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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-23
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima
Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, excepcionalmente, ao
vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
quatro!, excepcionalmente iniciada às 09h22min., com a presença dos senhores
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei
de Souza Jesus, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice
Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura
da Lista de Presença, o qual assim a fez. Comunicando a ausência justificada
dos vereadores Francisca Ilmarli Teixeira e Darli Luciano da Silva. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a
presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 2º
Sessão Ordinária e 4º Sessão Extraordinária a qual, previamente encaminhadas e
analisadas pelos edis, foi aprovada integralmente pelos vereadores. Solicitou do
Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 010/2024
de 21 de fevereiro de 2024, do vereador Darli Luciano da Silva, comunicando
que não será possível a sua participação na Sessão Extraordinária e Ordinária
desta sexta-feira (23/02) e outras convocações extraordinárias próximas. Ofício
nº 007/2024 de 23 de fevereiro de 2024, da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira,
comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Extraordinária
e Ordinária desta sexta-feira (23/02) e outras convocações extraordinárias, por
motivo de saúde própria. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias
em apresentação: Indicações nºs 030, 031, 032, 033, 034 e 035/2024 de autoria
da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira; Indicações nºs 036 e 037/2024 de
autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; e Indicações nºs 038 e
039/2024 de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e
Leonice Klaus dos Santos; e Indicação nº 040/2024 de autoria do vereador
' Sessão Ordinária de 20-fev-2024, transferida, excepcionalmente, para 23-fev-2024, às 09h00min (conforme
Portaria nº 026, de 16-fev-2024). fossatin o
(25 j DIZIA fl. 01 de 010
(63) Cnieiraailifionárãs (66)3521-5030 E Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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(66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
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Claudinei de Souza Jesus. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o
Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a
cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O
primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou
sua fala desejando melhoras a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira abordou
várias questões importantes para a comunidade. Mencionou o dia nacional de
enfermagem e destacou a necessidade de garantir o piso salarial das técnicas de
enfermagem, algo de suma importância para classe, e acredita que logo o projeto
será protocolado na Casa. Comentou que é necessária uma medida emergencial
para manutenção das ruas não pavimentadas do município que estão em estados
críticos. Disse que é necessária uma ação por parte do Executivo Municipal para
realizar a roçagem do capim ao lado da perimetral na proximidade do Bairro
Novo Horizonte, pois está dificultando a visão do motorista que pretende
adentrar a perimetral. Francisco também levantou a preocupação com a escassez
de testes de COVID-19 nas unidades de saúde e a falta de médicos no hospital
regional, enfatizando a importância de soluções rápidas para esses problemas.
Ele ainda mencionou a necessidade de um posto de saúde para os Bairros
Ipiranga, Europa, Renascer e Primavera, mostrando que continua em contato
com as autoridades para resolver as necessidades das comunidades. Reginaldo
Luiz da Silva (Naldo da Pista) no início de sua fala saudou a todos os b
presentes. Comentou que ontem, esteve na comunidade Santa Lúcia,
acompanhando a reforma e ampliação do posto de saúde que está intensa, com
os pedreiros trabalhando animados e acredita que em menos de 2 meses,
dependendo da situação climática, a obra ficará pronta. Disse que as caixas
d'água estão sendo instalada na Associação dos Servidores do Sistema
Penitenciário, propiciando acesso a água potável. Falou que está recebendo
várias reclamações relacionada a qualidade das obras que estão sendo realizadas
na Comunidade Ourolanda, onde estão deixando caixas destampadas, expostas
as intempéries, além de atrair mosquitos da dengue e representar um risco para
as crianças. Afirmou ser reconfortante saber que medidas estão sendo tomadas
Publ
fl. 02 de 010
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para abordar esses problemas, como a notificação da empresa responsável e o
agendamento de uma inspeção pelo engenheiro fiscal da obra. Finalizou fazendo
mais algumas considerações. José Vaz Neto (Zé Eskiva) no expediente do dia,
iniciou seu pronunciamento, lamentando a ausência da vereadora Ilmarli
Teixeira, que se encontra em processo cirúrgico, desejando-lhe pronta
recuperação. O vereador trouxe à discussão uma visita realizada ao Pronto
Atendimento Municipal (PAM) da cidade, onde elogiou a rápida atuação da
secretária Lúcia e do enfermeiro Rogério em uma situação específica. No
entanto, expressou preocupação com as condições gerais da unidade, destacando
a ocorrência de interrupções no atendimento antes do horário estabelecido,
citando um incidente em que uma longa fila de espera não pôde ser atendida
devido ao encerramento prematuro do expediente por parte da equipe de plantão.
Esses problemas, segundo o vereador, têm sido recorrentes não apenas na PAM,
mas também nos postos de saúde municipais. Além disso, o vereador mencionou
a falta de estrutura para atender à demanda de saúde da população, enfatizando a
dificuldade enfrentada por atletas que precisam de exames médicos para utilizar
as instalações esportivas públicas. Outro ponto abordado foi a escassez de vagas
nas escolas municipais, levando a uma situação em que mais de cem crianças
estão impossibilitadas de frequentar a escola por falta de espaço. O vereador 9» ».
informou que o prefeito está ciente do problema e tomando medidas para
resolver a questão, inclusive considerando alugar espaços adicionais. O vereador
também destacou o atraso na instalação de um equipamento de raio X, adquirido
há um ano. Fez apelo ao Governador, Deputados e Secretariado por um reforço
no efetivo da Polícia Militar, devido à crescente demanda e à falta de concursos
públicos na área desde 2015. Por fim, o vereador expressou sua gratidão ao
Senador Wellington Fagundes pelo apoio na obtenção de recursos para a
reforma do Teatro Municipal, ressaltando a importância desse espaço para a
comunidade. Finalizou fazendo mais algumas ponderações. Marcos Roberto
Menin cumprimentou a todos e expressou desejos de melhoras para a vereadora
e Ilmarli, que passou por uma cirurgia, e afirmou que logo estará junto deles.
Luoutito
MA fl. 03 de 010
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Agradeceu a presença do vereador Giovani no plenário, bem como de outros
presentes como Wilson Leandro e Ademir Cordeiro. Os vereadores foram
informados sobre a busca por recursos na capital, conduzida por ele e pelos
vereadores Claudinei e Adelson. Destacou-se a visita do Governador e sua
comitiva, juntamente com o Deputado Dilmar Dal Bosco, para revisão das obras
na região, bem como, para novas demandas. Um comunicado foi feito pelo
vereador, sugerindo a destinação de veículos para uso da Câmara. Propôs que
um carro fosse destinado à presidência, preferencialmente uma das
caminhonetes disponíveis. Sugeriu que dois veículos, uma Duster automática e a
Pajero, fossem utilizados para viagens, e o restante dos veículos fosse
empregado para uso na cidade e na zona rural. Salientou-se a importância de
que, ao fazer o pedido do veículo, tudo esteja pronto para sair no horário correto.
Agradeceu ao Juliano Jorge pelas demandas atendidas, como a instalação das
caixas d'água na Associação das Servidores do Sistema Penitenciário, ação
fundamental para ter acesso a água potável. Por fim, destacou-se o recebimento
do projeto final da Praça da Juventude, com o Secretário de Estado de Cultura e
Esporte Jeferson Carvalho presente no local da construção. Confirmou-se a
disponibilidade financeira para a obra e a necessidade de resolver pendências no :
projeto para iniciar as atividades. Finalizou fazendo mais alguns comentários 2
Leonice Klaus dos Santos iniciou seu pronunciamento desejando votos de
melhoras à colega vereadora Ilmarli ausente devido a um procedimento
cirúrgico, e cumprimentou a todos os presentes, incluindo o colega Gil e demais
funcionários públicos. A vereadora abordou questões relacionadas à
infraestrutura das estradas, particularmente a entrada do Boa Esperança para
Vila Nova, destacando danos recentes no asfalto durante trabalhos de máquina.
Expressou a necessidade de atenção por parte do secretário de obras e solicitou
uma visita à região para avaliação da situação. Além disso, a vereadora discutiu
o papel dos vereadores e secretários municipais na prestação de serviços à
comunidade, ressaltando a responsabilidade de ambos em servir à população
durante seus mandatos. Mencionou comentários recebidos sobre a autoridade
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dos vereadores e secretários, destacando a importância de ambos os cargos. A
questão da saúde pública também foi abordada, com a vereadora expressando
preocupação com a greve de funcionários do Hospital Regional e a falta de
atendimento médico adequado. Destacou casos de pacientes aguardando
cirurgias urgentes há mais de dez dias e instou seus colegas vereadores a
também cobrarem ações para resolver esses problemas. Quanto à Casa de
Apoio, a vereadora mostrou-se satisfeita ao saber que medidas estão sendo
tomadas para melhorar as condições dos banheiros. Demonstrou confiança na
secretária e incentivou-a a continuar resolvendo essas questões de forma
eficiente. Por fim, a vereadora discutiu preocupações com a gestão interna da
Secretaria de Saúde, ressaltando a importância de resolver questões de pessoal
para melhorar o atendimento aos pacientes. Encerrou seu pronunciamento
agradecendo a todos e desejando a todos uma boa saúde. Adelson da Silva
Rezende fez uso da palavra para relatar suas atividades e ações recentes em prol
da comunidade, destacando as seguintes questões: sua visita a Cuiabá onde
relatou um encontrou com o vereador Claudinei, líder do prefeito, e Marcos
Menin que atuaram para atender diversas demandas e solicitações para
melhorias no município, ressaltando a colaboração da equipe do gabinete day
Cristiane no atendimento às demandas via Whats App; apoio ao esporte amador,
mencionou o apoio do Deputado Fabinho em relação à Liga Esportiva local,
destacando a necessidade de estruturação para a prática esportiva na região, o
que incluiu a aquisição de equipamentos básicos como computador e
impressora; abordou a questão da revitalização da Igreja Católica, ressaltando a
importância desse espaço como centro de confraternização e união no bairro,
onde mencionou o compromisso do Deputado Estadual Fabinho em relação a
essa demanda e expressou confiança na resolução do problema; relatou a
necessidade de uma estrutura de lazer no Bairro Universitário, incluindo uma
academia de terceira idade, novamente agradeceu ao Deputado Fabinho pelo
apoio e sensibilidade em relação a essa questão; mencionou a preocupação com
a viabilização da rodovia MT-208, ressaltando a importância desse projeto para
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a região e por fim, destacou a necessidade de estudos para melhorar o tráfego na
rodovia e aumentar o desenvolvimento regional, além de garantir uma maior
segurança dos transeuntes. Bernardo Patrício dos Santos com seus
cumprimentou a todos os presentes. Em seguida destacou a importância de
esclarecer a população, que as vezes por falta de informação, cobra ações sem
ter pleno conhecimento da situação. No entanto, mencionou que uma ação
relacionada à MT-208 já foi realizada por ele, em conjunto com os vereadores
Claudinei e Tuti, em uma viagem a Cuiabá junto com o prefeito, com o
propósito de resolver os problemas referentes a essa rodovia. Ficou estabelecido
durante essa reunião que haverá uma ação coletiva para buscar soluções efetivas
para o problema, e o vereador Bernardo enfatizou que esse acordo é de
conhecimento público. Ele ressaltou ainda que há tempos utiliza a Tribuna para
relatar os problemas decorrentes da MT-208 e da entrada da cidade, devido aos
frequentes relatos de acidentes nesse trecho. Solicitando aparte vereador Oslen
Dias dos Santos afirmou que o Executivo Municipal irá pôr em prática o projeto
da rotatória de trincheira e demais necessidades, estando apenas no aguardo do
governo do estado dar autorização para prefeitura. Retornando Bernardo .
Patricio dos Santos lembrou que a 10 anos atrás havia um dia :
próximo a entrada do Bairro Jardim Panorama, com objetivo de diminuir a
velocidade e por um bom tempo teve ótimos resultados, entretanto disseram que
o redutor de velocidade estava acarretando problema e fizeram remoção.
Expressou sua preocupação com a falta de reconhecimento aos esforços
realizados pelo governador em prol do município. Destacou a importância de
expressar gratidão e reconhecimento pelos serviços prestados, ressaltando a
necessidade de evitar críticas sem fundamentos. Lembrou a responsabilidade dos
eleitores em apoiar e cobrar melhorias, tanto dos governantes quanto dos
vereadores. Além disso, o vereador enfatizou a importância de valorizar o
trabalho dos funcionários públicos, especialmente aqueles que atuam no
atendimento à população. Reconheceu o esforço daqueles que trabalham
incansavelmente Para garantir serviços de qualidade à comunidade. Por fim, o
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vereador Bernardo Patrício dos Santos fez uma solicitação ao secretário
responsável pela limpeza urbana, cobrando ações mais efetivas na cidade.
Especificamente, mencionou a necessidade de melhorias no Jardim Planalto e
expressou sua expectativa por uma resposta rápida e eficiente por parte da
administração municipal. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho o início do
registro foi marcado por cumprimentos a todos. Desejou-se rápida recuperação a
vereadora Ilmarli, com votos de paz, saúde e prosperidade. Dando continuidade
aos trabalhos, destacou-se a realização de um campeonato na comunidade
Monte Santo, agendado para o dia 2 de março, com uma premiação total de 50
mil reais. Esta iniciativa contou com o apoio de uma Emenda Parlamentar
direcionada pelo vereador, demonstrando seu compromisso com o esporte local.
Todas as equipes foram convidadas a participarem e realizarem suas inscrições
junto à Silmara ou Gilmar na Loja Martinello. Além disso, foi mencionada a
preocupação com a infraestrutura da cidade, especialmente durante o período
chuvoso. Relatou uma reunião com o Secretário Roberto Patel para solicitar
intervenções em ruas em condições precárias, como no Residencial das
Mangueiras e no Cidade Alta, visando garantir a segurança e mobilidade dos Y% %
cidadãos. No âmbito da saúde pública, o compromisso com a valorização dos
profissionais de enfermagem e técnicos, foi reforçado com o vereador tendo
solicitado, juntamente com outros vereadores a adequação do piso salarial. Foi
informado que os recursos necessários estão em processo de liberação, o que
contribuirá para uma remuneração mais justa e digna a esses trabalhadores.
Também foi ressaltada a importância da conscientização da população quanto à
limpeza de terrenos baldios, visando a prevenção de problemas de saúde
decorrentes da proliferação de mosquitos, especialmente neste período chuvoso.
Por fim, um alerta foi feito sobre o prazo final para regularização do título de
eleitor, que se encerra em 8 de maio, destacando a importância da participação
democrática para o exercício da soberania popular. Finalizou fazendo mais
algumas considerações. Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala deixando
seus cumprimentos a todos, e desejou uma rápida recuperação para nobre
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parlamentar Ilmarli Teixeira. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi destacada
a recente viagem à capital do estado, onde o vereador, acompanhado por outros
colegas, teve várias agendas produtivas. Entre os compromissos, visitaram a
sede da Metamat para tratar de demandas relacionadas à perfuração de poços
artesianos no conjunto Chácara Santa Rosa. Apesar de apenas um poço ter tido
produção, o diretor Presidente Juliano se comprometeu a instalar uma caixa
dágua e providenciar um maquinário para solucionar o problema de
abastecimento de água naquela localidade. Também foi mencionada uma
reunião na Secretaria de Estado de Educação, juntamente com o Secretário Alan
Porto, o Prefeito Municipal e a diretora adjunta da DRE (Diretoria Regional
Educação) de Alta Floresta, para discutir a reforma de duas escolas estaduais e a
construção de duas novas unidades escolares no município. Os projetos estão
avançados e prestes a assinar o convênio com o Governo do Estado. Destacou-se
ainda uma audiência com o Deputado Max Russi, onde foram acertados recursos
para o esporte e pavimentação asfáltica no Bairro Vila Rica. Além disso, foi
anunciada a destinação de uma emenda parlamentar da Deputada Coronel À di
Fernanda no valor de 1 milhão de reais para pavimentação asfáltica no Bairro
Jardim das Flores. Por fim, o vereador mencionou a visita do governador do
Estado a Alta Floresta e expressou agradecimento pelo apoio e investimentos
destinados ao município. Apesar dos desafios ainda existentes, reconheceu os
avanços conquistados e destacou o empenho da administração municipal e dos
vereadores em buscar recursos e promover melhorias na cidade. Em seguida o
Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi
acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, o vereador Claudinei
de Souza Jesus solicitou pela ordem apresentou um Requerimento verbal
solicitando o adiamento de discussão das Moções 004 e 006/2024 propostas pelo
mesmo, o qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo
aprovado, por unanimidade. Em ato continuo foram lidas e submetidas à
deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Emenda 002/2024 que em
súmula “Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 2.289/2024 (autoriza o
R fl. 08 de 010
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poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos
recursos do Superávit financeiro do exercício de 2024, no orçamento vigente da
prefeitura municipal, constante da Lei n.º 2.883, de 21 de dezembro de 2023 -
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências)” de
autoria dos Vereadores Francisco Ailton dos Santos, Francisca Ilmarli Teixeira,
Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva, a qual não havendo mais
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2)
Projeto de Lei nº 2.289/2024 que em súmula “Autoriza o poder executivo
municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do
Superávit financeiro do exercício de 2024, no orçamento vigente da prefeitura
municipal, constante da Lei n.º 2.883, de 21 de dezembro de 2023 - Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências” de autoria
do Executivo Municipal, a qual não havendo discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Leinº 065/2023 que em
súmula “Dispõe sobre o direito da gestante a presença de acompanhante e de
doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências” Fo:
de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, a qual não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4)
Projeto de Lei nº 066/2023 que em súmula “Dispõe sobre a autorização ao poder
executivo municipal, a disposição de pontos de acessos livre e gratuito à rede
mundial de computadores pela população no âmbito do município de Alta
Floresta” de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva), a qual havendo
discussão foi debatida pelos vereadores José Vaz Neto (Zé Eskiva) que
ressaltou a importância da rede mundial de computadores e acrescentou razões a
sua propositura, solicitando o apoio dos demais edis. Adelson da Silva Rezende
parabenizou o vereador pela sua propositura e ressaltou a importância do
Projeto. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada,
por unanimidade. 5) Requerimento 011/2024 que em súmula “REQUERER o
encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através
dos órgãos competentes ppridencie o encaminhamento à apreciação desta Casa
fl. 09 de 010
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL Espe ah FLORESTA
Aprovado em
de Leis, com a maior brevidade possível, informações e cópias de documentos
acerca de extratos dos valores recebidos com Contribuição de Iluminação
Pública (CIP) pelo Município de Alta Floresta relativo ao período compreendido
dos últimos cinco anos” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, a
qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 6) Moção nº 005/2024 “CONGRATULAÇÕES com a Servidora
Municipal Fernanda Santos, por sua dedicação, contribuição e relevantes
serviços prestados ao município”, autoria vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos. Não havendo pedido de explicações
pessoais. O presidente comunicou em Assuntos Gerais que convocou os
membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para que se
reúnam extraordinariamente, para o procedimento de Redação Final do Projeto
de Lei nº 2.289/2024. Também convocou para uma Sessão Extraordinária, em
até 20 minutos, para deliberação da Redação Final do Projeto de Lei nº
2.289/2024 e os Projetos de Leis nº 004; 005; 006 e 007/2024, do legislativo
municipal, em regime de urgência especial. em sequência comunicou os
senhores que a sessão Ordinária da próxima semana fica transferida para a
quinta-feira, 29/02, às 9h00min, sendo a Ordem do Dia organizada e afixada na
terça-feira, até as 9h00min. Sendo o que tinha informou que a ata desta sessão
será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo
a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h40min., o
Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da
Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e
achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. Sy-stodo Ja
Er — fl. 010 de 010
ee TE ã q Av: Colonizador Ariosto da Riva,
conto altafio besta imétca (66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
sta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
3a SESSAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 
D i a 23 de f e v e r e i r o de 2 0 2 4 
- 0 9 h 0 0 m i n —
(Consoante a Portaria n° 026/2024, de 16/02/2024) 
— ORDEM DO DIA - 
1) EMENDA N° 002/20241
Assunto: MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.289/2024 
(AUTORIZA O PODER EXECUT/VO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMEN TAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO 
EXERC/CIO DE 2024, NO OR~AMENTO V/GENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, 
CONSTANTS DA LEI N.° 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 
ORcAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). 
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos, Francisca Ilmarli Teixeira, 
Leonice Klaus dos Santos a Reginaldo Luiz da Silva. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
2) PROJETO DE LEI N° 2.289/2024 
Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERAVIT 
FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2024, NO OR~AMENTO VIGENTE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.° 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 
ORcAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal. 
Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes 
n°s 009/2024-CLJRF2; e 010/2024-CFAEO3; 
devendo a Emenda n° 002/2024, devendo 
soberano Plenario. 
Regime de tramitacao: ordinaria 
Turno: unico Votacao: simbolica 
e 014/2024-CPG4; favoravel 
seu merito ser submetido ao 
Protocolo: 16/2024 
Quorum: maioria qualificada (2/3) 
3) PROJETO DE LEI N° 065/2023 
Sumula: DISPOE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE A PRESEN~A DE 
ACOMPANHANTE E DE DOULA DURANTE O PRE-PARTO, PARTO E P0S￾PARTO IMEDIATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes n°s 003/2024-
CURE; 004/2024-CFAEO e 012/2024-CPG; favoravel a regular tramitagao e aprovagao. 
Regime de tramitacao: ordinaria Processo: 181/2023 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
Versa s/ alteracao de dispositivos do artigo 1° do PL 2.289/2024. Alocacao de R$1.000.000,00 para Saude 
(consultas e exames) e R$600.000,00 para Infraestrutura (construrao de pontes. bueiros e galenas) 
2 Comissao de Legislapao, Justica e Redacao Final; 
s Comissao de Fiscalizacao e Acompanhamento da Execucao Orcamentaria; 
° Comissao de Politicas Gerais. 
CMAF/MT., em 21-fev-2024 — f/. 1 de 2 
1D camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
4) PROJETO DE LEI N° 066/2023 
Sumula: DISPOE SOBRE A AUTORIZAcAO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A DISPOSIcAO DE PONTOS DE ACESSOS LIVRE E GRATUITO 
A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELA POPULAcAO NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA. 
Autoria: Vereador Jose Vaz Neto (Ze Eskiva). 
Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes n°s 
001/2024-CLJRF; 002/2024-CFAEO e 011/2024-CPG; favoravel a regular 
tramitagao a aprovagao. 
Regime de tramitacao: ordinaria Processo: 182/2023 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
5) REQUERIMENTO N° 011/2024 
Assunto: REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito 
Municipal. para que atraves dos orgaos competentes providencie o 
encaminhamento apreciagao desta Casa de Leis, corn a maior brevidade 
posslvel, informagoes a copias de documentos acerca de extratos dos vaiores 
recebidos corn Contribuigao de Iluminagao PUblica (CIP) pelo Municipio de Alta 
Floresta relativo ao periodo compreendido dos ultimos cinco anos. 
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Texeira. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
6) MOcAO N° 004/2024 
Assunto: CONGRATULAcOES corn a Clinica Veterinaria e Pet Shop Polivet pela 
relevante contribuigao economica e social em prol da comunidade altaflorestense. 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
7) MOCAO N° 005/2024 
Assunto: CONGRATULAcOES corn a Servidora Municipal Fernanda Santos, por 
sua dedicagao, contribuigao a relevantes servigos prestados ao municipio. 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
8) MOQAO N° 006/2024 
Assunto: CONGRATULAcOES corn o Servidor Municipal Luiz Lopes Ribeiro, por 
sua dedicagao, contribuigao a relevantes servigos prestados ao municipio. 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
Santos 
dor TUTI" 
Presidente 
CMAF/MT., em 21-fev-2024 - f/, 2 de 2 
Q camaraaltafloresta 
contato'a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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