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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2025-09-15
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo 
quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
excepcionalmente iniciada às 09h17min., com a presença inicial dos senhores 
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de 
Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira 
Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Francisco 
Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor 
presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 30a Sessão Ordinária e da 14a Sessão Extraordinária, a quais, previamente 
encaminhadas e analisadas pelos edis, foram aprovadas integralmente. Ato contínuo solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas. Relatório d 
Retorno de Fiscalização n.° 016/2025, da AGERSINOP, de 21 de julho de 2025. Retorno de Fiscalização Programada no Sistema de Abastecimento de Agua e 
Esgotamento Sanitário no Munícipio de Alta Floresta/MT, Processo Regulatório n.° 2 112/2024. Oficio n.° 004/2025, da Comitiva do Bem de Alta floresta e Região, de 09 de setembro de 2025. Da Comissão Organizadora, Representantes dos Funcionários Públicos Municípios na Comitiva do Bem do Hospital de Amor de Barretos, em seu 22° Leilão Direito de Viver, em prol ao Hospital de Amor, respeitosamente informar relação de servidores desta Casa de Leis onde eles fizeram uma valiosa doação espontânea para desconto em folha de pagamento referente ao mês de setembro de 2025, totalizando um valor R$1.880.00 (mil oitocentos e oitenta reais). Oficio Circular n.° 037/2025/GABPRES, de 26 de agosto de 2025. Assunto: Questionário sobre o fornecimento, infraestrutura e impactos da energia elétrica nos municípios Mato-Grossenses. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (ICE-MI), no exercício de suas competências constitucionais e legais, tem buscado ampliar o conhecimento acerca dos serviços públicos essenciais, a fim de contribuir para a melhoria da gestão e da qualidade de vida da população. Em seguida, solicitou do senhor secretário a leitura das matérias em apresentação: Indicação n.° 486/2025, de autoria do vereador~~ Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicações n.° 487 e 488/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. Indicações n.° 489, 491 e 492/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicação n..° 493/2035, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Indicação n. ° 49512025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Veto n.° 003/2025 que em súmula: "Veto total ao Projeto de Lei n.° 030/2025, de iniciativa do U Legislativo", que "declara de utilidade pública o Cons, l lo ',unicipal de Segurança 
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pública de Alta Floresta — COMSEP.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de 
Lei do Legislativo n.° 053/2025 que em súmula: "Divulgação pública e atualizada da 
lista de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no âmbito do 
sistema único de saúde (SUS) no Município de Alta Floresta - MT, e dá outras 
providências.", de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz 
da Silva (Naldo da Pista). Projeto de Lei do Legislativo n.° 054/2025 que em súmula: 
"Autoriza o executivo municipal a prestar atendimento com ambulância nos eventos 
promovidos pela liga esportiva de Alta Floresta, e dá outras providências.", de autoria 
da vereadora Elisa Gomes Machado. Projeto de Lei do Legislativo n.° 055/2025 que 
em súmula: "Dispõe sobre autorizar a celebrar termos de cooperação, convênios ou 
outros instrumentos congêneres com pessoas fisicas ou jurídicas para a construção, 
recuperação e manutenção de abrigos de ônibus, através do programa "adote um 
ponto" no âmbito do município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências.", de 
autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Projeto de Lei do Legislativo n.° 
056/2025 que em súmula: "Dispõe sobre o incentivo à fixação de códigos QR em via 
e locais públicos para acesso à prestação digital dos serviços públicos no âmbito do 
Município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências.", de autoria do vereador 
Francisco Ailton dos Santos. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor 
presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria 
de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a 
tribuna foi o vereador Nilson Pereira da Silva que iniciou sua fala cumprimentando o 
Presidente da Casa, a Mesa Diretora, os demais vereadores e vereadoras, os servidores 
do Legislativo, os profissionais da imprensa, o público presente e os que acompanham 
a sessão por meio das redes sociais, Rádio Câmara e TV Câmara. Desejou uma 
excelente semana a todos. Agradeceu e parabenizou a presença da APAE e da Escola 
Alice Augusta de Oliveira, mantida pela APAE, destacando a importância da 
participação da comunidade no Legislativo para compreender o papel do vereador e a 
necessidade da cobrança social por resultados. Cumprimentou o ex-prefeito Robson 
Silva, mencionando que iniciou sua trajetória na educação pública há 33 anos, durante 
a gestão do ex-prefeito. Saudou os assessores parlamentares, citando nominalmente 
Mayara e Cleverson, estendendo os cumprimentos aos demais. O vereador manifestou 
sentimentos de pesar à família de Naldo, ex-morador da comunidade Santa Lúcia e 
promotor de eventos na região, pela perda de um ente querido, a jovem Iara, vítima de 
acidente automobilístico no final de semana. Expressou condolências a todos os 
familiares enlutados. Relatou reunião ocorrida na semana anterior com o secretário 
municipal de Saúde, Marcelo de Alécio Costa, na qual foram debatidas diversas 
'ificuldades enfrentadas pela saúde pública municipal. Reforçou a necessidade de 
investimentos na área, especialmente em capacitação, estrutura e atendimento, 
ressaltando que os desafios locais refletem uma realidade estadual e nacional. 
Destacou a importância da mobilização de vereadores, deputados e demais 
representantes políticos na busca por recursós para o seta . O vereador tratou da 
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proposta de construção e implementação do Centro de Atendimento Educacional 
Especializado em Alta Floresta, que visa integrar as áreas da educação e da saúde por 
meio de uma equipe multiprofissional, incluindo atendimento clínico e neurologia 
infantil. Informou que o prefeito Valdemar Gamba demonstrou interesse e empenho 
para tirar o projeto do papel. Comentou, ainda, sobre reunião subsequente com o 
prefeito, na qual diversos vereadores apresentaram demandas e apontaram avanços já 
concretizados. Entre os pedidos feitos por sua parte, destacou a necessidade de 
recuperação do bueiro na região do Cidade Bela, com atenção especial para o período 
chuvoso, além do bueiro da MT-010, na região do Florindo, cuja pauta já se encontra 
em análise junto à secretaria de Obras. Informou que as obras de asfaltamento da 
avenida das Orquídeas que liga a avenida Amazonas ao Jardim das Flores estão em 
andamento, e ressaltou a importância da ação, lembrando que, em visita anterior ao local, a água escoava pela estrada, sendo prontamente resolvido com a instalação de 
canalização. Solicitou ainda a recuperação das vias dos setores D, B, A, G, GS demais ruas que necessitam de manutenção e infraestrutura, reforçando que essas demandas foram apresentadas em conjunto com o vereador Menin e que o Executivo Municipal se comprometeu a atendê-las conforme a disponibilidade operacional. Por fim, registrou a realização de um mutirão de limpeza na Escola Municipal Paulo Pires Pereira no fmal de semana, parabenizando a comunidade escolar, a secretaria municipal de Educação e todos os envolvidos pela iniciativa. Desejou a todos uma excelente semana, finalizando com agradecimentos e bênçãos. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) cumprimentou o presidente, os demais vereadores e vereadoras, agradeceu a presença do "sargento" Simões e do "sargento" Xavier (sic), os primeiros comandantes do Tiro de Guerra de Alta Floresta, assim 
como do senhor Abraão Lincoln, do senhor Quelé e dos representantes da APAE. Estendeu os cumprimentos à imprensa e expressou gratidão a Deus pela oportunidade de estar na tribuna. O vereador destacou o Requerimento n.° 117/2025, de sua autoria, 
que seria votado ainda na sessão. Solicitou apoio dos colegas parlamentares e explicou 
que o documento pede informações às secretarias de Cidades e Infraestrutura sobre a execução do serviço de limpeza da rede de esgoto da drenagem fluvial no município, 
em virtude da aproximação do período chuvoso. Segundo o parlamentar, diversos pontos da cidade já apresentaram acúmulo de água com as primeiras chuvas, / evidenciando a necessidade urgente da manutenção preventiva. Relatou a participação' t 
no evento promovido pela empresa Eficaz Tecnologia no Campo, realizado no último sábado na Chácara da Pantera, onde foi apresentado o novo drone DJI AGRAS T100 
para pulverização agrícola, além do lançamento oficial da aviação agrícola da 
~ 'presa. Parabenizou a equipe organizadora pelo sucesso do evento, que contou com a 
resença expressiva de produtores e profissionais da área agrícola. Comentou sobre visitas realizadas juntamente com os vereadores Leonice Klaus e Naldo da Pista às comunidades rurais, iniciando pela comunidade Sol Nascente, onde conheceram a estrutura da produtora afé cogens. O : eador elogiou- qualidade do trabalho 
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desenvolvido pelo produtor Sr. Osvaldo e sua equipe, destacando o uso de maquinários modernos e a produção de café puro com excelência. Na comunidade Rio Verde, 
visitaram o posto de saúde local e constataram que, embora a estrutura esteja pronta 
para receber o serviço odontológico (com toda a parte elétrica e hidráulica instalada), o 
atendimento com dentista ainda não foi iniciado. Reconheceu as cobranças feitas pelos vereadores Leonice e Reginaldo como justificadas e reforçou a necessidade de providências por parte da secretaria de Saúde. Na comunidade Santa Lúcia, informou 
que o ar-condicionado do posto de saúde encontra-se no local há mais de dois meses, 
sem instalação. Segundo informações do secretário de Saúde, o atraso se deve a pendências documentais junto ao Estado. O vereador reforçou o apelo para que a administração municipal dê maior atenção às demandas da zona rural, especialmente 
na área da saúde. Por fim, informou que apresentou indicação à secretaria de Esportes solicitando a reforma do bebedouro do Ginásio Francisco Murilo (Chico da Brahma), 
que se encontra em condições precárias. Mencionou a necessidade de instalação de proteção com redes de alambrado nas laterais da quadra, uma vez que a ausência de barreiras representa risco ao público durante os jogos. Relatou que já dialogou com o secretário Zamir sobre o assunto e está buscando soluções para atender à demanda. Encerrou sua fala agradecendo a todos, desejando uma boa semana e que Deus abençoe a todos. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala cumprimentando a todos e relatando visitas realizadas às comunidades rurais Rio Verde e Santa Lúcia, acompanhadas pelos vereadores Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e Leonice Klaus. O vereador informou que esteve fiscalizando materiais adquiridos por meio de emenda impositiva de sua autoria, destinados ao posto de saúde local, como geladeira, fogão, escrivaninha, maca hospitalar e balança. Constatou que, até o momento, nenhum desses equipamentos havia sido entregue ou instalado. Reforçou a cobrança junto à administração e destacou que o ar-condicionado 
permanece no chão, aguardando instalação, mesmo após a reforma e ampliação do prédio, com troca da fiação elétrica o que, segundo ele, elimina a justificativa de incompatibilidade da rede elétrica para a instalação. Comentou que a nova sala construída no posto está pronta para funcionamento como consultório odontológico, faltando apenas a instalação da cadeira do dentista. Por esse motivo, justificou as frequentes cobranças, feitas por ele e pela vereadora Leonice, pela disponibilização do odontomóvel para atender a população rural. Destacou que, caso a sala não seja colocada em funcionamento, o uso do veículo odontológico torna-se ainda mais ,¿
!//1 necessário. Na comunidade Santa Lúcia, verificou que o ar-condicionado continua no chão, sem instalação. Informou que atualmente ocorrem duas visitas médicas por semana (às segundas e quartas-feiras), mas moradores relataram que há intenção de reduzir para apenas uma vez por semana. Explicou que, embora a comunidade esteja localizada no município de Carlinda, a cidade de Alta Floresta vinha oferecendo 0 atendimento, porém, questões legais mais recentes estariam impedindo a continuidade da assistência nos mesmos r i Ides. Comunicou que, na última sexta-feira, se reuniu 
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com os vereadores Nelo, Claudinho, Lauro e Ticão, do município de Carlinda, além 
dos vereadores Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e Leonice, para tratar do 
assunto. Informou que será agendada uma reunião com os prefeitos de Alta Floresta e 
Carlinda, visando buscar uma solução que não prejudique os produtores da região. O 
vereador destacou a realização do evento no Teatro da Praça do Avião, onde foi 
apresentado o programa Pronaf B — Conquista Mais, destinado a beneficiar pequenos 
produtores com linha de crédito no valor de R$ 15.000,00. Agradeceu à representante 
Flavinha e à equipe da Caixa Econômica Federal pela presença, realização dos cadastros e orientações aos agricultores familiares. Parabenizou os vereadores dos municípios de Carlinda, Apiacás, Nova Monte Verde e outros presentes pelo 
envolvimento com a causa. Por fim, dirigiu-se ao secretário de Obras, Roberto Patel, cobrando providências quanto ao carro-pipa que há mais de três semanas está fora de circulação, sob alegação de manutenção. Ressaltou que, apesar das chuvas recentes na cidade, na zona rural, especialmente na região da Pista Nova e Ourolanda, não houve precipitação, e os moradores estão enfrentando sérios transtornos com poeira excessiva, agravada pelo patrolamento feito recentemente nas ruas da comunidade. , Informou que, mesmo com portas e janelas fechadas, a poeira entra nas residências gerando diversas reclamações. Solicitou o retorno urgente do carro-pipa à localidade #' Encerrando sua fala, desejou que todos fiquem com Deus. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala cumprimentando a todos e comentando sobre a reunião realizada na semana anterior com o secretário municipal de Saúde. Segundo o parlamentar, a reunião foi improdutiva e pouco objetiva, parecendo mais uma troca de ideias do que um encontro voltado a cobranças efetivas. Parabenizou os vereadores Naldo da Pista e Leonice Klaus pela postura firme nas cobranças, mas lamentou a ausência de respostas concretas, fato que, segundo ele ocorre em outras secretarias, 
com exceção de algumas, como a secretaria de Esportes, cuja atuação do secretário Zamir Mendes foi elogiada pela seriedade e atendimento prestativo. Relatou outra reunião realizada com o prefeito municipal, na qual tratou de problemas enfrentados pelos moradores da Primeira Norte, Chácaras Santa Rosa e Santo Antônio, com destaque para o descarte irregular de lixo às margens da estrada que leva ao antigo lixão. Comentou que, apesar da limpeza realizada pela secretaria de Meio Ambiente, a reincidência do problema mostra que é necessário maior conscientização da população. Sugeriu ao prefeito a instalação de câmeras de monitoramento para l identificação e responsabilização de quem descarta resíduos indevidamente, proposta A~ que está em avaliação pelo Executivo. Em seguida, o vereador abordou as constantes 
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- uedas e oscilações de energia elétrica ocorridas na semana, que, segundo ele, podem 
er causado danos a equipamentos dos moradores. Criticou duramente a atuação da concessionária Energisa, classificando como precária a qualidade do serviço, principalmente na zona rural. Destacou que a empresa parece mais interessada em cobrar tarifas do que em realizar investimentos e melhorias no sistema. Defendeu uma intervenção do Governo doJ),stado para rever a atuação da • cessionária. Criticou a 
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AGER (Agência Estadual de Regulação), destacando o descumprimento de 
compromissos firmados anteriormente com os vereadores, como o envio periódico de 
relatórios à Câmara Municipal e a implantação de um escritório com funcionários da 
agência em Alta Floresta para atendimento direto à população. Informou que a agência 
enviou recentemente um extenso relatório à Câmara apenas porque está buscando a 
renovação contratual. Demonstrou surpresa com os elogios feitos pelos diretores da 
AGER aos representantes da concessionária responsável pelo abastecimento de água 
no município, durante reunião recente. Segundo o vereador, os elogios soaram 
exagerados e inapropriados, considerando que a AGER é o órgão fiscalizador da 
empresa. Por fim, mencionou o Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de 
setembro, destacando que o Brasil integra oficialmente a data desde 2008. No entanto, 
afirmou que não há motivos para comemoração, alegando que princípios fundamentais da democracia como voto direto e secreto, liberdade de expressão e imprensa, e o 
equilíbrio entre os poderes estariam sendo comprometidos no país. Concluiu sua fala 
criticando manifestações antidemocráticas e mencionou o recebimento de um 
questionário do Tribunal de Contas do Estado sobre os serviços da Energisa, o qual 
preencheu com diversas reclamações. O vereador Douglas Pereira Teixeira de 
Carvalho iniciou sua fala cumprimentando os presentes e manifestando sua satisfação 
em participar de mais uma sessão na Casa de Leis. Fez uma menção especial ao servidor Carlos, a quem parabenizou pelo aniversário, desejando saúde, sucesso e 
prosperidade. Cumprimentou ainda o assessor Romildo, representante do deputado Beto Dois a Um, o secretário de Esportes Zamir Mendes, o servidor Claudécio e demais presentes, incluindo servidores da Casa e o público que acompanha a sessão. O parlamentar relatou sua viagem a Brasília, onde cumpriu agendas em diversos ministérios, como Saúde, Agricultura, Turismo e Previdência Social. Destacou que, no ministério da Previdência, protocolou solicitação para a designação de dois peritos adicionais para atuarem no município de Alta Floresta, reconhecendo o empenho dos vereadores Adelson e Silvino Carlos nessa pauta e ressaltando que o objetivo é unir forças para viabilizar a demanda. Agradeceu ao presidente da Casa pela convocação de reunião com o secretário municipal de Saúde, justificando sua ausência em razão de compromissos previamente agendados em Brasília com o deputado Beto e com o secretário-executivo do MAPA, Irajá Lacerda. Ainda assim, fez questão de deixar registrado seu posicionamento público quanto à conduta do secretário municipal de Saúde, cobrando uma postura mais ética, humanizada e respeitosa no trato com os vereadores, A11( seus assessores e, principalmente, com a população. Mencionou que em várias situações os parlamentares não são respondidos quando solicitam informações sobre exames, consultas ou demandas da saúde. Reforçou que, como servidor público de carreira e vereador, não aceitará qualquer tipo de perseguição contra servidores ou parlamentares por exercerem seu papel de fiscalização. Disse já ter tratado o assunto 
com o prefeito Valdemar Gamba e com o próprio secretário Marcelo, inclusive durante 
uma videoconferência realizada em Brasília. Ressaltou que 'refeito sempre manteve 
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uma relação de respeito com a Câmara Municipal e acredita que não permitirá abusos 
por parte de seus secretários. Citando o artigo 31 da Constituição Federal, lembrou que 
é papel do Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas, fiscalizar o uso de 
recursos públicos e garantir a transparência da gestão. Mencionou a Lei de Acesso à 
Informação (Lei n.° 12.527/2011) como ferramenta que assegura ao cidadão e aos 
parlamentares o direito de acessar informações sobre a atuação governamental. 
Criticou a demora no atendimento de exames e consultas, apontando que algumas 
pessoas aguardam até dois anos na fila de espera, o que considera inaceitável. 
Reafirmou que esta Câmara tem atuado para viabilizar recursos, emendas e apoio à saúde, mas destacou que a responsabilidade direta pela gestão é do secretário da pasta, 
que precisa trabalhar com mais eficácia. O vereador mencionou que destinou uma emenda impositiva no valor de R$ 207 mil para a área da saúde e que continua buscando alternativas e mais recursos por meio de emendas parlamentares, sempre 
com o objetivo de melhorar o sistema de saúde do município. Encerrou suas palavras agradecendo a Deus, parabenizando o jovem Leandro, que receberia moção de _ reconhecimento pelo terceiro lugar geral no karatê, e estendendo seus cumprimentos à Escola Militar, pela contribuição significativa à comunidade de Alta Floresta. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou seu pronunciamento cumprimentando o presidente da Casa, os colegas vereadores e vereadoras, e todos os presentes, fazendo 
uma saudação especial às crianças e profissionais da APAE, a quem demonstrou grande apreço. Cumprimentou os secretários presentes, destacando Zamir Mendes, Carlos, Claudécio e demais servidores públicos e membros da comunidade. A vereadora comentou sobre o Projeto de Lei n.° 035/2025, que trata da criação do Centro de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais. Informou que o projeto seria retirado temporariamente para ajustes, mas que uma nova proposta já se encontra na Casa, com melhorias. Ressaltou a importância da iniciativa para o controle da população de animais de rua, destacando que isso pode contribuir para a redução de acidentes de trânsito e de doenças zoonóticas, além de assegurar o bem-estar animal. Apontou que o projeto prevê a presença de médico veterinário, instalações adequadas 
e a implantação de microchips, responsabilizando os tutores pelos cuidados com os animais. A vereadora pediu o apoio da população para que cobre os vereadores pela aprovação da proposta e solicitou ao Poder Executivo que não deixe o projeto apenas 
no papel, reforçando a necessidade de sua efetiva implementação. Destacou que o
abandono de animais é uma questão séria e que esse projeto pode contribuir para transformar a realidade do município nesse aspecto. Na sequência, comentou sobre a recente reunião com o secretário municipal de saúde, classificando a situação como preocupante. Destacou que é uma vereadora atuante e firme nas cobranças relacionadas à saúde, pois entende que esta é uma das áreas mais sensíveis da administração pública. Ressaltou que alguns vereadores presentes fizeram cobranças contundentes, mas lamentou que outros preferiram defender a gestão atual, afirmando que a saúde estaria "perfeita". A veadora manifestou sua inc ► formidade com esse ' 
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posicionamento, destacando que, embora não tenha nada pessoal contra o secretário 
Marcelo, considera inaceitável ignorar as dificuldades enfrentadas pela população. 
Mencionou o exemplo da unidade de saúde do bairro, onde, segundo ela, 
frequentemente há apenas um médico para atender à grande demanda, gerando caos e 
insatisfação. Reforçou que, embora reconheça os desafios financeiros e estruturais 
enfrentados pelo município, não aceita a omissão diante de falhas na saúde pública. 
Afirmou que continuará cobrando com firmeza, mesmo que isso implique em 
confronto com colegas parlamentares ou gestores municipais, pois acredita que foi eleita para defender o povo e não para proteger secretários. A vereadora abordou os 
problemas relacionados ao abastecimento de água no município, especificamente nos 
bairros Boa Esperança e Guaraná, que, segundo ela, ficaram sem fornecimento de água durante todo o final de semana. Questionou se haveria algum tipo de perseguição aos bairros menores, dado o histórico de falta de água em determinadas regiões. Criticou a ineficácia das reuniões com a concessionária responsável pelo serviço, afirmando que tais encontros não trazem soluções concretas e, muitas vezes, apenas expõem ainda mais os vereadores, que são cobrados pela população. Encerrando sua fala, reiterou 
seu compromisso com a população, agradeceu a presença de todos e desejou que Deus abençoasse a todos os presentes. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala 
cumprimentando o presidente da Casa, a mesa diretora, as vereadoras Leonice Klaus dos Santos e Elisa Gomes, demais vereadores, servidores e membros da comunidade presentes. Fez uma saudação especial aos alunos e professores da APAE, ao colégio Cecilia Meireles, na pessoa do professor Márcio, e aos secretários municipais presentes, citando de maneira especial seu amigo e secretário Carlos, bem como os secretários Emanuel, Zamir, Claudécio, e o senhor Roberto Patel. Cumprimentou ainda Romildo, assessor do deputado Beto Dois a Um. Em seguida, registrou com deferência 
a presença do ex-prefeito Robson Silva, de seu pai, ex-deputado estadual, bem como do subtenente Mário Simões e do capitão Alberto Xavier, que comandaram o Tiro de Guerra 09-001 entre os anos de 1994 e 1996. Destacou o trabalho do Tiro de Guerra na formação de cidadãos de bem e elogiou a atual gestão da unidade, sob responsabilidade do subtenente Fagundes e do sargento Júlio Nogueira. Parabenizou a turma Monte Castelo, que celebra 30 anos de sua formação, exaltando a união do 
grupo e sua presença na Câmara para prestigiar homenagens. Estendeu os parabéns ao vereador Claudinei, que integrou essa turma, e a todos os ex-atiradores homenageados. O vereador fez questão de cumprimentar os membros do Rotary Club de Alta Floresta, pela realização da 30a edição da PRIFEST, cujo recurso foi destinado ao Banco ¡ I
Ortopédico, que fornece cadeiras de rodas. Agradeceu especialmente ao secretário Zamir Mendes, pedindo que levasse sua mensagem de apreço a todos os rotarianos envolvidos. Em relação à falta de água registrada no município, especialmente nas regiões mencionadas pela vereadora Leonice, esclareceu que a interrupção no abastecimento foi decorrente de um acidente em uma obra de pavimentação na Perimetral Teles Pires, onde adutora foi danificac . Informou que recebeu 
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imagens e informações diretamente da empresa Águas de Alta Floresta, responsáveis pela manutenção. Ainda assim, reconheceu que o problema da água é recorrente e que 
a cobrança da vereadora é legítima. O vereador prosseguiu agradecendo ao prefeito Valdemar Gamba e ao secretário Roberto Patel, destacando o início das obras de limpeza e pavimentação na avenida Santo Agostinho, na região do Boa Nova 3. Ressaltou que o asfaltamento desta área representa a conclusão de um sonho para os moradores do bairro, e que o projeto é resultado de recursos viabilizados pelo deputado federal Juarez Costa. Enalteceu a atuação do prefeito ao dar continuidade e conclusão ao projeto nas três etapas do bairro Boa Nova. Comentou sobre a reunião 
recente com o prefeito Valdemar Gamba, enaltecendo a importância das cobranças feitas por cada vereador conforme suas áreas de atuação e proximidade com a comunidade. Reiterou que a gestão municipal se mostrou aberta ao diálogo e à implementação de medidas discutidas. Em relação à saúde pública, reconheceu os problemas enfrentados no município e afirmou que não se deve passar pano para a situação, pois saúde é uma necessidade imediata. Reforçou que "ninguém marca para ficar doente", e por isso o atendimento precisa ser ágil e eficaz. Disse que, embora a saúde de Alta Floresta não seja perfeita, o sistema estadual e nacional de saúde enfrenta dificuldades. Aproveitou para criticar a atuação do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a quem atribuiu os maiores entraves da área no estado de Mato Grosso. Segundo Menin, o governador Mauro Mendes, apesar de ser um dos melhores administradores que a região já teve, não pode ser avaliado com nota máxima devido aos problemas na saúde, cuja responsabilidade, em sua visão, recai sobre o atual secretário estadual. Finalizou sua fala desejando uma boa continuidade da sessão, destacando a importância de manter Deus em primeiro lugar e manifestou preocupação com os rumos da democracia no país, especialmente após o que classificou como um "podcast" no lugar de um julgamento, em referência crítica a recentes decisões do Poder Judiciário. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente da Casa, a mesa diretora, os demais vereadores e vereadoras, destacando as vereadoras Elisa Gomes e Leonice Klaus dos Santos, além do público presente. Registrou, com especial deferência, a presença dos ex-comandantes do Tiro de Guerra, "Sargento" Simões e "Sargento" Xavier (sic), bem 
como dos integrantes da turma Monte Castelo, de 1995, com os quais, segundo o vereador, mantém um vínculo fraterno que já se consolida há mais de cinco anos por )t1 meio de confraternizações anuais. Parabenizou a comissão organizadora do encontro realizado no dia anterior e enalteceu o espírito de irmandade do grupo. Cumprimentou o atual comandante do Tiro de Guerra, Subtenente Fagundes, o instrutor l' Sargento J. Nogueira, o ex-prefeito Robson Silva, o prefeito Valdemar Gamba, o vice-prefeito Robson Quintino, todos os servidores da prefeitura, e de maneira especial, o secretário Carlos, a quem dirigiu felicitações pelo aniversário. Estendeu os cumprimentos aos secretários Zamir, Claudécio, e demais presentes, incluindo a primeira-dama. O vereador prosseguiu destacando com satisfação, ício das . iras de pavimentação 
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asfáltica da avenida das Orquídeas, no bairro Jardim das Flores. Informou que este é 
um projeto antigo, inicialmente proposto pelo ex-vereador Pitoco, cuja continuidade 
ele assumiu. A obra é viabilizada por meio de convênio com a Caixa Econômica 
Federal, com recursos federais alocados pelo senador Jaime Campos e apoio do 
deputado federal Juarez Costa, em parceria com o município de Alta Floresta. O 
vereador agradeceu o comprometimento do prefeito Valdemar Gamba com a 
comunidade local. Informou ainda o avanço das obras no bairro Cidade Bela, com 
destaque para o asfaltamento e drenagem de três ruas, sob a coordenação do secretário Roberto Patel, com previsão de conclusão ainda no verão. Mencionou uma reunião ocorrida com moradores da Rua G7, uma das últimas vias da área central da cidade ainda sem pavimentação. Destacou que, durante a reunião, o prefeito comprometeu-se 
a realizar o asfaltamento da via no próximo ano. Em seguida, abordou a necessidade da construção de três novas salas de aula na Escola Municipal Paulo Pires, localizada 
no bairro Boa Nova. Explicou que o prefeito já autorizou a obra, que será executada 
com estrutura pré-moldada por uma empresa especializada, a qual já atua na Escola Geni Leite de Campos. Ressaltou, no entanto, entraves burocráticos quanto à adesão de 25% da ata de registro de preços e pediu empenho da secretaria de Educação, representada pela senhora Néia e pelo senhor Fábio, para que a construção ocorr1 ainda este ano, a fim de atender à crescente demanda por vagas no bairro. O vereador manifestou solidariedade à vereadora Leonice em relação aos problemas enfrentados 
com a empresa Águas de Alta Floresta, especialmente no bairro Vila Nova, que 
permaneceu três dias sem abastecimento. Ainda que reconheça que houve o rompimento de uma adutora, o vereador enfatizou que a empresa deve prestar melhor atendimento às regiões periféricas, que, segundo ele, não recebem o mesmo tratamento 
que as áreas centrais da cidade. Destacou que, após dias de cobrança direta com o representante da empresa, o abastecimento foi restabelecido, porém com água de má qualidade. Reiterou que, apesar das sucessivas reuniões e cobranças com a AGER e a administração municipal, os problemas continuam. Por isso, informou que irá apresentar uma nota de repúdio em relação à atuação da empresa Águas de Alta Floresta e convidou a vereadora Leonice e demais colegas para assinarem conjuntamente o documento, em defesa da população dos bairros periféricos. Finalizou convidando o prefeito municipal a comparecer ao plenário da Câmara para diálogo 
com os parlamentares. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala 1(1 
cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores, em especial a vereadora Leonice Klaus dos Santos, e estendeu seus cumprimentos ao público que acompanha a sessão pelas redes sociais. Saudou todos os secretários municipais presentes em nome d~ secretária de Assistência Social, Vilma Gamba. Em seguida, destacou a importância os homenageados presentes na sessão, classificando a reunião como uma sessão memorável, especialmente pela presença de pessoas que fizeram história no Tiro de Guerra de Alta Floresta, como o Subtenente Simões e o Capitão Xavier, que vieram de longe para receberem homenagens. Agradeceu ao Subten - te Fagundes e ao 1° 
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Sargento Júlio Nogueira pela viabilização desse momento. Ressaltou, com entusiasmo, 
a presença do ex-prefeito Robson Silva, responsável por iniciar a história do Tiro de 
Guerra no município, há 30 anos. Destacou o legado da instituição na formação de 
cidadãos conscientes e atuantes na sociedade. A vereadora estendeu cumprimentos aos 
demais homenageados da manhã, em nome do presidente da LEMAF, senhor Abraão, 
entidade que recebeu sua homenagem. Apesar do caráter comemorativo da sessão, a 
vereadora pontuou a importância de reforçar alguns assuntos de interesse público. 
Relatou que, na última quinta-feira, os vereadores tiveram a oportunidade de se reunir 
com o secretário municipal de Saúde, ocasião em que cada parlamentar pôde 
apresentar suas demandas. Destacou que suas cobranças incluíram a necessidade de 
uma Casa de Apoio maior em Cuiabá para os pacientes do município, o andamento do 
projeto do odontomóvel, e a celeridade na construção da Unidade de Saúde do bairro 
São José Operário. Abordou a existência de denúncias de assédio moral, não apenas na 
área da saúde, mas em outras secretarias, salientando que essas reclamações devem ser 
tratadas com seriedade. Expressou descontentamento com a maneira como alguns 
colegas vereadores se referiram à reunião como um "bate-papo". Reforçou que se 
tratava de uma reunião de trabalho, e que, a seu pedido, houve registro em ata, 
justamente para que houvesse transparência e seriedade no encontro. Reiterou que os 
secretários e o prefeito abriram espaço em suas agendas para atender aos 
parlamentares, e que alguns vereadores não apresentaram cobranças porque 
possivelmente suas demandas já estavam sendo atendidas, ou foram contempladas nas 
falas dos demais. Mencionou também a cobrança pela regularização fundiária (Reurb) 
no bairro São José Operário, especialmente em ruas que ainda aguardam 
pavimentação, cuja execução depende da regularização. Apontou ainda a necessidade 
de melhoria na sinalização viária da cidade, sobretudo quanto à pintura das faixas, que 
precisa de mais qualidade e durabilidade. Finalizando sua fala, destacou a importância 
histórica da sessão, em virtude dos 30 anos do Tiro de Guerra, e reforçou o papel de 
pessoas e instituições que contribuem com o desenvolvimento do município. Desejou a 
todos uma semana abençoada. O vereador Francisco Ailton dos Santos 
cumprimentou a todos os presentes, especialmente os colegas vereadores, vereadoras 
Leonice e Elisa, o ex-prefeito Robson Silva e os secretários municipais presentes. 
Desejou uma boa semana a todos. Em sua fala, o vereador manifestou preocupação 
com a situação da saúde no estado, destacando a precariedade do atendimento, 
especialmente na UPRA (Unidade de Pronto Atendimento Regional), onde pacientes 
com fraturas, como braços quebrados, enfrentam longas filas de espera para internação 
ou transferência para o hospital regional. Ressaltou que o sistema de saúde estadual 
stá falho, mesmo com o estado sendo rico e investindo em construções hospitalares, e 
lamentou a falta de resposta efetiva do secretário estadual de Saúde. O vereador 
relatou dificuldades dos colegas em obter contato e informações junto à direção do 
hospital regional, criticando a falta de atendimento telefônico da diretora daquela 
unidade. Em relação à infraestrutur. urbana, Francisco : i on destacou o início da 
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pavimentação da avenida das Orquídeas, agradecendo ao prefeito Valdemar Gamba 
pela ordem de serviço e pela atuação das máquinas na limpeza e manutenção do local, 
que trouxe grande satisfação à comunidade, especialmente aos moradores que vivem 
no bairro há mais de 40 anos. Ressaltou o bairro Cidade Bela, praticamente 100% 
asfaltado. O vereador, no entanto, criticou a falta de acompanhamento da secretaria de 
Cidade na sinalização viária das avenidas asfaltadas, apontando a ausência de faixas de 
pedestres e placas de sinalização, o que tem causado muitos acidentes. Apontou a 
questão da pintura das ruas, que vem sendo realizada durante o horário de pico, 
causando transtornos à população e danificando rapidamente a pintura. Segundo ele, a 
justificativa da prefeitura para não realizar esse serviço à noite é o custo do adicional 
noturno para os servidores envolvidos, o que considera lamentável. Francisco Ailton 
ainda reclamou da situação do Parque Zootécnico, área de lazer no bairro Bom Jesus, 
que permanece em condições precárias desde janeiro, sem ações efetivas da secretaria 
de Cidades para sua recuperação, apesar das constantes cobranças e reclamações da 
comunidade. Abordou a situação da avenida Perimetral NW, que liga o bairro Imperial 
ao Boa Esperança, onde, segundo ele, a falta de quebra-molas contribuiu para um 
acidente fatal envolvendo uma criança. Destacou a existência de placas de sinalização 
sem a correspondente instalação dos equipamentos de segurança, e lamentou a 
ausência de resposta da secretaria quanto à instalação dos quebra-molas. Por fim, 
reafirmou o compromisso de continuar cobrando ações da secretaria de Cidades em 
defesa da comunidade onde reside, ressaltando que é obrigação da pasta atender às 
demandas dos moradores. Encerrando, desejou uma boa semana a todos e que Deus 
abençoe a todos. Passando a Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação 
do plenário as seguintes proposituras: 1) Requerimento n.° 119/2025 que em súmula: 
"Requer, nos termos que dispõe o artigo 124, alínea a, do Regimento Interno, a 
retirada integral de tramitação do processo n.° 096/2025, de que trata do Projeto de Lei 
n.° 035/2025 que em súmula "Dispõe sobre a criação de centro de zoonoses municipal 
e do abrigo municipal de animais domésticos, e dá outras providências.", em regime de 
tramitação ordinária, visando a sua necessária readequação e apresentação de uma 
nova propositura.", de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. A qual não 
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2,) 
Requerimento n..° 116/2025 que em súmula: "Requerer o encaminhamento do presente 
expediente ao Diretor Municipal de Trânsito, Sr. Eder Luciano Cordeiro, para que, no 
prazo máximo de 15 (quinze) dias, sejam apresentadas as seguintes informações 
referentes às atividades da JARI: • A quantidade de recursos interpostos atualmente 
em andamento; • As datas dos processos em tramitação, com a relação cronológica dos 
mesmos; • O número total de protocolos registrados junto à JAM no exercício em 
curso.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual não havendo discussão, 
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Requerimento n° 
117/2025 que em súmula: "Requerer, que seja encaminhado o .resente expediente ao 
Secretário Municipal de Cidade, Paulo Moreira, com cópia a. 4_ cretário Municipal de 
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Infraestrutura, Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam 
prestadas informações detalhadas acerca da realização de serviços de limpeza e 
desobstrução da rede de drenagem pluvial (bueiros) no exercício de 2025, 
considerando a proximidade do período chuvoso e os recorrentes episódios de 
alagamento já registrados em anos anteriores. Solicito esclarecer: 1. Se já foram 
realizadas ações de limpeza e desentupimento da rede de drenagem pluvial, de forma total ou parcial, durante o período de estiagem; 2. Caso não tenham sido realizadas, informar os motivos da não execução e, se houver, apresentar o cronograma previsto 
para realização dos serviços; 3 Em caso de execução parcial, especificar a extensão ou percentual já realizado, o que ainda falta para ser concluído e o prazo previsto para a finalização integral", de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade, 4) Requerimento n.° 11$/2025 que em súmula: "Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Diretor Municipal de Trânsito, Sr. Eder Luciano Cordeiro, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações:' Tipo e marca da tinta utilizada na pintura das sinalizações horizontais nas vias públicas de Alta Floresta; • Quantidade total adquirida de tinta 
para pintura de sinalização horizontal no exercício de 2025; • Número e objeto da licitação vigente para a aquisição de material de sinalização horizontal; • Saldo atualizado da licitação (quantidade já utilizada e quantidade remanescente); • Razã social e CNPJ da empresa fornecedora do material; • Informações sobre aquisições por 
compra direta ou dispensa de licitação realizadas em 2025 para produtos utilizados na confecção de sinalização horizontal, com indicação dos fundamentos legais e valores envolvidos; • Prazo de validade e especificações técnicas do material utilizado, conforme termo de referência ou projeto básico.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) Moção n.° 082/2025 que em súmula: "Congratulações aos senhores, Capitão R/1 Carlos Alberto Xavier da Silva e Subtenente R/1 Mário Simões Pires, em reconhecimento à notável dedicação, contribuição cívica e compromisso com a formação da juventude alta florestense, durante suas trajetórias como instrutores do Tiro de Guerra 09/001 — Alta Floresta. de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Moção n.° 0$3/2025 que em súmula: "Congratulações à Empresa ASCON Contabilidade, pelos relevantes serviços •restados ao município de Alta Floresta — MT e região, bem como aos seus sócios￾proprietários José Lucas de Oliveira Reis e Sidiclei Gonçalves.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 
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7) Moção n.° 084/2025 que em súmula: "Congratulações com a Liga Esportiva de Alta 
Floresta (LEMAF) pelos 43 anos de atividades ininterruptas no município de Alta 
Floresta", de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussão 
foi debatida pela autora da propositura que acrescentou razões a homenageada, 
enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, 
sendo aprovada, por unanimidade. 8) Moção n° 085/2025 que em súmula: 
"Congratulações com a Federação Mato-Grossense de KARATE-FMTK, pelo 
relevante trabalho social prestado no município na área do esporte.", de autoria do 
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida 
pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e 
parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada, por unanimidade. 9) Indicação n° 490/2025 que em súmula: "Indicam ao 
Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, após apreciação e concordância do 
Soberano Plenário a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas denominadas no 
escopo desta Indicação.", de autoria dos vereadores Nilson Pereira da Silva e Marcos 
Roberto Menin. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 10) Indicação n.° 495/2025 que em súmula: Indica ao 
Prefeito Valdemar Gamba, a instalação e manutenção de câmeras de vigilância e 
monitoramento para fiscalização nas margens da Primeira Norte, visando identificar as 
pessoas que deixam jogados lixos por toda aquela estrada.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi discutida pelos seguintes vereadores: O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala informando que, em 2022, fez uma indicação diretamente ao Governo do Estado, por meio da secretaria de estado de Saúde, relacionada à implantação do SAMU no município. Relatou que 
esteve em Cuiabá para cobrar a demanda e que, na época, houve uma sinalização positiva, mas que, com o passar do tempo, a ideia acabou não sendo concretizada. O vereador ressaltou a importância da indicação recente do vereador Douglas, feita diretamente ao prefeito, para que possam caminhar juntos na efetivação desse pleito. Enfatizou que Alta Floresta tem grande necessidade da implantação do SAMU, 
principalmente devido aos constantes acidentes de trânsito que têm vitimado pessoas ( 
no município, causando até mortes. Destacou que a inauguração do Hospital Regional, \ prevista para os próximos meses, trará impactos positivos para a saúde municipal, e 
que a implantação do SAMU certamente melhorará a qualidade do atendimento em situações emergenciais decorrentes desses acidentes. Concluiu desejando sucesso à iniciativa e reafirmando a importância da implantação do serviço. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho agradeceu a fala do vereador Luciano e ressaltou que a indicação apresentada tem como objetivo fortalecer uma indicação já feita em 2022, e não a anular. Destacou que, às vezes, situações no parlamento, como no caso da previdência, em que o vereador Adelson e outros já vêm trabalhando, são oportunidades para fortalecer o trabalho conjunto dos ve :adores. Enfatizou a 
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importância da colaboração entre os vereadores para avançar nas pautas, dirigindo-se 
ao presidente e reforçando que essa ação visa justamente esse fortalecimento e 
andamento dos trabalhos. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações pessoais. Em 
Assuntos Gerais. O presidente da Câmara Municipal convidou, neste momento, o 
vice-prefeito municipal e secretário municipal de Governo, Gestão e Planejamento, 
Senhor Robson Quintino de Oliveira, para fazer uso da tribuna, pelo tempo de até 15 
(quinze) minutos, com a finalidade de prestar esclarecimentos, exclusivamente, sobre 
o objeto do Requerimento n.° 113/2025, de autoria do Vereador Darlan Trindade, 
referente aos resultados obtidos e aos beneficios previstos para o município em razão 
de sua missão oficial ao Japão. O vice-prefeito Robson Quintino iniciou sua fala 
cumprimentando a todos os vereadores, em nome da base do MDB, mencionando 
nominalmente os vereadores Bernardo, Claudinei e Nilson, além de cumprimentar a líder do governo, Elisa Gomes, e todos os presentes. Expressou agradecimento público pela confiança do prefeito Chico, que possibilitou a participação na missão técnica realizada no Japão, onde tiveram a oportunidade de conhecer experiências nas cidades de Tóquio e Osaka, focando em temas como cidades do futuro, inteligência urbana, resiliência e soluções urbanas. Ele ressaltou a importância da experiência adquirida, 
destacando que somente se pode agir com conhecimento prévio, exemplificando que não se pode realizar uma cirurgia sem formação médica ou questionar o direito sem formação na área. Ele mencionou sua própria formação como doutor em gestão urbana 
e afirmou que a missão técnica reforçou a convicção de que Alta Floresta está no caminho certo, realizando uma gestão condizente com as necessidades da cidade, 
apesar dis dificuldades e ceticismos enfrentados anteriormente. Destacou ainda que o 
avanço de Alta Floresta, como a triplicação do orçamento municipal e a universalização do asfaltamento até 2027, é resultado do trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e demais gestores públicos. Enfatizou a importância do trabalho coletivo para posicionar a cidade como uma cidade global e inovadora. Robson solicitou a exibição de um vídeo para ilustrar a experiência vivenciada durante a missão técnica, destacando o convite do Sebrae Mato Grosso para essa oportunidade transformadora. Relatou que a missão contemplou visitas à Expo 2025 em Osaka, usinas de resíduos sólidos que geram energia para mais de 27 mil residências, estações de tratamento de água integradas, e bairros inteligentes que promovem a integração e soluções urbanas. Comentou sobre a cultura japonesa, destacando a valorização do respeito, tradição e coletividade, exemplificando com situações do cotidiano, como o cuidado com o espaço público, a limpeza e o comportamento no transporte coletivo. Reforçou que tais práticas são possíveis de serem adotadas localmente mediante vontade e comprometimento. Ele também destacou o sistema educacional japonês, que prioriza o aprendizado do convívio coletivo e da cidadania desde as séries iniciais, 
com os alunos participando da limpeza das escolas, o que contribui para uma coleta seletiva eficiente e uma populaçã .~ducada para o bem colium. Informou que já 
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iniciou contato com o Sebrae e com o consulado do Japão para implementar essa 
pedagogia em unidades escolares de Alta Floresta. Ainda ressaltou o planejamento 
urbano de longo prazo do Japão, que contempla projetos para 5, 10, 15 e até 25 anos, 
citando a área da saúde como exemplo, e enfatizou a importância de se pensar a cidade 
para além de gestões e mandatos políticos, de forma coletiva e com metas claras para o 
futuro. Por fim, o vereador agradeceu ao presidente da Câmara pelo convite, ao 
prefeito Valdemar Gamba pela sensibilidade na gestão, e reforçou o compromisso em 
trazer os aprendizados da missão técnica para beneficiar Alta Floresta, destacando a 
importância do município no cenário regional e estadual. Colocou-se à disposição para 
eventuais questionamentos e ressaltou a entrega de um relatório completo aos 
vereadores sobre a missão. O vereador Darlan Trindade Carvalho cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, o prefeito Valdemar Gamba, os secretários, 
os funcionários públicos e os presentes, mencionando ainda o presidente do seu partido, Emanuel. Agradeceu a presença do prefeito e do vice-prefeito Robson, 
ressaltando a importância do atendimento ao convite para a missão técnica. Destacou 
que o requerimento aprovado, referente à participação na viagem, visa apresentar 
resultados concretos para a cidade. O vereador afirmou ser totalmente favorável à busca de novas experiências, tanto em outros países quanto em outras cidades, que 
possam trazer soluções eficazes para Alta Floresta. Comentou sobre a curiosidade em relação à tecnologia observada durante a missão, citando um "cachorro robô" utilizado 
para monitorar escolas, mencionando o prefeito de Sorocaba como exemplo d-+ 
implementação dessa inovação, ressaltando a segurança técnica e tecnológica que isso proporciona. Darlan expressou otimismo quanto ao potencial da administração de Alta Floresta em alcançar um nível de desenvolvimento semelhante, desde que haja uma gestão séria e comprometida. Enfatizou que demandas importantes, atualmente atrasadas, poderão ser alinhadas e solucionadas, inspirando-se nas boas práticas observadas no Japão. Finalizou parabenizando a iniciativa da viagem e manifestando expectativa para que as novas experiências possam ser aplicadas em beneficio da cidade. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala direcionando uma cobrança ao vice-prefeito Robson, ressaltando que grande parte do que foi mencionado depende em aproximadamente 80 ou 90% do executivo e suas diversas secretarias. Comentou sobre as obras noturnas e destacou o problema enfrentado com a sinalização de trânsito, que vem sendo realizada durante o dia, gerando muitas críticas da população. Sugeriu que medidas possam ser estudadas para minimizar os transtornos causados, principalmente por obras que prejudicam o trânsito e a vida da comunidade. Em relação à coleta seletiva, o vereador afirmou que é um problema sério discutido há 
anos, citando a importância da atuação do pessoal do meio ambiente e da Unemat. Relatou que já discutia o tema desde sua graduação em biologia, concluída em 2006. Ressaltou que, embora a coleta seletiva seja necessária, primeiramente é preciso resolver as questões relativas ao aterro sanitário e ao lixão seco, pois esses problemas estão interligados. Sobre a edur~ão nas s =; s inicias, Luciano reconheceu a 
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complexidade do tema, envolvendo não apenas o município, mas também uma matriz 
curricular nacional. Comentou que, apesar disso, já foram iniciadas algumas ações, 
incluindo a discussão sobre o ato cívico, que está relacionado aos princípios éticos e 
morais ensinados às crianças desde cedo. Destacou a importância de formar as 
crianças não apenas por meio de provas, mas pelo desenvolvimento de valores que 
norteiem o futuro da cidade. O vereador dirigiu-se à secretária de Educação, Lucineia, 
lembrando que as crianças que hoje estão na escola serão, no futuro, parte da 
sociedade, frequentando hospitais, postos de saúde e escolas, e que a formação formal 
e informal recebida hoje influenciará suas vidas e a comunidade. Ressaltou que, caso 
ainda estejam na função, os atuais gestores poderão colher os frutos dessas formações, 
que podem ser positivos ou negativos. Por fim, Luciano comentou sobre as críticas 
feitas no início da sessão, refletindo sobre o conceito de democracia e ressaltando que, 
apesar de vivermos em um país democrático, muitas pessoas desconhecem suas regras 
e limites. Afirmou que essa deficiência educacional é um problema do passado, e que 
atitudes como as que atrapalharam a sessão decorrem muitas vezes da falta de caráter, 
algo que não se resolve apenas na escola, mas que é também uma responsabilidade da 
família. Não havendo mais nada. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão 
seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a 
tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11 h24min., o Senhor 
presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, 
Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada 
conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da 
Mesa Diretora e demais vereadores. 
CÂMARA MUNIÇIPAL DE ALTA FLORESTA 
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(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 15 de setembro de 2025
— 9h00min — '
— ORDEM DO DIA —
1) PARECER Nº 185/2025! Processo: 096/2025
Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 035/2025,
de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, em regime de tramitação
ordinária, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Zoonoses Municipal e do Abrigo
Municipal de Animais Domésticos, e dá outras providências”, consoante a
fundamentação aportada no opinamento jurídico.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
2) REQUERIMENTO Nº 116/2025
Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Diretor Municipal
de Trânsito, Sr. Éder Luciano Cordeiro, para que, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, sejam apresentadas as seguintes informações referentes às atividades da
JARI: quantidade de recursos interpostos atualmente em andamento; datas dos
processos em tramitação, com a relação cronológica dos mesmos; e número total de
protocolos registrados junto à JARI no exercício em curso.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
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3) REQUERIMENTO Nº 117/2025
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário
Municipal de Cidade, Paulo Moreira, com cópia ao Secretário Municipal de
À Infraestrutura, Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam
prestadas informações detalhadas acerca da realização de serviços de limpeza e
desobstrução da rede de drenagem pluvial (bueiros) no exercício de 2025,
considerando a proximidade do período chuvoso e os recorrentes episódios de
alagamento já registrados em anos anteriores. Solicita-se esclarecer se já foram
realizadas ações de limpeza e desentupimento da rede de drenagem pluvial, de
forma total ou parcial, durante o período de estiagem; caso não tenham sido
realizadas, informar os motivos da não execução e, se houver, apresentar o
cronograma previsto para a realização dos serviços; em caso de execução parcial,
especificar a extensão ou o percentual já realizado, o que ainda falta para ser
concluído e o prazo previsto para a finalização integral. Caso nenhuma ação tenha
sido realizada até o momento, informar quais medidas estão sendo planejadas para
É prevenir alagamentos na zona urbana, decorrentes do entupimento de bueiros.
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
*RI- Art. 71 (..)
8 1º Concluído a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um
Projeto, deve o parecer ir a Plenário para ser discutido e votado, procedendo-se:
v a) ao prosseguimento da tramitação do processo, se rejeitado, o parecer;
à b) à proclamação da rejeição do Projeto e ao arquivamento do processo, se aprovado o parecer.
CMAF/MT., em 11-setembro-2025 — fl, 1 de 3
y Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Ca a (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
ÂMARA MUNICIPAL DE
LTA FLORESTA
IODER LEGISLATIVO
4) REQUERIMENTO Nº 118/2025
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Diretor
Municipal de Trânsito, Sr. Eder Luciano Cordeiro, para que, no prazo de até 15
(quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações: tipo e marca da tinta
utilizada na pintura das sinalizações horizontais nas vias públicas de Alta Floresta;
quantidade total adquirida de tinta para pintura de sinalização horizontal no exercício
de 2025; número e objeto da licitação vigente para a aquisição de material de
sinalização horizontal; saldo atualizado da licitação (quantidade já utilizada e
quantidade remanescente); razão social e CNPJ da empresa fornecedora do
material; informações sobre aquisições por compra direta ou dispensa de licitação
realizadas em 2025 para produtos utilizados na confecção de sinalização horizontal,
com indicação dos fundamentos legais e valores envolvidos; prazo de validade e
especificações técnicas do material utilizado, conforme termo de referência ou
projeto básico; cronograma de execução dos serviços de pintura e manutenção da
sinalização horizontal no município; e relatório de quantitativo aplicado (em m? ou
litros) nas vias já atendidas com pintura de sinalização horizontal em 2025. REQUER
ainda que, não havendo resposta no prazo legal estabelecido pelo Regimento
Interno e pela Lei Orgânica Municipal, esta Casa de Leis deverá proceder ao
encaminhamento da presente demanda aos órgãos de controle competentes,
notadamente o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, para que
adotem as providências cabíveis diante do descumprimento da obrigação de prestar
informações ao Legislativo no prazo de 15 (quinze) dias.
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) MOÇÃO Nº 082/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES aos senhores, Capitão R/1 Carlos Alberto Xavier da
Silva e Subtenente R/1 Mário Simões Pires, em reconhecimento à notável
dedicação, contribuição cívica e compromisso com a formação da juventude
altaflorestense, durante suas trajetórias como instrutores do Tiro de Guerra 09/001 —
Alta Floresta.
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) MOÇÃO Nº 083/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES ao empresário José Lucas de Oliveira Reis,
proprietário da Ascon Contabilidade, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade altaflorestense.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 11-setembro-2025 — fl. 2 de 3
Ep (66)3521-5030 e
contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
7) MOÇÃO Nº 084/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Liga Esportiva de Alta Floresta (LEMAF)
pelos 43 anos de atividades ininterruptas no município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Elisa Gomes Machado.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) MOÇÃO Nº 085/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE
KARATÊ-FMTK, pelo relevante trabalho social prestado no município na área do esporte.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples]
9) INDICAÇÃO Nº 490/2025
Assunto: INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, após
apreciação e concordância do Soberano Plenário a necessidade de pavimentação
asfáltica nas ruas denominadas no escopo desta Indicação.
Autoria: Vereadores Nilson Pereira da Silva e Marcos Roberto Menin.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
10) INDICAÇÃO Nº 494/2025
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de adotar
providências cabíveis para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) no município, com o objetivo de assegurar atendimento médico de
urgência e emergência à população.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeir
Turno: único Votação: simbólica
anvalho.
/ 4 Quórum: maioria simples
Vereador Francisco Ailton dos Santos
Presidente
CMAF/MT., em I1-setembro-2025 — fl. 3 de 3
E nie ce (66/3521-5030 OR
pa contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261

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