| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-09-25 |
| native_id | 114 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE I ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, consoante à convocação dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos., excepcionalmente iniciada às 10h31min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura do Oficio n.° 036/2025 que em súmula " Os vereadores infra-assinados, firmando o presente, para qualquer eventualidade, vem abonar a prorrogação da 15a sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira, 25, às 10h00min, para a manhã desta sexta-feira, 10h00min, com a finalidade de deliberação do Veto n.° 002/2025, de iniciativa do poder executivo municipal, que dá razões do veto parcial ao projeto de lei 2.346/2025 (Emendas 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025), de iniciativa do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. oportunamente, aprovam também a inclusão na mesma pauta do Substitutivo ao projeto de lei n.° 2.370/2025, de autoria do poder executivo, que em súmula "Altera, Suprime e Acrescenta Dispositivos ao anexo (detalhamento do plano plurianual) da lei n° 3.032/2025, e dá outras providências, reconduzido pelo autor para tramitação em Regime de Urgência Especi condicionado à deliberação prévia pelas respectivas Comissões Permanentes.", autoria da Câmara Municipal. Oficio n.° 433/2025 que em súmula "Ao cumprime lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação o Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 2.370/2025, que tem por Qf camaraaltafloresta 1 5 contato@altafloresta.mt.leg.br 1~ (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 1 de 3 ~ Av: Colonizador Ariosto da Riva, N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO sumula: "Altera, Suprime e Acrescenta Dispositivos ao anexo (detalhamento do Plano Plurianual) da lei n° 3.032/2025, e dá outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a Ata da sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e serão deliberadas na próxima ocasião. Solicitou a leitura do Oficio n° 437/2025 que em súmula "Altera, Suprime e Acrescenta Dispositivos ao anexo (detalhamento do plano plurianual) da Lei n° 3.032/2025, e dá outras providências"., para que este passe a tramitar sob Regime de Urgência Especial, a fim de observar os prazos regimentais e da Lei Orgânica. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.", de autoria do Executivo Municipal. O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente comunicou que considerando que as comissões competentes se reuniram previamente, analisaram e emitiram parecer favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei n.° 2.370 de autoria do Executivo Municipal, declarou que os trabalhos teriam continuidade. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: I) Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 2.370 que em súmula "Altera, Suprime e Acrescenta Dispositivos ao anexo (detalhamento do plano plurianual) da Lei n.° 3.032/2025, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente declarou que, em conformidade com o artigo 145 parágrafo 4° do Regimento Interno, determinou o arquivamento do Projeto de Lei de origem n.° 2.370/2025. 2) Veto Parcial n° 002/2025 que em súmula "Reporto-me a Vossa Excelência para comunicarlhe que, no exercício da prerrogativa prevista no 1O. do art. 45 c/c artigo 59, 1O, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto às Emendas 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025 ao Projeto de Lei n.° 2346/2025, de iniciativa Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriê 2026-2029 e dá outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo Assuntos Gerais, o Senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria « 1 Qf camaraaltafloresta ~ contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA J PODER LEGISLATIVO redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h35min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprov..o em discussão • votação a q SL MPSa ni.~tM7~ fl. 3 de 3 ~ camaraaltafloresta 1 contato(Naltafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro. Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO •m 2 G i`P /.U75 F?esponsóv) 15a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA Dia 26 de setembro de 2 0 2 5 - 1 0 h 0 0 m i n — — ORDEM DO DIA — 1) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2.370/2025 Assunto: ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DA LEI N° 3032/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 254/2025-CFAEO2; FAVORÁVEL. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 130/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) VETO N° 002/2025 Assunto: Razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei 2.346/2025 (EMENDAS 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025), de iniciativa do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Veto: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável a tramitação na forma prevista na Lei Orgânica e Regimento Interno, desde que observadas as recomendações'. Parecer da comissão permanente n° 251/2025-CFAEO, por maioria de votos, pela aprovação do Veto Parcial n° 002/2025. Votaram a favor os vereadores Nilson Pereira da Silva (Relator) e Adelson (Substituto). O vereador Darlan Trindade Carvalho votou contra. Regime de tramitação: ordinária Turno: único Votação: simbólica Processo: 055/2024 Um: maioria absoluta (p/ rejeição) Ver. FRANCISCO ETON DOS SANTOS Presidente Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente da Cãmara em Sessão Ordinária de 22/09/2025 (art. 117 e segts. do Regimento Interno) e transferida conforme Oficio n° 036/2025-CAM. 2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Recomendações atendidas conforme ERRATA publicada no DOO — TCE-MT, ano 14, ed. 3705, págs. 41/42, circ. 15/09/2025, pub. 16/09/2025. CMAF/MT, sexta-feira, em 26-setembro-2025 — f1. 1 de 1 il camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261