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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2025-09-01
native_id108

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Vigésima nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao primeiro
dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente
iniciada às 09h13min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan
Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho,
Elisa Gomes Machado, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus
dos Santos, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino
Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do
senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor vice-presidente declarou aberta a
presente Sessão. Ficando registrada a ausência justificada dos vereadores Francisco
Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin e Oslen Dias dos Santos (Tuti). Passando
ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 28º Sessão Ordinária e da 12º
extraordinária, a quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis, foram
aprovadas integralmente. Ato contínuo solicitou do Senhor secretário a leitura das
correspondências recebidas. Oficio n.º 026/2025/GAB-VER-MRM, de 01 de
setembro de 2025. Ao cumprimentá-los incialmente, da ordem do vereador Marcos
Menin, cumpre comunicar Vossa Excelência a demais vereadores, que não será
possível a sua participação na Sessão Ordinária desta segunda-feira (01 de setembro de
2025), bem como nas reuniões das comissões na quais está integrado, em virtude de
ele encontrar-se em viagem a Cuiabá/MT, para tratar de assuntos de interesse do
município, conforme comprovação a ser apresentada posteriormente. Ofício n.º
054/2025/GAB-VER-ODS, de 29 de agosto de 2025. Ao cumprimentá-los, cumpre o
presente informar Vossa Excelência a demais vereadores, em conformidade com o
disposto no Inciso II, Artigo 213-A do Regimento Interno desta Casa, que não será Je
possível minha participação na 29º Sessão Ordinária desta segunda feira (01/09/2025),
em razão de estar em agenda com Deputado Nininho na capital do estado, Cuiabá,
buscando recursos importantes e de interesse ao nosso município. Ofício ni
693/2025/GAB-VER-FAS, de 29 de agosto de 2025. Ao cumprimenta-los, por, |
comunicado e solicitação do Vereador Francisco Ailton dos Santos, cumpre o presente
informar Vossa Excelência e demais vereadores, em conformidade com o disposto no +
Inciso II, Artigo 213-A do Regimento Interno desta Casa, que não será possível a sua
participação na 29º Sessão Ordinária desta segunda-feira (01/09/2025), em razão de j
estar em agendas na capital do estado, Cuiabá, tratando de assuntos de interesse ao AI
nosso município. Ato contínuo o vice-presidente solicitou do senhor secretário a
leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 458 e 477/2025, de autoria do
vereador Francisco Ailton dos Santos. Indicações nº 459 e 460/2025, de autoria do
vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 461 e 469/2025, de autoria do
) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 O v: tender Anes da
contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 8 q D 26
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Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 465 e
476/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicações
nº 467 e 468/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicações nº
470 e 473/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Indicação nº
471/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e
Leonice Klaus dos Santos. Indicações nº 474 e 475/2025, de autoria do vereador
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Projeto de Lei do Executivo n.º 2.367/2025
que em súmula: “Dispõe sobre cessão de uso de imóvel rural público para a associação
AltaFlorestense de combate ao câncer, e dá outras providências.”, de autoria do
Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.º 2.368/2025 que em súmula:
“dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano público para a associação
AltaFlorestense de combate ao câncer, dá outras providências.”, de autoria do
Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.º 2.369/2025 que em súmula:
“Altera dispositivo da Lei 1.318/2.004 e dá outras providências.”, de autoria do
Executivo Municipal. Projeto de Lei do Legislativo n.º 040/2025 que em súmula:
“Reconhece e inclui na malha viária municipal a estrada asa branca.”, de autoria dos
vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira
(Dida Pires). Projeto de Lei do Legislativo n.º 042/2025 que em súmula: “Estabelece
a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no âmbito do Município de
Alta Floresta - MT.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 043/2025 que em súmula: “Dispõe sobre a criação
de programa de assistência à pessoa em situação de rua, visando a concessão de
auxílio social e dá outras providências.”, de autoria do vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho. Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/2025 que em súmula:
“Altera a denominação da Escola Municipal de educação infantil creche anjo da
guarda, localizada no bairro cidade alta, e dá outras providências.”, de autoria do
vereador Nilson Pereira da Silva. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor
vice-presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um) «
seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar ie
tribuna foi o vereador Nilson Pereira da Silva que iniciou sua fala cumprimentando o
Senhor Presidente da Casa, estendendo os cumprimentos aos demais vereadores, em
especial às vereadoras Elisa e Leonice Klaus. Saudou também o público presente, os
ouvintes da Rádio Câmara e os telespectadores da TV Câmara, desejando uma semana
abençoada de trabalhos legislativos. O vereador fez um cumprimento especial ao
vereador Fernando, do município de Paranaíta, bem como à secretária Eliane, à
diretora e ao diretor, mencionando que este é seu amigo desde os tempos de
universidade, projetos e formação no magistério. O parlamentar relatou que, na
semana anterior, participou de uma reunião com o prefeito municipal para deliberar
sobre demandas relevantes para o município. Ao final da semana, participou da
inauguração do Centro de Desenvolvimento Cognitivo “Ginástica do Cérebro”,
. esquina com /a A
V) 8
localizado na Rua
)
f re: Av: Colonizador Ariosto da Riva,
É) camaraaltaflorosta (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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iniciativa e pelo trabalho desenvolvido com crianças, jovens e adultos. Em seguida,
parabenizou todos os profissionais da área de Educação Física de Alta Floresta e do
Brasil, pelo Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro,
conforme instituído pela Lei nº 9.696/1998. O vereador comunicou, com pesar, o
desaparecimento do senhor Veleci, conhecido como senhor Vila, morador do bairro
Boa Esperança, ocorrido na manhã de sexta-feira. Informou que está sendo realizada
uma força-tarefa para localizar o senhor desaparecido, solicitando orações da
população em apoio aos esforços de busca. Destacou e agradeceu à secretaria
municipal de Meio Ambiente, na pessoa da secretária Gercilene e dos diretores José
Alesando e Robson, pelo pronto atendimento a uma demanda ambiental apresentada
por seu gabinete. Informou que foi realizada uma análise do local, com as devidas
orientações à população e encaminhamentos pertinentes. Registrou o agradecimento à
secretaria municipal de Educação, na pessoa da secretária Lucineia, pela
disponibilidade e atendimento, mesmo diante de uma viagem previamente agendada, 1) -
para tratar de assuntos relacionados à educação municipal. Em relação à infraestrutura,
o vereador mencionou que algumas ruas de Alta Floresta ainda se encontram sem
pavimentação, cascalhamento ou patrolamento. Ressaltou a importância da indicação
feita pelo vereador Marcos Menin, referente à Rua GS, e colocou-se à disposição para
apoiar e reforçar ações semelhantes em outras vias, como as ruas A e D, que
necessitam de melhorias para garantir melhor mobilidade à população. Por fim,
abordou uma situação sensível e preocupante envolvendo famílias alta-florestenses
que enfrentam dificuldades no atendimento de familiares com problemas psicológicos i
e dependência química. Relatou o caso de uma família que, mesmo após extensa busca NA
por apoio, enfrentou dificuldades para encaminhar um parente a uma consulta
psiquiátrica. Informou que, apesar do esforço da secretaria municipal de Saúde e dos
profissionais envolvidos, a condução do paciente à consulta não foi possível devido à
falta de protocolo que permita a atuação da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros |
nesses casos, a não ser por meio de mandado judicial. Sugeriu que o município debata |
medidas para estabelecer um protocolo de atendimento adequado em situações | “
emergenciais de saúde mental, garantindo suporte às famílias que se encontram em *
situação de vulnerabilidade. O vereador Reginaldo Luiz da Silva iniciou sua fala
cumprimentando a todos e agradecendo ao deputado Nininho e seus assessores,
Guilherme e Talita, pela recepção na última visita a Cuiabá, na companhia da
vereadora Leonice. Informou que, em breve, será realizada a licitação da terceira etapa
da pavimentação asfáltica da MT-325, no sentido da comunidade rural Pista do
Cabeça. Destacou que o deputado já entrou em contato com o responsável pela j
SINFRA, Senhor Marcelo, e que o governador Mauro Mendes autorizou a licitação
para essa etapa. Comunicou que houve contato com a secretaria de Educação para
viabilizar a construção da quadra coberta da Escola Estadual Boa Esperança, na
comunidade de Ourolanda, cuja licitação deverá ocorrer entre 45 a 50 dias, sendo a A
E Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O Sete AR (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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constatou que o transporte para pacientes indo de Alta Floresta para a capital está
insuficiente e desconfortável, com os ônibus frequentemente lotados. Reforçou o
pedido, feito junto ao deputado Nininho, para a liberação das emendas parlamentares
destinadas à aquisição de um micro-ônibus adaptado, equipado com poltronas
confortáveis e banheiro, que proporcionará melhores condições para o deslocamento
dos pacientes, especialmente os que têm necessidades especiais. Informou que o
deputado se comprometeu a liberar os recursos entre este mês e o próximo para que a
secretaria de Saúde possa adquirir o veículo. Em seguida, mencionou visita à
Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), onde verificou o andamento do
projeto para pavimentação asfáltica na Pista do Cabeça. Ressaltou que falta apenas o
envio de um ofício do prefeito solicitando o projeto para que o processo possa avançar.
Mudando para outra demanda, fez críticas à situação do serviço de patrolamento e
carro-pipa na Pista do Cabeça, relatando que o caminhão destinado ao abastecimento q .
está frequentemente quebrado e que, durante duas semanas, o serviço foi prestado por
poucos dias apenas. Questionou a lógica de mandar um caminhão velho para atender N
uma região a mais de 80 km, sendo que a manutenção seria mais fácil na cidade.
Alertou que a poeira intensa está causando sérios transtornos à população local,
composta por crianças, idosos e moradores, dificultando até mesmo a permanência
com portas e janelas abertas. Adiantou que, caso o serviço não melhore na próxima
semana, fará registro audiovisual para apresentar na tribuna sobre as condições
precárias da pista da Ourolanda e região. Por fim, abordou a situação do posto de
saúde do assentamento Jacaminho, informando que, além da escola local estar com
previsão de fechamento em 2026, o posto de saúde poderá ser desativado. Destacou a
importância da manutenção desses serviços devido à distância e à dificuldade de M |
transporte para a população local, fazendo um apelo aos colegas vereadores para que
visitem o local e contribuam com a cobrança para evitar o fechamento da unidade de
saúde. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala cumprimentando a todo” |
os presentes e, em nome do vereador Fernando, parabenizou os profissionais de
Educação Física pelo seu dia, comemorado em 1º de setembro. Aproveitou à
oportunidade para parabenizar os biólogos, cuja data comemorativa ocorre em 3 d
setembro, destacando que o município conta com diversos profissionais da área
inclusive ele próprio e o vereador Adelson, formados graças à implantação do curso de
Biologia pela faculdade local ainda na década de 1990. Na sequência, o vereador
relatou que tem recebido diversas cobranças da população do bairro Cidade Bela,
especialmente sobre a interrupção de obras de pavimentação asfáltica em determinadas
A ruas, a exemplo da Avenida Castelo Branco, via de grande circulação. Solicitou à de,
y vereadora Elisa, na condição de líder do prefeito, que verifique a situação junto ao
Poder Executivo, a fim de prestar esclarecimentos à população. Informou que, no final
de semana anterior, recebeu a visita dos deputados Faissal Calil (estadual) e José
Medeiros (federal), com os quais se reuniu para apresentar demandas importantes do
município, especialmente nas ár aysaúde, educação especial g' esporte. “ds cionou
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Ff Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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a realização de reunião com a Associação dos Autistas, na qual foi apresentada a
necessidade de uma estrutura mais qualificada para o atendimento às crianças com
TEA. Os parlamentares demonstraram sensibilidade à causa e se comprometeram com
o envio de emendas parlamentares para fortalecer o setor. O vereador destacou ainda a
necessidade de apoio ao ciclismo e ao handebol, modalidades esportivas que carecem
de incentivo financeiro, e informou que os deputados se comprometeram a colaborar
com tais demandas. Na sequência, enalteceu o trabalho do deputado Faissal na luta
contra o contrato firmado com a Via Brasil, concessionária que administra trechos
rodoviários da região. Ressaltou que o deputado conseguiu reverter judicialmente um
aditivo contratual de cinco anos, tanto em primeira quanto em segunda instância, o que
representa uma vitória significativa para a população e para a mobilidade regional.
Contudo, afirmou que nem todas as pautas tratadas foram positivas. Expressou
preocupação com a situação da saúde municipal, relatando o caso de um cidadão que
sofreu fratura em um osso da mão e, para ser incluído na fila de cirurgia, foi informado
de que deveria permanecer internado por quatro dias, ocupando um leito hospitalar,
mesmo sem necessidade clínica de internação. Considerou o fato um absurdo e
questionou se o secretário municipal de Saúde tem conhecimento de situações como
essa ou se está agindo com incompetência administrativa. Destacou que, ao invés de
resolver os problemas da saúde em Alta Floresta, o gestor tem agravado os desafios já
existentes. Criticou o discurso positivo de alguns vereadores sobre o secretário e fez
um apelo direto - caso ele não esteja disposto a agir em favor da população, que deixe
o cargo para alguém que realmente queira trabalhar. Reforçou que indicação política
não deve ser critério para manter alguém que não demonstra eficiência no serviço
público. Comentou sobre um vídeo divulgado pelo vereador Naldo, no qual aparece o
posto de saúde fechado em comunidade rural, e questionou se o secretário estaria Jd /
ciente da situação ou se o problema é decorrente de sua ineficiência. Por fim, o
vereador voltou a criticar a atuação da equipe de engenharia da Prefeitura,
mencionando que há demora excessiva na liberação de alvarás de construção, levando
até 90 dias para concessão. Comparou com o município de Cuiabá, onde, segundo ele,
é possível obter um alvará provisório em até 24 horas, mediante a apresentação de | A
documentação técnica mínima. Declarou que, em Alta Floresta, os profissionais da NÃo
engenharia municipal têm atuado com excesso de rigor e burocracia desnecessária, o
que desestimula investimentos e prejudica o desenvolvimento urbano. Encerrando sua
fala, fez um apelo ao prefeito Chico Gamba, solicitando que reavalie a atuação de .
determinados servidores, especialmente na área técnica e na saúde, visando melhorar o id
A 7 y atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população. O vereador Bernardo
(V/A Patrício dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o vereador Dida Pires. que
presidia a sessão na ausência do presidente Ailton, em viagem a Cuiabá. Em nome da
presidência, saudou os demais membros da mesa diretora, vereadores presentes,
servidores da Casa e o público que acompanha a sessão presencialmente e pelos meios '
YFacebook, TV Câmara e Rádi
Fr: A zador Ariosto da Riva,
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Parabenizou o vereador Fernando, seu sobrinho, pelo Dia do Profissional da Educação
Física, estendendo os cumprimentos a todos os profissionais da educação. Destacou a
presença do companheiro Hermes, do município de Carlinda, e homenageou os
representantes de diversas comunidades da região, como Apiacás, Paranaíta e
Bandeirante, que estavam sendo homenageadas na data. Em nome da Diretoria
Regional de Educação (DRE), parabenizou o servidor Clayton e sua equipe pelo
trabalho desenvolvido, elogiando os avanços da educação na região. destacando
premiações recebidas por Alta Floresta e pela região como um todo. Em seguida, o
vereador retomou uma cobrança referente à rodovia MT-208, especialmente o trecho
próximo à comunidade Novo Horizonte, onde têm ocorrido diversos acidentes.
Reiterou a importância de a Câmara Municipal elaborar e encaminhar um documento
oficial ao Governo do Estado de Mato Grosso e à concessionária Via Brasil,
solicitando providências urgentes no local. Reconheceu a atuação do vereador Darlan,
que chegaram a instalar faixas de alerta no trecho, mas informou que essas faixas já
haviam sido removidas. Durante sua fala, cedeu a palavra ao vereador Darlan, que
relatou ter instalado faixas no local como medida educativa e preventiva, expressando
surpresa com a retirada delas. Ambos defenderam que, mesmo em casos de
imprudência dos motoristas, é dever do Estado agir para garantir a segurança viária. O
vereador reforçou que a iniciativa do colega Darlan foi válida e que a retirada das
faixas demonstra incômodo por parte daqueles que deveriam agir. Propôs que os 15
vereadores da Casa assinem conjuntamente o documento a ser enviado ao governador
e à SINFRA, cobrando a instalação de redutores de velocidade ou outras intervenções |
eficazes no trecho mencionado. Lembrou que, devido à articulação da Câmara e da A
Prefeitura, já foram implantados redutores em outras áreas da MT-208, o que ajudou a
evitar novas vítimas. Na sequência, cobrou da secretaria municipal de Obras a
retomada dos trabalhos de instalação de meio-fio no bairro Jardim Panorama, A
informando que apenas duas ruas foram concluídas até o momento. A vereadora Elisa
Gomes, líder do prefeito, foi mencionada como interlocutora direta da gestão.
Informou que já conversou com o secretário Roberto Patel, que se comprometeu a dar
continuidade aos serviços. O vereador destacou que, embora tenha sido executada uma !
grande quantidade de pavimentação asfáltica no município, a equipe responsável pelos
meios-fios é pequena, dificultando a finalização das obras em todos os bairros.
Finalizou sua fala reiterando a cobrança ao Executivo para que o restante da
pavimentação do bairro Panorama seja realizado ainda este ano, conforme
compromisso assumido pelo prefeito. Expressou confiança de que as obras serão Ú,
executadas dentro do prazo. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala
ty ” cumprimentando o presidente da sessão, os demais colegas vereadores, vereadoras, o
N
público presente no plenário e todos que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Relatou sua recente viagem à capital do estado, Cuiabá, destacando o acolhimento .
recebido pelo deputado estadual Nininho e sua equipe. a o pela atenção dada às
demandas a 1» as, ui a E a solicitação de ui
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o transporte de pacientes de Alta Floresta à capital. Esclareceu que, embora não possa
prometer prazos, segue acompanhando e cobrando o cumprimento do compromisso
assumido pelo parlamentar. Ressaltou a importância de garantir não apenas o
transporte, mas também o bem-estar dos pacientes, que muitas vezes viajam em
condições desconfortáveis e enfrentam problemas de saúde graves. Na sequência, a
vereadora comentou sua visita ao Hospital Metropolitano de Cuiabá, na companhia do
vereador Naldo da Pista. Destacou a qualidade do atendimento oferecido no local,
enfatizando o avanço no tempo de espera para exames importantes, como biópsias,
tomografias e ressonâncias, que anteriormente levavam até três anos para serem
agendados e atualmente estão sendo realizados em prazos significativamente menores.
Parabenizou a estrutura da unidade de saúde e ressaltou que bons exemplos devem ser
seguidos. Criticou, contudo, a falta de comunicação e eficiência por parte da secretaria
municipal de Saúde de Alta Floresta. Relatou o caso de uma paciente que aguardava || -
há mais de um ano para ser encaminhada a Cuiabá. Quando finalmente foi agendada,
houve resistência e omissão por parte da secretaria em providenciar os preparativos
para o deslocamento. Segundo a vereadora, ao ser questionado, o secretário de Saúde
teria dito, de forma desrespeitosa, que a paciente estava “enchendo o saco”. A
vereadora lamentou profundamente a declaração, afirmando que a fala foi registrada
em áudio, e cobrou mais empatia, sensibilidade e respeito do gestor com os pacientes,
sobretudo os que enfrentam doenças graves como o câncer. Leonice abordou as
condições da Casa de Apoio em Cuiabá, parabenizando as enfermeiras e funcionárias
da cozinha, que têm prestado um ótimo atendimento. No entanto, destacou f )
reclamações constantes sobre a estrutura física insuficiente da casa, que atualmente À
recebe de dois a três ônibus de pacientes por semana. Enfatizou a necessidade urgente
de ampliação da casa e criticou a atuação de alguns funcionários responsáveis pela
recepção dos pacientes, mencionando especificamente que um deles demonstrou
despreparo para lidar com situações delicadas. Citou o caso de uma senhora que
procurou ajuda para acomodar o marido que havia sofrido um derrame e ouviu como 5
resposta: “Não sei, a senhora que sabe o que fazer.” A vereadora exigiu providências
da secretaria de Saúde quanto à capacitação e sensibilidade desses profissionais, visto, e
que a recepção e o acolhimento inicial são fundamentais para o tratamento dos
pacientes. Finalizando sua fala, agradeceu a presença da senhora Érica Paulino,
secretária da Escola Benjamim de Pádua, localizada em Alta Floresta. O vereador
Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a
mesa diretora, os demais vereadores, o público presente no plenário, os que assistem
pelas redes sociais e demais autoridades e secretários presentes. Saudou também os (
vereadores visitantes, como o vereador Fernando, de Paranaíta, e estendeu os
UVA cumprimentos a todos os presentes. Abordou inicialmente a recorrente demanda
relacionada à secretaria municipal de Saúde, destacando que muitos vereadores têm
feito críticas à atuação do secretário municipal da pasta. Sugeriu que a Câmara convide
o secretário para pa: icipar de uma reunião, a fim de esclarecer
= Av: Colonizador Ariosto da Riva,
o) nam (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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demandas diretamente, cada vereador expondo sua realidade e as dificuldades
enfrentadas pela população. Relatou que, desde o início da atual gestão, comunicou ao
secretário de Saúde que seus assessores ficariam responsáveis por levar as demandas
do gabinete, as quais têm sido atendidas dentro das possibilidades e prazos razoáveis.
Ressaltou que sua experiência pessoal com o atendimento da secretaria tem sido
satisfatória, embora reconheça que a estrutura da saúde necessita de mais profissionais.
Destacou que os servidores da saúde são capacitados, mas o número de profissionais
não é suficiente para atender toda a demanda. Propôs que, após o diálogo com o
secretário, as demandas sejam repassadas ao Executivo, para que o prefeito possa ser
cobrado quanto às possíveis soluções. Em seguida, comentou sobre a indicação lida
em plenário, de sua autoria, solicitando a construção de uma passarela com grade de
proteção na entrada da comunidade Boa Nova 1. Justificou que, no horário de entrada
das aulas, há grande circulação de alunos na região, muitos dos quais utilizam celular
enquanto caminham, o que eleva o risco de acidentes. Destacou que o trânsito é
imprevisível e que a passarela seria uma medida preventiva de segurança. Solicitou
sensibilidade por parte do Executivo para atender essa demanda. Na parte final de sua
fala, abordou a emenda modificativa e supressiva de sua autoria, apresentada a um
projeto de lei da vereadora Elisa Gomes, que propõe a nomeação do zogue-zogue
(animal recentemente descoberto na região) como o animal símbolo de Alta Floresta.
Reconheceu a relevância do projeto e da descoberta científica, mas sugeriu a alteração
da nomenclatura para "mamífero símbolo de Alta Floresta", ao invés de “animal
símbolo”. Explicou que a taxonomia, ciência da biologia que classifica os seres vivos, A [
organiza os animais em categorias mais específicas, como mamíferos, aves. peixes, AA
entre outros. Lembrou que Alta Floresta já possui uma ave símbolo, a arara-canindé,
conforme lei aprovada em 2023, e que a região abriga diversas outras espécies de
destaque, como onças, peixes como a matrinxã, serpentes, e aves raras, que tambér
poderiam futuramente ser reconhecidas simbolicamente. Concluiu afirmando que a
emenda visa tornar o projeto mais técnico, preciso e cientificamente adequado,
respeitando o valor de cada grupo de espécies representativo da biodiversidade local.
O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o senhor
presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa e o público presente. Saudou
especialmente o Professor Clayton, bem como a equipe da DRE (Diretoria Regional de
Educação), que seria homenageada na mesma sessão. O parlamentar iniciou
destacando o avanço das obras em execução no município, como os asfaltos, o
Hospital Regional, a Politec e outras frentes de infraestrutura, reconhecendo os
impactos positivos que essas melhorias trazem para a população. No entanto,
(PÁ manifestou preocupação com a paralisação ou lentidão de algumas dessas obras,
Ea
citando como exemplo as ruas da região da Castelo Branco e da Cidade Bela.
Reforçou a necessidade de que essas intervenções não sejam abandonadas e ressaltou
que a população tem cobrado explicações. Dentre os temas abordados, o vereado:
destacou de forma incisiva as difi (d Ss, enfrentadas área da educação infantilN
F) cs Av: Colonizador Ariosto da Riva,
a nai app Muro (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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especialmente a falta de vagas em creches. Citou especificamente as obras da Creche
Anjo da Guarda e da creche Semente do Saber, no Jardim das Oliveiras, que estão com
execução lenta e prejudicam diversas famílias que aguardam vagas para seus filhos.
Relatou que passa diariamente em frente à obra da Anjo da Guarda e constata que,
apesar de haver movimentação, o ritmo da construção é muito lento. Solicitou à líder
do governo, vereadora Elisa, que leve ao Executivo a cobrança para que a empresa
responsável acelere os trabalhos, eventualmente com o reforço de mais trabalhadores
no canteiro de obras. Ainda sobre o tema, sugeriu avaliar a possibilidade de usar algum
espaço público no bairro Jardim das Flores como extensão provisória da creche,
mencionando que há locais atualmente utilizados para formações pedagógicas que
poderiam ser temporariamente realocados. Na sequência, tratou da importância das
reuniões com os secretários municipais, como as já realizadas com os titulares da pasta
da Saúde e da Cidade. Reforçou que essas reuniões são produtivas para os vereadores
compreenderem os entraves enfrentados pela administração, porém expressou
preocupação de que esses encontros fiquem apenas no protocolo, sem resultar em
ações concretas. Ressaltou a necessidade de sair das pautas micro e avançar para
soluções mais amplas, chamando atenção para problemas ainda não resolvidos, como:
Falta de atendimento a pacientes com transtornos psiquiátricos; Falta de centro de
zoonoses; Ausência de uma unidade de apoio para pessoas com TEA (Transtorno do
Espectro Autista); Possível fechamento de postos de saúde; Pintura precária e
insuficiência de sinalização viária e faixas elevadas, o que tem gerado acidentes e
fatalidades. Sugeriu que a Câmara promova uma nova reunião conjunta com o j
prefeito, destacando que já se passou um tempo considerável desde o último encontro Á A É
com todos os vereadores. Defendeu a necessidade de alinhamento entre o Executivo e
o Legislativo, e reforçou que os secretários devem atender com respeito às demanda
dos vereadores, entendendo que estas são reivindicações da comunidade. Finalizo:
reconhecendo o esforço de vereadores que atuam diretamente em casos de emergência |
social, citando o vereador Nilson, que havia se envolvido em uma demanda de busça
por pessoa desaparecida. Encerrou pedindo que todos os vereadores sejam ouvid
com igualdade pelo Executivo, para que o município continue avançando. O vereador
Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os
vereadores e vereadoras presentes, o público, o vereador Fernando de Paranaíta,
representantes da DRE, Wild Wagner, Clayton, Damião. Emerson Coelho e demais
presentes, destacando a satisfação em recebê-los na Casa. O parlamentar afirmou que, /
com a bênção de Deus, esta será uma semana decisiva para diversos setores e ações da
gestão municipal. Destacou que há o compromisso do prefeito de concluir a
4 pavimentação asfáltica no bairro Cidade Bela, cujas ruas já estão preparadas para
ZA receber o revestimento. Informou que, por falta de material, as obras foram
interrompidas na semana anterior, mas há a expectativa de retomada ainda nesta
semana. Citou especificamente as ruas Manoel Nogueira; £arlos Augusto de Brito e
Padre Manoel, Nó
=
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É) PE tl ) (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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drenagem no bairro Jardim Imperial deve ser finalizada até terça-feira, possibilitando a
sequência dos trabalhos no Cidade Bela. Reforçou que esta é uma semana de decisões
e que será realizada uma reunião com o prefeito e o secretário de Infraestrutura para
tratar do andamento das obras de pavimentação, considerando a proximidade do
período chuvoso. O vereador também destacou o andamento do convênio para
pavimentação asfáltica da Avenida das Orquídeas, no bairro Jardim das Flores,
celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal, no valor de
aproximadamente R$ 4 milhões, oriundos de emenda do senador Jayme Campos.
Informou que o processo licitatório já ocorreu, e que a segunda colocada uma empresa
de Alta Floresta deve assumir a obra. Reforçou a necessidade de agilidade e seriedade
na execução das obras públicas. Criticou a lentidão na execução de obras de escolas
municipais, pontuando que crianças seguem fora das salas de aula por conta da
morosidade das empresas. Defendeu que as reuniões realizadas entre o Legislativo e
secretários municipais devem ser mais objetivas e eficazes, com prazos e respostas,
concretas, e não meros bate-papos. Ressaltou ainda a lentidão da área de engenharia da
Prefeitura, na tramitação de convênios para a construção de novas escolas, como a
Escola Marinês de Sá Teixeira (escola modelo) e na Escola Cecília Meireles, cujos
recursos já estão assegurados pelo Governo do Estado. Relatou a participação em
reunião em Cuiabá com o deputado Max Russi, o prefeito e representantes da SEDUC,
cobrando maior celeridade do corpo técnico municipal. Encerrou afirmando que será
mais incisivo nas cobranças, pois os prazos estão se esgotando devido à aproximação
do período eleitoral. Finalizou parabenizando a equipe da educação de Alta Floresta f
pelas conquistas e premiações recentes, destacando o orgulho da Casa Legislativa
pelos servidores da DRE. A vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou o
presidente da Casa, os demais vereadores, os servidores da Câmara e o público que |
=
acompanha pelas redes sociais. Dirigiu uma saudação especial aos profissionais da
educação presentes, especialmente em nome do professor Clayton, destacando a honra
de participar da homenagem que seria realizada durante a sessão. Relatou sua |
participação, no final de semana, na inauguração de uma nova empresa em Alta yá
Floresta, parabenizando o empresário Flávio pelo investimento e pela confiança no
potencial do município. Parabenizou ainda a Polícia Judiciária Civil, representada pela
Delegacia Regional de Alta Floresta, pela realização do curso de operador de mandado
de alto risco (COMAR), com a formação de 20 policiais. Destacou a importância do
trabalho desses profissionais para a segurança da região. A vereadora relatou que 1)
esteve recentemente com o prefeito municipal, tratando da necessidade de ampliar a
Casa de Apoio em Cuiabá, devido ao aumento da demanda de pacientes enviados para
(7º tratamento na capital. Informou que, atualmente, são três ônibus por semana com
pacientes, e que o prefeito demonstrou sensibilidade à questão. Agradeceu ao deputado
E Faissal pelo repasse de R$ 1.350.000,00 destinado à aquisição de um novo ônibus para
W transporte de pacientes, ressaltando que o recurso já se enepntra disponível. Informou y '
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pretendido custa aproximadamente R$ 2 milhões, mas que a diferença já está sendo
providenciada. Destacou que o prefeito Valdemar Gamba tem atendido a todos os
vereadores e que, embora as obras estejam lentas, elas continuam em andamento.
Mencionou, como exemplo, a reforma da própria Câmara Municipal, que também
ocorre de forma lenta, semelhante às obras das creches municipais. Ressaltou que o
prefeito tem o compromisso de concluir todas as obras iniciadas, citando os avanços
obtidos no ano anterior, e que a meta é asfaltar toda a cidade até o final do próximo
ano. Afirmou que novos recursos e emendas estão sendo buscados para viabilizar mais
obras de pavimentação. Por fim, agradeceu a presença do vereador Fernando de
Paranaíta e cumprimentou a secretária de Educação de Alta Floresta, professora
Lucinéia, reafirmando que, durante a moção, faria considerações sobre a homenagem à
equipe da educação. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) solicitou
autorização do plenário para fazer uso da palavra na tribuna, da Mesa Diretora. .
Informou que o expediente do vereador Bernardo seria encaminhado à assessoria
jurídica da Casa. Destacou o histórico do ex-vereador Bernardo, com atuação voltada à
segurança pública na região de Alta Floresta, ressaltando a urgência de medidas para
reduzir os acidentes fatais. Solicitou o apoio da vereadora Elisa, que possui boa
relação com o deputado Faissal e outras lideranças, para viabilizar estudos e a
duplicação de trechos críticos da rodovia. Comentou sobre a impossibilidade da
realização de reunião com o secretário municipal de Saúde na semana anterior, devido
à ausência de vereadores e à agenda do secretário. Solicitou que a vereadora Elisa
agende novo encontro, com a participação do prefeito Valdemar Gamba, para tratar da Ja (
situação da saúde no município. Ressaltou a grande demanda por exames e consultas
especializadas, que tem gerado diversas reclamações da população. Informou que, na
sexta-feira, dia 5, às 9h, haverá reunião com representantes da empresa Águas de Alta
Floresta, destacando a importância da participação de todos os vereadores diante das
recorrentes dificuldades no abastecimento de água. Relembrou audiência pública
realizada no ano anterior e defendeu novo diálogo com o Ministério Público,
considerando que a concessão da empresa vai até 2032, mas os problemas continuam U
recorrentes. Em seguida, o Senhor vice-presidente solicitou dispensa do intervalo
regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato
contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras:
1) Requerimento verbal que em súmula: “Adiamento de discussão pelo período de até
4 sessões ordinárias, do Parecer n.º 185/2025.”, de autoria do vereador Claudinei de
Souza Jesus. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade. 2) Reguerimento verbal que em súmula: “Adiamento de discussão
pelo período de até 4 sessões ordinárias, da Moção n.º 075/2025.”, de autoria do
vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Requerimento verbal que em súmula:
ae “Adiamento de discussão pelo-período de até 4 sessões ordinárias, da Moção n.º
rá À
078/2025.”, yitoria do Es rli Luciano da Silva. qual Rjo, havendo
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discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Emenda n.º
021/2025 que em súmula: “Modificativa e Supressiva — Modifica o Artigo 1º e
Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei n.º 028/2025 (declara o Zogue-Zogue de Alta
Floresta (PLECTUROCE-BUS GROVESI) como animal-símbolo do Município de
Alta Floresta/MT, em razão de sua importância ecológica, científica e cultural, e dá
outras providências).”, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. A qual
havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores; O vereador Adelson da
Silva Rezende fez uso da palavra para reforçar os pontos abordados por ele
anteriormente na tribuna livre. Destacou que, conforme a taxonomia científica, há
distinção entre os reinos animal e vegetal, e que, ao se generalizar a denominação de
"animal símbolo" o zogue-zogue, corre-se o risco de desconsiderar a relevância
científica da descoberta. Nesse sentido, justificou a proposição de uma emenda,
solicitando que a designação seja alterada de "animal símbolo" para "mamífero
símbolo", a fim de conferir maior precisão à nomenclatura. Citou como exemplo a Lei
de 2023 que definiu a Arara Canindé como "ave símbolo" do município, em vez de
"animal símbolo", por compreender que o termo "animal" é demasiadamente
abrangente, englobando diversas espécies com grande importância. Por fim, o
vereador ressaltou que a proposta visa apenas ajustar a denominação de acordo com
critérios científicos, valorizando ainda mais a descoberta e reconhecendo sua
importância para o município de Alta Floresta e para a comunidade científica, sem
qualquer intenção de diminuir o mérito da referida identificação. O vereador Nilson j
Pereira da Silva fez uso da palavra para comentar sobre a relevância tanto da emenda (
quanto do Projeto de Lei n.º 028/2025, ressaltando a grandeza da proposta que trata da
definição do animal símbolo do município de Alta Floresta. Destacou que se trata de
um projeto significativo, por abordar a identidade e a representatividade da fauna
local. O vereador compartilhou uma dúvida quanto à possível criação de um novo
"animal símbolo", considerando que já existe uma Arara Canindé, declarada /|
oficialmente pela Câmara Municipal em 2023. Manifestou preocupação quanto aa j
possível precedente que se abre para futuras indicações de outros animais como
símbolos do município, seja por parte de futuros vereadores ou demais autoridades.
Pontuou que isso pode gerar interpretações conflitantes e até causar confusão no
âmbito educacional, especialmente nas escolas, dificultando o trabalho pedagógico
com os alunos. Como exemplo, mencionou que, ao realizar uma busca na internet,
facilmente se encontra a informação de que o animal símbolo de Alta Floresta é a ;
Arara Canindé (Arara Araruna), escolhida com o objetivo de valorizar a observação de 2
= aves e por ser uma espécie comumente encontrada na área central da cidade. Finalizou
i solicitando esclarecimentos quanto à justificativa da proposta, a fim de evitar
equívocos e garantir o bom entendimento da matéria. Não havendo mais discussão, a
matéria foi colocada em votação, sendo aprovada, por maioria. Constando apenas o
% voto contrário da vereadora Elisa Gomes Machado. 5 Proj eto de Lei n.º 2. 361/2025
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imóvel de propriedade particular destinado à área verde e inclusão na malha viária do
município e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não
havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade. 6)
Projeto de Lei n.º 028/2025 que em súmula: “Declara o ZOGUE-ZOGUE de alta
floresta (PLECTUROCEBUS GROVESI) como animal-símbolo do Município de Alta
Floresta/MT, em razão de sua importância ecológica, científica e cultural, e dá outras
providências.”, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. O qual havendo
discussão foi debatido pelos seguintes vereadores; A vereadora Elisa Gomes
Machado cumprimentou os presentes, em especial os servidores da secretaria de Meio
Ambiente que se encontravam no plenário, expressando sua satisfação em poder
apresentar o Projeto de Lei n.º 028/2025. Agradeceu à secretária Gercilene e ao
biólogo José Alesando, a quem declarou grande respeito, pela entrega do projeto já
estruturado, o qual foi posteriormente discutido e agora está sendo apresentado.
Mencionou, ainda, que a votação do projeto neste dia 1º de setembro coincidiu com a
data proposta para ser instituída como o Dia Municipal de Conscientização sobre o
Animal Símbolo de Alta Floresta, o que considerou significativo. Explicou que o
município já possui a Arara Canindé como ave símbolo, e que o presente projeto
propõe declarar o Zogue-Zogue como o animal símbolo de Alta Floresta. Justificou a
escolha mencionando que se trata de uma espécie identificada entre os rios Juruena e
Teles Pires, fruto de uma pesquisa realizada em 2019. Destacou a relevância científica
e ambiental do animal, especialmente por se tratar de uma espécie ameaçada de h |
extinção. A vereadora ressaltou ainda que o Zogue-Zogue foi utilizado como símbolo A
da campanha “Alta Floresta Não Atropela” e que, durante um evento realizado em
Cuiabá, houve manifestações de interesse para que o animal se tornasse símbolo de
todo o estado de Mato Grosso. Diante disso, foi proposto que Alta Floresta s
adiantasse e o reconhecesse oficialmente como símbolo local. Concluiu destacando
que, com a aprovação da lei, o dia 1º de setembro passará a ser destinado à reflexão, ,
educação e conscientização nas escolas e na sociedade sobre a importância
preservação da fauna local, especialmente do Zogue-Zogue. Reforçou que houve o
cuidado de incluir um artigo específico no projeto de lei, como forma de garantir a
clareza e a efetividade da proposta, enfatizando que “pecar por excesso nunca é
demais, mas por omissão, sim”. O vereador Adelson da Silva Rezende voltou a se
manifestar a respeito da emenda por ele apresentada ao Projeto de Lei em discussão.
Reforçou que a alteração proposta não retira o mérito nem a importância da descoberta
científica relacionada ao Zogue-Zogue, reconhecendo sua relevância para o município
de Alta Floresta e para a ciência em geral. Salientou, no entanto, que já existe
(y legislação anterior, aprovada nesta Casa de Leis, que reconhece a Arara Canindé como
ave símbolo do município, com uma redação adequada que não generaliza a
c classificação do animal. Ressaltou que o uso do termo "animal símbolo" abrange de
Mu forma genérica todas as espécies, o que, segundo ele, pode causar confusão e diminuir '
)
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local. O vereador explicou que sua proposta visa maior precisão científica e respeito à
taxonomia, defendendo que o Zogue-Zogue seja reconhecido especificamente como
mamífero símbolo de Alta Floresta. Mencionou que, assim como existem aves e peixes
considerados símbolos locais, a taxonomia permite diferenciar e valorizar
adequadamente cada grupo de animais. Reafirmou sua valorização pela descoberta do
Zogue-Zogue, mas ponderou que outras espécies emblemáticas também fazem parte
do patrimônio natural e cultural do município, como a arara azul, a onça-pintada e o
peixe Matrinchã. Finalizou enfatizando que a emenda não tem caráter de oposição à
proposta original, mas sim de aperfeiçoamento técnico, a fim de preservar a coerência
e a representatividade das espécies que compõem o histórico e o “DNA” do povo de
Alta Floresta. Não havendo mais discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. 7) Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2025 que em E
súmula: “Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor Ednei
Blasius, e dá outras providências.”, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira
(Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade. 8) Requerimento n.º 106/2025 que em súmula: “Requerer que seja
encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba,
para que, através do órgão competente, determine, com a maior brevidade possível, a
disponibilização de informações e documentação referente aos aditivos e andamento
dos Contratos 140/2022 e 141/2022 (obras das Escolas Municipais Anjo da Guarda e
Semente do Saber), incluindo: 1. Informações detalhadas e documentos /
comprobatórios referentes aos aditivos de prazo e valor dos contratos: a. Contrato Ar
140/2022 (Escola Municipal Anjo da Guarda): Aditivo de 420 dias e 03 aditivos de /
valor, totalizando R$ 894.118,64; b. Contrato 141/2022 (Escola Municipal Semente do
Saber): Aditivo de 630 dias e 03 aditivos de valor, totalizando R$ 889.686,38;2.
Justificativas técnicas e administrativas para a concessão dos aditivos de prazo e valor;
3. Relatório de andamento atualizado das obras, incluindo percentual executado
previsão de conclusão; 4. Cópias dos termos de aditivo, laudos técnicos e pareceres./,
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 9) Requerimento n.
106/2025 que em súmula: “Requerer que seja encaminhado o presente expediente
Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, solicitando as seguintes informações
referentes ao caso ocorrido na Escola Municipal Jardim das Flores, envolvendo a
aplicação de questão avaliativa que tratava de “preservativos e relações sexuais”
dirigida a menores vulneráveis: 1. Se já foi instaurado Processo Administrativo 9
Disciplinar (PAD) relacionado ao referido caso; 2. Em que fase processual se encontra 7
7 o referido PAD, caso tenha sido instaurado; 3. Quais são os servidores municipais
formalmente incluídos e investigados no âmbito deste processo; 4. Situação atual do
afastamento do Diretor e da Coordenadora Pedagógica da referida unidade escolar.”,
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprov : nimidade. 10 * 076/2025 que
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em súmula: “Congratulações ao senhor Claudécio de Oliveira, pelos relevantes
serviços prestados ao município e pela sua trajetória pessoal e profissional, marcada
pelo comprometimento, dedicação e espírito de liderança.”, de autoria da vereadora
Leonice Klaus dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da
propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando.
Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 10) Moção n.º 077/2025 que em súmula: “Congratulações com a
Diretoria Regional de Educação (DRE) extensivo a todas as escolas que foram
premiadas pelo brilhante desempenho, resultados e classificação do município de Alta
Floresta e região no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.”, de
autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta. A qual havendo discussão foi debatida
pelos vereadores Elisa Gomes Machado, Nilson Pereira da Silva e Claudinei de Souza
Jesus, que acrescentaram razões aos homenageados, enaltecendo-os e parabenizando-
os. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 12) Moção n.º 079/2025 que em súmula: “Congratulações à delegação
da Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente Coronel Evandro Dias de Souza de
Alta Floresta, pelo brilhantismo e excelente desempenho na 4º edição dos Jogos
Estaduais de Estudantes de Escolas Militares (JEEM) de Mato Grosso, realizados entre
os dias 21 à 24 de agosto de 2025, no município de Lucas do Rio Verde — MT.”, de
autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi
debatida pela autora da propositura que acrescentou razões aos homenageados,
enaltecendo-os e parabenizando-os. Não havendo mais discussão, foi colocada em A )
votação, sendo aprovada. por unanimidade. 13) Indicação n.º 462/2025 que em /
súmula: “Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que promova as ações
necessárias para solicitar ao órgão de trânsito estadual responsável, a instalação de À]
lombadas eletrônicas, no perímetro urbano da MT-325, especialmente nas
proximidades dos bairros Araras, Boa Nova III, Boa Nova I, Boa Vista e no |,
entroncamento com a Vicinal Primeira Norte, visando garantir maior Seganio |
viária.”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão,
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 14) Indicação n.º
463/2025 que em súmula: “Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que
havendo autorização do órgão de trânsito estadual, promova a instalação de lombada
eletrônica no trecho da Rodovia MT-208, nas imediações da Comunidade Novo /
á)
q Ê
Horizonte.”, de autoria dos vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da
Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 15) Indicação n.º 466/2025 que em súmula: “Indica ao Prefeito
CA Municipal, Sr. Valdemar Gamba, Secretaria Lucineia de Martins de Mattos Mazzoni,
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar a
ç Construção da Escola Municipal Professora Marileuza Bacca no bairro Almeida
Hu Prado.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silv A qual não havendo discussão,
2 = e Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou que fosse
colocada sob deliberação do plenário, Pedido de Dispensa de Redação Final dos
Projetos de Lei n.º 2.361/2025 de autoria do executivo municipal e Projeto de Decreto
Legislativo n.º 004/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida
Pires), sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações pessoais.
Em Assuntos Gerais, o senhor Vice-Presidente convocou os senhores vereadores para
uma Sessão Extraordinária a ser realizada no prazo de até 20 minutos, com a
finalidade de deliberar o Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/2025, de autoria do
vereador Marcos Roberto Menin, em Regime de Urgência Especial. Não havendo mais k
nada. O senhor vice-presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e ||“
deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo
a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h08min., o senhor presidente declarou
encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo
Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por
mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e
demais vereadores.
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Aprovado em (UWV| | discussão e votação
) 4 A
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a a E: Av: Colonizador Ariosto da Riva,
És o Ep (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
29a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
D i a 1 de s e t e m b r o de 2 0 2 5 
- 9 h 0 0 m i n -
- ORDEM DO DIA - 
1) PARECER N° 185/20251 Processo: 096/2025 
Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORAVEL ao Projeto de Lei n° 035/2025, 
de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, em regime de tramitagao 
ordinaria, que "dispoe sobre a criagao do centro de zoonoses municipal e do abrigo 
municipal de animais domesticos, e da outras providencias", consoante a 
fundamentagao aportada no opinamento juridico. 
Autoria: Comissao de Legislagao, Justiga e Redagao Final. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
2) EMENDA N° 021/20252
Assunto: MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - MODIFICA O ARTIGO 1° E SUPRIME 
O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 028/2025 (DECLARA O ZOGUE-ZOO0E 
DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVES!) COMO ANIMAL-SIMBOLO 
DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT, EM RAZAO DE SUA IMPORTANCIA 
ECOLOGICA, CIENTIFICA E CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
3) PROJETO DE LEI N° 2.361/2025 
Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAcAO 
BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR DESTINADO A AREA VERDE E 
INCLUSAO NA MALHA VIARIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal 
Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 
188/2025-CLJRF3, favoravel; 191/2025-CFAEO4; e 193/2025-CPG-O5, favoraveis. 
Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 091/2025 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
RI — Art. 71 (..) 
§ 1° Concluido a Comissao de Legislagao, Justiga e Redagao Final, pela ilegalida8 —i iconstitucionalidade de um 
Projeto, deve o parecer it a Plenario para ser discutido e votado, procedendo-se: 
a) ao prosseguimento da tramitagao do processo, se rejeitado, o parecer; 
b) a proclamagao da rejeigao do Projeto e ao arquivamento do processo, se aprovado 
2 Emenda 021/2025 — Modifica ao artigo 1° e suprime o artigo 4° do PL n° 028/2025 
s Comissao de Legislagao, Justiga e Redagao Final. 
a Comissao de Fiscalizagao e Acompanhamento da Execugao Orgamentaria. 
s Comissao de Politicas Gerais, 
o parecer. 
CMAF/MT, em 26-agosto-2025 — if 1 de 4 
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4) PROJETO DE LEI N° 028/2025 
Sumula: DECLARA O ZOGUE-Z000E DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS 
GROVES!) COMO ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA - MT, 
EM RAZAO DE SUA IMPORTANCIA ECOLOGICA, CIENTIFICA E CULTURAL, E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. 
Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 
186/2025-CLJRF, favoravel; 190/2025-CFAEO, 
favoravel. 
Regime de tramitacao: Ordinaria 
Turno: unico Votacao: simbolica 
contrario; e 194/2025-CPG-C, 
Protocolo: 086/2025 
Quorum: maioria simples 
5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025 
Sumula: Concede Titulo de Cidadao Honorario Alta-florestense ao Senhor EDNEI 
BLASIUS, e da outras providencias. 
Autoria: Vereador Silvino Carlos Plies Pereira. 
Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 
189/2025-CLJRF, e favoravel; 192/2025-CFAEO, favoraveis. 
Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 102/2025 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
6) REQUERIMENTO N° 106/2025 
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente Prefeito 
Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, atraves do orgao competente, 
determine, corn a maior brevidade possivel, a disponibilizagao de informagoes e 
documentagao referente aos aditivos e andamento dos Contratos 140/2022 e 
141/2022 (obras das Escolas Municipais Anjo da Guarda e Semente do Saber), 
incluindo: Informapoes detalhadas e documentos comprobatorios referentes aos 
aditivos de prazo e valor dos contratos: Contrato 140/2022 (Escola Municipal Anjo da 
Guarda): Aditivo de 420 dias e 03 aditivos de valor, totalizando R$ 894.118,64; 
Contrato 141/2022 (Escola Municipal Semente do Saber): Aditivo de 630 dias e 03 
aditivos de valor, totalizando R$ 889.686,38; Justificativas tecnicas e administrativas 
para a concessao dos aditivos de prazo e valor; Relatorio de andamento atualizado 
das obras, incluindo percentual executado e previsao de conclusao; Copias dos 
termos de aditivo, laudos tecnicos e pareceres que embasaram as prorrogapoes e 
acrescimos financeiros; 5.Esclarecimentos sobre a nao conclusao da obra da Escola 
Anjo da Guarda, cujo prazo original esta vencido. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica // Quorum: maioria simples 
CMAF/MT., em 28-agosto-2025 — f/. 2 de 4 
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7) REQUERIMENTO N° 107/2025 
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente Prefeito 
Municipal, Senhor Valdemar Gamba, solicitando as seguintes informagoes 
referentes ao caso ocorrido na Escola Municipal Jardim das Flores, envolvendo a 
aplicapao de questao avaliativa que tratava de "preservativos e relapoes sexuais" 
dirigida a menores vulneraveis: 1. Se já foi instaurado Processo Administrativo 
Disciplinar (PAD) relacionado ao referido caso; 2. Em que fase processual se 
encontra o referido PAD, caso tenha sido instaurado; 3. Quais sao os servidores 
municipais formalmente incluidos e investigados no ambito deste processo; 4. 
Situapao atual do afastamento do Diretor e da Coordenadora Pedagogica da referida 
unidade escolar. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
8) MOCAO N° 075/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES a Senhora DANIELLE [INS INACIO, pelos 
relevantes servigos prestados a sociedade de Alta Floresta, tanto no ambito 
profissional quanto social, sendo exemplo de dedicagao, solidariedade e 
compromisso comunitario. 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
9) MOCAO N° 076/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES ao senhor Claudecio de Oliveira, pelos relevantes 
servipos prestados ao municipio e pela sua trajetoria pessoal e profissional, marcada 
pelo comprometimento, dedicagao e espirito de lideranpa. 
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
10) MOCAO N° 077/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES corn a Diretoria Regional de Educapao (DRE) 
extensivo a todas as escolas que foram premiadas pelo brilhante desempenho, 
resultados e classificagao do municipio de Alta Floresta e regiao no IDEB - Ind ice de 
Desenvolvimento da Educapao Basica. 
Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
11) MOCAO N° 078/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES a Comitiva do Bern de Alta Floresta/MT pela 
organizagao do 22° Leilao "Direito de Viver", ocasiao em que o municipio alcanpou a 
notavel marca de R$ 2.848.311,39 destinados ao Hospital do Amor de Barretos, 
consolidando-se como a maior arrecadapao dgr~st~do de Mato Grosso nessa causa. 
Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
CMAF/MT., em 28-agosto-2025 — f/. 3 de 4 
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12) MOCAO N° 079/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES delegapao da Escola Estadual Militar Dom Pedro 
II Tenente Coronel Evandro Dias de Souza de Alta Floresta, pelo brilhantismo e 
excelente desempenho na 4a edipao dos Jogos Estaduais de Estudantes de Escolas 
Militares (JEEM) de Mato Grosso, realizados entre os dias 21 24 de agosto de 
2025, no municipio de Lucas do Rio Verde — MT. 
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
13) INDICACAO N° 462/2025 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que promova as 
apoes necessarias para solicitar ao orgao de transito estadual responsavel, a 
instalapao de lombadas eletronicas, no perimetro urbano da MT-325, especialmente 
nas proximidades dos bairros Araras, Boa Nova III, Boa Nova I, Boa Vista e no 
entroncamento corn a Vicinal Primeira Norte, visando garantir maior seguranpa 
viaria. 
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin 
Turno: unico Votapao: simbolica Quorum: maioria simples 
14) INDICAcAO N° 463/2025 
Assunto: INDICAM ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que, havendo 
autorizapao do orgao de transito estadual, promova a instalapao de lombada 
eletronica no trecho da Rodovia MT-208, nas imediapoes da Comunidade Novo 
Horizonte. 
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva. 
Turno: unico Votapao: simbolica Quorum: maioria simples 
15) INDICAcAO N° 466/2025 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, 
Secretaria Lucineia de Martins de Mattos Mazzoni, apos apreciapao e concordancia 
do Soberano Plenario, a necessidade de realizar a Construpao da Escola Municipal 
Professora Marileuza Bacca no bairro Almeida Prado. 
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. 
Turno: unico Votapao: simbolica - Quorum: maioria simples 
Vereador Francisc • Ailton dos Santos 
Presidente 
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