importantes, como biópsias, tomografias e ressonâncias, que anteriormente levavam até três anos para serem agendados e atualmente estão sendo realizados em prazos significativamente menores. Parabenizou a estrutura da unidade de saúde e ressaltou que bons exemplos devem ser seguidos. Criticou, contudo, a falta de comunicação e eficiência por parte da secretaria municipal de Saúde de Alta Floresta. Relatou o caso de uma paciente que aguardava || - há mais de um ano para ser encaminhada a Cuiabá. Quando finalmente foi agendada, houve resistência e omissão por parte da secretaria em providenciar os preparativos para o deslocamento. Segundo a vereadora, ao ser questionado, o secretário de Saúde teria dito, de forma desrespeitosa, que a paciente estava “enchendo o saco”. A vereadora lamentou profundamente a declaração, afirmando que a fala foi registrada em áudio, e cobrou mais empatia, sensibilidade e respeito do gestor com os pacientes, sobretudo os que enfrentam doenças graves como o câncer. Leonice abordou as condições da Casa de Apoio em Cuiabá, parabenizando as enfermeiras e funcionárias da cozinha, que têm prestado um ótimo atendimento. No entanto, destacou f ) reclamações constantes sobre a estrutura física insuficiente da casa, que atualmente À recebe de dois a três ônibus de pacientes por semana. Enfatizou a necessidade urgente de ampliação da casa e criticou a atuação de alguns funcionários responsáveis pela recepção dos pacientes, mencionando especificamente que um deles demonstrou despreparo para lidar com situações delicadas. Citou o caso de uma senhora que procurou ajuda para acomodar o marido que havia sofrido um derrame e ouviu como 5 resposta: “Não sei, a senhora que sabe o que fazer.” A vereadora exigiu providências da secretaria de Saúde quanto à capacitação e sensibilidade desses profissionais, visto, e que a recepção e o acolhimento inicial são fundamentais para o tratamento dos pacientes. Finalizando sua fala, agradeceu a presença da senhora Érica Paulino, secretária da Escola Benjamim de Pádua, localizada em Alta Floresta. O vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, o público presente no plenário, os que assistem pelas redes sociais e demais autoridades e secretários presentes. Saudou também os ( vereadores visitantes, como o vereador Fernando, de Paranaíta, e estendeu os UVA cumprimentos a todos os presentes. Abordou inicialmente a recorrente demanda relacionada à secretaria municipal de Saúde, destacando que muitos vereadores têm feito críticas à atuação do secretário municipal da pasta. Sugeriu que a Câmara convide o secretário para pa: icipar de uma reunião, a fim de esclarecer = Av: Colonizador Ariosto da Riva, o) nam (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO demandas diretamente, cada vereador expondo sua realidade e as dificuldades enfrentadas pela população. Relatou que, desde o início da atual gestão, comunicou ao secretário de Saúde que seus assessores ficariam responsáveis por levar as demandas do gabinete, as quais têm sido atendidas dentro das possibilidades e prazos razoáveis. Ressaltou que sua experiência pessoal com o atendimento da secretaria tem sido satisfatória, embora reconheça que a estrutura da saúde necessita de mais profissionais. Destacou que os servidores da saúde são capacitados, mas o número de profissionais não é suficiente para atender toda a demanda. Propôs que, após o diálogo com o secretário, as demandas sejam repassadas ao Executivo, para que o prefeito possa ser cobrado quanto às possíveis soluções. Em seguida, comentou sobre a indicação lida em plenário, de sua autoria, solicitando a construção de uma passarela com grade de proteção na entrada da comunidade Boa Nova 1. Justificou que, no horário de entrada das aulas, há grande circulação de alunos na região, muitos dos quais utilizam celular enquanto caminham, o que eleva o risco de acidentes. Destacou que o trânsito é imprevisível e que a passarela seria uma medida preventiva de segurança. Solicitou sensibilidade por parte do Executivo para atender essa demanda. Na parte final de sua fala, abordou a emenda modificativa e supressiva de sua autoria, apresentada a um projeto de lei da vereadora Elisa Gomes, que propõe a nomeação do zogue-zogue (animal recentemente descoberto na região) como o animal símbolo de Alta Floresta. Reconheceu a relevância do projeto e da descoberta científica, mas sugeriu a alteração da nomenclatura para "mamífero símbolo de Alta Floresta", ao invés de “animal símbolo”. Explicou que a taxonomia, ciência da biologia que classifica os seres vivos, A [ organiza os animais em categorias mais específicas, como mamíferos, aves. peixes, AA entre outros. Lembrou que Alta Floresta já possui uma ave símbolo, a arara-canindé, conforme lei aprovada em 2023, e que a região abriga diversas outras espécies de destaque, como onças, peixes como a matrinxã, serpentes, e aves raras, que tambér poderiam futuramente ser reconhecidas simbolicamente. Concluiu afirmando que a emenda visa tornar o projeto mais técnico, preciso e cientificamente adequado, respeitando o valor de cada grupo de espécies representativo da biodiversidade local. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa e o público presente. Saudou especialmente o Professor Clayton, bem como a equipe da DRE (Diretoria Regional de Educação), que seria homenageada na mesma sessão. O parlamentar iniciou destacando o avanço das obras em execução no município, como os asfaltos, o Hospital Regional, a Politec e outras frentes de infraestrutura, reconhecendo os impactos positivos que essas melhorias trazem para a população. No entanto, (PÁ manifestou preocupação com a paralisação ou lentidão de algumas dessas obras, Ea citando como exemplo as ruas da região da Castelo Branco e da Cidade Bela. Reforçou a necessidade de que essas intervenções não sejam abandonadas e ressaltou que a população tem cobrado explicações. Dentre os temas abordados, o vereado: destacou de forma incisiva as difi (d Ss, enfrentadas área da educação infantilN F) cs Av: Colonizador Ariosto da Riva, a nai app Muro (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatowaltatioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO especialmente a falta de vagas em creches. Citou especificamente as obras da Creche Anjo da Guarda e da creche Semente do Saber, no Jardim das Oliveiras, que estão com execução lenta e prejudicam diversas famílias que aguardam vagas para seus filhos. Relatou que passa diariamente em frente à obra da Anjo da Guarda e constata que, apesar de haver movimentação, o ritmo da construção é muito lento. Solicitou à líder do governo, vereadora Elisa, que leve ao Executivo a cobrança para que a empresa responsável acelere os trabalhos, eventualmente com o reforço de mais trabalhadores no canteiro de obras. Ainda sobre o tema, sugeriu avaliar a possibilidade de usar algum espaço público no bairro Jardim das Flores como extensão provisória da creche, mencionando que há locais atualmente utilizados para formações pedagógicas que poderiam ser temporariamente realocados. Na sequência, tratou da importância das reuniões com os secretários municipais, como as já realizadas com os titulares da pasta da Saúde e da Cidade. Reforçou que essas reuniões são produtivas para os vereadores compreenderem os entraves enfrentados pela administração, porém expressou preocupação de que esses encontros fiquem apenas no protocolo, sem resultar em ações concretas. Ressaltou a necessidade de sair das pautas micro e avançar para soluções mais amplas, chamando atenção para problemas ainda não resolvidos, como: Falta de atendimento a pacientes com transtornos psiquiátricos; Falta de centro de zoonoses; Ausência de uma unidade de apoio para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista); Possível fechamento de postos de saúde; Pintura precária e insuficiência de sinalização viária e faixas elevadas, o que tem gerado acidentes e fatalidades. Sugeriu que a Câmara promova uma nova reunião conjunta com o j prefeito, destacando que já se passou um tempo considerável desde o último encontro Á A É com todos os vereadores. Defendeu a necessidade de alinhamento entre o Executivo e o Legislativo, e reforçou que os secretários devem atender com respeito às demanda dos vereadores, entendendo que estas são reivindicações da comunidade. Finalizo: reconhecendo o esforço de vereadores que atuam diretamente em casos de emergência | social, citando o vereador Nilson, que havia se envolvido em uma demanda de busça por pessoa desaparecida. Encerrou pedindo que todos os vereadores sejam ouvid com igualdade pelo Executivo, para que o município continue avançando. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os vereadores e vereadoras presentes, o público, o vereador Fernando de Paranaíta, representantes da DRE, Wild Wagner, Clayton, Damião. Emerson Coelho e demais presentes, destacando a satisfação em recebê-los na Casa. O parlamentar afirmou que, / com a bênção de Deus, esta será uma semana decisiva para diversos setores e ações da gestão municipal. Destacou que há o compromisso do prefeito de concluir a 4 pavimentação asfáltica no bairro Cidade Bela, cujas ruas já estão preparadas para ZA receber o revestimento. Informou que, por falta de material, as obras foram interrompidas na semana anterior, mas há a expectativa de retomada ainda nesta semana. Citou especificamente as ruas Manoel Nogueira; £arlos Augusto de Brito e Padre Manoel, Nó = h f) Av: Colonizador Ariosto da Riva, É) PE tl ) (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT FESTA MISS DF. (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO drenagem no bairro Jardim Imperial deve ser finalizada até terça-feira, possibilitando a sequência dos trabalhos no Cidade Bela. Reforçou que esta é uma semana de decisões e que será realizada uma reunião com o prefeito e o secretário de Infraestrutura para tratar do andamento das obras de pavimentação, considerando a proximidade do período chuvoso. O vereador também destacou o andamento do convênio para pavimentação asfáltica da Avenida das Orquídeas, no bairro Jardim das Flores, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, oriundos de emenda do senador Jayme Campos. Informou que o processo licitatório já ocorreu, e que a segunda colocada uma empresa de Alta Floresta deve assumir a obra. Reforçou a necessidade de agilidade e seriedade na execução das obras públicas. Criticou a lentidão na execução de obras de escolas municipais, pontuando que crianças seguem fora das salas de aula por conta da morosidade das empresas. Defendeu que as reuniões realizadas entre o Legislativo e secretários municipais devem ser mais objetivas e eficazes, com prazos e respostas, concretas, e não meros bate-papos. Ressaltou ainda a lentidão da área de engenharia da Prefeitura, na tramitação de convênios para a construção de novas escolas, como a Escola Marinês de Sá Teixeira (escola modelo) e na Escola Cecília Meireles, cujos recursos já estão assegurados pelo Governo do Estado. Relatou a participação em reunião em Cuiabá com o deputado Max Russi, o prefeito e representantes da SEDUC, cobrando maior celeridade do corpo técnico municipal. Encerrou afirmando que será mais incisivo nas cobranças, pois os prazos estão se esgotando devido à aproximação do período eleitoral. Finalizou parabenizando a equipe da educação de Alta Floresta f pelas conquistas e premiações recentes, destacando o orgulho da Casa Legislativa pelos servidores da DRE. A vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou o presidente da Casa, os demais vereadores, os servidores da Câmara e o público que | = acompanha pelas redes sociais. Dirigiu uma saudação especial aos profissionais da educação presentes, especialmente em nome do professor Clayton, destacando a honra de participar da homenagem que seria realizada durante a sessão. Relatou sua | participação, no final de semana, na inauguração de uma nova empresa em Alta yá Floresta, parabenizando o empresário Flávio pelo investimento e pela confiança no potencial do município. Parabenizou ainda a Polícia Judiciária Civil, representada pela Delegacia Regional de Alta Floresta, pela realização do curso de operador de mandado de alto risco (COMAR), com a formação de 20 policiais. Destacou a importância do trabalho desses profissionais para a segurança da região. A vereadora relatou que 1) esteve recentemente com o prefeito municipal, tratando da necessidade de ampliar a Casa de Apoio em Cuiabá, devido ao aumento da demanda de pacientes enviados para (7º tratamento na capital. Informou que, atualmente, são três ônibus por semana com pacientes, e que o prefeito demonstrou sensibilidade à questão. Agradeceu ao deputado E Faissal pelo repasse de R$ 1.350.000,00 destinado à aquisição de um novo ônibus para W transporte de pacientes, ressaltando que o recurso já se enepntra disponível. Informou y ' r pa Av: Colonizador Ariosto da Riva, (3) Reel anaegia LM (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatoaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO pretendido custa aproximadamente R$ 2 milhões, mas que a diferença já está sendo providenciada. Destacou que o prefeito Valdemar Gamba tem atendido a todos os vereadores e que, embora as obras estejam lentas, elas continuam em andamento. Mencionou, como exemplo, a reforma da própria Câmara Municipal, que também ocorre de forma lenta, semelhante às obras das creches municipais. Ressaltou que o prefeito tem o compromisso de concluir todas as obras iniciadas, citando os avanços obtidos no ano anterior, e que a meta é asfaltar toda a cidade até o final do próximo ano. Afirmou que novos recursos e emendas estão sendo buscados para viabilizar mais obras de pavimentação. Por fim, agradeceu a presença do vereador Fernando de Paranaíta e cumprimentou a secretária de Educação de Alta Floresta, professora Lucinéia, reafirmando que, durante a moção, faria considerações sobre a homenagem à equipe da educação. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) solicitou autorização do plenário para fazer uso da palavra na tribuna, da Mesa Diretora. . Informou que o expediente do vereador Bernardo seria encaminhado à assessoria jurídica da Casa. Destacou o histórico do ex-vereador Bernardo, com atuação voltada à segurança pública na região de Alta Floresta, ressaltando a urgência de medidas para reduzir os acidentes fatais. Solicitou o apoio da vereadora Elisa, que possui boa relação com o deputado Faissal e outras lideranças, para viabilizar estudos e a duplicação de trechos críticos da rodovia. Comentou sobre a impossibilidade da realização de reunião com o secretário municipal de Saúde na semana anterior, devido à ausência de vereadores e à agenda do secretário. Solicitou que a vereadora Elisa agende novo encontro, com a participação do prefeito Valdemar Gamba, para tratar da Ja ( situação da saúde no município. Ressaltou a grande demanda por exames e consultas especializadas, que tem gerado diversas reclamações da população. Informou que, na sexta-feira, dia 5, às 9h, haverá reunião com representantes da empresa Águas de Alta Floresta, destacando a importância da participação de todos os vereadores diante das recorrentes dificuldades no abastecimento de água. Relembrou audiência pública realizada no ano anterior e defendeu novo diálogo com o Ministério Público, considerando que a concessão da empresa vai até 2032, mas os problemas continuam U recorrentes. Em seguida, o Senhor vice-presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Requerimento verbal que em súmula: “Adiamento de discussão pelo período de até 4 sessões ordinárias, do Parecer n.º 185/2025.”, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Reguerimento verbal que em súmula: “Adiamento de discussão pelo período de até 4 sessões ordinárias, da Moção n.º 075/2025.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Requerimento verbal que em súmula: ae “Adiamento de discussão pelo-período de até 4 sessões ordinárias, da Moção n.º rá À 078/2025.”, yitoria do Es rli Luciano da Silva. qual Rjo, havendo T Av: Colonizador Ariosto da Riva, sê Solid E à (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatomanarorestamtlegnr (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Emenda n.º 021/2025 que em súmula: “Modificativa e Supressiva — Modifica o Artigo 1º e Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei n.º 028/2025 (declara o Zogue-Zogue de Alta Floresta (PLECTUROCE-BUS GROVESI) como animal-símbolo do Município de Alta Floresta/MT, em razão de sua importância ecológica, científica e cultural, e dá outras providências).”, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores; O vereador Adelson da Silva Rezende fez uso da palavra para reforçar os pontos abordados por ele anteriormente na tribuna livre. Destacou que, conforme a taxonomia científica, há distinção entre os reinos animal e vegetal, e que, ao se generalizar a denominação de "animal símbolo" o zogue-zogue, corre-se o risco de desconsiderar a relevância científica da descoberta. Nesse sentido, justificou a proposição de uma emenda, solicitando que a designação seja alterada de "animal símbolo" para "mamífero símbolo", a fim de conferir maior precisão à nomenclatura. Citou como exemplo a Lei de 2023 que definiu a Arara Canindé como "ave símbolo" do município, em vez de "animal símbolo", por compreender que o termo "animal" é demasiadamente abrangente, englobando diversas espécies com grande importância. Por fim, o vereador ressaltou que a proposta visa apenas ajustar a denominação de acordo com critérios científicos, valorizando ainda mais a descoberta e reconhecendo sua importância para o município de Alta Floresta e para a comunidade científica, sem qualquer intenção de diminuir o mérito da referida identificação. O vereador Nilson j Pereira da Silva fez uso da palavra para comentar sobre a relevância tanto da emenda ( quanto do Projeto de Lei n.º 028/2025, ressaltando a grandeza da proposta que trata da definição do animal símbolo do município de Alta Floresta. Destacou que se trata de um projeto significativo, por abordar a identidade e a representatividade da fauna local. O vereador compartilhou uma dúvida quanto à possível criação de um novo "animal símbolo", considerando que já existe uma Arara Canindé, declarada /| oficialmente pela Câmara Municipal em 2023. Manifestou preocupação quanto aa j possível precedente que se abre para futuras indicações de outros animais como símbolos do município, seja por parte de futuros vereadores ou demais autoridades. Pontuou que isso pode gerar interpretações conflitantes e até causar confusão no âmbito educacional, especialmente nas escolas, dificultando o trabalho pedagógico com os alunos. Como exemplo, mencionou que, ao realizar uma busca na internet, facilmente se encontra a informação de que o animal símbolo de Alta Floresta é a ; Arara Canindé (Arara Araruna), escolhida com o objetivo de valorizar a observação de 2 = aves e por ser uma espécie comumente encontrada na área central da cidade. Finalizou i solicitando esclarecimentos quanto à justificativa da proposta, a fim de evitar equívocos e garantir o bom entendimento da matéria. Não havendo mais discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada, por maioria. Constando apenas o % voto contrário da vereadora Elisa Gomes Machado. 5 Proj eto de Lei n.º 2. 361/2025 A or Av: Colonizador Ariosto da Riva, É id 1 (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO imóvel de propriedade particular destinado à área verde e inclusão na malha viária do município e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade. 6) Projeto de Lei n.º 028/2025 que em súmula: “Declara o ZOGUE-ZOGUE de alta floresta (PLECTUROCEBUS GROVESI) como animal-símbolo do Município de Alta Floresta/MT, em razão de sua importância ecológica, científica e cultural, e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. O qual havendo discussão foi debatido pelos seguintes vereadores; A vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou os presentes, em especial os servidores da secretaria de Meio Ambiente que se encontravam no plenário, expressando sua satisfação em poder apresentar o Projeto de Lei n.º 028/2025. Agradeceu à secretária Gercilene e ao biólogo José Alesando, a quem declarou grande respeito, pela entrega do projeto já estruturado, o qual foi posteriormente discutido e agora está sendo apresentado. Mencionou, ainda, que a votação do projeto neste dia 1º de setembro coincidiu com a data proposta para ser instituída como o Dia Municipal de Conscientização sobre o Animal Símbolo de Alta Floresta, o que considerou significativo. Explicou que o município já possui a Arara Canindé como ave símbolo, e que o presente projeto propõe declarar o Zogue-Zogue como o animal símbolo de Alta Floresta. Justificou a escolha mencionando que se trata de uma espécie identificada entre os rios Juruena e Teles Pires, fruto de uma pesquisa realizada em 2019. Destacou a relevância científica e ambiental do animal, especialmente por se tratar de uma espécie ameaçada de h | extinção. A vereadora ressaltou ainda que o Zogue-Zogue foi utilizado como símbolo A da campanha “Alta Floresta Não Atropela” e que, durante um evento realizado em Cuiabá, houve manifestações de interesse para que o animal se tornasse símbolo de todo o estado de Mato Grosso. Diante disso, foi proposto que Alta Floresta s adiantasse e o reconhecesse oficialmente como símbolo local. Concluiu destacando que, com a aprovação da lei, o dia 1º de setembro passará a ser destinado à reflexão, , educação e conscientização nas escolas e na sociedade sobre a importância preservação da fauna local, especialmente do Zogue-Zogue. Reforçou que houve o cuidado de incluir um artigo específico no projeto de lei, como forma de garantir a clareza e a efetividade da proposta, enfatizando que “pecar por excesso nunca é demais, mas por omissão, sim”. O vereador Adelson da Silva Rezende voltou a se manifestar a respeito da emenda por ele apresentada ao Projeto de Lei em discussão. Reforçou que a alteração proposta não retira o mérito nem a importância da descoberta científica relacionada ao Zogue-Zogue, reconhecendo sua relevância para o município de Alta Floresta e para a ciência em geral. Salientou, no entanto, que já existe (y legislação anterior, aprovada nesta Casa de Leis, que reconhece a Arara Canindé como ave símbolo do município, com uma redação adequada que não generaliza a c classificação do animal. Ressaltou que o uso do termo "animal símbolo" abrange de Mu forma genérica todas as espécies, o que, segundo ele, pode causar confusão e diminuir ' ) 3 Av: Colonizador Ariosto da Riva, E ds ne (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT Contatowailtatioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO local. O vereador explicou que sua proposta visa maior precisão científica e respeito à taxonomia, defendendo que o Zogue-Zogue seja reconhecido especificamente como mamífero símbolo de Alta Floresta. Mencionou que, assim como existem aves e peixes considerados símbolos locais, a taxonomia permite diferenciar e valorizar adequadamente cada grupo de animais. Reafirmou sua valorização pela descoberta do Zogue-Zogue, mas ponderou que outras espécies emblemáticas também fazem parte do patrimônio natural e cultural do município, como a arara azul, a onça-pintada e o peixe Matrinchã. Finalizou enfatizando que a emenda não tem caráter de oposição à proposta original, mas sim de aperfeiçoamento técnico, a fim de preservar a coerência e a representatividade das espécies que compõem o histórico e o “DNA” do povo de Alta Floresta. Não havendo mais discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 7) Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2025 que em E súmula: “Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor Ednei Blasius, e dá outras providências.”, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Requerimento n.º 106/2025 que em súmula: “Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, através do órgão competente, determine, com a maior brevidade possível, a disponibilização de informações e documentação referente aos aditivos e andamento dos Contratos 140/2022 e 141/2022 (obras das Escolas Municipais Anjo da Guarda e Semente do Saber), incluindo: 1. Informações detalhadas e documentos / comprobatórios referentes aos aditivos de prazo e valor dos contratos: a. Contrato Ar 140/2022 (Escola Municipal Anjo da Guarda): Aditivo de 420 dias e 03 aditivos de / valor, totalizando R$ 894.118,64; b. Contrato 141/2022 (Escola Municipal Semente do Saber): Aditivo de 630 dias e 03 aditivos de valor, totalizando R$ 889.686,38;2. Justificativas técnicas e administrativas para a concessão dos aditivos de prazo e valor; 3. Relatório de andamento atualizado das obras, incluindo percentual executado previsão de conclusão; 4. Cópias dos termos de aditivo, laudos técnicos e pareceres./, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 9) Requerimento n. 106/2025 que em súmula: “Requerer que seja encaminhado o presente expediente Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, solicitando as seguintes informações referentes ao caso ocorrido na Escola Municipal Jardim das Flores, envolvendo a aplicação de questão avaliativa que tratava de “preservativos e relações sexuais” dirigida a menores vulneráveis: 1. Se já foi instaurado Processo Administrativo 9 Disciplinar (PAD) relacionado ao referido caso; 2. Em que fase processual se encontra 7 7 o referido PAD, caso tenha sido instaurado; 3. Quais são os servidores municipais formalmente incluídos e investigados no âmbito deste processo; 4. Situação atual do afastamento do Diretor e da Coordenadora Pedagógica da referida unidade escolar.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprov : nimidade. 10 * 076/2025 que f Av: Colonizador Ariosto da Riva, amar ta oa (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO em súmula: “Congratulações ao senhor Claudécio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município e pela sua trajetória pessoal e profissional, marcada pelo comprometimento, dedicação e espírito de liderança.”, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10) Moção n.º 077/2025 que em súmula: “Congratulações com a Diretoria Regional de Educação (DRE) extensivo a todas as escolas que foram premiadas pelo brilhante desempenho, resultados e classificação do município de Alta Floresta e região no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.”, de autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores Elisa Gomes Machado, Nilson Pereira da Silva e Claudinei de Souza Jesus, que acrescentaram razões aos homenageados, enaltecendo-os e parabenizando- os. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 12) Moção n.º 079/2025 que em súmula: “Congratulações à delegação da Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente Coronel Evandro Dias de Souza de Alta Floresta, pelo brilhantismo e excelente desempenho na 4º edição dos Jogos Estaduais de Estudantes de Escolas Militares (JEEM) de Mato Grosso, realizados entre os dias 21 à 24 de agosto de 2025, no município de Lucas do Rio Verde — MT.”, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi debatida pela autora da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo-os e parabenizando-os. Não havendo mais discussão, foi colocada em A ) votação, sendo aprovada. por unanimidade. 13) Indicação n.º 462/2025 que em / súmula: “Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que promova as ações necessárias para solicitar ao órgão de trânsito estadual responsável, a instalação de À] lombadas eletrônicas, no perímetro urbano da MT-325, especialmente nas proximidades dos bairros Araras, Boa Nova III, Boa Nova I, Boa Vista e no |, entroncamento com a Vicinal Primeira Norte, visando garantir maior Seganio | viária.”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 14) Indicação n.º 463/2025 que em súmula: “Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que havendo autorização do órgão de trânsito estadual, promova a instalação de lombada eletrônica no trecho da Rodovia MT-208, nas imediações da Comunidade Novo / á) q Ê Horizonte.”, de autoria dos vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 15) Indicação n.º 466/2025 que em súmula: “Indica ao Prefeito CA Municipal, Sr. Valdemar Gamba, Secretaria Lucineia de Martins de Mattos Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar a ç Construção da Escola Municipal Professora Marileuza Bacca no bairro Almeida Hu Prado.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silv A qual não havendo discussão, 2 = e Av: Colonizador Ariosto da Riva, O a RR (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatowananorestamileg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou que fosse colocada sob deliberação do plenário, Pedido de Dispensa de Redação Final dos Projetos de Lei n.º 2.361/2025 de autoria do executivo municipal e Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações pessoais. Em Assuntos Gerais, o senhor Vice-Presidente convocou os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no prazo de até 20 minutos, com a finalidade de deliberar o Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/2025, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, em Regime de Urgência Especial. Não havendo mais k nada. O senhor vice-presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e ||“ deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h08min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em (UWV| | discussão e votação ) 4 A ! j Página 16 de 16 a a E: Av: Colonizador Ariosto da Riva, És o Ep (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 29a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA D i a 1 de s e t e m b r o de 2 0 2 5 - 9 h 0 0 m i n - - ORDEM DO DIA - 1) PARECER N° 185/20251 Processo: 096/2025 Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORAVEL ao Projeto de Lei n° 035/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, em regime de tramitagao ordinaria, que "dispoe sobre a criagao do centro de zoonoses municipal e do abrigo municipal de animais domesticos, e da outras providencias", consoante a fundamentagao aportada no opinamento juridico. Autoria: Comissao de Legislagao, Justiga e Redagao Final. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 2) EMENDA N° 021/20252 Assunto: MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - MODIFICA O ARTIGO 1° E SUPRIME O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 028/2025 (DECLARA O ZOGUE-ZOO0E DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVES!) COMO ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT, EM RAZAO DE SUA IMPORTANCIA ECOLOGICA, CIENTIFICA E CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 3) PROJETO DE LEI N° 2.361/2025 Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAcAO BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR DESTINADO A AREA VERDE E INCLUSAO NA MALHA VIARIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 188/2025-CLJRF3, favoravel; 191/2025-CFAEO4; e 193/2025-CPG-O5, favoraveis. Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 091/2025 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples RI — Art. 71 (..) § 1° Concluido a Comissao de Legislagao, Justiga e Redagao Final, pela ilegalida8 —i iconstitucionalidade de um Projeto, deve o parecer it a Plenario para ser discutido e votado, procedendo-se: a) ao prosseguimento da tramitagao do processo, se rejeitado, o parecer; b) a proclamagao da rejeigao do Projeto e ao arquivamento do processo, se aprovado 2 Emenda 021/2025 — Modifica ao artigo 1° e suprime o artigo 4° do PL n° 028/2025 s Comissao de Legislagao, Justiga e Redagao Final. a Comissao de Fiscalizagao e Acompanhamento da Execugao Orgamentaria. s Comissao de Politicas Gerais, o parecer. CMAF/MT, em 26-agosto-2025 — if 1 de 4 Q camaraaltafloresta ® contato@attafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) PROJETO DE LEI N° 028/2025 Sumula: DECLARA O ZOGUE-Z000E DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVES!) COMO ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA - MT, EM RAZAO DE SUA IMPORTANCIA ECOLOGICA, CIENTIFICA E CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 186/2025-CLJRF, favoravel; 190/2025-CFAEO, favoravel. Regime de tramitacao: Ordinaria Turno: unico Votacao: simbolica contrario; e 194/2025-CPG-C, Protocolo: 086/2025 Quorum: maioria simples 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025 Sumula: Concede Titulo de Cidadao Honorario Alta-florestense ao Senhor EDNEI BLASIUS, e da outras providencias. Autoria: Vereador Silvino Carlos Plies Pereira. Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 189/2025-CLJRF, e favoravel; 192/2025-CFAEO, favoraveis. Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 102/2025 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 6) REQUERIMENTO N° 106/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, atraves do orgao competente, determine, corn a maior brevidade possivel, a disponibilizagao de informagoes e documentagao referente aos aditivos e andamento dos Contratos 140/2022 e 141/2022 (obras das Escolas Municipais Anjo da Guarda e Semente do Saber), incluindo: Informapoes detalhadas e documentos comprobatorios referentes aos aditivos de prazo e valor dos contratos: Contrato 140/2022 (Escola Municipal Anjo da Guarda): Aditivo de 420 dias e 03 aditivos de valor, totalizando R$ 894.118,64; Contrato 141/2022 (Escola Municipal Semente do Saber): Aditivo de 630 dias e 03 aditivos de valor, totalizando R$ 889.686,38; Justificativas tecnicas e administrativas para a concessao dos aditivos de prazo e valor; Relatorio de andamento atualizado das obras, incluindo percentual executado e previsao de conclusao; Copias dos termos de aditivo, laudos tecnicos e pareceres que embasaram as prorrogapoes e acrescimos financeiros; 5.Esclarecimentos sobre a nao conclusao da obra da Escola Anjo da Guarda, cujo prazo original esta vencido. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica // Quorum: maioria simples CMAF/MT., em 28-agosto-2025 — f/. 2 de 4 1!J camaraaltafloresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3527-5829 /3776 /5275 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 7) REQUERIMENTO N° 107/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, solicitando as seguintes informagoes referentes ao caso ocorrido na Escola Municipal Jardim das Flores, envolvendo a aplicapao de questao avaliativa que tratava de "preservativos e relapoes sexuais" dirigida a menores vulneraveis: 1. Se já foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado ao referido caso; 2. Em que fase processual se encontra o referido PAD, caso tenha sido instaurado; 3. Quais sao os servidores municipais formalmente incluidos e investigados no ambito deste processo; 4. Situapao atual do afastamento do Diretor e da Coordenadora Pedagogica da referida unidade escolar. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 8) MOCAO N° 075/2025 Assunto: CONGRATULAcOES a Senhora DANIELLE [INS INACIO, pelos relevantes servigos prestados a sociedade de Alta Floresta, tanto no ambito profissional quanto social, sendo exemplo de dedicagao, solidariedade e compromisso comunitario. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 9) MOCAO N° 076/2025 Assunto: CONGRATULAcOES ao senhor Claudecio de Oliveira, pelos relevantes servipos prestados ao municipio e pela sua trajetoria pessoal e profissional, marcada pelo comprometimento, dedicagao e espirito de lideranpa. Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 10) MOCAO N° 077/2025 Assunto: CONGRATULAcOES corn a Diretoria Regional de Educapao (DRE) extensivo a todas as escolas que foram premiadas pelo brilhante desempenho, resultados e classificagao do municipio de Alta Floresta e regiao no IDEB - Ind ice de Desenvolvimento da Educapao Basica. Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 11) MOCAO N° 078/2025 Assunto: CONGRATULAcOES a Comitiva do Bern de Alta Floresta/MT pela organizagao do 22° Leilao "Direito de Viver", ocasiao em que o municipio alcanpou a notavel marca de R$ 2.848.311,39 destinados ao Hospital do Amor de Barretos, consolidando-se como a maior arrecadapao dgr~st~do de Mato Grosso nessa causa. Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples CMAF/MT., em 28-agosto-2025 — f/. 3 de 4 Q camaraaltafloresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 12) MOCAO N° 079/2025 Assunto: CONGRATULAcOES delegapao da Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente Coronel Evandro Dias de Souza de Alta Floresta, pelo brilhantismo e excelente desempenho na 4a edipao dos Jogos Estaduais de Estudantes de Escolas Militares (JEEM) de Mato Grosso, realizados entre os dias 21 24 de agosto de 2025, no municipio de Lucas do Rio Verde — MT. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 13) INDICACAO N° 462/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que promova as apoes necessarias para solicitar ao orgao de transito estadual responsavel, a instalapao de lombadas eletronicas, no perimetro urbano da MT-325, especialmente nas proximidades dos bairros Araras, Boa Nova III, Boa Nova I, Boa Vista e no entroncamento corn a Vicinal Primeira Norte, visando garantir maior seguranpa viaria. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin Turno: unico Votapao: simbolica Quorum: maioria simples 14) INDICAcAO N° 463/2025 Assunto: INDICAM ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que, havendo autorizapao do orgao de transito estadual, promova a instalapao de lombada eletronica no trecho da Rodovia MT-208, nas imediapoes da Comunidade Novo Horizonte. Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votapao: simbolica Quorum: maioria simples 15) INDICAcAO N° 466/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, Secretaria Lucineia de Martins de Mattos Mazzoni, apos apreciapao e concordancia do Soberano Plenario, a necessidade de realizar a Construpao da Escola Municipal Professora Marileuza Bacca no bairro Almeida Prado. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: unico Votapao: simbolica - Quorum: maioria simples Vereador Francisc • Ailton dos Santos Presidente CMAF/MT., em 28-agosto-2025 — f/. 4 de 4 Qf camaraaltafloresta ® contato@ altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3527-5829 /3776 /5275 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261