| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-09-29 |
| native_id | 115 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às 09h12min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 32º Sessão Ordinária e da 15º sessão extraordinária a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada p integralmente. Ficando registrada a ausência em plenário dos vereadores Darlan ( Trindade Carvalho, Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Leonice Klaus dos Santos. Ato ! contínuo solicitou do Senhor secretário à leitura das correspondências recebidas. Audiência Pública, 30 de setembro (terça-feira) às 17:00h local auditório do SISPUMAF. Audiência Pública para apresentação do relatório de Gestão Fiscal (RGF) / e Relatório Resumo de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao segundo quadrimestre/2025. Ofício. N.º 057/2025-GAB/VER/LKS, de 29 de setembro de 2025. Com os meus cumprimentos, da ordem da vereadora Leonice Klaus dos Santos, em conformidade com o que preceitua o Inciso II, Artigo 213-Al, do Regimento Interno desta Casa, cumpre comunicar Vossa Excelência e demais pares, que não será / possível a sua participação na sessão ordinária desta terça-feira dia 29/09/2025 e outras convocações extraordinárias próximas, por motivo de estar em viagem para acompanhar sua irmã no Hospital de Câncer. Nesta oportunidade, requer se digne a ustificar a falta a que tiver direito, quanto a sua ausência. Ofício circular n.º 02/2025/COPESP, de 26 de setembro de 2025. Presidente do Tribunal de Contas do Br pf f Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, com o apoio técnico 9 q asi LD VN) Páginal de 19 Y 1 | Av: Colonizador Ariosto da Riva, secam coraç (66)3521-5030 (Q) nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | contato caltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO da Comissão Permanente de Segurança Pública (COPESP), presidida pelo Conselheiro Waldir Júlio Teis, têm a honra de convidar Vossas Excelências para participarem do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, das 8h às 18h, no Auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas - TCE-MT, em Cuiabá/MT. Ofício n.º 008 da Secretaria de Fazenda de Alta Floresta, de 23 de setembro de 2025. Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria os Balancetes referente aos meses de julho e agosto de 2025. Peço gentilmente que realize uma cópia do arquivo enviado via pen drive. Esperando estar contribuindo com esta Casa de Leis, e atendendo a Lei Complementar 101/2000, sobre a transparência de Gestão Fiscal nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Ofício. N.º 209/2025/SMDS/GP, de 18 de setembro de 2025. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vem o respeitosamente convidá-lo como representante da Câmara Municipal de Vereadores ) ( À de Alta Floresta, para o evento Workshop de Meliponicultura e Apicultura da Amazônia Norte Mato-grossense: Bases para a Sustentabilidade. O evento será realizado será realizado no dia 03 de outubro de 2025 (sexta-feira), com início das 07:15 hrs e término as 17:30 hrs (sic) (programação em anexo), nas intermediações do auditório do Teatro Municipal Agostinho Bizinoto. Este evento tem como objetivo“ promover o conhecimento, a troca de experiências e o fortalecimento das práticas | sustentáveis relacionadas à criação de abelhas nativas sem ferrão (meliponicultura) e à apicultura tradicional, destacando a importância desses sistemas produtivos para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico regional. Você e nosso convidado especial participe da meliponicultura e apicultura da Amazônia norte mato-grossense: bases para a sustentabilidade. 07h15 - Solenidade de abertura; DA | 07h45 - O potencial das abelhas na: produção sustentável — Prof. Dra. Carmem: Wobedo (UFMT) ;08h50 - Boas práticas na produção de mel e derivados - Prof. Elvis Franco (UFMT); 09h50 — Intervalo; 10h10 - Colmeia e oportunidades: empreender o na apicultura — Prof. Kárita Fernando da Silva Lira (IEMT); 11h10 - Intervalo para 0» N almoço; 13h00 - Sanidade e saúde em abelhas: Prof. Dr. Afonso Lodovico Sinkoc | ZÁ | pro de= £B / (AM Á. saio (E) camaraaltafloresta “ Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO (UFMT); 14h00 - abelhas sem ferrão de Alta Floresta Prof. Elvis Franco (UFMT); 15h00 — Intervalo; 15h20 - Criação de abelhas sem ferrão; Prof. Dr. Carmem Wobedo (UFMT); 16h20 - Diversificação da produção apícola "Apicultura 365 dias” Consultor: André Gomes de Melo - Apicultor - Sebrae MT/CE; 19h00 - Resgate de abelhas em área urbana: Niki Nelson Lima Antonietti (5ºCBM); DIA 04.10; Atividade de Campo; 08h00 - Aspectos práticos da abordagem sanitária em Apis melífera: Prof. Dr. Afonso Lodovico Sinkoc Local: Chácara Esteio - Jardim da Araras. Em seguida, solicitou do senhor secretário a leitura das matérias em apresentação: Indicação n.º 512/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicação n.º 513/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicação n.º 514/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações n.º 515 e 516/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. Indicações n.º 517 e 518/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo ( da Pista). Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou Á : aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador. O senhor Presidente pediu que registrasse a presença do vereador Darlan / Trindade Carvalho. O Vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua taa/ cumprimentando o Presidente da Casa, Francisco Ailton, os demais vereadores presentes na mesa diretora e no plenário, em especial a Vereadora Elisa Gomes, | desejando a todos uma excelente semana. Cumprimentou ainda o público presente nas dependências da Câmara, com destaque ao senhor Wilson, presidente do bairro Universitário, e os que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. Agradeceu a Deus pela vida e pela saúde, expressando seu entusiasmo em iniciar mais uma ; semana de trabalho legislativo em prol da população de Alta Floresta. O parlamentar Ed destacou a importância da audiência pública marcada para o dia 30, terça-feira, no auditório do SISPUMAF, cuja pauta será a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do município, referente ao último quadrimestre. Solicitou o comparecimento da população, ressaltando à relevância da A participação cidadã no acompanhamento da execução onrgfteritêria e da gestão públican po diga. / gina 3 de 19 o — Av: Colonizador Ariosto da Riva, ) a resta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO municipal. Na sequência, mencionou a relevância da reunião realizada na semana anterior, convocada pelo Presidente da Câmara em conjunto com a Vereadora Elisa Gomes, líder do prefeito na Casa, para tratar sobre o PPA e a LDO. Ressaltou que, com a presença da senhora Valéria, representante da Prefeitura, diversas dúvidas puderam ser esclarecidas, permitindo aos vereadores melhor compreensão dos documentos e facilitando a tomada de decisão para a votação deles. Parabenizou o Presidente pela iniciativa. O vereador relatou, ainda, visita realizada ao bairro Cidade Bela, mais especificamente na Avenida Castelo Branco, onde foi constatado um problema relacionado ao sistema de drenagem pluvial. Explicou que, apesar do tubo ser de tamanho adequado, a boca de lobo existente é pequena e insuficiente para absorver a água da chuva, o que tem causado alagamentos nas residências vizinhas durante períodos de chuva intensa. Informou que entrou em contato com o secretário Roberto Patel, que prontamente encaminhou uma equipe para realizar vistoria e limpeza no local, e que medidas já estão sendo planejadas para resolver a situação A antes do início do período chuvoso. Por fim, abordou a situação crítica da rede elétrica na região sul do município, abrangendo bairros como Ouro Verde, Rio Verde, Santa Lúcia, Menino Jesus, Sétima Sul e Serra Verde. Denunciou a constante queda de energia elétrica nessas localidades, causada por galhos de árvores que entram em contato com a fiação, especialmente durante ventanias. Alertou para os prejuízo causados à população, como a perda de alimentos e produtos derivados do leite, e defendeu a necessidade de uma força-tarefa conjunta com a Prefeitura e a empresa Energisa para resolver a situação, incluindo poda de árvores e, se necessário, a substituição de postes antigos. Encerrando sua fala, reafirmou seu compromisso com a população e desejou a todos uma semana abençoada. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, em especial a vereadora Elisa, e estendeu os cumprimentos a todos Os presentes, mencionando nominalmente o senhor Abraão e sua equipe, desejando boas-vindas. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar novamente na tribuna representando a população. Informou que, ainda naquela sessão, seria entregue uma 17, Moção de Aplausos ao Senhor Pelego, proprietário da Pelego Imóveis, destacando an L 19 (3 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O ComparealeAMoresta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO satisfação em poder realizar essa homenagem. O vereador mencionou a situação crítica da rede elétrica na região da Santa Lúcia. Relatou que um amigo seu havia enviado uma foto de fios soltos na localidade e, ao acionar a Energisa, foi informado de que uma equipe seria enviada ao local. No entanto, no dia seguinte, recebeu nova imagem indicando que o problema persistia. Nesse contexto, reforçou a necessidade de cobranças mais incisivas à empresa responsável, parabenizando o vereador Professor Nilson pelas visitas e pela atenção dedicada a essa questão. Em seguida, informou que na semana anterior esteve na Rodovia MT-325, em um trecho recentemente asfaltado, onde já havia apontado problemas anteriormente. Na companhia do prefeito Valdemar Gamba, do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) e do engenheiro Alexandre, responsável pela obra, visitaram o local para verificar a situação. Segundo o engenheiro, providências serão tomadas para sanar os problemas enfrentados pela população. Mencionou visita à região do Araras, onde há um ponto semelhante de acúmulo de água devido à elevação do asfalto, dificultando o acesso às residências, e ( que, conforme informado, medidas serão adotadas para resolver o problema. M Aproveitou a oportunidade para parabenizar o presidente da Câmara, vereador Francisco Ailton, pela conquista de um barracão destinado aos trilheiros, agradecendo ao deputado Nininho e ao prefeito Valdemar Gamba pelo empenho conjunto nessa realização. Destacou o trabalho dos trilheiros, que além de participarem de eventos e j competições, realizam ações sociais. Citou como exemplo a entrega de brinquedos n Dia das Crianças do ano anterior na pista do “Cabeça”, parabenizando-os pelo trabalho voluntário e incentivando sua continuidade. Por fim, o vereador Chicão Motocross agradeceu a todos os que participaram de um retiro realizado no final de semana em uma pousada local, destacando a importância da união com lideranças. Agradeceu especialmente à sua assessora, Márcia, pela intermediação e organização do evento, e encerrou sua fala desejando uma boa semana a todos, com as bênçãos de Deus. O presidente, os demais vereadores e o público presente. Em seguida, abordou a situação da saúde no município, destacando que, na semana anterior, houve uma reunião do conselho municipal de Saúde, da qual não pôde 2 a um compromisso , A FACA ve» E Página 5 de 19 / — Av: Colonizador Ariosto da Riva, guerre tag (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala cumprimentando o Senhor E CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO previamente agendado. Contudo, afirmou ter acompanhado os desdobramentos por meio de colegas e de pessoas presentes no encontro. O parlamentar apontou que a saúde municipal enfrenta diversos problemas, dentre eles, a falta de transparência na prestação de contas. Segundo ele, essa falha não se limita ao conselho de Saúde, mas estende-se à secretaria de Saúde, que não tem repassado informações de forma clara nem ao Conselho e tampouco à Câmara Municipal. Ressaltou que essa situação se repete desde gestões anteriores e que a justificativa apresentada pelos secretários tem sido sempre a mesma: a impossibilidade de fornecimento de dados em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O vereador manifestou seu inconformismo com tal argumento, classificando-o como uma “desculpa esfarrapada”. Destacou que existem três instâncias fiscalizadoras a Câmara Municipal, o conselho de Saúde e o Tribunal de Contas — e que apenas ao Tribunal de Contas os dados são plenamente disponibilizados, enquanto os demais órgãos enfrentam resistência sob a alegação da LGPD. Enfatizou que está buscando judicialmente o seu direito de fiscalizar, por meio U de uma ação custeada com recursos próprios, com o objetivo de obter acesso ah informações necessárias para o exercício de sua função parlamentar. Reforçou que essa atitude não deveria ser necessária, pois trata-se apenas do cumprimento do dever legal da secretaria de Saúde. O vereador esclareceu ainda que sua fala não visava defender ou atacar o conselho de Saúde em si, mas sim destacar a dificuldade que enfrenta como legislador. Reconheceu que o conselho está correto em cobrar transparência, mas alertou para a presença de politicagem dentro do órgão, “ mencionando que, ao menos um de seus membros, utiliza sua posição de forma política e oportunista, o que, segundo o vereador, demonstra falta de caráter. Reiterou que não se referia às pessoas que participaram da reunião mais recente, mas sim a este membro específico, que, em sua visão, sempre utilizou o conselho para fins políticos & desde que assumiu sua função. Com a devida permissão concedida, o vereador Silvin Carlos Pires Pereira (Dida Pires) em aparte dirigiu-se ao vereador Luciano, destacando que não há necessidade de ele arcar com custos próprios para buscar seus direitos de Be fiscalização junto ao judiciário. Afirmou que a Câmara Municipal dispõe de assessoria o, jurídica, cuja função é justamente defender os interesses do parlamento. Ressaltou que de 5) * Página 6 de 19 Av: Colonizador Ariosto da Riva, e (66)3521-5030 € Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato aaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 [3] CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO cabe ao vereador requerer, por meio da Mesa Diretora, que a assessoria jurídica atue formalmente na defesa desses interesses. Caso isso não ocorra, sugeriu que seja apresentado um requerimento ao plenário, de forma que o Presidente da Câmara tome as providências cabíveis. O parlamentar reforçou que a assessoria jurídica da Casa tem a obrigação institucional de proteger tanto os direitos dos vereadores quanto os interesses da população, os quais são representados democraticamente por meio do voto direto conferido aos parlamentares. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção e reiterou seu posicionamento. O vereador Luciano retomou sua fala agradecendo ao vereador Dida Pires pela contribuição e manifestando concordância com o posicionamento apresentado. Em seguida, abordou novamente questões relativas à saúde do município, destacando a falta de medicamentos na Farmácia Popular, especialmente os utilizados por pacientes com autismo, causa que o vereador declarou defender com afinco. Solicitou que a secretaria de Saúde atue com responsabilidade e eficácia para garantir o fornecimento mínimo e adequado de medicamentos à NU população de Alta Floresta. Posteriormente, utilizou o telão da Câmara para apresentar “9 imagens de redutores de velocidade instalados no município de Sinop, feitos de material de fácil instalação e remoção, além de atenderem às exigências do Código de/ / Trânsito Brasileiro. Destacou a excelente qualidade da pintura dos dispositivos sugeriu que o modelo fosse adotado em Alta Floresta, como medida para preveni acidentes e garantir maior segurança no trânsito. Ressaltou que muitos pontos da cidade, como a região do GS e o bairro Cidade Bela, possuem placas indicativas de redutores de velocidade, mas não contam com os dispositivos propriamente ditos, citando como exemplo a Rua Odisseia, local de um recente acidente. Reforçou que a sugestão visa aliar segurança à estética urbana. Na parte final de sua fala, O parlamentar criticou a qualidade da água distribuída pela empresa Águas de Alta Floresta, mesmo após a recente mudança na administração da concessionária. Exibiu imagens de água escura recebidas da população, e afirmou que nem os próprios responsáveis pela empresa usariam aquela água para consumo ou lavagem de roupas. Criticou ainda o fato de os consumidores pagarem 90% do valor da conta de água referente ao esgoto, mesmo recebendo água imprópria para uso. Referindo-se à »o À [N Página 7 de 19 ) camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br — Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO proposta de prorrogação do contrato de concessão da empresa, afirmou categoricamente que este não é o momento adequado para tratar do tema. Recordou que, no ano anterior, durante uma grave estiagem, a concessionária só conseguiu minimizar o problema após forte pressão da população e intervenção do poder Executivo. Finalizou dizendo que, caso a proposta de renovação do contrato entra em votação, se posicionará contra, alertando os vereadores de que a responsabilidade pela continuidade da má qualidade dos serviços será daqueles que votarem a favor da prorrogação. O senhor Presidente pediu que registrasse a presença do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala agradecendo ao Senhor presidente e aos demais vereadores. Cumprimentou o público presente nas dependências da Câmara, bem como os que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais, TV Câmara e Rádio Câmara. Fez menção especial ao senhor Robert e demais presentes, como Wills e Erasmo, desejando boas-vindas a todos. Em seu pronunciamento, o parlamentar fez cobranças ao poder Executivo, Ms iniciando pela situação da comunidade Cristalina, onde, segundo ele, já há cerca de um ano vêm sendo realizadas reuniões com o objetivo de solicitar a construção de uma ponte e melhorias na drenagem das ruas. Ressaltou que, durante o período chuvoso, a população da comunidade fica ilhada, impedida de sair de casa, o que tem gerado prejuízos diretos aos moradores. Citou 0 caso de um trabalhador que perdeu o emprego em um frigorífico após faltar dois dias por não conseguir sair de casa devido às. condições das vias. Solicitou apoio ao vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) para que reforcem juntos o pedido ao prefeito Valdemar Gamba, visando a realização de uma nova reunião e a resolução definitiva do problema ainda neste ano. Destacou que a reivindicação é feita desde o início de seu primeiro mandato e reiterou que já estamos no segundo mandato do prefeito, sendo inadmissível que a situação persista. Reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, como cortes d horas extras e demissões, mas reforçou que a população paga seus impostos e precisa ser atendida. O vereador abordou questões relacionadas à infraestrutura urbana, especialmente no que diz respeito à pavimentação asfáltica que vem sendo realizada em diversos pontos da cidade. Demonstrou preocupação com;a ausência de meios-fios, 59 / f ágina 8 de 19 1 Av: Colonizador Ariosto da Riva, E cniiens ita nonáia (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO sarjetas e sinalização de trânsito, elementos essenciais para evitar inundações, erosões, garantir o escoamento adequado da água e melhorar a organização urbana. Citou como exemplo o bairro Norte 3, onde a pavimentação foi feita há mais de dois anos, mas até o momento não foi instalada a infraestrutura complementar. Destacou a importância da estética urbana e da segurança no trânsito, alertando para o elevado número de acidentes registrados no município. Reforçou a necessidade urgente da contratação de um engenheiro de tráfego para Alta Floresta. Em relação à saúde, o parlamentar endossou os comentários do vereador Luciano, reconhecendo que o setor enfrenta grandes desafios e que é preciso buscar recursos para auxiliar a secretaria de Saúde. Criticou o que chamou de politicagem por parte de alguns membros do conselho de Saúde, afirmando que tal comportamento prejudica o município e não será tolerado. Declarou que os vereadores estão atentos e comprometidos tanto com a fiscalização quanto com o apoio à gestão, sempre com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população. Encerrando sua fala, agradeceu a Deus, aos colegas vereadores, ao público presente e aos ouvintes da Rádio e TV Câmara, colocando seu gabinete à disposição para o diálogo e a construção de uma sociedade mais justa. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou seu pronunciamento cumprimentando o Senhor / Presidente e, em seu nome, os demais membros da mesa diretora. Estendeu os cumprimentos aos colegas vereadores, em especial à vereadora Elisa, e agradeceu presença da Dra. Ana Paula, do senhor Cláudio, do senhor Ilvio, bem como de todo Os homenageados presentes na sessão, incluindo à Imobiliária Pelego, o senhor Nércio Guissi, os Policiais Civis da turma de 2001 e o senhor Wilson, presidente do bairro Universitário e suplente de vereador. O parlamentar parabenizou a Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta (LEMAP) pelos 43 anos de fundação e pelo encerramento do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2025, no qual a equipe Atlético Bom Pastor sagrou-se campeã. Cumprimentou o presidente Abraão, o vice-presiden Valdecir Pires e toda a equipe da LEMAF pela organização e pelo recorde de público na final do campeonato. Em seguida, o vereador agradeceu ao deputado estadual Nininho pela destinação de recursos que viabilizaram a entrega do barracão aos trilheiros, parabenizando o presidente Francisco Ailton pelo empenho na conquista. 49 Í Do y ae EA ca aalto a Av: Colonizador Ariosto da Riva, ' Sexo valeerndas pç tl b (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT erp a SD (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Destacou a realização da quarta Copa no Nortão de Enduro de Velocidade, que sediou a sexta etapa da competição, elogiando a organização, o almoço oferecido e a recepção dada aos pilotos e ao público em geral. O vereador leu, na tribuna, uma carta de homenagem escrita por Márcia Ferraz, esposa do vereador Adelson, celebrando seus 43 anos de serviços prestados à Previdência Social. A carta expressava gratidão e reconhecimento pela dedicação, competência e humanidade com que o servidor atuou ao longo de décadas. O Vereador Marcos Menin, emocionado, reforçou os elogios, ressaltando que muitas famílias foram beneficiadas por meio do trabalho silencioso e comprometido de Adelson. Afirmou que somente Deus poderá recompensá-lo por sua trajetória e reiterou a importância do acesso à aposentadoria para os cidadãos. O parlamentar informou que, após a sessão, seguirá em viagem a Cuiabá, acompanhado dos vereadores Adelson e Nilson, com 0 objetivo de buscar novos recursos para o município, demonstrando otimismo quanto à possibilidade de retorno com boas ( notícias já na próxima sessão. Em relação à pauta de segurança no trânsito, apoiou a h proposta do vereador Luciano sobre a instalação de redutores de velocidade semelhantes aos utilizados em Sinop, destacando que já encaminhou a sugestão ao secretário de Finanças, Diretor Éder, ao secretário de Gestão e vice-prefeito Robson, e | ao setor responsável. Disse acreditar que a implementação dos redutores pode ocorrer | em ritmo acelerado, com a possibilidade de instalação de até dez dispositivos por dia, ressaltando que se trata de uma solução eficaz que não implica em multas, e sim em prevenção de acidentes. Encerrando sua fala, solicitou ao presidente da Câmara que convoque uma reunião com todos os conselheiros de Saúde do município, juntamente com o prefeito e o secretário da pasta, para que todas as dúvidas possam ser esclarecidas de forma transparente e democrática. Destacou a importância de ouvir todos os membros do conselho municipal de Saúde, já que, na última reunião, apenas uma pequena parte estava presente. O objetivo, segundo o vereador, é garantir qui eventuais conflitos sejam resolvidos com clareza, evitando julgamentos precipitados sobre politização e assegurando que a saúde pública seja tratada com a seriedade que merece. Desejou a todos uma semana abençoada e agradeceu a atenção de todos. O vereador Adelson da Silva Rezende iniciou seu pronunciamento cumprimentando o / — Av: Colonizador Ariosto da Riva, po NEN ranta (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Senhor Presidente, os membros da mesa diretora, os demais vereadores, o público presente no plenário e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O parlamentar informou que inicialmente não faria uso da tribuna, mas foi surpreendido por uma homenagem realizada pelo vereador Marcos Menin e por sua esposa, Márcia Ferraz, em alusão aos 43 anos de serviços prestados à Previdência Social. Declarou que este foi seu primeiro e único emprego, e que todo o seu trabalho foi pautado pela dedicação ao atendimento ao público, com empatia e respeito ao próximo, tratando cada cidadão como gostaria de ser tratado. Destacou que o sucesso de sua trajetória profissional e política não veio de forma fácil. Enfrentou cinco campanhas eleitorais até conseguir ser eleito vereador, o que ocorreu não por politicagem, mas pelo trabalho prestado e pelo reconhecimento da população. Ressaltou que tanto sua eleição quanto a reeleição foram frutos do comprometimento com o serviço público e da confiança depositada pelos eleitores. Agradeceu à sua família de sangue, à família de amigos, à equipe com a qual trabalha diariamente, aos colegas vereadores e, especialmente, à sua | ( esposa, que compartilha com ele os momentos de felicidade, gratidão e conquistas. Reafirmou sua crença de que a verdadeira recompensa vem de Deus, que guia os passos no tempo certo e concede força para perseverar diante das dificuldades. O vereador reforçou que continuará à disposição da população, sempre com o objetivo de servir com humildade e responsabilidade, reconhecendo que erros fazem parte da natureza humana. Comparou a capacidade de errar com os julgamentos injustos sofridos por Jesus Cristo, ressaltando que, mesmo diante de falhas, ninguém jamais será submetido ao mesmo sacrifício do Mestre. Concluiu sua fala reafirmando seu compromisso com o mandato de vereador, com os colegas parlamentares, servidores da Casa e com toda a população. Agradeceu novamente pela surpresa e pela homenagem, deixando registrada sua gratidão à esposa, ao vereador Menin e a todos que fazem parte de sua trajetória de vida pública. O vereador Claudinei de Souza” Jesus iniciou seu pronunciamento cumprimentando o Senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores presentes e a vereadora Elisa, a quem se referiu como líder. Estendeu os cumprimentos à Dra. Ana Paula, ao Cláudio, ao Ilvio, aos policiais civis que seriam homenageados, ao amigo Zezão, às representantes do CDL, ao senhor 0») fa “a EO AN PS a )) 5 A ' Página 11 de 19 Ed E Xl Av: Colonizador Ariosto da Riva, Anette eita (66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Robert e a todos os presentes. O parlamentar iniciou destacando a final do Campeonato Municipal de Futebol, organizado pela LEMAF (Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta), ocorrida no último sábado. Parabenizou o presidente da liga, Abraão, e toda a equipe da organização, elogiando o resgate do futebol de campo no município, com destaque para as categorias de base, como o Sub-13, que contou com grande presença dos pais e revelou talentos locais. Parabenizou ainda o time Atlético Bom Pastor, vencedor da competição, representado por Nei e Rodrigo. Agradeceu ao secretário municipal de Infraestrutura, Roberto Patel, por ter atendido ao pedido para execução de meio-fio na rua Benjamin Constant, no bairro Cidade Bela. Relatou que, após a limpeza do local, as obras foram iniciadas e destacou a importância de preservar o asfalto já implantado naquela via, que era uma demanda antiga da comunidade. Em seguida, agradeceu à secretária municipal de Educação, professora Néia, e ao prefeito Valdemar Gamba, por atenderem à sua indicação e aprovarem a construção de duas novas salas de aula na Escola Paulo Pires, localizada N no bairro Boa Nova. Informou que as salas serão construídas com recursos de um saldo remanescente de uma licitação e que a expectativa é de que fiquem prontas ainda este ano, para atendimento de mais crianças a partir do próximo ano letivo. O vereador / comunicou que encaminhou outra indicação para construção de três salas de aula na / Escola Menino Jesus, no bairro Vila Nova, onde há grande demanda por vagas.| Destacou a existência de espaço físico disponível e sugeriu que uma das salas seja destinada para atendimento especializado de crianças com autismo e outras necessidades especiais, conforme demanda da direção da unidade escolar. Em relação ao bairro Jardim das Flores e à avenida das Orquídeas, reconheceu os transtornos causados pelas obras de drenagem e pavimentação, especialmente com o agravamento devido ao período chuvoso. Reforçou a importância de compreensão por parte da população e afirmou que a empresa responsável está seguindo o cronograma de obrasf Fez um alerta sobre a paralisação da obra da Escola Semente do Saber, no bairro Jardim das Oliveiras, relatando que esteve no local por duas vezes naquela semana e ão encontrou operários trabalhando. Disse que, com a chegada do período chuvoso e O início do ano letivo se aproximando, é urgente que a Prefeitura tome providências. = + 7/4 “Página 12 de 19 E, 7 ) ê Av: Colonizador Ariosto da Riva, ) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatocaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Solicitou que a secretária de Educação convoque uma reunião no canteiro de obras, com a presença do prefeito, da empresa construtora, da direção da escola e do conselho Deliberativo, para que seja estabelecido um prazo definitivo de entrega, com tudo devidamente registrado em ata. O vereador enfatizou que a empresa responsável já recebeu aditivos contratuais, mas não demonstrou interesse em concluir a obra. Ressaltou que a unidade escolar atual funciona em prédio alugado e sem condições adequadas de atendimento às crianças, e que a população daquela região aguarda há mais de três anos pela conclusão da nova escola. Por fim, o vereador Claudinei mencionou a reunião ocorrida na quinta-feira anterior, da qual o presidente da Câmara não pôde participar, e afirmou que é importante a Casa Legislativa se envolver de forma mais firme nas discussões sobre a situação, pois, segundo ele, há um "jogo de empurra” entre as partes envolvidas, o que pode resultar em prejuízos para o | município. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou cumprimentando o Senhor ( presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa, a imprensa, e todos que IA , acompanham a sessão pelas redes sociais. Cumprimentou em nome do presidente da LEMAF, Abraão Leite e da delegada Dra. Ana Paula, todos os presentes. Parabenizou O vereador Adelson pela dedicação e pelos 43 anos de serviço prestado na Previdência Social, ressaltando a importância de seu trabalho para a população de Alta Floresta. Destacou ainda o trabalho do presidente da LEMAF, Abraão, e a vitória do Atlético Bom Pastor no campeonato municipal, além de registrar a conquista das meninas do time Laranja Mecânica, em 20 de setembro, evidenciando o investimento no futebol feminino na cidade. A vereadora afirmou que continuará apoiando todas as iniciativas relacionadas ao esporte no município. Em seguida, falou sobre algumas reivindicações apresentadas por colegas vereadores, destacando a necessidade de empenho na conclusão da obra da creche Jardim das Oliveiras. Relatou ter visitado o local é ouvido que a entrega está prevista para outubro, mas ressaltou à necessidade de acompanhar/Z de perto essa obra e, caso a atual empresa não consiga concluir, buscar alternativas, como convocar a segunda colocada na licitação. Sobre o conselho municipal de Saúde, o) N py mencionou a dificuldade enfrentada na fiscalização dos recursos públicos. Relatou que um conselheiro solicitou uma reunião com todos os membros do conselho e o prefeito, 3 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ) camarasitarioresta (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO e informou que irá intermediar esse encontro. Ressaltou a importância de a Câmara Municipal apoiar a fiscalização e acompanhamento da gestão da saúde. Lembrou da realização das audiências públicas para prestação de contas dos recursos públicos, convidando a população a participar da audiência marcada para o dia seguinte, às 17 horas, na Associação dos Funcionários Públicos. Enfatizou que, apesar do horário ser tardio, é uma oportunidade para a comunidade questionar e acompanhar o uso do dinheiro público. Ressaltou que a Câmara tem a responsabilidade de acompanhar essas audiências e de propor emendas ao orçamento público. Por fim, fez uma homenagem aos idosos do município, destacando a Lei de sua autoria, de 2006, que institui a Semana e o Dia da Pessoa Idosa em Alta Floresta. Registrou que o Dia da Pessoa Idosa foi comemorado no dia 28 de setembro e o Dia Nacional da Pessoa Idosa será no dia 1º de outubro. Expressou seu carinho e reconhecimento a todos os idosos, que tanto contribuíram e continuam contribuindo para a cidade. O vereador Francisco Ailton dos Santos cumprimentou os colegas vereadores, a vereadora Elisa e O público dl presente na sessão, dando boas-vindas a todos e agradecendo a participação. Parabenizou o grupo dos Trilheiros pela organização do evento realizado no último final de semana, mencionando a presença dos vereadores Chicão Motocross, Peninha, Claudinei de Souza Jesus e Marcos Roberto Menin nas atividades. Destacou a quarta Copa Nortão do Trilheiro, cuja sexta etapa foi realizada em Alta Floresta, ressaltando a importância do evento para a cidade. Agradeceu aos organizadores pelo bom ambiente e pela tranquilidade do evento. Informou que na quinta-feira foi entregue a sede da Associação dos Trilheiros de Alta Floresta, construída com uma emenda do deputado Nininho, no valor de quase R$ 400 mil, atendendo a um pedido seu. Ressaltou que a sede é um espaço adequado para sediar eventos não só dos trilheiros, mas de outras atividades, e que está disponível para a unidade do Santa Rosa, que ainda não tem sede própria. Agradeceu ao deputado Nininho pelo constante apoio a Alta Floresta. Fe cobranças ao secretário Roberto Patel, solicitando melhorias em algumas estradas rurais. Citou a estrada da comunidade Paraíso, onde, apesar do patrolamento anual, não há cascalhamento, causando dificuldades para O transporte escolar. Solicitou o cascalhamento de um trecho entre 100 e 2000 metros. à eia a estrada da ,. Página de de 19 () camaraaltafloresta a Riva (66)3521-5030 O Nº 2548, Centro, Alta Florestas MT contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Segunda Oeste, que apresenta ponte danificada, muitas pedras na via e dificuldade para veículos de baixo vão livre, causando transtornos para o transporte escolar. Pediu atenção especial a essa situação. Por fim, falou sobre uma estrada que passa pela chácara da Agromotor, onde a ponte foi reduzida de tamanho anos atrás é agora sofre com a passagem da água, danificando a via e dificultando o acesso de moradores e professores às escolas. Solicitou que o secretário avalie a necessidade de substituir ou alargar a ponte para resolver o problema. Desejou uma boa semana a todos e que Deus os abençoe. O senhor presidente pediu 1 minuto de silencio ao falecimento da senhora Angelina de Paula. O presidente solicitou ao soberano plenário autorização para leitura, discussão e votação em bloco das redações finais, indagando se todos concordavam. Todos concordaram. Passando a Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Redações Finais aos Projetos de Lei n.º 2.3667, 2.368 e 2.369/2025 de autoria do Executivo Municipal. As quais não havendo discussão, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por A At unanimidade. 2) Redações Finais aos Projetos de Lei n.º 040 e 041/2025 de autoria do Legislativo. As quais não havendo discussão, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. 3) Emenda n.º 035/2025 que em súmula: “Modificativa ao Projeto de Lei n.º 2.371/2025 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — Comsea do Município de Alta Floresta - MT).”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Lei n.º 2.371/2025 que em súmula: “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsea do Município de Alta Floresta - MT.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada 7 por unanimidade. 5) Projeto de Lei nº 054/2025 que em súmula: “Autoriza Executivo Municipal a prestar atendimento com ambulância nos eventos promovid pela liga esportiva de Alta Floresta, e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 6) Requerimento n.º 128/2025 5 que em súmula: “Requer ,» que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário pipa) de Cidade By ad A » 3 Ai) 15 de 19 > Av: Colonizador Ariosto da R (66)3521-5030 º 2349, Centro, Alta Florest contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis: Quantos quebra-molas foram implantados no município no ano de 2024? Quantos foram implantados em 2025 até a presente data? Existe programação para implantação de novos quebra-molas até o final do corrente ano? Caso não haja programação, quais os motivos para que o município não esteja realizando a implantação desses dispositivos.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo seguinte vereador Darlan Trindade Carvalho que comentou sobre o requerimento em discussão, informando que está encaminhando o pedido tanto para o secretário de Obras quanto para o secretário de Cidades, pois existe uma indefinição sobre qual secretaria é responsável pelo assunto, com uma jogando para a outra. Ele ressaltou que o objetivo é identificar claramente a responsabilidade para que possam cobrar adequadamente. O vereador mencionou que inicialmente deveria ter especificado que o pedido era para instalação de redutores de velocidade. Complementando a fala do vereador Luciano, Darlan destacou o baixo h Á é custo dos redutores de velocidade, informando que cada unidade custa cerca de R$ 98,50 e que uma fileira de quebra-molas custaria em torno de R$ 1.500 a R$ 2.000, um valor considerado baixo para o município. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Moção n.º 088/2025 que em súmula: “Congratulações com o fundador pioneiro Nércio Guissi, pela relevante / contribuição prestada ao município e a Instituição Religiosa Assembleia de Deus, Ministério Belém de Alta Floresta - MT.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mai discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Moção n.º 089/2025 que em súmula: “Congratulações à Empresa Imobiliária Pelego Imóveis, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta - MT e região, bem como a sua equipe de corretores, José Carlos da Silva (Pelego), Maria Rogéria Sversuti da Silva, Rodrigo Sversuti da Silva, Fernando Sversuti da Silva.”, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão hEaSCania?, A qual havendo discussão PO h 2 by Página 16 de 19 1 Av: Colonizador Ariosto da Riva, pares Ra nOrasta (66)3521-5030 (O nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 9) Moção nº 090/2025 que em súmula: “Congratulações aos Policiais Civis da turma de 2001, lotados no município de Alta Floresta, pelo legado de mais de duas décadas de serviços prestados à sociedade, destacando sua contribuição para a segurança pública, a defesa da cidadania e o fortalecimento da justiça, com reconhecido profissionalismo, dedicação e compromisso social.”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10) Indicação n.º 509/2025 que em súmula: “Indica ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e a Direção de Arrecadação, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de revisar e aperfeiçoar 0 artigo 52- A da Lei Municipal nº 1.527/2006 (Código Tributário Municipal), especificamente H para: * Restabelecer o período de isenção de 03 (três) anos de IPTU para imóveis objeto de loteamentos urbanos, conforme redação original dada pela Lei Complementar nº 2.133/2013; « Revogar os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 52-A, cuja | Gi“ redação atual encontra-se em desconformidade com a Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano); » Adequar a legislação tributária municipal à legislação federal vigente, promovendo maior segurança jurídica, equilíbrio fiscal e estímulo ao desenvolvimento urbano.”, de autoria do vereador Francisco Ailton dos ; Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador” Francisco Ailton dos Santos iniciou cumprimentando a todos e ressaltou qu indicação apresentada é de seu nome e dos demais vereadores. Ele explicou que | conversou com representantes da Associação dos Loteadores sobre uma lei federal que vá concede isenção do IPTU para lotes não vendidos por até 3 anos, benefício esse que À estimula investimentos e geração de empregos. O vereador lembrou que, anteriormente, Alta Floresta seguia essa legislação, mas houve uma mudança há alguns anos que reduziu o prazo para apenas 1 ano. Segundo ele, o presidente da y 7 Página 17 de 19 (66)3521-5030 O Nº 2549, contro, Alta Florestas MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 (D camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Associação dos Loteadores solicitou que os vereadores fizessem uma cobrança ao prefeito para que seja atendida a lei federal. Ressaltou que essa proposta não significa renúncia de receita para o município, mas sim segurança jurídica e estímulo ao desenvolvimento. Por fim, pediu a colaboração dos colegas vereadores para que, juntos, possam dialogar com o prefeito e resolver essa situação. Agradeceu a atenção de todos. A vereadora Elisa Gomes Machado manifestou seu apoio à indicação apresentada pelo vereador Francisco Ailton dos Santos, afirmando que também assinou a indicação e considera o tema extremamente pertinente. Ela ressaltou que, justamente nesta semana, será realizada uma mesa técnica do Plano Diretor, com a possibilidade de alterações nas leis complementares. A vereadora mencionou que já houve intenção de mexer no Código Tributário para resolver questões relacionadas, e que este é o momento adequado para tratar desse assunto. Por fim, parabenizou a iniciativa do vereador Francisco Ailton e reforçou que está junto nessa luta. Não ca havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. À ] 11) Indicação n.º 510/2025 que em súmula: “Indicam ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e a Direção de Arrecadação, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de reformular e regulamentar o Artigo 52 da Lei Municipal nº 1.527/2006 (Código Tributário Municipal), com vistas a: * Atualizar os critérios de isenção do IPTU concedida a aposentados, pensionistas e idosos com mais de 65 anos, com renda individual de até 2 salários mínimos, especificamente no que se refere ao imóvel de uso exclusivo como residência; * Desconsiderar eventuais locações residenciais parciais e a presença de familiares cuidadores no imóvel, desde que mantido o uso principal como moradia do beneficiário; * Flexibilizar a exigência documental para determinados imóveis em processo de regularização; * Desobrigar a renovação anual presencial do pedido de ) isenção, substituindo-a por mecanismos de verificação penses por parte da Administração Municipal, inclusive com visitas técnicas e cruzam.”, de autoria dos vereadores Bernardo Patrício dos Santos e Francisco Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 12) Indicação nº 511/2025 que em súmula: NDA ao Préfeito Aa: de Alta NEU > DÁ Página A de-19 — Av; Colonizador Ariosto da Riva, theme rapto o (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Floresta, Sr. Valdemar Gamba e Vice-Prefeito Robson Quintino, com cópia à Empresa Norte Saneamentos/Águas de Alta Floresta, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de realizar a Instalação da Rede de Esgoto nos Bairros da Grande Cidade Alta.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou que fosse colocada sob deliberação do plenário, Pedido de Dispensa de Redação Final do Projeto de Lei n.º 054/2025, de autoria do Legislativo, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de Explicações Pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor presidente informou que a ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h48min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da mesa diretora e demais vereadores. CAMARA MUNICIP; ABrwvado em LU decano LORESTA nã Bessão ORDINA RIA º oresta Av: Colonizador Ariosto da Ri ad soc (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Florest contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 33a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA Dia 29 de setembro de 2 0 2 5 — 9 h 0 0 m i n - - ORDEM DO DIA — 1) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 2.367/20251 Súmula: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Executivo Municipal Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 112/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 2.368/20252 Súmula: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Executivo Municipal. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 113/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 3) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 2.369/20253 Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.318/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Executivo Municipal Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 114/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 4) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 040/20254 Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ASA BRANCA. Autoria do Projeto: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 108/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 041/20255 Súmula: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.443/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Vereador Nilson Pereira da Silva. Regime de tramitação: Ordinária Turno: único Votação: simbólica Quórum: maior_. simples Protocolo: 105/2025 Redação Final do PL n° 2.367/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 033/2025, aprovada pelo Plenário. Redação Final do PL n° 2.368/2025, consolidando dispositivos das Emendas n°s 029 e 034/2025, aprovadas plo PI ' Redação Final do PL n° 2.369/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 030/2025, aprovada pelo Plenário ' Redação Final do PL n°040/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 031/2025, aprovada pelo Plenári Redação Final do PL n°041/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 032/2025, aprovada pelo Plenário. CMAF/MT., em 25-setembro-2025 — f/. 1 de 4 I f ) camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 6) EMENDA N° 035/20256 Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.371/2025 (CRIA O CONSELHO MUNI-CIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT). Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) PROJETO DE LEI N° 2.371/2025 Súmula: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT. Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 247/2025-CLJRF'; 249/2025-CFAEO8; e 252/2025-CPG-E9, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 123/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) PROJETO DE LEI N° 054/2025 Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO COM AMBULÂNCIA NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA LIGA ESPORTIVA DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 248/2025-CLJRF; 250/2025-CFAEO; e 253/2025-CPG-E, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 124/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) REQUERIMENTO N° 128/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Cidade e Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis: Quantos quebra-molas foram implantados no município no ano de 2024? Quantos foram implantados em 2025 até a presente data? Existe programação para implantação de novos quebra-molas até o final do corrente ano? Caso não haja programação, quais os motivos para que o município não esteja realizando a implantação desses dispositivos? Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum. maioria simples 6 Emenda 035/2025 — alteração proposta visa corrigir o termo "cessão" para "sessão", adequando-o ao contexto das reuniões plenárias do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA. Essa modificação elimina possível ambiguidade ou erro material, assegurando maior segurança jurídica e coerência gramatical ao texto legal. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. s Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 25-setembro-2025 — f/. 2 de 4 Q camaraaltafloresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 10) MOÇÃO N° 088/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o fundador pioneiro Nércio Guissi, pela relevante contribuição prestada ao município e a Instituição Religiosa Assembléia de Deus, Ministério Belém de Alta Floresta - MT. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 11) MOÇÃO N°089/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à Empresa IMOBILIÁRIA PELEGO IMÓVEIS, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta — MT e região, bem como a sua equipe de corretores, José Carlos da Silva (Pelego), Maria Rogéria Sversuti da Silva, Rodrigo Sversuti da Silva, Fernando Sversuti da Silva. Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 12) MOÇÃO N° 090/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES aos Policiais Civis da turma de 2001, lotados no município de Alta Floresta, pelo legado de mais de duas décadas de serviços prestados à sociedade, destacando sua contribuição para a segurança pública, a defesa da cidadania e o fortalecimento da justiça, com reconhecido profissionalismo, dedicação e compromisso social. Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 13) INDICAÇÃO N° 509/2025 Assunto: INDICAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e a Direção de Arrecadação, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de revisar e aperfeiçoar o artigo 52-A da Lei Municipal n° 1.527/2006 (Código Tributário Municipal), especificamente para: Restabelecer o período de isenção de 03 (três) anos de IPTU para imóveis objeto de loteamentos urbanos, conforme redação original dada pela Lei Complementar n° 2.133/2013; Revogar os parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 52-A, cuja redação atual encontra-se em desconformidade com a Lei Federal n° 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano); e Adequar a legislação tributária municipal à legislação federal vigente, promovendo maior segurança jurídica, equilíbrio fiscal e estímulo ao desenvolvimento urbano planejado. Autoria: Vereador Presidente Francisco Ailton dos Santos e demais vereadores signatários. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 14) INDICAÇÃO N° 510/2025 Assunto: INDICAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e a Direção de Arrecadação, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de reformular e regulamentar o Artigo 52 da Lei Municipal n° 1.527/2006 (Código Tributário Municipal), com vistas a: Atualizar os critérios de isenção do IPTU concedida a aposentados, pensionist- = - idosos com mais de 65 anos, com renda individual de até 2 salários mínimos, e. 'ed ica -nte rlo que se refere ao imóvel de uso exclusivo como residência; Descon • - ar ais CMAF/MT., em 25-se 25— f/. 3 de 4 Qf camaraaltafloresta ® contato :a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO locações residenciais parciais e a presença de familiares cuidadores no imóvel, desde que mantido o uso principal como moradia do beneficiário; Flexibilizar a exigência documental para determinados imóveis em processo de regularização; e Desobrigar a renovação anual presencial do pedido de isenção, substituindo-a por mecanismos de verificação periódica por parte da Administração Municipal, inclusive com visitas técnicas e cruzamento de dados, a fim de garantir a continuidade do benefício àqueles que mantêm os requisitos legais. Autoria: Vereadores Bernardo Patrício dos Santos e Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 15) INDICAÇÃO N° 511/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba e VicePrefeito Robson Quintino, com cópia à Empresa Norte Saneamentos/Aguas de Alta Floresta, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de realizar a Instalação da Rede de Esgoto nos bairros da Grande Cidade Alta. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: sim•: i ~~ Quórum: maioria simples Vereador Francisc ~ i ton dos Santos Presidente CMAF/MT., em 25-setembro-2025 - f/. 4 de 4 W camaraaltafloresta ~ •i contato~aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66)3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261