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sessao nº 15

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2025-09-25
native_id114

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
I ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo 
sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, consoante à 
convocação dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos., 
excepcionalmente iniciada às 10h31min., com a presença inicial dos senhores 
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de 
Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira 
Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco 
Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto 
Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva 
(Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor Presidente 
solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. 
Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta 
a presente Sessão. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a 
leitura do Oficio n.° 036/2025 que em súmula " Os vereadores infra-assinados, 
firmando o presente, para qualquer eventualidade, vem abonar a prorrogação da 15a 
sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira, 25, às 10h00min, para a manhã 
desta sexta-feira, 10h00min, com a finalidade de deliberação do Veto n.° 002/2025, de 
iniciativa do poder executivo municipal, que dá razões do veto parcial ao projeto de lei 
2.346/2025 (Emendas 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025), de iniciativa do 
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 
2026-2029 e dá outras providências. oportunamente, aprovam também a inclusão na 
mesma pauta do Substitutivo ao projeto de lei n.° 2.370/2025, de autoria do poder 
executivo, que em súmula "Altera, Suprime e Acrescenta Dispositivos ao anexo 
(detalhamento do plano plurianual) da lei n° 3.032/2025, e dá outras providências, 
reconduzido pelo autor para tramitação em Regime de Urgência Especi 
condicionado à deliberação prévia pelas respectivas Comissões Permanentes.", 
autoria da Câmara Municipal. Oficio n.° 433/2025 que em súmula "Ao cumprime 
lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a 
tramitação e aprovação o Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 2.370/2025, que tem por 
Qf camaraaltafloresta 
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(66)3521-5030 
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N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
sumula: "Altera, Suprime e Acrescenta Dispositivos ao anexo (detalhamento do Plano 
Plurianual) da lei n° 3.032/2025, e dá outras providencias.", de autoria do Executivo 
Municipal. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a Ata da 
sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e serão deliberadas na próxima 
ocasião. Solicitou a leitura do Oficio n° 437/2025 que em súmula "Altera, Suprime e 
Acrescenta Dispositivos ao anexo (detalhamento do plano plurianual) da Lei n° 
3.032/2025, e dá outras providências"., para que este passe a tramitar sob Regime de 
Urgência Especial, a fim de observar os prazos regimentais e da Lei Orgânica. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei 
analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.", de autoria do Executivo 
Municipal. O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O senhor Presidente comunicou que considerando que as comissões 
competentes se reuniram previamente, analisaram e emitiram parecer favorável ao 
Substitutivo do Projeto de Lei n.° 2.370 de autoria do Executivo Municipal, declarou 
que os trabalhos teriam continuidade. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e 
submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: I) Substitutivo ao 
Projeto de Lei n.° 2.370 que em súmula "Altera, Suprime e Acrescenta Dispositivos ao 
anexo (detalhamento do plano plurianual) da Lei n.° 3.032/2025, e dá outras 
providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente 
declarou que, em conformidade com o artigo 145 parágrafo 4° do Regimento Interno, 
determinou o arquivamento do Projeto de Lei de origem n.° 2.370/2025. 2) Veto 
Parcial n° 002/2025 que em súmula "Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar￾lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no 1O. do art. 45 c/c artigo 59, 1O, inciso 
IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto às Emendas 012, 013, 014, 
015, 016, 017, 018, e 019/2025 ao Projeto de Lei n.° 2346/2025, de iniciativa 
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriê 
2026-2029 e dá outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. A qual 
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não 
havendo Assuntos Gerais, o Senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria 
« 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
J PODER LEGISLATIVO 
redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, 
agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h35min., o senhor 
presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, 
Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada 
conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da 
Mesa Diretora e demais Vereadores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprov..o em discussão • votação 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
•m 2 G i`P /.U75 
F?esponsóv) 
15a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 11a LEGISLATURA 
Dia 26 de setembro de 2 0 2 5 
- 1 0 h 0 0 m i n — 
— ORDEM DO DIA — 
1) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2.370/2025 
Assunto: ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO 
(DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DA LEI N° 3032/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Autoria Executivo Municipal. 
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 
254/2025-CFAEO2; FAVORÁVEL. 
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 130/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
2) VETO N° 002/2025 
Assunto: Razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei 2.346/2025 (EMENDAS 012, 
013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025), de iniciativa do Executivo Municipal, que 
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria do Veto: Executivo Municipal. 
Juntada: Parecer Jurídico favorável a tramitação na forma prevista na Lei Orgânica e 
Regimento Interno, desde que observadas as recomendações'. Parecer da comissão 
permanente n° 251/2025-CFAEO, por maioria de votos, pela aprovação do Veto 
Parcial n° 002/2025. Votaram a favor os vereadores Nilson Pereira da Silva (Relator) e 
Adelson (Substituto). O vereador Darlan Trindade Carvalho votou contra. 
Regime de tramitação: ordinária 
Turno: único Votação: simbólica 
Processo: 055/2024 
Um: maioria absoluta (p/ rejeição) 
Ver. FRANCISCO ETON DOS SANTOS 
Presidente 
Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente da Cãmara em Sessão Ordinária de 22/09/2025 (art. 
117 e segts. do Regimento Interno) e transferida conforme Oficio n° 036/2025-CAM. 
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 
Recomendações atendidas conforme ERRATA publicada no DOO — TCE-MT, ano 14, ed. 3705, págs. 
41/42, circ. 15/09/2025, pub. 16/09/2025. 
CMAF/MT, sexta-feira, em 26-setembro-2025 — f1. 1 de 1 
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