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← Alta Floresta (MT)

sessao nº 14

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2025-09-09
native_id111

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao nono dia
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, consoante à convocação
dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos., excepcionalmente
iniciada às 9h17min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano
da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos
Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos,
Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do
senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente
Sessão. Foi observada a ausência justificada do vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a Ata da
sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e serão deliberadas na próxima
ocasião. Solicitou a leitura do Requerimento n.º 114/2025 que em súmula “Requerem,
nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno,
tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 046/2025, que em
súmula “Altera o Inciso V do Art. 12 da Lei Municipal n.º 2.759/2022, e dá outras
providências”, a presente solicitação de urgência especial justifica-se em razão das
demandas reprimidas que necessitam de imediata regularização, exigindo celeridade
na tramitação para assegurar segurança jurídica e adequada organização urbanística no ho
Município.”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Silvino Carlos Pires
Pereira (Dida Pires), Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin e Oslen
Dias dos Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 115/2025 que em súmula “Requerem,
nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno,
tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 047/2025, que em
A súmula “Altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei n.º 2.885/2023, que dispõe sobre a
regularização de edific e dá outras providências.”, a presente solicitação d
— Av; Colonizador Ariosto da Riva,
(€) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
(f) camaraaltafloresta
3 contato maltafloresta.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
urgência especial justifica-se em razão das demandas reprimidas que necessitam de
imediata regularização, exigindo celeridade na tramitação para assegurar segurança
jurídica e adequada organização urbanística no Município. ”, de autoria do vereador
Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Às 9h26min o Senhor Presidente suspendeu a
sessão e convocou as comissões competentes para análise e emissão de parecer aos
Projetos de Leis n.º 046 e 047/2025, de autoria dos vereadores Oslen Dias dos Santos
(Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos e Silvino Carlos Pires
Pereira (Dida Pires). Às 9h45min., os trabalhos foram retomados. Passando a Ordem
do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras:
1) Projeto de Lei n.º 046/2025 que em súmula “Altera o Inciso V do Art. 12 da Lei
Municipal n. 2.759/2022, e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores Oslen
Dias dos Santos (Tuti), Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco Ailton dos
Santos, Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.º 047/2025 que em
súmula “Altera a Redação dos Artigos 1º e 2º da Lei nº 2.885/2023, que Dispõe sobre
a regularização de edificações, e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores
Oslen Dias dos Santos (Tuti). Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco
Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo Assuntos
Gerais, o Senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e
deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo to
a proteção de Deus e a presença de todos, às 9h48min., o senhor presidente declarou
F encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo
Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por
mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e b;
demais Vereadores.
=
CÂMARA
(T) camaraaltafloresta (66) 1- Av: Colonizador Ariosto da Riva,
3 contato o altafloresta.mt.leg.br GE 352 Q 5030 Q N 2349, tro; Alta Floresta -MT

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Re pnne~ve4 
14a SESSAO EXTRAORDINARIA DA 1 a SESSAO LEG ISLATIVA 
DA 11a LEGISLATURA 
D i a 9 de s e t e m b r o de 2 0 2 5 
- 0 9 h 0 0 m i n — 
— ORDEM DO DIA - 
1) PROJETO DE LEI N° 046/2025 
Assunto: ALTERA O INCISO V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.° 2.759/2022, E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco 
Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida). 
Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 
210/2025-CLJRF1; 211/2025-CFAEO2; 212/2025-CPG-O3 Favoraveis. 
Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 116/2025 
Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
2) PROJETO DE LEI N° 047/2025 
Assunto: ALTERA A REDAcAO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N.° 2.885/2023, QUE 
DISPOE SOBRE A REGULARIZAcAO DE EDIFICAcOES, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Autoria Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco 
Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Fires Pereira (Dida). 
Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 
213/2025-CLJRF; 214/2025-CFAEO; 215/2025-CPG Favoraveis. 
Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 117/2025 
Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
Ver. FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final. 
Z Comissao de Fiscalizagao e Acompanhamento da Execugao Orcamentaria. 
a Comissao de Politicas Gerais -Obras 
CMAF/MT, terca-feira, em 9-setembro-2025 — IL 1 de 1 
n camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.ieg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 i 

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