| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-23 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, excepcionalmente, ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro!, excepcionalmente iniciada às 09h22min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Comunicando a ausência justificada dos vereadores Francisca Ilmarli Teixeira e Darli Luciano da Silva. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 2º Sessão Ordinária e 4º Sessão Extraordinária a qual, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis, foi aprovada integralmente pelos vereadores. Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 010/2024 de 21 de fevereiro de 2024, do vereador Darli Luciano da Silva, comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Extraordinária e Ordinária desta sexta-feira (23/02) e outras convocações extraordinárias próximas. Ofício nº 007/2024 de 23 de fevereiro de 2024, da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Extraordinária e Ordinária desta sexta-feira (23/02) e outras convocações extraordinárias, por motivo de saúde própria. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nºs 030, 031, 032, 033, 034 e 035/2024 de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira; Indicações nºs 036 e 037/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; e Indicações nºs 038 e 039/2024 de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos; e Indicação nº 040/2024 de autoria do vereador ' Sessão Ordinária de 20-fev-2024, transferida, excepcionalmente, para 23-fev-2024, às 09h00min (conforme Portaria nº 026, de 16-fev-2024). fossatin o (25 j DIZIA fl. 01 de 010 (63) Cnieiraailifionárãs (66)3521-5030 E Av: Colonizador Ariosto da Riva, contatoaaltafloresta.mt.leg.br Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT l (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Claudinei de Souza Jesus. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou sua fala desejando melhoras a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira abordou várias questões importantes para a comunidade. Mencionou o dia nacional de enfermagem e destacou a necessidade de garantir o piso salarial das técnicas de enfermagem, algo de suma importância para classe, e acredita que logo o projeto será protocolado na Casa. Comentou que é necessária uma medida emergencial para manutenção das ruas não pavimentadas do município que estão em estados críticos. Disse que é necessária uma ação por parte do Executivo Municipal para realizar a roçagem do capim ao lado da perimetral na proximidade do Bairro Novo Horizonte, pois está dificultando a visão do motorista que pretende adentrar a perimetral. Francisco também levantou a preocupação com a escassez de testes de COVID-19 nas unidades de saúde e a falta de médicos no hospital regional, enfatizando a importância de soluções rápidas para esses problemas. Ele ainda mencionou a necessidade de um posto de saúde para os Bairros Ipiranga, Europa, Renascer e Primavera, mostrando que continua em contato com as autoridades para resolver as necessidades das comunidades. Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) no início de sua fala saudou a todos os b presentes. Comentou que ontem, esteve na comunidade Santa Lúcia, acompanhando a reforma e ampliação do posto de saúde que está intensa, com os pedreiros trabalhando animados e acredita que em menos de 2 meses, dependendo da situação climática, a obra ficará pronta. Disse que as caixas d'água estão sendo instalada na Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, propiciando acesso a água potável. Falou que está recebendo várias reclamações relacionada a qualidade das obras que estão sendo realizadas na Comunidade Ourolanda, onde estão deixando caixas destampadas, expostas as intempéries, além de atrair mosquitos da dengue e representar um risco para as crianças. Afirmou ser reconfortante saber que medidas estão sendo tomadas Publ fl. 02 de 010 It. a Av: Colonizador Ariosto da Riva, co contatoaiesnoresta meteu (66)3521-5030 Nº 2549, Centro, Alta Floresta “ir ; een Ca (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO para abordar esses problemas, como a notificação da empresa responsável e o agendamento de uma inspeção pelo engenheiro fiscal da obra. Finalizou fazendo mais algumas considerações. José Vaz Neto (Zé Eskiva) no expediente do dia, iniciou seu pronunciamento, lamentando a ausência da vereadora Ilmarli Teixeira, que se encontra em processo cirúrgico, desejando-lhe pronta recuperação. O vereador trouxe à discussão uma visita realizada ao Pronto Atendimento Municipal (PAM) da cidade, onde elogiou a rápida atuação da secretária Lúcia e do enfermeiro Rogério em uma situação específica. No entanto, expressou preocupação com as condições gerais da unidade, destacando a ocorrência de interrupções no atendimento antes do horário estabelecido, citando um incidente em que uma longa fila de espera não pôde ser atendida devido ao encerramento prematuro do expediente por parte da equipe de plantão. Esses problemas, segundo o vereador, têm sido recorrentes não apenas na PAM, mas também nos postos de saúde municipais. Além disso, o vereador mencionou a falta de estrutura para atender à demanda de saúde da população, enfatizando a dificuldade enfrentada por atletas que precisam de exames médicos para utilizar as instalações esportivas públicas. Outro ponto abordado foi a escassez de vagas nas escolas municipais, levando a uma situação em que mais de cem crianças estão impossibilitadas de frequentar a escola por falta de espaço. O vereador 9» ». informou que o prefeito está ciente do problema e tomando medidas para resolver a questão, inclusive considerando alugar espaços adicionais. O vereador também destacou o atraso na instalação de um equipamento de raio X, adquirido há um ano. Fez apelo ao Governador, Deputados e Secretariado por um reforço no efetivo da Polícia Militar, devido à crescente demanda e à falta de concursos públicos na área desde 2015. Por fim, o vereador expressou sua gratidão ao Senador Wellington Fagundes pelo apoio na obtenção de recursos para a reforma do Teatro Municipal, ressaltando a importância desse espaço para a comunidade. Finalizou fazendo mais algumas ponderações. Marcos Roberto Menin cumprimentou a todos e expressou desejos de melhoras para a vereadora e Ilmarli, que passou por uma cirurgia, e afirmou que logo estará junto deles. Luoutito MA fl. 03 de 010 fe (66)3521-5030 à Av: Colónizador Ariosto da Riva, (£) camaraaltafloresta contatoaaltafloresta.mt.leg.br (O nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Agradeceu a presença do vereador Giovani no plenário, bem como de outros presentes como Wilson Leandro e Ademir Cordeiro. Os vereadores foram informados sobre a busca por recursos na capital, conduzida por ele e pelos vereadores Claudinei e Adelson. Destacou-se a visita do Governador e sua comitiva, juntamente com o Deputado Dilmar Dal Bosco, para revisão das obras na região, bem como, para novas demandas. Um comunicado foi feito pelo vereador, sugerindo a destinação de veículos para uso da Câmara. Propôs que um carro fosse destinado à presidência, preferencialmente uma das caminhonetes disponíveis. Sugeriu que dois veículos, uma Duster automática e a Pajero, fossem utilizados para viagens, e o restante dos veículos fosse empregado para uso na cidade e na zona rural. Salientou-se a importância de que, ao fazer o pedido do veículo, tudo esteja pronto para sair no horário correto. Agradeceu ao Juliano Jorge pelas demandas atendidas, como a instalação das caixas d'água na Associação das Servidores do Sistema Penitenciário, ação fundamental para ter acesso a água potável. Por fim, destacou-se o recebimento do projeto final da Praça da Juventude, com o Secretário de Estado de Cultura e Esporte Jeferson Carvalho presente no local da construção. Confirmou-se a disponibilidade financeira para a obra e a necessidade de resolver pendências no : projeto para iniciar as atividades. Finalizou fazendo mais alguns comentários 2 Leonice Klaus dos Santos iniciou seu pronunciamento desejando votos de melhoras à colega vereadora Ilmarli ausente devido a um procedimento cirúrgico, e cumprimentou a todos os presentes, incluindo o colega Gil e demais funcionários públicos. A vereadora abordou questões relacionadas à infraestrutura das estradas, particularmente a entrada do Boa Esperança para Vila Nova, destacando danos recentes no asfalto durante trabalhos de máquina. Expressou a necessidade de atenção por parte do secretário de obras e solicitou uma visita à região para avaliação da situação. Além disso, a vereadora discutiu o papel dos vereadores e secretários municipais na prestação de serviços à comunidade, ressaltando a responsabilidade de ambos em servir à população durante seus mandatos. Mencionou comentários recebidos sobre a autoridade fl. 04 de 010 Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta 3 contatoaaltafloresta.mt.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO dos vereadores e secretários, destacando a importância de ambos os cargos. A questão da saúde pública também foi abordada, com a vereadora expressando preocupação com a greve de funcionários do Hospital Regional e a falta de atendimento médico adequado. Destacou casos de pacientes aguardando cirurgias urgentes há mais de dez dias e instou seus colegas vereadores a também cobrarem ações para resolver esses problemas. Quanto à Casa de Apoio, a vereadora mostrou-se satisfeita ao saber que medidas estão sendo tomadas para melhorar as condições dos banheiros. Demonstrou confiança na secretária e incentivou-a a continuar resolvendo essas questões de forma eficiente. Por fim, a vereadora discutiu preocupações com a gestão interna da Secretaria de Saúde, ressaltando a importância de resolver questões de pessoal para melhorar o atendimento aos pacientes. Encerrou seu pronunciamento agradecendo a todos e desejando a todos uma boa saúde. Adelson da Silva Rezende fez uso da palavra para relatar suas atividades e ações recentes em prol da comunidade, destacando as seguintes questões: sua visita a Cuiabá onde relatou um encontrou com o vereador Claudinei, líder do prefeito, e Marcos Menin que atuaram para atender diversas demandas e solicitações para melhorias no município, ressaltando a colaboração da equipe do gabinete day Cristiane no atendimento às demandas via Whats App; apoio ao esporte amador, mencionou o apoio do Deputado Fabinho em relação à Liga Esportiva local, destacando a necessidade de estruturação para a prática esportiva na região, o que incluiu a aquisição de equipamentos básicos como computador e impressora; abordou a questão da revitalização da Igreja Católica, ressaltando a importância desse espaço como centro de confraternização e união no bairro, onde mencionou o compromisso do Deputado Estadual Fabinho em relação a essa demanda e expressou confiança na resolução do problema; relatou a necessidade de uma estrutura de lazer no Bairro Universitário, incluindo uma academia de terceira idade, novamente agradeceu ao Deputado Fabinho pelo apoio e sensibilidade em relação a essa questão; mencionou a preocupação com a viabilização da rodovia MT-208, ressaltando a importância desse projeto para / “bo foant ED) fl. 05 de 010 f ? a Av: Coloni dor Ariosto da Ri a, visenas srs esar os DR (66)3521-5030 (O Nº 2549, Centro, Alta Floresta - MT cotas nd (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO a região e por fim, destacou a necessidade de estudos para melhorar o tráfego na rodovia e aumentar o desenvolvimento regional, além de garantir uma maior segurança dos transeuntes. Bernardo Patrício dos Santos com seus cumprimentou a todos os presentes. Em seguida destacou a importância de esclarecer a população, que as vezes por falta de informação, cobra ações sem ter pleno conhecimento da situação. No entanto, mencionou que uma ação relacionada à MT-208 já foi realizada por ele, em conjunto com os vereadores Claudinei e Tuti, em uma viagem a Cuiabá junto com o prefeito, com o propósito de resolver os problemas referentes a essa rodovia. Ficou estabelecido durante essa reunião que haverá uma ação coletiva para buscar soluções efetivas para o problema, e o vereador Bernardo enfatizou que esse acordo é de conhecimento público. Ele ressaltou ainda que há tempos utiliza a Tribuna para relatar os problemas decorrentes da MT-208 e da entrada da cidade, devido aos frequentes relatos de acidentes nesse trecho. Solicitando aparte vereador Oslen Dias dos Santos afirmou que o Executivo Municipal irá pôr em prática o projeto da rotatória de trincheira e demais necessidades, estando apenas no aguardo do governo do estado dar autorização para prefeitura. Retornando Bernardo . Patricio dos Santos lembrou que a 10 anos atrás havia um dia : próximo a entrada do Bairro Jardim Panorama, com objetivo de diminuir a velocidade e por um bom tempo teve ótimos resultados, entretanto disseram que o redutor de velocidade estava acarretando problema e fizeram remoção. Expressou sua preocupação com a falta de reconhecimento aos esforços realizados pelo governador em prol do município. Destacou a importância de expressar gratidão e reconhecimento pelos serviços prestados, ressaltando a necessidade de evitar críticas sem fundamentos. Lembrou a responsabilidade dos eleitores em apoiar e cobrar melhorias, tanto dos governantes quanto dos vereadores. Além disso, o vereador enfatizou a importância de valorizar o trabalho dos funcionários públicos, especialmente aqueles que atuam no atendimento à população. Reconheceu o esforço daqueles que trabalham incansavelmente Para garantir serviços de qualidade à comunidade. Por fim, o GA bt Pad o acoto f E Av: Col ador Ariosto da Ri cs camaraattafiorosta. (66)3521-5030 TER mp inda ; Ea ore sta-mE fe getor (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereador Bernardo Patrício dos Santos fez uma solicitação ao secretário responsável pela limpeza urbana, cobrando ações mais efetivas na cidade. Especificamente, mencionou a necessidade de melhorias no Jardim Planalto e expressou sua expectativa por uma resposta rápida e eficiente por parte da administração municipal. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho o início do registro foi marcado por cumprimentos a todos. Desejou-se rápida recuperação a vereadora Ilmarli, com votos de paz, saúde e prosperidade. Dando continuidade aos trabalhos, destacou-se a realização de um campeonato na comunidade Monte Santo, agendado para o dia 2 de março, com uma premiação total de 50 mil reais. Esta iniciativa contou com o apoio de uma Emenda Parlamentar direcionada pelo vereador, demonstrando seu compromisso com o esporte local. Todas as equipes foram convidadas a participarem e realizarem suas inscrições junto à Silmara ou Gilmar na Loja Martinello. Além disso, foi mencionada a preocupação com a infraestrutura da cidade, especialmente durante o período chuvoso. Relatou uma reunião com o Secretário Roberto Patel para solicitar intervenções em ruas em condições precárias, como no Residencial das Mangueiras e no Cidade Alta, visando garantir a segurança e mobilidade dos Y% % cidadãos. No âmbito da saúde pública, o compromisso com a valorização dos profissionais de enfermagem e técnicos, foi reforçado com o vereador tendo solicitado, juntamente com outros vereadores a adequação do piso salarial. Foi informado que os recursos necessários estão em processo de liberação, o que contribuirá para uma remuneração mais justa e digna a esses trabalhadores. Também foi ressaltada a importância da conscientização da população quanto à limpeza de terrenos baldios, visando a prevenção de problemas de saúde decorrentes da proliferação de mosquitos, especialmente neste período chuvoso. Por fim, um alerta foi feito sobre o prazo final para regularização do título de eleitor, que se encerra em 8 de maio, destacando a importância da participação democrática para o exercício da soberania popular. Finalizou fazendo mais algumas considerações. Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala deixando seus cumprimentos a todos, e desejou uma rápida recuperação para nobre Loqutit O ] (F V dl Dil fl. 07 de 010 (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, é Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 (B) camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO parlamentar Ilmarli Teixeira. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi destacada a recente viagem à capital do estado, onde o vereador, acompanhado por outros colegas, teve várias agendas produtivas. Entre os compromissos, visitaram a sede da Metamat para tratar de demandas relacionadas à perfuração de poços artesianos no conjunto Chácara Santa Rosa. Apesar de apenas um poço ter tido produção, o diretor Presidente Juliano se comprometeu a instalar uma caixa dágua e providenciar um maquinário para solucionar o problema de abastecimento de água naquela localidade. Também foi mencionada uma reunião na Secretaria de Estado de Educação, juntamente com o Secretário Alan Porto, o Prefeito Municipal e a diretora adjunta da DRE (Diretoria Regional Educação) de Alta Floresta, para discutir a reforma de duas escolas estaduais e a construção de duas novas unidades escolares no município. Os projetos estão avançados e prestes a assinar o convênio com o Governo do Estado. Destacou-se ainda uma audiência com o Deputado Max Russi, onde foram acertados recursos para o esporte e pavimentação asfáltica no Bairro Vila Rica. Além disso, foi anunciada a destinação de uma emenda parlamentar da Deputada Coronel À di Fernanda no valor de 1 milhão de reais para pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Flores. Por fim, o vereador mencionou a visita do governador do Estado a Alta Floresta e expressou agradecimento pelo apoio e investimentos destinados ao município. Apesar dos desafios ainda existentes, reconheceu os avanços conquistados e destacou o empenho da administração municipal e dos vereadores em buscar recursos e promover melhorias na cidade. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, o vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou pela ordem apresentou um Requerimento verbal solicitando o adiamento de discussão das Moções 004 e 006/2024 propostas pelo mesmo, o qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Em ato continuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Emenda 002/2024 que em súmula “Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 2.289/2024 (autoriza o R fl. 08 de 010 (E camaraaltafloresta (66)3521-5030 (OQ Nº 2549, Centro, Alta Floresta MT ] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do Superávit financeiro do exercício de 2024, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n.º 2.883, de 21 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências)” de autoria dos Vereadores Francisco Ailton dos Santos, Francisca Ilmarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva, a qual não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 2.289/2024 que em súmula “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do Superávit financeiro do exercício de 2024, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n.º 2.883, de 21 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Leinº 065/2023 que em súmula “Dispõe sobre o direito da gestante a presença de acompanhante e de doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências” Fo: de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº 066/2023 que em súmula “Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a disposição de pontos de acessos livre e gratuito à rede mundial de computadores pela população no âmbito do município de Alta Floresta” de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva), a qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores José Vaz Neto (Zé Eskiva) que ressaltou a importância da rede mundial de computadores e acrescentou razões a sua propositura, solicitando o apoio dos demais edis. Adelson da Silva Rezende parabenizou o vereador pela sua propositura e ressaltou a importância do Projeto. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Requerimento 011/2024 que em súmula “REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes ppridencie o encaminhamento à apreciação desta Casa fl. 09 de 010 (66)3521-5030 O Rad = contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL Espe ah FLORESTA Aprovado em de Leis, com a maior brevidade possível, informações e cópias de documentos acerca de extratos dos valores recebidos com Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pelo Município de Alta Floresta relativo ao período compreendido dos últimos cinco anos” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Moção nº 005/2024 “CONGRATULAÇÕES com a Servidora Municipal Fernanda Santos, por sua dedicação, contribuição e relevantes serviços prestados ao município”, autoria vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Não havendo pedido de explicações pessoais. O presidente comunicou em Assuntos Gerais que convocou os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para que se reúnam extraordinariamente, para o procedimento de Redação Final do Projeto de Lei nº 2.289/2024. Também convocou para uma Sessão Extraordinária, em até 20 minutos, para deliberação da Redação Final do Projeto de Lei nº 2.289/2024 e os Projetos de Leis nº 004; 005; 006 e 007/2024, do legislativo municipal, em regime de urgência especial. em sequência comunicou os senhores que a sessão Ordinária da próxima semana fica transferida para a quinta-feira, 29/02, às 9h00min, sendo a Ordem do Dia organizada e afixada na terça-feira, até as 9h00min. Sendo o que tinha informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h40min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. Sy-stodo Ja Er — fl. 010 de 010 ee TE ã q Av: Colonizador Ariosto da Riva, conto altafio besta imétca (66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT sta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261 (8) camaraaltafloresta
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 3a SESSAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA D i a 23 de f e v e r e i r o de 2 0 2 4 - 0 9 h 0 0 m i n — (Consoante a Portaria n° 026/2024, de 16/02/2024) — ORDEM DO DIA - 1) EMENDA N° 002/20241 Assunto: MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.289/2024 (AUTORIZA O PODER EXECUT/VO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERC/CIO DE 2024, NO OR~AMENTO V/GENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTS DA LEI N.° 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORcAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos, Francisca Ilmarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos a Reginaldo Luiz da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI N° 2.289/2024 Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2024, NO OR~AMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.° 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORcAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes n°s 009/2024-CLJRF2; e 010/2024-CFAEO3; devendo a Emenda n° 002/2024, devendo soberano Plenario. Regime de tramitacao: ordinaria Turno: unico Votacao: simbolica e 014/2024-CPG4; favoravel seu merito ser submetido ao Protocolo: 16/2024 Quorum: maioria qualificada (2/3) 3) PROJETO DE LEI N° 065/2023 Sumula: DISPOE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE A PRESEN~A DE ACOMPANHANTE E DE DOULA DURANTE O PRE-PARTO, PARTO E P0SPARTO IMEDIATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes n°s 003/2024- CURE; 004/2024-CFAEO e 012/2024-CPG; favoravel a regular tramitagao e aprovagao. Regime de tramitacao: ordinaria Processo: 181/2023 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) Versa s/ alteracao de dispositivos do artigo 1° do PL 2.289/2024. Alocacao de R$1.000.000,00 para Saude (consultas e exames) e R$600.000,00 para Infraestrutura (construrao de pontes. bueiros e galenas) 2 Comissao de Legislapao, Justica e Redacao Final; s Comissao de Fiscalizacao e Acompanhamento da Execucao Orcamentaria; ° Comissao de Politicas Gerais. CMAF/MT., em 21-fev-2024 — f/. 1 de 2 1D camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) PROJETO DE LEI N° 066/2023 Sumula: DISPOE SOBRE A AUTORIZAcAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPOSIcAO DE PONTOS DE ACESSOS LIVRE E GRATUITO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELA POPULAcAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA. Autoria: Vereador Jose Vaz Neto (Ze Eskiva). Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes n°s 001/2024-CLJRF; 002/2024-CFAEO e 011/2024-CPG; favoravel a regular tramitagao a aprovagao. Regime de tramitacao: ordinaria Processo: 182/2023 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 5) REQUERIMENTO N° 011/2024 Assunto: REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal. para que atraves dos orgaos competentes providencie o encaminhamento apreciagao desta Casa de Leis, corn a maior brevidade posslvel, informagoes a copias de documentos acerca de extratos dos vaiores recebidos corn Contribuigao de Iluminagao PUblica (CIP) pelo Municipio de Alta Floresta relativo ao periodo compreendido dos ultimos cinco anos. Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Texeira. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 6) MOcAO N° 004/2024 Assunto: CONGRATULAcOES corn a Clinica Veterinaria e Pet Shop Polivet pela relevante contribuigao economica e social em prol da comunidade altaflorestense. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 7) MOCAO N° 005/2024 Assunto: CONGRATULAcOES corn a Servidora Municipal Fernanda Santos, por sua dedicagao, contribuigao a relevantes servigos prestados ao municipio. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 8) MOQAO N° 006/2024 Assunto: CONGRATULAcOES corn o Servidor Municipal Luiz Lopes Ribeiro, por sua dedicagao, contribuigao a relevantes servigos prestados ao municipio. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples Santos dor TUTI" Presidente CMAF/MT., em 21-fev-2024 - f/, 2 de 2 Q camaraaltafloresta contato'a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261