| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-09-09 |
| native_id | 111 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, consoante à convocação dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos., excepcionalmente iniciada às 9h17min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Foi observada a ausência justificada do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a Ata da sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e serão deliberadas na próxima ocasião. Solicitou a leitura do Requerimento n.º 114/2025 que em súmula “Requerem, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 046/2025, que em súmula “Altera o Inciso V do Art. 12 da Lei Municipal n.º 2.759/2022, e dá outras providências”, a presente solicitação de urgência especial justifica-se em razão das demandas reprimidas que necessitam de imediata regularização, exigindo celeridade na tramitação para assegurar segurança jurídica e adequada organização urbanística no ho Município.”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin e Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 115/2025 que em súmula “Requerem, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 047/2025, que em A súmula “Altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei n.º 2.885/2023, que dispõe sobre a regularização de edific e dá outras providências.”, a presente solicitação d — Av; Colonizador Ariosto da Riva, (€) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (f) camaraaltafloresta 3 contato maltafloresta.mt.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO urgência especial justifica-se em razão das demandas reprimidas que necessitam de imediata regularização, exigindo celeridade na tramitação para assegurar segurança jurídica e adequada organização urbanística no Município. ”, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Às 9h26min o Senhor Presidente suspendeu a sessão e convocou as comissões competentes para análise e emissão de parecer aos Projetos de Leis n.º 046 e 047/2025, de autoria dos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Às 9h45min., os trabalhos foram retomados. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.º 046/2025 que em súmula “Altera o Inciso V do Art. 12 da Lei Municipal n. 2.759/2022, e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.º 047/2025 que em súmula “Altera a Redação dos Artigos 1º e 2º da Lei nº 2.885/2023, que Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti). Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo Assuntos Gerais, o Senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo to a proteção de Deus e a presença de todos, às 9h48min., o senhor presidente declarou F encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e b; demais Vereadores. = CÂMARA (T) camaraaltafloresta (66) 1- Av: Colonizador Ariosto da Riva, 3 contato o altafloresta.mt.leg.br GE 352 Q 5030 Q N 2349, tro; Alta Floresta -MT
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Re pnne~ve4 14a SESSAO EXTRAORDINARIA DA 1 a SESSAO LEG ISLATIVA DA 11a LEGISLATURA D i a 9 de s e t e m b r o de 2 0 2 5 - 0 9 h 0 0 m i n — — ORDEM DO DIA - 1) PROJETO DE LEI N° 046/2025 Assunto: ALTERA O INCISO V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.° 2.759/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida). Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 210/2025-CLJRF1; 211/2025-CFAEO2; 212/2025-CPG-O3 Favoraveis. Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 116/2025 Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI N° 047/2025 Assunto: ALTERA A REDAcAO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N.° 2.885/2023, QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZAcAO DE EDIFICAcOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Fires Pereira (Dida). Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 213/2025-CLJRF; 214/2025-CFAEO; 215/2025-CPG Favoraveis. Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 117/2025 Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) Ver. FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final. Z Comissao de Fiscalizagao e Acompanhamento da Execugao Orcamentaria. a Comissao de Politicas Gerais -Obras CMAF/MT, terca-feira, em 9-setembro-2025 — IL 1 de 1 n camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.ieg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 i