| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-09-22 |
| native_id | 113 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às 09h09min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 31a Sessão Ordinária a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ficando registrada a ausência em plenário dos vereadores Claudinei de Souza Jesus e Oslen Dias dos Santos (Tuti). Ato contínuo solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas. Oficio n.° 010/2025, do Representantes Segmento Usuários/Conselho Municipal de Saúde — CMS/AF, de 17 de setembro de 2025. Vimos por meio deste instrumento, convidar todos os vereadores que constituem a casa de leis deste município, que assim como estes conselheiros, também desempenham relevantes papel de fiscalizadores perante nossa sociedade, para participar de reunião a ser realizada na data de 24/09/2025 (quarta feira), nas dependências da Câmara de Dirigentes Legistas - CDL as 19:h00, onde na oportunidade os conselheiros do CMS/AF, prestarão informações quanto as dificuldades encontradas no colegiado, para que juntos possamos debater, traçar estratégias e realizar encaminhamentos para cumprimento das demandas necessárias e de responsabilidade do CMS/AF, para que em consonância com o regimento interno possamos discutir, aprovar, acompanhar em favor de nossa sociedade, que necessitam utilizar os serviços públicos de saúde. RESOLUÇÃO N°. 002/2025, de 11 de setembro de 2025, do Conselho Curador do Instituto de Previ ~ i ~i ~ / i- i (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 ên ia do Servidor Página 1 de 27 Cfl camaraaltafloresta : contato a altafloresta.mt.leg.br Av_ Colonízador Ariosto da Riva, N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 I ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE Público Municipal de Alta Floresta — IPREAF. Pelo presente EDITAL, faço saber que, no dia 12 de novembro de 2025, no horário das 7:00 às 15:00 horas, realizar-se-á Eleição para composição dos membros, representantes dos segurados, do Conselho Curador e Conselho Fiscal do IPREAF. Faço saber ainda que a partir da publicação do presente Edital estarão abertas as inscrições aos candidatos a concorrerem no pleito, devendo os interessados protocolarem suas inscrições na secretaria do IPREAF, no horário de expediente das 07:00 às 13:00hrs, até o dia 10 de outubro de 2025. CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA Lei Orçamentária Anual — LOA 2026. Em atendimento ao disposto no § 1°, inciso I, do art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e em observância ao princípio da transparência da gestão fiscal, tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação da Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2026, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2025, às 17h00, no auditório do SISPUMAF, situado na Rua Leandro Adorno, T2, s/n — Setor A, Alta Floresta — MT. Ofício Circular n.° 038/2025/CME/AFL, de 19 de setembro de 2025. Após cumprimentá-lo(a) cordialmente, vimos por meio deste instrumento, convocar os conselheiros titulares e convidar os suplentes para a reunião ordinária do Conselho Pleno no dia 24 de setembro de 2025, (quarta-feira), às 07:15h, na sede do Conselho, Rua A3 n. 304, setor A. Pautas a serem deliberadas: 3 Oficios recebidos emitidos da reunião anterior; 3 Informes das Câmaras; 3 Relatório Circunstanciado n° 04/2025/CEB/CME/AFL, referente ao Processo de Mudança de endereço; Renovação de Credenciamento e Autorização da Educação Infantil da Escola Municipal Trenzinho Mágico. 3 Parecer Técnico/Pedagógico n° 03/2025/CEB/CME/AFL, referente à análise do Calendário Escolar e da Matriz Curricular da Educação Infantil da Escola Presbiteriana de Alta Floresta para o ano letivo de 2026. Em seguida, solicitou do senhor secretário a leitura das matérias em apresentação: Indicações n,° 496„ 503 e 504/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. Indicações n° 497, 499 e 501, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicação n..° 50012025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross~)..~Indicaço 5L/ ~ ~ (66)3527-5030 i 505/20 de autoria do I Página 2 de 27 ¡~- ~ Q camaraaltafloresta ® contato,a'altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Piva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicações n.° 506, 507 e 508/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Veto n.° 004/2025 que em súmula: "Autoriza o poder executivo a instituir o programa municipal de apoio e incentivo à construção e revitalização de calçadas e passeios públicos no município de alta floresta e dá outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.370/2025 que em súmula: "Altera, suprime e acrescenta dispositivos ao anexo (detalhamento do plano plurianual) da lei n. 3032/2025, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.372/2025 que em súmula: "Institui a política Municipal de compras da produção da agricultura familiar pela administração municipal, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Decreto Legislativo n.° 007/2025 que em súmula: "concede título de cidadão honorário alta-florestense ao senhor josé aparecido de castro, e dá outras providências.", de autoria do vereador Bernardo Patrício dos Santos. Projeto de Lei do Legislativo n.° 057/2025 que em súmula: "Altera a Lei Municipal n° 1.386, de 06 de julho de 2.005, que dispõe sobre o programa "adote uma praça pública", canteiros centrais das avenidas, e dá outras providências.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Projeto de Lei do Legislativo n.° 058/2025 que em súmula: "Institui o centro Municipal de Controle de Zoonoses e o serviço de acolhimento e adoção municipal de animais domésticos, define suas atribuições estabelece diretrizes para a proteção e o bem-estar animal e dá outras providências. de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva e Reginaldo ¡~ Luiz da Silva (Naldo da Pista). Projeto de Lei do Legislativo n.° 059/2025 que enít súmula: "Institui o Projeto Medicamentos em casa e estabelece as diretrizes para sua implantação no âmbito do Município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Nilso Pereira da Silva que iniciou sua fala cumprimentando o senh ~I~ ! D . e , - t-, a mesa • 1' , Página 3 de 27 Qf camaraaltafloresta P ) contato a altafloresta.mt.ieg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO diretora, os demais vereadores, os servidores desta Casa e o público presente, bem como os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Desejou a todos uma excelente semana de trabalho legislativo. O vereador registrou sua alegria por ter participado, na semana anterior, de uma reunião na Câmara Municipal com a presença do Dr. Kléber Coutinho, da senhora Valéria (representando a prefeitura), e do secretário Carlos. Na ocasião, discutiu-se o Plano Plurianual (PPA) do município de Alta Floresta, instrumento que estabelece metas e diretrizes para os próximos quatro anos de gestão. Destacou ainda a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da futura Lei Orçamentária Anual (LOA), ressaltando que esses documentos definem o panorama de investimentos municipais em diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura, cultura e juventude. O vereador frisou a importância de a sociedade acompanhar essas discussões, ainda que de forma remota, por meio das redes sociais. Mencionou, inclusive, o convite lido pelo secretário para participação de evento no IPREAF, também voltado à discussão da LDO. Demonstrou preocupação ao constatar que algumas emendas apresentadas por esta Casa Legislativa foram vetadas no PPA e na LDO, citando, entre elas, a proposta de construção e implementação de um Centro de Atendimento ao Autista em Alta Floresta. Informou que essa situação foi debatida na reunião e que o Dr. Kléber se comprometeu a revisar o projeto e encaminhá-lo à Câmara em regime de urgência, tendo em vista o prazo final de 26 de setembro para aprovação da LDO. O vereador expressou expectativa de que as emendas apresentada pela Casa sejam contempladas, ressaltando sua relevância para o desenvolvimento do município nos próximos quatro anos. Finalizando sua fala, relatou visita a comunidades rurais, onde pôde conversar com moradores, visitar escolas, postos de saúde e verificar as condições das estradas. Elogiou os serviços de patrolamento realizados pela equipe da Secretaria competente, especialmente na remoção das chamadas "costelas de vaca". Citou ainda que observou alguns problemas pontuais com bueiros, mas destacou que são questões passíveis de resolução. Encerrando. parabenizou o vereador Darlan pelo aniversário, manifestando votos de felicidades e sugerindo que o presidente propusesse parabéns ao colega. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua faLa cumprimen)do o senhor f camaraaltafloresta , contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Página 4 de 27 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO presidente, os demais vereadores e vereadoras, bem como o público presente, em especial mencionando a senhora Bel. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar novamente na tribuna representando a população. Em seguida, agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba e ao secretário de Infraestrutura pelo início da pavimentação asfáltica na rua Santo Agostinho, no setor Boa Nova 3. Relatou que esteve no local acompanhado do prefeito, onde também dialogaram com moradores da região de chácaras tratando sobre a necessidade de drenagem das águas pluviais, o que considera um grande avanço para o setor. O vereador relatou, ainda, que visitou a região em frente MT 325, onde as casas ficaram em nível inferior ao da pavimentação, o que tem causado alagamentos. Informou que algumas intervenções já foram feitas, mas que ainda não são insuficientes, havendo necessidade de novas medidas. Acompanhado do prefeito, do secretário de Obras e do servidor encarregado da obra, pôde constatar a gravidade da situação. Destacou que problema semelhante foi observado no setor das Araras, também nas imediações da MT 325, onde o asfalto elevado tem causado acúmulo de água nas residências. Informou que o prefeito esteve presente no local e constatou a necessidade de colocação de tubos e execução de um aterro, a fim de minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores. O vereador reforçou ainda uma cobrança ao secretário Paulo Moreira, referente à pintura da lombada elevada situada em frente á Escola Nilo Procópio, no bairro Jardim Primavera. Segundo ele, a sinalização está apagada há algum tempo, o que coloca em risco a segurança de alunos, professores e demais pedestres, já que se trata de uma avenida bastant movimentada. Na sequência, informou ter apresentado duas indicações. A primeira, solicitando a construção de uma praça no bairro Boa Nova 3, em um terreno localizado próximo à creche e à Igreja Assembleia. Acredita que a instalação da praça, com brinquedos infantis, traria benefcios à comunidade, permitindo que os professores utilizem o espaço com as crianças durante os intervalos escolares. A segunda indicação diz respeito à estrutura do posto de saúde do bairro Boa Nova. Relatou que chegou ao local antes da abertura da unidade e verificou que os pacientes aguardavam de pé, por falta de bancos na área externa. Propôs a instalação de bancos de cimento fixos, semelhantes aos existentes em comunidades do int- .ior, alé nstrução de ~.~--1' Qf camaraaltafloresta F <] contato .a altafloresta.mt.le9.br ~ (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 .. Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 ágina 5 de 27 deslocam até a cidade, é porque realmente necessitam de c~iidados, %e • ). or questões í~ Qf camaraaltafloresta S., contato a altafloresta.mt.leg.br Página 6 de 27 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO um toldo para proteção contra sol e chuva. Por fim, agradeceu a todos pela atenção, desejou uma boa semana a todos e pediu as bênçãos de Deus sobre os presentes. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala cumprimentando a todos e, na sequência, cobrou novamente do secretário Roberto Patel o cumprimento do compromisso de cascalhamento da estrada conhecida como "estrada Nasser Noujain", que liga o assentamento Ourolanda à comunidade São Mateus. Destacou que, durante reunião realizada anteriormente no assentamento, ficou acordado que, a partir do próximo ano, os alunos da Escola de São Mateus seriam remanejados para a Ourolanda, e que, para garantir a segurança dos estudantes no trajeto de aproximadamente 12 km, seria necessário o cascalhamento da referida via, especialmente por conta das dificuldades enfrentadas durante o período de chuvas. O vereador mencionou que, na escola da comunidade Boa Esperança, a senhora Lucineia havia informado que seria realizada a construção de uma nova cozinha, uma sala adicional e a instalação de cercado. No entanto, ressaltou que, segundo relatos, a empresa responsável por essa obra atenderá tanto a zona urbana quanto a rural, o que levanta preocupação quanto à priorização do atendimento nas comunidades. Por essa razão, voltou a cobrar que as demandas do setor rural não sejam colocadas em segundo plano. Em outro ponto de sua fala, o vereador relatou visita realizada na terça-feira anterior, às 18h, à unidade de saúde conhecida como PAM. Observou que o local ainda não estaria oficialmente registrado como UPA e que, no momento da visita, havia 28 pessoas aguardando atendimento, sendo que algumas estavam no local desde\ as 13h. Informou ter entrado em contato com o secretário de Saúde, que comunico haver dois médicos no plantão: um destinado à emergência e outro ao atendimen tK geral. Contudo, o vereador destacou que, na prática, ambos os profissionais estavam sendo deslocados para os atendimentos emergenciais, resultando em demora significativa para os demais pacientes. Manifestou preocupação com o atendimento prestado à população da zona rural, mencionando o caso de uma senhora do assentamento Jacamim, que se deslocou com sua filha por cerca de 80 a 90 km em busca de atendimento médico. Ressaltou que, quando moradores dessas localidades se J F~ (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. O° N° 2349. Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA FLORES PODER LEGISLATIVO simples. Por isso, criticou a possibilidade de cortes de médicos e enfermeiros na rede pública, alegando que esses profissionais são essenciais e devem ser os últimos a serem afetados por contenções orçamentárias. O vereador informou ainda o recebimento de convite da Câmara Municipal para participação em uma reunião do conselho municipal de Saúde, a realizar-se na quarta-feira, às 19h, na sede do CDL. Convidou os colegas vereadores e a população em geral a participarem do encontro, no qual, segundo ele, haverá espaço para perguntas e manifestações dos presentes. Alertou que a situação da saúde municipal é critica, mencionando inclusive que o conselho estaria resistindo a liberar recursos devido à falta de prestação de contas, o que poderia impactar no recebimento de verbas externas. Finalizou pedindo a atenção de todos sobre a gravidade da situação e desejando que todos fiquem com Deus. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e agradecendo a presença da Comitiva do Bem, que seria homenageada com uma moção de aplausos. Destacou que a homenagem representa apenas uma pequena parte do reconhecimento que o grupo merece pelo trabalho prestado à população de Alta Floresta, parabenizando-os pela dedicação. Na sequência, referindo-se ao convite para a reunião do conselho municipal de Saúde, mencionada por outro vereador, o parlamentar justificou que já possui compromisso anteriormente agendado e, portanto, não poderá comparecer ao evento. Contudo, afirmou confiar que os colegas que estiverem presentes representarão bem a Câmara e farão os questionamentos necessários. O vereador informou que, excepcionalmente, utilizaria seu tempo de tribuna não para relatar suas ações parlamentares, mas para registrar publicamente uma situação de perseguição que vem enfrentando, segundo ele, por parte de um cidadãò que atua como blogueiro nas redes sociais. Declarou que tal conduta configura crime de perseguição, já devidamente registrado e em trâmite judicial. Relatou que o referido ~I indivíduo tem se utilizado das redes sociais para atacar, de forma recorrente, não apenas sua pessoa, mas outras autoridades locais, como vereadores, secretários, o prefeito, vice-prefeito, profissionais da saúde e representantes do Judiciário e das forças de segurança. Afirmou que as manifestações feitas por esse cidadão ocorrem sem apresentação de provas ou documentos que sustenteiQ as acusaçõ- .. Criticou a ~! Qf camaraaltafloresta (> , contato a altafloresta.mt.leg.br Página 7 de 27 4 (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO postura do blogueiro, classificando-a como irresponsável e prejudicial à imagem de pessoas que atuam em prol da comunidade. Ressaltou que, ao contrário do que é propagado, a liberdade de expressão em uma democracia deve estar submetida a regras e limites, não se confundindo com anarquia. Destacou ainda que crimes podem ser cometidos por meio da fala e das redes sociais, não apenas com o uso de armas ou violência fisica. O vereador manifestou indignação com o fato de que, mesmo diante da gravidade das acusações infundadas, ainda haja apoio por parte de algumas pessoas ao conteúdo disseminado nas redes sociais pelo referido indivíduo. Lamentou que falas ofensivas, caluniosas e sem embasamento estejam sendo aplaudidas. Afirmou que o servidor público em questão responde a diversos procedimentos administrativos, inclusive por ausência no trabalho durante o horário de expediente, ressaltando que ele participa de sessões da Câmara enquanto deveria estar exercendo suas funções laborais. Por fim, o vereador declarou que continuará orientando as pessoas que se sentirem ofendidas a buscarem seus direitos na Justiça, e que o caso está sendo acompanhado por meio dos meios legais cabíveis. O vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, a mesa diretora, os servidores da Casa Legislativa em especial o servidor Tito e todo o público presente, com destaque à Comitiva do Bem e ao senhor Valmir Valverde. O vereador tratou, em seguida, de questões relacionadas às obras de infraestrutura do município, especialmente o asfaltamento do bairro Panorama. Informou que, apesar da destinação de R$ 2 milhões em emenda parlamentar pelo deputado federal Juarez Costa, ainda restam trechos importantes a~ serem asfaltados, como as ruas das Palmeiras, Sete Copas e a Avenida Jardim dast Oliveira, numa extensão de aproximadamente 300 a 400 metros. Destacou que a Prefeitura havia assumido o compromisso de realizar essa complementação por meio da sua própria equipe, mas, até o momento, isso não ocorreu. Demonstrou preocupação com o início do período chuvoso, o que pode inviabilizar a realização das obras, especialmente devido à necessidade de instalação de aproximadamente 2 mil metros de tubulação no bairro, o que teria atrasado a execução do asfalto. O vereador mencionou ainda que a administração municipal deu pref eí ncia a ~.y . 9 i os que não Página 8 de 27 Qf camaraaltafloresta ti contato a altafloresta.mt.leg,br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO exigem tubulação prévia, razão pela qual outras frentes de trabalho avançaram enquanto o bairro Panorama permanece aguardando. Citou o bairro Boa Nova, cuja última rua ainda aguarda asfaltamento, além da avenida Santo Agostinho, destacando que essa é uma demanda defendida por outros vereadores como Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei e Marcos Menin. Relatou a frustração da comunidade diante da demora nas obras, já que houve comunicação de que os recursos estavam garantidos e a execução seria feita. Ressaltou que, mesmo não sendo responsabilidade direta dos vereadores, são eles que recebem as cobranças da população. Afirmou que o prefeito tem sido cobrado e que todos estão empenhados na busca de melhorias. O vereador voltou a cobrar a execução de meio-fio no bairro Panorama, lembrando que a vereadora Elisa Gomes, líder do prefeito, já havia mencionado anteriormente que as chuvas impediam tal execução. No entanto, informou que, até o momento, apenas duas ruas de 200 metros cada receberam os meios-fios, o que considera insuficiente diante da demanda. Abordando a área da habitação, o vereador comunicou que foi aceita, junto ao governo federal, a solicitação para construção de 500 casas populares em Alta Floresta. Informou que a documentação já foi providenciada e que essas unidades habitacionais serão construídas em área adquirida diretamente pelo governo federal, sem necessidade de doação por parte da prefeitura. Demonstrou expectativa de que essas casas sejam lançadas entre novembro e dezembro. Além disso, destacou a tramitação do projeto para construção de 540 apartamentos populares em parceria com o Governo do Estado e a MTPAR. Informou que a área já foi doada e que o projeto foi aprovado pelà Câmara Municipal, sendo essa mais uma ação que busca garantir moradia digna às famílias de baixa renda. Por fim, o vereador informou que, somente neste ano, 213 casas populares já foram entregues no município, a maioria já habitada pelas famílias beneficiadas. Reafirmou seu compromisso com a promoção da moradia digna, afirmando que entregar uma casa é entregar um sonho e uma vida melhor para pais e famílias da cidade. Agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os vereadores, vereadoras e todos os presentes, eom deste -,à Comitiva ágina 9 de 27 // M Qf camaraaltafloresta c ,j contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO do Bem, à imprensa e demais cidadãos que acompanhavam a sessão. O vereador justificou sua ausência em uma reunião recente devido a uma gripe, salientando que comunicou sua assessoria sobre sua impossibilidade de comparecer. Em seguida, passou a manifestar preocupação com os vetos do Poder Executivo ao Plano Plurianual (PPA), documento que estabelece metas e ações da administração pública para os próximos quatro anos. Explicou que, historicamente, sempre foram permitidas emendas parlamentares ao PPA, à LDO e à LOA, inclusive por meio de emendas impositivas. Como exemplo, mencionou que propôs emenda ao PPA com a finalidade de viabilizar convênios para tratamento de dependentes químicos de baixa renda, com apoio da defensoria pública. Ressaltou que essa meta, inicialmente incluída no PPA, seria ratificada na LDO e na LOA. No entanto, lamentou que a prefeitura tenha vetado tal ação, o que considerou estranho e preocupante. O vereador cobrou maior respeito à autonomia da Câmara Municipal, lembrando que os poderes são harmônicos, porém independentes, e que a Câmara não pode ser submissa ao Executivo. Encorajou a presidência da Casa e sua assessoria jurídica a reagirem com firmeza e, quando necessário, judicializar as questões. Ressaltou que, caso o veto seja inconstitucional, deve ser mantido; caso contrário; deve ser derrubado pela Câmara. Fez criticas à conduta de vereadores que, segundo ele, estariam se "humilhando" perante a administração municipal. Mencionou que, futuramente, projetos relacionados à Expoalta retornarão ao plenário, e pediu que os colegas reflitam sobre o uso de recursos públicos, citando como exemplo uma emenda de R$ 1,7 milhão retirada do orçamento da saúde para eventos. Defendeu que a saúde pública deve ser prioridade, lembrando que há filas extensas para exames e tratamentos médicos especializados como ortopedia, cardiologia, oftalmologia, neuropediatria, entre outros. Sobre o projeto de incentivo ao calçamento, o vereador criticou o veto do Executivo a uma proposição de sua autoria, classificando-o como um projeto autorizativo e, portanto, legal. Destacou que o projeto previa que o município entrasse com a mão de obra e o cidadão com os materiais, possibilitando parcerias que melhorariam a infraestrutura urbana. Caso haja dúvidas quanto à legalidade, solicitou que a assessoria jurídica da Câmara analise cuidadosamente. Em caso de real ilegalidad , s e o próprio CC2 4 / / Qf camaraaltafloresta ~1 contato(aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 i :.v: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 ina 10 de 27 O CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Executivo envie um projeto semelhante à Casa Legislativa. O vereador relembrou projeto similar aprovado na gestão anterior, denominado "Construindo Legal", que oferecia modelos de planta baixa gratuitamente à população. Criticou o atual programa substituto, alegando que não está funcionando adequadamente e que o número de plantas disponíveis foi reduzido. Por fim, criticou a tentativa da atual gestão de "patrolar" decisões legislativas por meio de vetos ou desconsideração das propostas dos vereadores, defendendo que a Câmara precisa resgatar sua autoridade institucional perante a população. O vereador abordou a situação envolvendo críticas nas redes sociais a parlamentares. Solicitou à Presidência da Câmara e à assessoria jurídica que tomem providências legais contra pessoas que, sob o pretexto de exercer a liberdade de expressão, atacam, difamam ou desrespeitam a instituição legislativa e seus membros, especialmente quando há uso de montagens ou insinuações que atentam contra a honra dos vereadores. Encerrou sua fala reforçando a necessidade de preservar o respeito e a imagem do Parlamento. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os demais colegas vereadores e vereadoras, os presentes no plenário e a população que acompanha as sessões. A parlamentar aproveitou a oportunidade para fazer um convite à população de Alta Floresta, incentivando a participação na reunião convocada pelo conselho municipal de Saúde, marcada para quarta-feira, às 19h, no CDL. Destacou que o encontro será um momento importante para que a população compreenda a real situação da saúde pública no município. Ressaltou que somente com a participação da sociedade, junto aos vereadores, será possível promover mudanças efetivas na área da saúde. Enfatizou a importância do tema, afirmando que não adianta ter um asfalto bonito na porta de casa se não houver saúde para poder usufruí-lo. Segundo a vereadora, a situação da saúde no município vem se agravando e é necessário o envolvimento da população para fiscalizar e cobrar melhorias, em conjunto com os parlamentares. Relatou que, juntamente com o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), tem realizado frequentes visitas à Unidade de Pronto Atendimento (PAM) e se depara com cenários preocupantes, como pacientes aguardando atendimento por três, quatro até seis horas. Destacou que a crítica não é direcionada aos profissionais . - saúde po e tes, quando i n Página 11 de 27 ~~nV liD camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO conseguem atender, o fazem com competência e dedicação. No entanto, o acesso aos profissionais está se tornando cada vez mais dificil, principalmente em razão da grande demanda e da falta de estrutura. A vereadora alertou ainda que existem informações as quais estão sendo apuradas de que médicos estariam sendo orientados a não solicitar muitos exames e a evitar marcar urgências nos pedidos, o que considerou grave. Relatou que, em diálogo com o secretário de Saúde, foi informada de que alguns pedidos vêm com a palavra "urgente" escrita, mas ainda assim não são priorizados, o que é motivo de grande preocupação. Reiterou sua disposição em colaborar com o Executivo, especialmente com o prefeito Valdemar Gamba, desde que seja para melhorar a saúde pública, sempre respeitando a legalidade e o interesse coletivo. Declarou que está cansada de ver o sofrimento da população e se sentir impotente diante da paralisação de procedimentos simples, como cirurgias de hérnia e vesícula, inclusive com laudos indicando urgência. Por fim, a vereadora comentou a indicação realizada em conjunto com o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), solicitando a disponibilização de cadeiras de rodas em unidades de saúde e prédios públicos, como a própria prefeitura. Informou que a demanda foi atendida recentemente e reiterou a importância de que todos os setores públicos estejam equipados com cadeira de rodas, a fim de garantir acesso digno aos pacientes com mobilidade reduzida, sem que estes tenham que levar equipamentos de casa. Encerrando sua fala, agradeceu a todos os presentes e desejou que Deus abençoe a todos. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando 0 presidente da Casa e, em seu nome, estendeu os cumprimentos à Mesa Diretora. Cumprimentou ainda as vereadoras Leonice e Elisa, esta última líder do Executivo na Câmara. Agradeceu a presença da Comitiva do Bem, destacando o relevante trabalho social desenvolvido pelo grupo. Estendeu os cumprimentos aos demais presentes no recinto. Antes de iniciar seu pronunciamento, o vereador solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Antônio Lopes, conhecido como Toninho da Antenorte, pioneiro do município, falecido aos 54 anos. Destacou que se trata de uma perda lamentável, mencionando a possibilidade de negligência médica, mas desejando que Deus o acolha em um bom lugar. Em seguida, o parlamentar d;i'o • ou sua fala ~ •1 agina 12 de 27 (f) camaraaltafloresta I . contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ao presidente, ao vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) e aos demais colegas, fazendo críticas à forma como está sendo executado o projeto de reforma da Feira Livre, custeado com recursos destinados pelo deputado estadual Dilmar Dal'Bosco. De acordo com o vereador Menin, o projeto não corresponde às reais necessidades dos feirantes, que desejavam melhorias simples, como estacionamento adequado e calçadas acessíveis. Criticou o que classificou como "excesso de modernismo" no projeto, alegando que mais da metade da área está sendo destinada a canteiros com grama e elementos estéticos, em vez de infraestrutura funcional. Comparou a situação com a obra da Praça da Juventude, onde, segundo ele, priorizou a estética em detrimento da praticidade, o que, na sua avaliação, não atendeu às expectativas da população. O vereador lamentou que a engenharia do município tenha optado por enfeitar demais o espaço e questionou a manutenção futura do local, considerando que o poder público enfrenta dificuldades até mesmo para manter a grama dos canteiros já existentes. Em tom crítico, afirmou que "isso é uma vergonha" e que, se o deputado Nininho tomar conhecimento do que está sendo feito, poderá se arrepender de ter destinado o recurso àquele projeto. Concluiu defendendo uma revisão urgente do projeto, sugerindo que as obras sejam paralisadas para uma reavaliação, com o objetivo de garantir que o que está sendo construído realmente atenda às necessidades dos feirantes e da população. Reiterou que sua intenção não é assumir a autoria da iniciativa, mas sim evitar que os vereadores sejam responsabilizados posteriormente por um projeto inadequado. Finalizou lembrando o exemplo da Praça da Juventude, onde, após a intervenção e diálogo com os usuários, foi possível evitar problemas futuros. Reforçou que o momento de agir é agora, antes que a obra seja concluída e se tome alvo de críticas generalizadas. A vereadora Leonice Klaus dos Santos, em aparte ao pronunciamento do vereador Marcos Roberto Menin, solicitou a palavra para contribuir com esclarecimentos a respeito da obra de reforma da Feira Livre. Iniciou pedindo desculpas pela interrupção, mas ressaltou a importância de prestar informações complementares sobre o assunto. Informou que, juntamente com o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), entrou em contato diretamente com o prefeito Valdemar Gamba para tratar da situação. A ver dor. . . que o ~1 z F /é tiW,A/ , o 4, ~ ágina 13 de 27 ~ Qf camaraaltafloresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO prefeito teria afirmado que a obra não pode ser interrompida neste momento. Esclareceu ainda que ligou para o vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), que se encontrava em Cuiabá, com o objetivo de verificar se ele estava ciente da situação. Reiterou que, segundo informações obtidas, o projeto está em andamento e não há possibilidade de paralisação imediata, conforme repassado pelo Executivo Municipal. Finalizou seu aparte destacando que a iniciativa da obra contou com o envolvimento de diversos vereadores, incluindo o próprio vereador Menin, e que todos têm o interesse comum de que o resultado atenda adequadamente às necessidades dos feirantes e da população. O vereador Marcos Roberto Menin, retomando seu pronunciamento, destacou a preocupação com os desperdícios na administração pública, afirmando que é "doído" ver que primeiro se estraga, depois se quebra e jogase fora o dinheiro da população, para depois tentar consertar. Ressaltou que essa situação é uma vergonha e que, caso não haja competência para realizar os serviços, as ações precisam ser revistas e modificadas. Comentou ainda que o núcleo da obra em questão tem foco apenas na estética, sem atender às necessidades práticas da população, o que considera inadequado. Na sequência, parabenizou o amigo Gaúcho Farias pela realização de uma belíssima festa no Rotary Club, que celebrou as tradições gaúchas e sulistas, em um evento familiar. Por fim, o vereador relatou uma reunião com o vice-governador Pivetta, onde foi prometida contrapartida para aquisição de material asfáltico, a qual, segundo ele, até o momento não teve qualquer resultado prático. Comentou que viu a equipe responsável pelo asfalto retirando terra no bairro Boa Vista, onde seria realizada a capa asfáltica próximo ao frigorífico, e que, em outros locais, as obras pararam na etapa de terraplanagem por falta de material. Questionou o posicionamento do secretário responsável, que teria declarado não ser da sua alçada, e indagou quem, então, seria responsável pela falta de material. O vereador ainda mencionou que o projeto da rodovia 208 não teria sido devidamente apresentado, nem sequer uma estimativa de custos teria sido encaminhada para solicitar recursos ao governador. Defendeu que, ao menos, seja feita a estimativa para que o governo possa ser acionado. Finalizou seu discurso agradecendo e afirmando o compromisso em buscar soluções para esses problemas. O v:'eador 1 n Trindade ~ / gina 14 de 27 ~ 1j camaraaltafloresta contato(â altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO r Carvalho iniciou cumprimentando o senhor presidente, os presentes e seu amigo advogado Júnior. Também agradeceu a Deus pela oportunidade de estar vivo e poder comemorar seu aniversário, ressaltando a honra em servir ao município e à população, apesar das criticas naturais ao exercício do mandato. Em seguida, abordou a situação da oficina do transporte escolar, destacando que a obra está paralisada há muitos anos, desde a gestão do ex-prefeito Asiel, permanecendo um barracão sem uso, o que é considerado inaceitável. Ressaltou que os motoristas do transporte escolar são cobrados para manter a limpeza dos veículos, mas não dispõem do espaço adequado para realizar essa atividade. Além disso, observou que o município ainda paga por serviços terceirizados, como lavagem dos veículos, enquanto o espaço construído poderia ser utilizado, evitando desperdício de recursos públicos. Pediu à vereadora Elisa que leve essa demanda ao prefeito para que a situação seja resolvida com urgência. O vereador falou sobre a saúde pública do município, reconhecendo que o setor enfrenta dificuldades persistentes e ressaltou que essa responsabilidade não cabe aos vereadores, citando divergências nas informações sobre o percentual de investimento na saúde. Comentou que, apesar da falta de recursos, os vereadores não podem se omitir e devem continuar cobrando melhorias. Ressaltou o papel fiscalizador do conselho de Saúde e anunciou que pretende participar da reunião convocada pelo conselho, esperando que esta seja realizada em prol do interesse público e não de causas pessoais ou partidárias. Por fim, destacou que suas cobranças e ações sempre visam o bem da população em geral, não interesses pessoais ou de grupos, e se comprometeu a continuar fiscalizando e denunciando irregularidades, desde qu baseadas em provas e causas justas. Encerrando, desejou um ótimo dia a todos. vereador Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o senhor presidente, a mes diretora, os vereadores presentes, a vereadora Elisa, a vereadora Leonice, o público presente, e destacou a presença da comitiva do Hospital de Câncer de Barretos, parabenizando-os pelo trabalho de arrecadação em Alta Floresta, que se tornou referência na região norte. Enfatizou a importância dessa parceria para a região e colocou a Câmara de Vereadores e seu mandato à disposição para apoiar essa causa. Em seguida, retomou o tema da saúde pública, alinhand.:e ao . a dito pelo Ai s .'',• na15de27 Q camaraaltafloresta ~ contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereador Darlan, destacando a necessidade de uma reunião objetiva na próxima quartafeira. Ressaltou que o conselho municipal de Saúde é um órgão fundamental para o município e que a atual situação da saúde em Alta Floresta é crítica, não sendo um problema exclusivo do município, mas também do estado de Mato Grosso. Relatou o caso de um paciente que está há 20 dias aguardando atendimento no Hospital de Câncer, evidenciando a dificuldade enfrentada pela população. Alertou para a necessidade de se deixar de lado disputas pessoais e picuinhas, afirmando que, caso a reunião seja pautada por questões pessoais, ele se afastará, preferindo focar no atendimento à população. Defendeu que tanto o secretário de Saúde quanto a diretora do hospital têm se empenhado para melhorar a situação, e ressaltou que continuará cobrando soluções. Sobre obras, destacou que o núcleo de engenharia do município tem trabalhado em projetos importantes para a construção de novas escolas, como a Escola Marines no centro da cidade e a Escola Cecília Meireles no bairro cidade alta. Informou que o governo do estado sinalizou repasse de recursos para que o município possa licitar e executar as obras, mas ainda existem pendências burocráticas a serem resolvidas entre a engenharia municipal e a secretaria de Educação do Estado. Pediu sensibilidade e agilidade para não perder os recursos, tendo em vista o ano eleitoral que se aproxima. Por fim, comentou sobre uma reunião realizada na sexta-feira na Igreja Batista Nacional com moradores da comunidade rural de Getsêmani, que enfrentam dificuldades em relação à regularização fundiária. A reunião tratou da criação de uma zona mista, urbana e rural, a ser incluída no Plano Diretor dó município para viabilizar a regularização da área. Solicitou o apoio da vereadora Elis para que essa demanda seja incluída no Plano Diretor, destacando a importância d preservação e conservação da região. Finalizou desejando uma boa semana a todos. A vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou o senhor presidente, os colegas vereadores, servidores da Casa e o público presente, inclusive os que acompanham as sessões pelas redes sociais. Iniciou sua fala mencionando o último evento do vicegovernador em Alta Floresta, onde esteve presente no Colégio Cecília Meireles. Ressaltou que o governador tem o projeto pronto para a construção do colégio modelo, faltando apenas a prefeitura correr atrás da execução, já qu4 proje ' - em Cuiabá. r L 1 / agina 16 de 27 ~ Qf camaraaltafloresta f ] contato(aaltafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. Q N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Comentou ainda sobre a situação do Hospital Regional, mencionada por outro vereador, destacando que, embora alguns colegas vereadores relatem dificuldades, ela pessoalmente tem uma percepção diferente, parabenizando o atendimento recebido. Em seguida, a vereadora manifestou um pedido para que o prefeito marque uma nova reunião com todos os vereadores e secretários municipais, com o objetivo de esclarecer dúvidas e buscar soluções conjuntas para os problemas existentes no município. Lembrou que já houve uma reunião há cerca de dez dias com o prefeito, onde cada vereador teve oportunidade de fazer suas reivindicações, mas reforçou a importância de um encontro mais amplo com todos os secretários. Em relação ao Plano Plurianual (PPA), solicitou ao vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) que procure o departamento jurídico da prefeitura e a servidora Valéria, para tratar das três emendas pendentes, buscando sua inclusão e explicação no PPA. Destacou sua experiência legislativa e reconheceu que mudanças ocorreram, o que exige acompanhamento constante. A vereadora dedicou parte significativa de sua fala à importância da inclusão das pessoas com deficiência. Lembrou que no dia 21 de setembro foi celebrado o Dia Nacional de Luta em favor das pessoas com deficiência, destacando a invisibilidade social dessa população. Informou que está buscando proposições legislativas para dar maior visibilidade a essas pessoas, evitando sobrecarregar o setor jurídico da Câmara, e ressaltou que a Casa já conta com legislações importantes sobre acessibilidade, incluindo leis de 1999, 2009 e 2013, esta última dispondo sobre a disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicas. Destacou que o foco deve ser dar visibilidade e cumprir as leis já existentes mencionando o "Setembro Verde", que simboliza a esperança e o crescimento de um sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Finalizou deixando seu carinho e respeito às pessoas com deficiência, assegurando seu compromisso em legislar e lutar por respostas e melhorias para essa causa. Por fim, informou que retornaria à tribuna para falar sobre seu homenageado, o senhor Antônio, pioneiro de 103 anos. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) solicitou, em questão de ordem, uma explicação referente à fala da vereadora Elisa Gomes Machado, sobre a emenda do PPA. Passando a Ordem do Dia. Foram lidas e submet as à d: i. o do plenário 2 ~-.~ Página 17 de 27 /r 9~ Of camarealtafloresta r, contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO as seguintes proposituras: 1) Emenda n.° 029/2025 que em súmula: "Modificativa e aditiva ao Projeto de Lei n° 2.368/2025 (dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano público para a associação alta florestense de combate ao câncer, e dá outras providências).", de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Emenda n° 030/2025 que em súmula: "Modificativa e aditiva ao Projeto de Lei n° 2.369/2025 (altera dispositivo da lei 1.318/2004 e dá outras providências).", de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Emenda n° 031/2025 que em súmula: "Modificativa ao projeto de lei n° 040/2025 (reconhece e inclui na malha viária municipal a estrada asa branca).", de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Emenda n.° 032/2025 que em súmula: "Modificativa ao Projeto de Lei n° 041/2025 (Acrescenta e Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 2.443/2018, e dá outras providências).", de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) Emenda n° 033/2025 que em súmula: "Modificativa ao Projeto de Lei n° 2.367/2025 (dispõe sobre cessão de uso de imóvel rural público para a associação alta florestense de combate ao câncer, e dá outras providências).", de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) que explicou que a emenda em discussão se refere ao Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, o qual previa o prazo de concessão de 10 (dez) anos. Informou que foi apresentada emenda alterando esse prazo para 20 (vinte) anos, por considerar que o período originalmente proposto é muito curto. Aproveitou para antecipar sua manifestação sobre a Emenda n.° 34, relacionada à mesma associação, a qual igualmente trata da alteração do prazo de concessão de 10 para 20 anos. Segundo o parlamentar, a mudança visa oferecer maior segurança jurídica e tranquilidade à associação beneficiada, que pretende realizar investimentos tanto na área rural, localizada na região do Novo Horizonte, onde serão construídas mangueiras para manejo de gado, q Tanto na área urbana, onde I ,. •,,1►!~'~ Pagina 18 de 27 Q camaraaltafloresta N1 contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO será edificado o escritório-sede da Associação de Combate ao Câncer do Estado de Mato Grosso. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 6) Emenda n° 034/2025 que em súmula: "Modificativa ao Projeto de Lei n° 2.368/2025 (dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano público para a associação alta florestense de combate ao câncer, e dá outras providências).", de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Projeto de Lei n ° 2.367/2025 que em súmula: "Dispõe sobre cessão de uso de imóvel rural público para a associação alta florestense de combate ao câncer, e dá outras providências.", de autoria do Executivo municipal. A qual não havendo . discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Projeto de Lei n° 2.368/2025 que em súmula: "Dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano público para a associação alta florestense de combate ao câncer, e dá outras providências.", de autoria do Executivo municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 9) Projeto de Lei n.° 2.369/2025 que em súmula: "Altera dispositivo da lei 1.318/2.004 e dá outras providências.", de autoria do Executivo municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 10) Projeto de Lei n° 039/2025 que em súmula: "Denomina como Rua Antônio Ênio de Figueiredo a atual Rua Olinda, localizada no loteamento residencial Aquarela Hamoa, neste município, e dá outras providências.", de autoria dos vereadores Darlan Trindade Carvalho e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O Vereador Daria Trindade Carvalho manifestou-se com honra ao apresentar o Projeto de Lei denomina via pública em homenagem ao senhor Antônio Ênio, pai do senhor Júnior. Destacou que o homenageado prestou relevantes serviços ao município de Alto Floresta, tendo atuado como um dos diretores do IBAMA na década de 1990, além de ter sido um importante articulador político e cidadão atuante, com significativa contribuição para o desenvolvimento da cidade. O parlamentar ressaltou a satisfação em prestar essa homenagem, em parceria com o vereador Douglas, e solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação do referido projeto.; nalizo ' abenizando a /C' ✓ f Página 19 de 27 Qf camaraaltafloresta C contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE I ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO família e desejando bênçãos a todos. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho parabenizou o vereador Darlan pela autoria do Projeto de Lei, destacando a satisfação em subscrever a matéria em conjunto, bem como por celebrar, na presente data, o aniversário do parlamentar. Ressaltou que a presente propositura trata da denominação de uma via pública localizada no Loteamento Residencial Aquarela Hamoa, atualmente denominada Rua Olinda, a qual passará a ser chamada Rua Antônio Ênio de Figueiredo. O parlamentar destacou que a homenagem tem como objetivo reverenciar a memória do senhor Antônio Ênio, pai do senhor Júnior, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o município de Alta Floresta. Mencionou que o homenageado, juntamente com seus familiares, acreditou no projeto de desenvolvimento da cidade e participou ativamente do mesmo. O vereador estendeu seus cumprimentos aos familiares, por meio da assessora Elisângela e do vereador Darlan, reforçando a importância de homenagens como essa, que preservam a memória e o legado de pessoas que deixaram marcas positivas na comunidade. Afirmou que a denominação de uma rua é uma forma duradoura de reconhecimento público, que contribui inclusive no processo de superação da perda por parte dos entes queridos. Finalizou ressaltando o legado de valores e ensinamentos deixado pelo senhor Antônio Ênio, encorajando a família a dar continuidade a esse exemplo, e pediu o apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto. Desejou bênçãos a todos e reafirmou o apoio da Câmara Municipal. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 11) Projeto de Lei n.° 040/2025 que em súmula: "Reconhece e inclui na Malha Viária Municipal a Estrada Asa Branca." de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 12) Projeto de Lei n.° 04112025 que em súmula: ~1~+ "Acrescenta e Altera Dispositivos da Lei Municipal n. 2.443/2018, e dá outras providências.", de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Nilson Pereira da Silva que iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes em nome do Senhor Presidente e destacou a importância do Projeto de Lei em pauta, que trata d reserva + e vagas de ágina 20 de 27 ~ Qf camaraaltafloresta C' -J contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE I ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO (N estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ressaltou que a matéria complementa a temática anteriormente abordada pela vereadora Elisa Gomes, no tocante aos direitos das pessoas com deficiência. O parlamentar explicou que o projeto busca garantir vagas específicas para crianças, jovens, adultos e idosos com TEA, levando em consideração as necessidades psicológicas que demandam espaços exclusivos e atendimento preferencial. Lembrou que já existe a Lei Municipal n.° 2.443/201 S, de autoria do então vereador Mequiel, a qual estabelece prioridade no atendimento em espaços públicos e privados, e que o atual Projeto n.° 041/2025 vem como um complemento a essa legislação, ampliando os direitos das pessoas com autismo no município. Destacou ainda que, com a aprovação da proposta, todos os estabelecimentos públicos e privados deverão disponibilizar vagas específicas para pessoas com TEA, possibilitando que mães, pais ou responsáveis possam estacionar com segurança e menor deslocamento até a entrada dos estabelecimentos, promovendo maior conforto, acessibilidade e tranquilidade no acompanhamento da criança ou jovem autista. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto, reforçando sua relevância social e o impacto positivo que trará para os cidadãos de Alta Floresta. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 13) Projeto de Lei n a 044/2025 que em súmula: "Altera a Denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Creche Anjo da Guarda, localizada no bairro Cidade Alta, e dá outras providências.", de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Nilson Pereira da Silva que se manifestou acerc do Projeto de Lei n.° 044/2025, destacando que a proposição visa homenagear ó professor Elias Santos, denominando com seu nome a Escola Municipal Anjo da Guarda, localizada no bairro grande Cidade Alta. Enfatizou a relevância do bairro e da escola, onde são formados grandes cidadãos. O parlamentar explicou que, atendendo a pedido da família do professor Elias Santos, propôs a denominação da escola para eternizar a memória do educador, que dedicou sua vida à formação de inúmeras crianças, demonstrando carinho especial pelo bairro, pela escola e pela comunidade de Alta Floresta. Ressaltou que o professor foi o primeiro servidof7públi • s ' unicípio a 7 ~ j/ ~ ~ ~•¡►~~ . gina 21 de 27 I I Qf camaraaltafloresta C L contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Piva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO falecer em decorrência da pandemia de COVID-19, um momento difícil que se deseja esquecer, mas cujo legado deve ser sempre lembrado. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 141 Projeto de Lei n° 04$/2025 que em súmula: "Altera Dispositivo da Lei Municipal n. 591, de 25 de abril de 1.995. E dá outras providências.", de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 15) Projeto de Lei n.° 051/2025 que em súmula: "Dispõe da obrigatoriedade do uso de capacete e dispositivos de sinalização para condutores de bicicletas elétricas no Município de Alta Floresta/MT, e estabelece medidas de conscientização e segurança viária, e dá outras providências.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 16) Projeto de Lei n.° 052/2025 que em súmula: "Dispõe sobre a identificação, alinhamento, organização e retirada de fios e cabos em desuso ou desordenados instalados nos postes da rede aérea de energia elétrica, telefonia, tv a cabo, internet e similares no Município de Alta FlorestalMT, e dá outras providências.", de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores; O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) cumprimentou os presentes e apresentou o Projeto de Lei n.° 052/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a identificação, organização e remoção de fios e cabos em desuso instalados em postes de energia aérea no município. O parlamentar relatou que recebeu diversas reclamações da população acerca da existência de fios soltos em vários locais, que nã estão sendo utilizados e representam risco à segurança de pedestres, motociclistas crianças. Ressaltou que o projeto, além de contribuir para a segurança pública, visa melhorar o aspecto visual da cidade. Solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da matéria, destacando que se trata de uma iniciativa simples, porém necessária para promover melhorias no município. Ao final, agradeceu a atenção de todos. O vereador Nilson Pereira da Silva manifestou seu apoio ao Projeto de Lei n.° 052/2025, de autoria do Vereador Francisco Ramos da Silva Chicão Motocross), ressaltando a importância da iniciativa. Comentou que, desd- a - do ano IAA/ ina 22 de 27 ~ Qf camaraaltafloresta 1 J contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE I ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO anterior, observou a grande quantidade de fios soltos na cidade, muitos deles inutilizados, que às vezes ficam no chão ou pendurados, dificultando a passagem dos transeuntes. Destacou que, segundo sua avaliação, cerca de 50% da fiação instalada nos postes de Alta Floresta está sem uso, o que reforça a relevância do projeto para a organização e segurança do espaço urbano. Ressaltou que, embora não tenha participado diretamente do início da proposição, reconhece seu significado e parabenizou o autor pela iniciativa, enfatizando que se trata de um projeto relevante para o município. O vereador Claudinei de Souza Jesus registrou e parabenizou o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) pela proposição do Projeto de Lei n.° 052/2025. Destacou que tem acompanhado os problemas causados pela desorganização das fiações na cidade, que frequentemente causam acidentes com motociclistas e transtornos para pedestres nas calçadas, além da dificuldade de identificar quais fios estão energizados. O parlamentar ressaltou a importância do projeto e manifestou a expectativa de que o secretário de Cidade, senhor Paulo Moreira, apoie a iniciativa, adotando as providências necessárias para notificar as empresas responsáveis pela instalação e manutenção dessas redes, conforme previsto na legislação. Enfatizou que as leis municipais precisam ter publicidade e eficácia para que surtam os efeitos desejados. Reforçou que o projeto prevê multas para as empresas que não cumprirem as determinações, o que contribuirá para a organização e segurança das redes de iluminação pública, internet e outros cabos instalados nos postes de Alta Floresta. Por fim, parabenizou novamente o vereador Francisco Ramo da Silva (Chicão Motocross) pela iniciativa, ressaltando a grande importância da lei para a cidade. A vereadora Leonice Klaus dos Santos parabenizou o vereador Chicãó Motocross pela proposição do Projeto de Lei n.° 052/2025, destacando que a iniciativa é muito importante para a cidade. Relatou um caso em que um colega caiu da motocicleta ao se enroscar em um dos fios soltos, reforçando a necessidade da legislação. Ressaltou ainda a importância de que as leis aprovadas não fiquem apenas na Câmara, mas sejam efetivamente executadas. Finalizou reiterando seus parabéns ao autor do projeto. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 17) Requerimento n.° 120/2025 q42em sú, j . ": equer, íIfl camaraaltafloresta C J contato a altafloresta.mt.leg.br ~ (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 agina 23 de 27 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 que seja encaminhado o presente expediente ao secretário municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas cópias de documentos que detalhem informações sobre a comprovação da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) disponibilizados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACES) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACES), especialmente no que se refere à proteção contra os efeitos da exposição solar, durante o exercício de suas atividades, conforme especificam: Em especial, requer-se informar: 1. Qual estudo técnico ou laudo foi realizado para atestar a eficácia da proteção solar oferecida pelos EPIs atualmente fornecidos (tais como guarda-sóis, botas de borracha, camisetas, chapéus ou outros equipamentos); 2. Se existem pareceres de órgãos competentes sobre a adequação desses equipamentos para a execução das funções em condições de exposição solar intensa.", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Claudinei de Souza Jesus que iniciou sua fala informando que foi procurado pelos agentes comunitários de saúdé e agentes de combate às endemias para tratar da questão do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelo município de Alta Floresta, por meio da secretaria de Saúde. Relatou que os materiais entregues, como camisetas e sombrinhas, não apresentam qualidade adequada para a proteção dos servidores. O parlamentar requereu que o secretário de Saúde apresente os laudos técnicos referentes à exposição desses profissionais ao sol, ressaltando que há tempo vêm sendo feitas solicitações para o pagamento de insalubridade e periculosidade a esses agentes. Destacou que o município já realiza estudos sobre o tema, mas que até o momento não houve avanços satisfatórios. Por fim, solicitou que o material adquirido seja de qualidade para garantir a adequada proteção dos servidores expostos às condições climáticas adversas. Não j' ( havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. /I 1$) Requerimento n.° 121/2025 que em súmula: "Requer, que seja encaminhado o presente expediente à Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, Secretária Municipal de Educação, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Relatório atu • 1 ado so~~ . : problemas ì CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ~ Página 24 de 27 Qf camaraaltafloresta t t contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO estruturais identificados nas unidades escolares da rede municipal; 2. Cronograma de manutenção predial das unidades escolares, discriminando serviços já realizados e os ainda pendentes; 3. Cronograma de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das unidades escolares, com detalhamento de unidades atendidas e periodicidade dos serviços; 4. Informações sobre as análises estruturais realizadas nas unidades escolares para fins de renovação e autorização de funcionamento, especialmente quanto aos relatórios disponibilizados ao Conselho Municipal de Educação e fornecidos pela engenharia do município, indicando se os problemas apontados já foram sanados ou se ainda permanecem pendentes.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 19) Requerimento n.° 122/2025 que em súmula: "Requerer, que seja encaminhado o presente expediente à Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, Secretária Municipal de Educação, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, a disponibilização de relatório detalhado das despesas aplicadas na frota do transporte escolar no período de abril a setembro de 2025, com as seguintes especificações: 1. Valores de combustível utilizados por veículo, discriminados mensalmente; 2. Relação dos veículos que passaram por manutenção no período informado; 3. Valores pagos em cada manutenção, com especificação do serviço realizado; 4. Informação sobre serviços realizados com dispensa de licitação, e em caso positivo, discriminação dos mesmos com fundamentação legal; 5. Informação sobre serviços ou aquisições de produtos por compra direta, com justificativa motivada conforme Art. 24 da Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); 6. Avaliação técnica da Secretaria quanto a grau de satisfação em relação aos serviços prestados pela empresa SAGA COMÉRCIO.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 20) Moção n.° 078/2025 que em súmula: "Congratulações à Comitiva do Bem de Alta Floresta/MT pela organização do 22° Leilão "Direito de Viver", ocasião em que o município alcançou a notável marca de R$ 2.848.311,39 destinados ao Hospital do Amor de Barretos, consolidando-se como a maior arrecadação do Estado de Mato Grosso nessa causa.", de autoria do Câmara Municipal. A qual havendo disc sã. . ' . .. a a pelos ~~. ~:;i;/1 •, r~ ~1- gina 25 de 27 ~ n camaraaltafloresta C . contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Coloniz.,dor Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereadores Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin, Leonice Klaus dos Santos, Nilson Pereira da Silva e Francisco Ailton dos Santos que acrescentaram razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 21) Moção n.° 086/2025 que em súmula: "Congratulações ao Senhor Antônio Geraldo de Lima, pioneiro de Alta Floresta, exemplo de coragem, trabalho e amor à família.", de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 22) Moção n° 087/2025 que em súmula: "Congratulações à Empresa G3 Comércio de Derivados de Petróleo Ltda — Posto G3, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta — MT e à comunidade local.", de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 23) Indicação n° 502/2025 que em súmula: "Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Gestão e Planejamento, Robson Quintino, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja definida a data, preferencialmente com início no dia 4 de outubro, para que seja realizado o Programa PET AMIGO para castração de animais domésticos.", de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidadé de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou que fosse colocada sob deliberação do plenário, Pedido de Dispensa de Redação Final dos Projetos de Lei n.° 039, 044, 048, 051 e 052/2025, de autoria do Legislativo, gsendo ~" aprovada por unanimidade. Em Explicações Pessoais o vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) solicitou o direito de resposta para esclarecer a vereadora Elisa Gomes Machado e aos demais vereadores, de fo respeitosa em relação ao pronunciamento da vereadora Elisa Gomes Macha≤'acerca • . s os ao Plano 1 camaraaitafloresta Fil contestoia altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Página 26 de 27 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Plurianual (PPA). Informou que foi orientado a procurar a servidora Valéria, que mencionou ter ocorrido mudanças no processo. Contudo, o parlamentar contestou essa informação, destacando que os projetos e emendas são acompanhados por parecer jurídico da Casa e por uma assessoria técnica qualificada. Alertou que, por vezes, a equipe da Prefeitura comete equívocos, citando como exemplo recente um erro na metragem em projeto de permuta, que gerou retrabalho. Por isso, solicitou que, quando a matéria dos vetos for levada ao plenário, estes sejam rejeitados. Além disso, pediu ao Presidente da Casa que seja solicitada uma consulta pública ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do controle interno, para análise dos vetos e seus pareceres jurídicos. Ressaltou que, para inclusão de matérias na pauta, todos os documentos e pareceres devem estar devidamente organizados. Por fim, reiterou o pedido de consulta ao Tribunal de Contas até que o projeto do PPA esteja devidamente concluído. Em Assuntos Gerais, o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 25 de setembro, às 9 horas, com a finalidade de deliberação do Veto n.° 002/2025, ao projeto de Lei n.° 2.346/2025 (PPA-2026-2029). Não havendo mais nada. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às I 1h25min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. CÂMARA MUNIÇçIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em VM c iscussio i votação n --- ~-_~. 'Mesa Diretora Página 27 de 27 3 f) camaraaltafloresta , .,1 contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 32a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA Dia 22 de setembro de 2 0 2 5 - 9 h 0 0 m i n - - ORDEM DO DIA — 1) EMENDA N°029/20251 Assunto: MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.368/2025 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORES TENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Finalz Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) EMENDA N° 030/20253 Assunto: MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.369/2025 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.318/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 3) EMENDA N° 031/20254 Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 040/2025 (RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ASA BRANCA). Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 4) EMENDA N° 032/20255 Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 041/2025 (ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2.443/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) EMENDA N° 033/20256 Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.367/2025 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria quaificad Emenda 029/2025 — corrige redação e referências legais no PL 2.368/2025 e estabelece prazo de 3 anos construção da sede da entidade beneficiada. Membros: vereadores Claudinei de Souza Jesus, Elisa Gomes Machado e Reginaldo Luiz da Silva (4Ïdo) a Emenda 030/2025 — corrige erro gráfico no nome da entidade beneficiária e atualiza a súmula da Lei n° 1.318/2004, com ajustes de redação e renumeração de artigos no PL n° 2.369/2025. ° Emenda 031/2025 — corrige o nome da estrada para "Água Branca", ajusta a redação para garantir precisão jurídica e inclui adequações sobre manutenção conforme disponibilidade orçamentária no PL n° 040/2025. Emenda 032/2025 — reorganiza e aprimora a redação do PL n° 041/2025 para incluir, de forma clara e técnica, a obrigatoriedade de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com TEA na Lei Municipal n° 2.443/2018 6 Emenda 033/2025 — altera o prazo da cessão de uso de imóvel rural à AACC de 10 para 20 anos estabelecido no PL 2.367/2025, garantindo maior segurança e viabilidade aos projetos da entidade. CMAF/MT., em I8-setembro-2025 — f/. 1 de 5 ~ a camaraaltafloresta !~ contato c+'altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 6) EMENDA N° 03412025' Assunto: MODIRCATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.368/2025 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OU-TRÁS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 7) PROJETO DE LEI N° 2.367/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 219/2025-CLJRF8; 228/2025-CFAEO9; e 237/2025-CPG-O10, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 112/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 8) PROJETO DE LEI N° 2.368/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 220/2025-CLJRF; 229/2025-CFAEO; e 238/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 113/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 9) PROJETO DE LEI N° 2.369/2025 Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.318/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 221/2025-CURE, favorável; 230/2025-CFAEO; e 239/2025-CPG-A, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 114/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 10) PROJETO DE LEI N°039/2025 Súmula: DENOMINA COMO RUA ANTÔNIO ÊNIO DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA OLINDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AQUARELA HAMOA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadores Darlan Trindade Carvalho e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 222/2025-CLJRF; 231/2025-CFAEO; e 240/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária l3rgtocolo: 1D3/2025 Turno: único Votação: simbólica Quc um: maioria4imples Emenda 034/2025 — amplia de 10 para 20 anos o prazo de cessão de uso de imóvel urban 2.368/2025, visando garantir maior segurança e viabilidade aos investimentos da entidade. I a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. ` 5 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. ° Comissão de Políticas Gerais. ido no PL CMAF/MT., em 18-setembro-2025 — f/. 2 de 5 camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 11) PROJETO DE LEI N°040/2025 Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL ESTRADA ASA BRANCA. Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 223/2025-CLJRF; 232/2025-CFAEO; e 241/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Turno: único Votação: simbólica Protocolo: 108/2025 Quórum: maioria simples 12) PROJETO DE LEI N° 041/2025 Súmula: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.443/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 224/2025-CURE; 233/2025-CFAEO; e 242/2025-CPG-S, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 105/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 13) PROJETO DE LEI N°044/2025 Súmula: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE ANJO DA GUARDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 216/2025-CLJRF; 218/2025-CFAEO; e 243/2025-CPG-E, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 111/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 14) PROJETO DE LEI N° 048/2025 Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 591, DE 25 DE ABRIL DE 1995. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 225/2025-CLJRF; 234/2025-CFAEO; e 244/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 118/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 15) PROJETO DE LEI N°051/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres da Comissões Permanentes n° 226/2025-CLJRF, favorável; 235/2025-CFAEO; e 24/2O25- rO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 121/2025 Turno: único Votação: simbólica Í Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 18-setembro-2025 — f/. 3 de 5 O camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 16) PROJETO DE LEI N° 052/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, ALINHAMENTO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS E CABOS EM DESUSO OU DESORDENADOS INSTALADOS NOS POSTES DA REDE AÉREA DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 227/2025-CLJRF; 236/2025-CFAEO; e 246/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 122/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 17) REQUERIMENTO N° 120/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas cópias de documentos que detalhem informações sobre a comprovação da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE's), especialmente no que se refere à proteção contra os efeitos da exposição solar, durante o exercício de suas atividades, conforme especificam:. Em especial, requer-se informar: 1. Qual estudo técnico ou laudo foi realizado para atestar a eficácia da proteção solar oferecida pelos EPIs atualmente fornecidos (tais como guarda-sóis, botas de borracha, camisetas, chapéus ou outros equipamentos); 2. Se existem pareceres de órgãos competentes sobre a adequação desses equipamentos para a execução das funções em condições de exposição solar intensa; 3. Quais medidas complementares estão sendo avaliadas ou já implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde visando à preservação da saúde, segurança e integridade física desses servidores, em especial ACS's e ACE's. 4. Se o fornecimento dos EPIs está em conformidade com a Norma Regulamentadora n° 6 (NR-6), que disciplina a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual; 5. Se os EPIs disponibilizados possuem Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme exigência legal. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 18) REQUERIMENTO N° 121/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente à Secretária Municipal de Educação, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Relatório atualizado sobre os problemas estruturais identificados nas unidades escolares da rede municipal; 2. Cronograma de manutenção predial das unidades escolares, discriminando serviços já realizados e os ainda pendentes; 3. Cronograma de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das unidades escolares, com detalhamento de unidades atendidas e periodicidade dos serviços; 4. Informações sobre as análises estruturais realizadas nas unidades escolares para fins de renovação e autorização de funcignamento, especialmente quanto aos relatórios disponibilizados ao Conselho M n1çip I de Educação e fornecidos pela engenharia do município, indicando se os probJ rha apofi1^~dos já foram sanados ou se ainda permanecem pendentes. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 18-setembro-2025 - f/. 4 de 5 O camaraaltafloresta ►ti contato a'altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 19) REQUERIMENTO N° 122/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente à Secretária Municipal de Educação, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, seja disponibilizado relatório detalhado das despesas aplicadas na frota do transporte escolar no período de abril a setembro de 2025, com as seguintes especificações: 1. Valores de combustível utilizados por veículo, discriminados mensalmente; 2. Relação dos veículos que passaram por manutenção no período informado; 3. Valores pagos em cada manutenção, com especificação do serviço realizado; 4. Informação sobre serviços realizados com dispensa de licitação, e em caso positivo, discriminação dos mesmos com fundamentação legal; 5. Informação sobre serviços ou aquisições de produtos por compra direta, com justificativa motivada conforme Art. 24 da Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); 6. Avaliação técnica da Secretaria quanto ao grau de satisfação em relação aos serviços prestados pela empresa SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, destacando eventuais dificuldades ou problemas recorrentes no atendimento. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 20) MOÇÃO N° 078/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à Comitiva do Bem de Alta Floresta/MT pela organização do 22° Leilão "Direito de Viver", ocasião em que o município alcançou a notável marca de R$ 2.848.311,39 destinados ao Hospital do Amor de Barretos, consolidando-se como a maior arrecadação do Estado de Mato Grosso nessa causa. Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 21) MOÇÃO N° 086/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES ao Senhor Antônio Geraldo de Lima, pioneiro de Alta Floresta, exemplo de coragem, trabalho e amor à família. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 22) MOÇÃO N° 087/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à Empresa G3 Comércio de Derivados de Petróleo Ltda — Posto G3, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta — MT e à comunidade local. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turno: único Votação: simbólica 23) INDICAÇÃO N° 502/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Gestão e Planejamento, Robson Quintino, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja definida a data, preferencialmente com início no dia 4 de outubro, para que seja realizado o Programa PET AMIGO para castração de animais domésticos. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. Turno: único Votação: simbólica Quórufn fa nples Vereador Francisco Ailton dos Santos Presidente Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 18-setembro-2025 - f/. 5 de 5 O camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261