| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2025-10-06 |
| native_id | 116 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao sexto dia
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às
09h18min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade
Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross),
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo
Luiz da Silva (Naldo da Pista), Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Silvino Carlos Pires
Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a
leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a
proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao
Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 33a Sessão Ordinária a qual, previamente
encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ato contínuo solicitou
do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas. Convite para
Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e
Adolescentes, que ocorrerá no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no dia
22 de outubro de 2025, no Auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de
Contas - TCE-MT. Ofício n.° 194/2025/GAB/SUP/SMS, de 29 de setembro de 2025.
Responde o oficio n.° 792/2025, que solicita informações referente aos índices de
vacinação no município - segue esclarecimentos. Em seguida, solicitou do senhor
secretário a leitura das matérias em apresentação: indicações n.° 520 e 52112025,
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações n.° 522, 523, 524, 525 e
526/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Indicação n.°
528/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e
Leonice Klaus dos Santos. Indicação n.° 529/2025, de autoria do vereador Claudinei
de Souza Jesus. Projeto de Lei n.° 2.375/2025 que em súmula: "Estima receita, fixa
despesa do Município de Alta Floresta - MT para o exercício de 2026, e dá outras
providências.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.° 2.376/2025 que
em súmula: "Dispõe sobre os Órgãos de Comunicação Oficiais do Município de Alta
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Floresta e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de
Decreto Legislativo n.° 011/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão
Honorário Alta-Florestense ao senhor Walter Luiz Pereira, e dá outras providências.",
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Em seguida, passando ao uso da
tribuna, o senhor presidente comunicou aos senhores vereadores que o tempo
destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão.
O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Nilson Pereira da Silva que iniciou sua
fala cumprimentando o senhor presidente da Casa, estendendo os cumprimentos aos
demais vereadores da mesa diretora, aos vereadores presentes no plenário, em especial
às vereadoras Elisa Gomes e Leonice Klaus, desejando a todos uma excelente semana
e um bom trabalho. Cumprimentou o público presente, com destaque para a equipe da
APAE de Alta Floresta e os alunos da Escola Municipal Alice Augusta de Oliveira,
reconhecendo a presença constante dessas instituições nas sessões e enaltecendo a
iniciativa de participação no processo legislativo e na luta pela educação especial no
município. Destacou a importância da participação popular nas sessões como forma
legítima de reivindicação das necessidades comunitárias, ressaltando que, mesmo com
número aparentemente pequeno de presentes, cada cidadão representa um grupo maior
da comunidade, mencionando, por exemplo, os representantes da região da Santa
Lúcia. O vereador enfatizou que é papel dapopulação cobrar e dos vereadores articular q P p
soluções junto aos poderes públicos, lembrando que, embora o vereador não execute
obras diretamente, tem a função de intermediar ações para resolver os problemas da
comunidade. Na sequência, tratou de assuntos prioritários, como suas indicações
apresentadas recentemente, com destaque para a solicitação da construção de
arquibancadas e conclusão da quadra poliesportiva da Escola Municipal Gení Silvério.
Reconheceu a atuação do vereador Bernardo na cobrança por melhorias naquela escola
e bairro, e informou que, segundo a secretária de Educação, Sra. Lucineia, e o prefeito
municipal, o compromisso é concluir aquela obra com apoio dos parlamentares.
Relatou ainda ter cobrado a instalação de galeria com aduelas de concreto no bueiro,
na região da Santa Lúcia, assunto que vem tratando desde o início do ano com o
prefeito e o secretário Roberto Patel, e reiterou a urgência da obra antes do período
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chuvoso. Informou ter feito indicação para o cascalhamento da vicinal Primeira Oeste,
que liga a Vila Nova ao setor de chácaras do condomínio Paraíso. Mencionou
cobrança ao secretário Paulo Moreira quanto à instalação de redutores de velocidade
(quebra-molas) de borracha, indicando que o processo de licitação já foi realizado e os
dispositivos serão adquiridos em breve. Relatou viagem recente a Cuiabá, juntamente
com os vereadores Adelson e Marcos Menin, destacando reuniões com parlamentares
e lideranças políticas, como o senador Jaime Campos, em Várzea Grande. Entre os
temas tratados, destacou a solicitação de maquinário e implementos para o município,
a qual será detalhada pelo vereador Marcos em sua fala. Reforçou o trabalho em torno
da redivisão territorial da comunidade Santa Lúcia, tema que vem tratando desde
janeiro com o Prefeito, deputados estaduais e federais, e com o vice-governador
Otaviano Pivetta. Informou que a pauta está avançando e sendo considerada pelas
autoridades competentes. Por fim, abordou a questão do abastecimento de água e
energia elétrica em Alta Floresta, com ênfase nas dificuldades enfrentadas pela zona
rural devido à rede antiga, quedas frequentes de energia e problemas decorrentes,
como perda de alimentos e falta d'água. Informou que protocolou, em Cuiabá, um
pedido oficial da comunidade do setor Sul junto à sede central da Energisa, buscando
solução definitiva para o problema. Encerrou desejando uma semana abençoada a1 l`,
todos. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala \V" l ..\\
cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores e vereadoras, estendendo
seus cumprimentos a todos os presentes, com destaque ao senhor Ailton, d
comunidade Santa Lúcia, estendendo, em seu nome, os cumprimentos a todos os
demais presentes, entre eles representantes da APAE e demais cidadãos. Em seguida,
abordou a questão da energia elétrica, mencionando que participou de uma reuniã
com o senhor Ednei Blásius e membros da diretoria da Energisa, reforçando que há
articulação para que representantes da empresa venham até o município a fim de
realizar uma reunião com os vereadores e buscar soluções para os problemas
enfrentados, tanto na área urbana quanto na zona rural. Ressaltou que recebeu diversas
demandas da comunidade, inclusive do senhor Ailton, e reafirmou seu compromisso
de continuar cobrando melhorias e contribuindo no que for necessário para solucionar
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as questões de energia. Destacou ainda sua participação em reunião com o prefeito
municipal e membros da equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Alta
Floresta. Ressaltou a importância da participação dos vereadores na análise detalhada
desse plano, frisando que a atualização trará melhorias significativas para o setor
urbano do município. Na sequência, fez menção à Indicação n.° 500/2025, de sua
autoria, que propõe a construção de uma praça no bairro Boa Nova. Relatou que esteve
no local acompanhado do vice-prefeito Robson Quintino e do secretário Paulo
Moreira, e que a área, atualmente abandonada, é estratégica para receber uma praça
com brinquedos, campo de futebol, quadra de areia e pista de caminhada, oferecendo
uma nova opção de lazer à população. O vereador destacou a visita do deputado
estadual Nininho a Alta Floresta, ocorrida no final de semana, afirmando que a agenda
do parlamentar na cidade, entre sexta-feira e domingo, foi bastante produtiva.
Informou que o deputado confirmou o envio de emendas parlamentares destinadas ao
município, muitas delas frutos de articulação com diversos vereadores, e que novas
emendas já foram indicadas para beneficiar instituições locais. Parabenizou o deputado
pelo compromisso com Alta Floresta e citou a atuação do senhor Ednei, que tem
acompanhado e apoiado as ações voltadas ao desenvolvimento do município.
Finalizou agradecendo a presença de todos, desejando um bom dia e que Deus abençoe
a todos. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando o
senhor presidente, os membros da mesa diretora, as vereadoras Leonice e Elisa, os
demais vereadores, os funcionários da Casa e o público presente, com destaque aos
alunos da APAE, agradecendo a presença. Em seguida, abordou a questão da Energisa,
relatando que participou de uma reunião com a Dra. Fernanda, oportunidade em que s
comprometeram a organizar uma audiência pública na Câmara Municipal sobre os
problemas enfrentados com a empresa. Informou que existem três processos do
ministério público contra a Energisa, sendo que um deles já se tornou ação judicial
que a Dra. Fernanda aguarda a definição de data para audiência com o juiz
responsável. O vereador destacou a gravidade da situação e a necessidade de uma
campanha educativa, solicitando o apoio dos demais parlamentares da Casa para
incentivar a população a,formalizar suas reclamações não apenas junto à Energisa, mas
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à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e à AGER (Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados). Ressaltou que, em 2024, apenas 28
reclamações foram formalizadas junto à AGER, número considerado insuficiente para
gerar impacto. Disse que, ao reclamar apenas na própria Energisa, as denúncias ficam
restritas e não produzem os efeitos necessários. Informou ainda que a audiência
pública já foi autorizada pela presidência da Câmara e que os servidores da Casa estão
à disposição para auxiliar na organização. Destacou, como exemplo do descaso da
empresa, que a Energisa conta com apenas um trator para a limpeza de faixa de
domínio em toda a região, o qual frequentemente está quebrado, inviabilizando o
atendimento às demandas. Sugeriu que esse cenário de abandono pode estar
relacionado à proximidade do vencimento do contrato de concessão da empresa,
comparando a situação à da concessionária Águas de Alta Floresta. Na sequência,
destacou com satisfação a visita do deputado estadual Nininho ao município de Alta
Floresta no final de semana, agradecendo aos vereadores que acompanharam a agenda.
Citou que o vereador Bernardo, embora ausente por motivos particulares enviou suas
saudações e teve sua emenda confirmada pelo parlamentar. Mencionou que oficios já
foram encaminhados e que os recursos devem ser depositados em breve nas contas da
Prefeitura. O vereador reforçou o compromisso do deputado Nininho com a cidade,
destacando a liberação de recursos importantes para o próximo ano, especialmente
para entidades e projetos locais. Lamentou declarações feitas no fim de semana por
pessoas que afirmaram que o deputado nunca teria destinado recursos para Alta
Floresta. Ressaltou que não entraria em debates sobre esse tipo de comentário, mas
afirmou que somente não enxerga o trabalho do parlamentar quem não quer enxergar
Reforçou que Nininho é, comprovadamente, um dos deputados que mais destinou
emendas ao município. Especificou os recursos destinados, destacando: R$ 250.000,00
para o Laço Livre (2026); R$ 500.000,00 para os trilheiros e a nova sede do grupo; R
100.000,00 para evento da CDL e do setor de meritocracia; R$ 500.000,00 para a
CDL; R$ 100.000,00 para evento da Associação dos Pedreiros, com apoio do Sr.
Ailton; R$ 1.200.000,00 para a secretaria de agricultura, destinados a projetos de
piscicultura, fábrica d ajo~ e aquisição de máquina escavadeira hidráulica (PC); R$
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160.000,00 para revitalização da fachada da Polícia Militar, mencionando a visita à
unidade junto ao coronel responsável; R$ 400.000,00 para a Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer (AACC). Informou que, somente nesse final de
semana, o total de recursos destinados pelo deputado à Alta Floresta somou R$
2.700.000,00. Acrescentou que outros valores foram destinados para o projeto "Bom
Futuro" e para a Igreja Batista em Paranaíta. Concluiu reiterando a necessidade de
reunião com a bancada do deputado Nininho para alinhamento e acompanhamento da
destinação e execução dos recursos anunciados. O vereador Reginaldo Luiz da Silva
(Naldo da Pista) iniciou sua fala comentando a sobre fala anterior do vereador Oslen
Dias dos Santos (Tuti), agradecendo a visita do deputado estadual Nininho, destacando
que, em todas as ocasiões em que o parlamentar visita Alta Floresta, traz boas notícias
e investimentos para o município. Relatou visita recente ao barracão dos trilheiros,
cuja construção foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$
280.000,00, com contrapartida de R$ 80.000,00 do município, e já se encontra
entregue à comunidade. Informou que a feira municipal está em reforma graças a
emenda de R$ 800.000,00, destinada pelo deputado. Citou ainda outros investimentos
como os R$ 500.000,00 voltados à Associação dos Pedreiros, entre diversas outra
contribuições do parlamentar. O vereador pontuou que, embora alguns defendam que
representante político ideal seja alguém da cidade, recordou que, mesmo quando Alta
Floresta teve representantes locais, muitos deles não destinaram tantos recursos quanto
o deputado Nininho. Acrescentou que o parlamentar, embora considerado por alguns
como "de fora", é proprietário de uma das maiores áreas dentro do município e possui
anos de serviços prestados à comunidade local. Em seguida, voltou a tratar da questãcó
da Energisa, relatando que em 23 de junho foi realizada audiência pública na Câmara,
da qual participou o representante da concessionária, Sr. Luís Carlos. Na ocasião,
empresa afirmou que faria investimentos milionários em Alta Floresta, mas os
problemas continuam. Destacou que, especialmente na zona rural, a principal
deficiência é a manutenção preventiva, principalmente a poda de árvores próximas à
rede elétrica. Informou que basta um vento leve para provocar a queda de energia,
devido à falta de estrutur da empresa. Relatou que, na semana ant e~rp~ or, houve uma
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queda geral de energia tanto na cidade quanto na zona rural. Mencionou
especificamente o setor do zoológico, onde uma árvore caiu sobre a fiação, e setor da
pista, que ficou 24 horas sem energia. Comentou que produtores de leite da região da
Jacaminho sofreram prejuízos, com o leite estragando por falta de refrigeração, sendo
necessário buscar gelo para minimizar as perdas. Ressaltou que o sistema de ordenha
depende de energia elétrica e, após o uso de ordenhadeiras, as vacas não aceitam mais
a ordenha manual, agravando ainda mais a situação dos pequenos produtores. Criticou
a lentidão e ineficiência da Energisa no atendimento às demandas, e apontou que a
simples orientação de registrar queixas no Procon ou outros canais formais não resolve
os problemas práticos enfrentados pelos moradores. Afirmou que empresas grandes
raramente são responsabilizadas de forma eficaz, e que os prejuízos para pequenos
consumidores, que têm poucos recursos, são ainda mais significativos. Concordou com
o vereador Tuti ao afirmar que não basta reclamar para a Energisa, sendo necessário
formalizar denúncias junto à ANEEL e outros órgãos reguladores. No entanto,
expressou ceticismo quanto à efetividade da AGER, criticando sua atuação e
afirmando que, até o momento, não produziu resultados práticos para a população.
Demonstrou descrença quanto à eficácia das audiências públicas, alegando que essas
servem apenas para registro formal, sem solução concreta. Defendeu que
representantes da Energisa venham ao município não apenas para reuniões com
autoridades, mas sim para ouvir diretamente a população, especialmente os pequenos
produtores da zona rural que sofrem com as falhas no fornecimento. Relatou ainda
que, desde a saída da antiga concessionária, os serviços prestados pela Energisa se
deterioraram, com a redução das equipes de manutenção ao invés de sua ampliação.
Apontou que, ao entrar em contato com a central de atendimento, a resposta padrão é a
confirmação de que a região está sem energia, mas sem qualquer solução efetiva. Por
fim, mencionou também os problemas causados pelas chuvas recentes no sistema de
drenagem da cidade, com alagamentos no bairro D2 devido a bueiros e bocas de lobo
entupidos. Lamentou não ter tido tempo hábil para apresentar indicação solicitando a
limpeza dessas estruturas, mas alertou para a necessidade urgente de intervenção. O
vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala saudando os pres ntes e dando
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continuidade à discussão referente aos problemas enfrentados com a concessionária
Energisa. Mencionou que o deputado estadual Faisal já ingressou na Justiça pelo
menos três vezes contra a Energisa, sendo a mais recente relacionada à falta de
transparência por parte da empresa. Explicou que a Energisa possui um braço
empresarial, a Re Energisa, responsável pela venda de energia solar fotovoltaica a
preços mais baixos que os das usinas tradicionais. No entanto, conforme relatado, essa
mesma empresa tem dificultado a aprovação de projetos residenciais de micro e
minigeração de energia solar, sem apresentar justificativas claras para isso. O
parlamentar criticou o fato de que, embora existam alternativas sustentáveis, como
sistemas solares off-grid (independentes da distribuidora), a legislação brasileira
proíbe sua implementação. Dessa forma, mesmo em regiões com ampla incidência
solar, como o Mato Grosso, a população segue refém de um sistema que considera
caótico e ineficiente. Em seguida abordou as recorrentes reclamações quanto à
qualidade da água fornecida no município, ressaltando o número crescente de imagens
enviadas por moradores mostrando água suja saindo das torneiras. Afirmou que,
embora os vereadores recebam tais cobranças da população o que considera legítimo,
não possuem o poder legal para resolver diretamente a situação, cabendo-lhes apenas
encaminhar as demandas ao poder executivo e ao ministério público. Lembrou que
diversas ações já foram realizadas por vereadores, como reuniões, visitas à
concessionária e diligências ao local de captação de água, mas que, apesar do esforço,
os resultados práticos são limitados. Destacou que o contrato firmado à época da
privatização da empresa de água foi construído de forma a beneficiar exclusivamente a
concessionária, deixando a população sem garantias mínimas quanto à qualidade dos
serviços. Manifestou-se contrário à possível renovação do contrato com a atual
empresa e disse que lutará para impedir sua continuidade caso as melhorias prometidas
não sejam implementadas com urgência. Ressaltou que a população precisa de uma
empresa comprometida com o fornecimento de água de qualidade e que a situação
atual é vergonhosa para o município de Alta Floresta. Destacou ainda que todos os
vereadores têm se empenhado nas cobranças e, se tivessem poder para resolver, já
teriam solucionada- situação. Incentivou a população a~também cobrar do poder
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executivo, do ministério público, da ouvidoria da prefeitura e da própria
concessionária, reforçando que o vereador é apenas um dos agentes fiscalizadores. Na
sequência, o vereador mencionou a indicação apresentada pelo vereador Claudinei,
referente à morosidade nos julgamentos de recursos de trânsito pela JARI (Junta
Administrativa de Recursos de Infrações). Disse que protocolou requerimento
solicitando informações oficiais sobre o tema e que está aguardando resposta. Relatou
conversa com o servidor Batista, que está preparando os dados solicitados. Ressaltou
que os recursos não estão sendo julgados no prazo adequado, o que prejudica os
cidadãos, pois impede o pagamento com desconto previsto na legislação. Alertou que,
em muitos casos, os recursos são respondidos apenas após o pagamento da multa,
tornando o processo ineficaz. Por fim, reforçou a necessidade de se buscar uma
solução definitiva para o problema do convênio com o Detran e a lentidão nos
julgamentos, pois a população está sendo diretamente prejudicada. Em aparte o
vereador Claudinei iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Em seguida,
confirmou que de fato apresentou uma indicação relacionada às reclamações da
população quanto à demora no julgamento dos recursos de trânsito, tanto em primeira
quanto em segunda instância. Mencionou que, anteriormente, já havia sido discutida
nesta Casa a possibilidade de a Prefeitura firmar convênio para adoção do sistema que
permite o desconto de 40% no pagamento de multas de trânsito, mediante o
reconhecimento da infração, destacando que tal medida beneficiaria os cidadãos que
desejam quitar seus débitos com desconto. Ressaltou que é necessária mais agilidade
na análise dos recursos, pois os prazos das multas estão vencendo sem que haja
resposta conclusiva quanto ao deferimento ou indeferimento dos pedidos. Encerrou
afirmando que a situação atual representa uma forma de "empurrar com a barriga" a
resolução dos problemas enfrentados pela população no que se refere à gestão do
trânsito no município. Retomando sua fala, o vereador Darli Luciano da Silva destacou
que os recursos arrecadados por meio das multas de trânsito não estão sendo
devidamente investidos na área para a qual são destinados por Lei, ou seja, em ações e
melhorias no próprio sistema de trânsito. Encerrando sua manifestação, o vereador
abordou a situação das, saúde pública, com foco específico rio atendimento às pessoas
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com autismo. Reiterou que a falta de medicamentos persiste, mesmo após diversas
cobranças e alertas, e afirmou que a situação financeira da saúde municipal é
preocupante. Segundo ele, mesmo com tentativas de remanejamento de recursos, a
Secretaria de Saúde não tem conseguido atender às necessidades básicas da população.
Informou ainda que, neste final de semana, surgiu mais um problema relacionado ao
atendimento dos autistas: o único profissional fonoaudiólogo que atuava no Centro de
Especialidades Médicas (CEM) pediu demissão, deixando as crianças novamente sem
atendimento especializado. Enfatizou que a fonoaudiologia é fundamental para o
desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, portanto, é
urgente que o secretário de saúde atue com agilidade para resolver a situação. O
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o
senhor presidente, os demais vereadores e todos os que acompanham a sessão pelas
redes sociais. Saudou de forma especial o senhor Nelson e toda a família, estendeu os
cumprimentos aos presentes na galeria. Em seguida, o vereador abordou a questão da
instabilidade no fornecimento de energia elétrica, pontuando que é um problema
recorrente e inaceitável, sobretudo diante dos altos valores pagos pela população por
um serviço essencial. Lamentou as frequentes quedas de energia, variações de tensão e
interrupções prolongadas, que prejudicam moradores, comerciantes, produtores rurais
e instituições públicas. Destacou o sofrimento da população da zona rural, reforçando
o trabalho do vereador Naldo na defesa desse tema, e ressaltou que a luta deve ser de
todos os parlamentares para que se alcance efetividade nas cobranças. Afirmou que a
empresa Energiza é bem remunerada e, por isso, deve oferecer serviços de qualidade
compatível com os valores cobrados. Reforçou que as cobranças devem ser
direcionadas aos órgãos reguladores e fiscalizadores como a AGER, ANEEL e oi
ministério público. Disse que já foram realizadas audiências públicas, mas que a
efetividade das ações ainda não é sentida pela população. Ressaltou que a Prefeitura
precisa assumir uma postura mais firme diante do problema. O vereador informou que
protocolou uma moção de apelo, sugerindo: Revisão completa da rede elétrica de Alta
Floresta; Investimentos na modernização e expansão da infra,estrutura; Implantação de
medidas de manu n o reventiva e corretiva, espeyíalmente na zona rural;
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Elaboração de planos de contingência e maior transparência nas comunicações com a
população. Solicitou o apoio dos demais vereadores, especialmente do presidente da
Casa, para que o assunto ganhe força política. Na parte final de sua fala, o vereador
destacou o início do mês de outubro, lembrando que se trata do Outubro Rosa, uma
campanha mundial de conscientização sobre o câncer de mama. Agradeceu ao
vereador Nilson pela distribuição de laços simbólicos da campanha na sessão e
reforçou a importância do diagnóstico precoce, do tratamento e do acolhimento às
mulheres que enfrentam a doença. Encerrou a fala dizendo que Outubro Rosa não se
trata apenas da cor, mas sim de cuidado com a vida e com quem se ama, incentivando
que as mulheres busquem as Unidades Básicas de Saúde para a realização de exames
preventivos. Finalizou agradecendo a Deus e desejando uma boa continuidade de
sessão a todos. O vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou sua fala
cumprimentando o senhor presidente, os companheiros vereadores que compõem a
mesa diretora e o plenário, bem como as vereadoras Leonice e Elisa Gomes.
Cumprimentou ainda os representantes da APAE e estendeu os cumprimentos a todos
os profissionais da instituição, destacando a presença constante e o prestígio dado à
Câmara. Saudou os membros do Conselho Municipal, e o público da comunidade de
Santa Lúcia e o Rotary. Em seguida, o vereador abordou a questão da Energisa e a
falta de energia nas comunidades rurais, classificando a situação como triste e
preocupante. Antes de aprofundar o tema, ressaltou que os moradores da zona rural
contam com representação de qualidade por meio do vereador Naldo, a quem
parabenizou pelo trabalho sério e constante em prol do campo. O vereador destacou
que a presença da comunidade de Santa Lúcia na sessão representa uma busca por
respostas imediatas sobre o que a Energisa fará hoje e não em outro momento para
resolver a situação. Acrescentou que, em contato com Romero, representante da
Energisa, obteve disposição para diálogo e solicitou à presidência da Casa que, ainda
durante a sessão, fosse feito contato com a empresa para que os representantes
comparecessem à Câmara e prestassem esclarecimentos diretamente à comunidade
presente. Criticou o formato atual das audiências públicas, dizendo que, na prática,
elas não têm gerado resultados concretos e acabam sgrvindo apenas para que a
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concessionária Energiza formalize sua "atuação" e obtenha assinaturas, dando
aparência de atuação efetiva sem, no entanto, apresentar soluções reais. Segundo o
vereador, isso gera frustração na população, que comparece às sessões, expõe suas
demandas, mas retorna para casa sem energia e sem solução. Bernardo solicitou, com
o apoio dos demais parlamentares, especialmente do presidente da Casa, que seja feito
contato imediato com Romero e Jorge, representantes da Energisa, para que se
organizasse um encontro com a comunidade ainda no decorrer da sessão. Informou
que Jorge estaria em deslocamento, mas ponderou que a urgência da situação requer
ação direta e imediata. Encerrando, reforçou que apenas assim será possível iniciar
providências eficazes e garantir o atendimento digno à população do campo.
Aparteando o vereador Nilson Pereira da Silva manifestou concordância com a
proposta apresentada pelo vereador Bernardo Patrício dos Santos, afirmando que, além
de convidar os representantes da Energisa para virem à Câmara, caso eles não
compareçam, uma alternativa válida seria que os vereadores fossem até a comunidade
para cobrar respostas e soluções diretamente no local. O vereador Bernardo Patrício
retomando sua fala respondeu dizendo que, apesar do tempo curto, gostaria de destacar
um episódio recente ocorrido na comunidade do bairro Jardim Panorama, onde reside.
Ele relatou que na última quarta-feira houve um temporal intenso que causou grandes
danos, como a derrubada de árvores que afetaram residências e provocaram a
suspensão das aulas por dois a três dias. O vereador parabenizou o prefeito Valdemar
Gamba pela pronta resposta, destacando que, dentro das possibilidades, o chefe do
Executivo mobilizou uma equipe para atuar na comunidade e na escola, priorizando os
reparos urgentes. Ele fez um agradecimento especial à secretaria de obras, que esteve
presente junto às famílias, providenciando maquinário e pessoal para cortar árvores e
remover os destroços. Finalizou expressando sua gratidão pelo suporte prestado
destacou a importância da atuação imediata para minimizar os impactos d
tempestade. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) cumprimentou
senhor presidente, os demais vereadores e vereadoras, e o público presente, destacand
a presença dos alunos da APAE e dos moradores do setor sul. Em sua fala, manifestou
grande preocupação com a situação da Energisa no município. Ele relembrou que, no
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ano anterior, foi realizada uma audiência pública sobre o tema da água, na qual
participaram vários vereadores e a Dra. Fernanda, ocasião em que a pauta abordou
questões relacionadas à Energisa, especialmente no que se refere à inauguração da
Havan. O vereador destacou que os problemas com a Energisa não são exclusivos da
zona rural, onde a situação é mais crítica, mas também afetam a área urbana,
mencionando um episódio recente em que a energia não foi suficiente para o
funcionamento de uma empresa durante uma audiência pública. Ele ressaltou o
crescimento do município, o aumento da rede elétrica e a sobrecarga do sistema,
criticando a falta de assistência técnica adequada por parte da empresa, principalmente
no que diz respeito à limpeza e manutenção da rede. Dida Pires afirmou que acredita
que somente por meio do judiciário será possível obter uma solução efetiva para esses
problemas, citando a necessidade de ações concretas além das reuniões e debates, que
muitas vezes não resultam em avanços significativos. Mencionou que a vereadora
Elisa se deslocará à capital para tratar do assunto com o deputado Faissal, e que o
vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) tem boa interlocução com o deputado Nininho.
Pediu que a Assembleia Legislativa exerça pressão sobre a Energisa para que haja
revisão e substituição da fiação elétrica. Ele citou ainda que, na região do Porto de
Areia e no sul do Pará, o Grupo Bom Futuro está investindo na instalação de uma nova
rede trifásica, ressaltando que a antiga rede, que atende a área da Serrinha, foi custeada
pela comunidade e hoje está sobrecarregada devido ao crescimento e ampliação das
atividades locais. Enfatizou que a Câmara Municipal precisará exercer pressão,
preferencialmente por meio judicial, pois, segundo ele, as reuniões são apenas medidas
paliativas. O vereador parabenizou o colega Oslen Dias dos Santos (Tuti) pelo
empenho na promoção de audiências públicas junto ao ministério público, ressaltando:
a importância de registrar todas as reclamações formalmente para que sejam tomadas
providências judiciais efetivas. Finalizou agradecendo a presença dos alunos da
APAE. Em aparte, o vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) informou que já existem
três processos judiciais contra a Energisa, nos quais é testemunha, e que o próximo
passo é aguardar a marcação de audiências para que os casos avancem, reforçando que
as reclamações feitas pejis à empresa não resolvem 4 problema. Retomando a
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palavra, o vereador Silvino agradeceu ao vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti),
reforçando que quanto maior a pressão, melhor, pois a população não pode continuar
sofrendo com a situação. Acrescentou que, além das medidas políticas, buscarão
também o judiciário para apresentar todas as reclamações, visando a realização de um
Termo de Ajustamento de Conduta com a Energisa, para que o problema seja
efetivamente resolvido, especialmente no setor sul e na pista do Cabeça. Por fim, o
vereador solicitou ao presidente da Câmara que agende uma reunião com o Conselho
Municipal de Saúde para discutir questões relacionadas à saúde pública, destacando
que a situação da saúde no município é preocupante. Comentou que há emendas
carimbadas para áreas como neurologia, cardiologia e ortopedia, incluindo uma
emenda sua no valor aproximado de R$180.000,00, destinada a neuropediatria,
cardiologia e neurologia, visando diminuir as filas de atendimento. Dida Pires
ressaltou a necessidade de ouvir o Conselho, que já chegou a sair em vias de fato, e
posteriormente ouvir o presidente do Conselho, com registro de ata para garantir
transparência. Criticou membros do Conselho Municipal de Saúde que fazem
acusações sem apresentar provas, ressaltando que, para que a Câmara possa atuar, as
denúncias precisam ser devidamente fundamentadas, citando como exemplo o
Conselho de Educação, que apresenta provas concretas para ações de fiscalização,
pclusive judiciais. Encerrando, reforçou que apenas conversas sem comprovação não
resolverão os problemas e registrou seu agradecimento. A vereadora Leonice Klaus
dos Santos iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e estendendo
saudações às amigas presentes, destacando a importância da moção a ser apresentada
pelo vereador Claudinei, enaltecendo a família dele. Cumprimentou os moradores do
bairro Santa Lúcia, demonstrando carinho especial, e elogiou o trabalho dos servidore
da secretaria, desejando boas-vindas a todos. Em seguida, relatou uma visita qu
realizou, juntamente com os vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista)
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), à PAM, embora tenha se ausentad
antes da conclusão devido a uma emergência particular. Informou que destinou unha
emenda no valor de R$48.000,00 para a área da saúde, sendo R$30.000,00 para a
compra de lençóis e forro,& e cama, além de roupas para as elifermeiras, e o restante
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para aquisição de cadeiras, aparelhos de ar-condicionado e outros materiais. A
vereadora explicou que os vereadores Naldo da Pista e Chicão Motocross foram
verificar a situação dos lençóis e constataram que a empresa terceirizada responsável
pelo fornecimento enviou material em más condições. De um lote de 140 lençóis
recém-chegados, 91 apresentavam defeitos, restando apenas 58 em condições
adequadas. Os vereadores cogitaram devolver o lote à empresa, questionando a
idoneidade e a qualidade do serviço prestado no município. Leonice ressaltou que não
tomaria medidas de fiscalização sem denúncias prévias, e deixou um apelo para que a
emenda destinada esteja disponível na secretaria municipal de saúde. O vereador
Naldo da Pista pediu aparte para registrar que a visita foi motivada por reclamações de
pacientes sobre lençóis sujos, que estariam sendo reutilizados sem a devida troca entre
os atendimentos. Ele reforçou que a situação encontrada foi preocupante, confirmando
as irregularidades. Retomando a palavra, a vereadora Leonice enfatizou que a
reutilização de lençóis sem higienização adequada é inaceitável, especialmente diante
das reclamações de pacientes que adquiriram infecções bacterianas devido a essa
prática. Reiterou que a emenda de R$30.000,00 está liberada na prefeitura para a
compra do material necessário e reforçou sua posição de não aceitar tal negligência.
Em seguida, a vereadora abordou o tema da energia elétrica, mencionando que o
problema já constava em sua pauta e que a situação é grave, especialmente para a
população rural que enfrenta constantes interrupções no fornecimento. Destacou que o C vereador Naldo tem feito cobranças frequentes sobre o tema e que acompanhou de
perto um episódio recente em que a energia foi cortada por várias horas, retornando
apenas de madrugada. Leonice explicou que entrou em contato com o coordenador da
SEMAT e com a Energisa, que alegaram necessidade de apoio da prefeitura para
resolver o problema, mas que esta não estaria cumprindo seu papel. Também procurou
o secretário de cidades para entender o que está ocorrendo com a poda de árvores, que
influencia diretamente na qualidade do fornecimento de energia. A vereadora alertou
que não adianta marcar reuniões apenas com Energisa, sendo necessário incluir
representantes da prefeitura, Energisa, meio ambiente e comunidade, pois somente
assim será possível tentar solucionar o problema das quedas de energia decorrentes da
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poda inadequada. Ela destacou que reuniões isoladas não resolvem os problemas
enfrentados pela população da zona rural, enfatizando que a situação da Energisa
precisa de resolução efetiva. Propôs que toda a população de Alta Floresta,
especialmente os moradores da zona rural, seja mobilizada para pressionar a Câmara
Municipal a lutar por melhorias, pois quem sofre é o povo. Por fim, a vereadora
mencionou rapidamente a situação da pavimentação da cidade, ressaltando que há
muitos buracos e que as soluções apresentadas não têm sido eficazes. O vereador
Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os
demais membros da mesa diretora, as vereadoras Leonice e Elisa, colegas vereadores,
além de diversas pessoas presentes. Na sequência, relatou viagem realizada a Cuiabá
juntamente com os vereadores Adelson e Nilson, onde cada um visitou os respectivos
deputados estaduais: o vereador Nilson com o deputado Thiago, o vereador Adelson
com o deputado Júlio Campos, e o próprio vereador Menin com a equipe do deputado
Dilmar Dalbosco. Relatou ainda que estiveram no escritório do senador Jaime
Campos, em Várzea Grande, onde foram informados de que Alta Floresta será
contemplada com uma patrola e um trator, os quais serão entregues no dia 24 do mês
corrente. Informou que já estiveram no local e inclusive registraram fotos com os
maquinários. O vereador agradeceu ao senador Jaime Campos pelo apoio e informou
que solicitou ao parlamentar um recurso de R$1.000.000,00 para a construção de uma
praça ao lado do posto de saúde do bairro Jardim das Flores, bem como a reforma do
campo da antiga escola da comunidade. O senador orientou que fosse encaminhado
oficio formalizando o pedido, com perspectiva de liberação do recurso no próximo
ano. Informou que já há um recurso de R$650.000,00 disponível em conta para a
aquisição de um ônibus. O pedido inicial era para a área do esporte, mas devido a
sistema estar fechado para essa finalidade, o recurso foi cadastrado na área d
assistência social. Assim, sugeriu diálogo entre as secretarias para que o veículo sej
usado prioritariamente pelo esporte nos fins de semana, e pela assistência social
durante a semana. O vereador parabenizou o Lions Clube pela realização da 25a Copa
Gatinho, destacando a participação de mais de 550 crianças no campeonato, com
atividades esportivas e çlistribuição de lanche. Agradeceu ainda à secretaria de saúde,
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em especial à enfermeira Fátima e sua equipe, pela realização de ação de vacinação no
bairro Santa Rosa. Em seguida, destacou a participação de pilotos de Alta Floresta na
final do campeonato de motocross realizada em Nova Canaã. Citou os seguintes
resultados: André Sócio foi vice-campeão da categoria MX1, Beneti vice-campeão da
Força Livre, Thiago Ferrareto (conhecido como "Garimpeiro") campeão na categoria
MX Novatos Nacionais, e Gustavo Ferrareto (filho de Thiago), vice-campeão na
categoria 50 cilindradas. Parabenizou a todos pela representação do município. Ao
tratar da Energisa, o vereador relatou conversa com o deputado Dilmar Dalbosco, que
criticou duramente a empresa em sessão da Assembleia Legislativa, defendendo que
não haja prorrogação da concessão da companhia e propondo a instalação de uma CPI
para investigar as práticas da Energisa em Mato Grosso. Classificou como
"vergonhosa" e "desrespeitosa" a atuação da empresa no estado, especialmente no que
diz respeito ao atendimento à população. Destacou a agilidade da empresa em cobrar e
negativar o nome dos consumidores inadimplentes, contrastando com a lentidão para
solucionar os problemas enfrentados pelos usuários. Segundo ele, muitos cidadãos
preferem não ingressar com ações judiciais, o que faz com que a empresa negligencie
as demandas. Acrescentou que é mais fácil para a Energisa pagar advogados
mensalmente do que resolver os problemas de forma direta. O vereador enfatizou que
produtores rurais têm sofrido prejuízos, como a perda de leite por falta de energia
elétrica, e que a população como um todo é impactada por quedas constantes,
resultando inclusive na queima de aparelhos domésticos. Criticou a burocracia para o
ressarcimento e lamentou que o cidadão precise buscar judicialmente seus direitos.
Finalizou afirmando que torce para que a CPI seja instaurada na Assembleia
Legislativa, e que a concessão da Energisa não seja renovada, sendo substituída p
uma empresa que de fato se preocupe com o consumidor. Desejou uma seman
abençoada a todos e concluiu dizendo que é preciso pensar primeiro no bem-estar das
pessoas, antes de priorizar interesses financeiros. O vereador Adelson da Silva
Rezende iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a mesa diretora, os
demais vereadores, o público presente no plenário e aqueles que acompanham pelas
redes sociais. Em sua manifestação, o vereador agradeceu aos colegas pelas falas em
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relação à Energisa, mas expressou descontentamento com a falta de resultados
concretos. Apoiou a posição do vereador Dida Pires, defendendo que somente por
meio da Justiça será possível solucionar os problemas relacionados à concessionária.
Sugeriu que, até que haja posicionamento efetivo do Judiciário, sejam suspensas as
audiências públicas com a Energisa no plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Agradeceu aos vereadores Nilson e Marcos Menin pela companhia durante a viagem
institucional realizada na semana anterior, que incluiu visitas à Assembleia Legislativa
e ao gabinete do senador Jaime Campos. Destacou que as demandas apresentadas
durante a viagem foram bem recebidas e beneficiarão diretamente a região.
Agradeceu, em especial, ao senador Jaime Campos pela destinação de emenda para a
construção de uma pista de caminhada no bairro Jardim das Araras. Informou que o
recurso já foi repassado ao município e que o projeto está em fase de elaboração.
Agradeceu ao deputado Júlio Campos por medidas adotadas em prol do município e
mencionou o encaminhamento, pelo secretário municipal de Agricultura, do oficio n.°
031, com cópia ao deputado, solicitando apoio para duas demandas voltadas ao
fortalecimento da agricultura familiar, cujo atendimento está previsto para o início do
próximo ano. O vereador lamentou a falta de respostas a diversas indicações
apresentadas à Prefeitura. Ressaltou que as indicações são instrumentos legítimos de
apoio à gestão e, se fossem atendidas, poderiam evitar incidentes e até mesmo
fatalidades. Citou como exemplo uma indicação feita em novembro do ano anterior,
solicitando uma plataforma elevatória para os eletricistas municipais, cujo não
atendimento resultou, segundo ele, em um acidente fatal com um servidor há cerca de
60 dias. Reforçou a necessidade de atenção especial às vicinais Primeira Norte e
Terceira Leste, vias de grande fluxo, cujas melhorias já foram solicitadas por diverso
vereadores. Mencionou ainda problemas estruturais nas instalações elétricas do post
de saúde do bairro Jardim Primavera, classificando a situação como crítica e passívé
de reprovação por órgãos de fiscalização, como o ministério do trabalho e o corpo de
bombeiros. Solicitou, novamente, uma reforma geral nas unidades de saúde, demanda
essa já apontada desde o primeiro mandato do vereador Douglas. O vereador propôs ao
presidente da Câmara queçonvoque o Executivo para uma y união con} o objetivo de
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cobrar o atendimento das indicações, muitas delas de extrema importância para evitar
acidentes e prejuízos à população. Apontou problemas de acessibilidade em escolas da
rede municipal, especialmente nas unidades localizadas na B3 (Escola Laura Vicunha)
e no bairro Cidade Alta, onde o fluxo intenso de veículos dificulta o acesso de pais e
alunos. Sugeriu a construção de redutores de velocidade na rua B, que dá acesso à B4,
nas proximidades da referida escola, e reiterou a solicitação para que o Executivo
estude a aquisição de um lote localizado ao lado da Igreja da Escola Laura Vicunha,
imóvel que atualmente encontra dificuldades para ser comercializado devido ao
congestionamento na região. Segundo o vereador, a aquisição do lote poderia
beneficiar profissionais da unidade e os pais de alunos. Finalizando sua fala, o
vereador destacou que essas cobranças não são apenas de sua autoria, mas representam
o esforço coletivo de todos os vereadores, que frequentemente encaminham indicações
com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Ressaltou que a
ausência de resposta às indicações é uma prática recorrente em diversas
administrações, não se tratando de crítica pessoal, mas de um apelo por maior
valorização do trabalho legislativo e atenção às necessidades da comunidade de Alta
Floresta. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala destacando a
importância da reunião entre os vereadores e o prefeito, relembrando que, conforme
acordo feito anteriormente, tais encontros ocorreriam todo dia 1° de cada mês.
Ressaltou que essa é uma oportunidade para que os vereadores cobrem as respostas às
indicações e requerimentos, cuja tramitação e retorno têm sido escassos ou lentos.
Cumprimentou o presidente da Câmara, os demais vereadores, o público presente e, de
forma especial, a senhora Josi, presidente do conselho municipal de educação
estendendo os cumprimentos a todos os conselheiros. O vereador relatou a visita d
deputado estadual Nininho ao município, classificando-a como extremamente positiv
Agradeceu pelas emendas já destinadas pelo parlamentar e pelos compromissos
assumidos para o próximo ano. Reforçou que o deputado Nininho tem um histórico de
apoio contínuo ao município de Alta Floresta ao longo de todos os seus mandatos,
citando, como exemplo, o recapeamento asfáltico realizado há dois anos, no valor de
aproximadamente RS 30~z hões. O vereador reconheceu2o trabalho dos deputados
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Dilmar Dal Bosco, Faissal Calil, Júlio Campos, entre outros, que têm se mantido
presentes e atuantes em favor da região. Defendeu que não deve haver competição
política entre parlamentares e sim união de esforços para garantir recursos e melhorias
para o município, salientando que, embora ainda não exista um deputado estadual da
região, é necessário manter o diálogo com os que demonstram compromisso com Alta
Floresta. Em seguida, o vereador abordou a construção da Praça da Juventude, com
ênfase na pista de esqueite que integra o projeto. Apresentou imagens de outras
cidades, como uma pista no Maranhão, onde, segundo ele, foram cometidos erros
graves de engenharia por falta de diálogo com os praticantes da modalidade. Alertou
que, frequentemente, engenheiros projetam rampas com inclinação inadequada, o que
representa risco à integridade fisica dos usuários. Reforçou a necessidade de que o
engenheiro responsável pela obra da Praça da Juventude ouça a Associação dos
Skatistas de Alta Floresta, para garantir um espaço seguro e funcional. Informou que,
em parceria com o vereador Marcos Menin, realizará uma visita à obra ainda na tarde
do mesmo dia, com o intuito de verificar os materiais utilizados e garantir que o
projeto atenda às demandas dos usuários. O vereador também convidou os colegas
para a inauguração da iluminação pública na avenida Amazonas, no bairro Cidade
Alta, fruto de uma indicação conjunta dele e do vereador Chicão. Destacou que a obra
valorizou o local, promoveu mais segurança e urbanização, comparando o resultado à
estética das avenidas francesas. Manifestou seu desejo de que outras regiões do
município sejam contempladas com ações semelhantes. Na sequência, destacou uma
indicação de sua autoria, juntamente com minuta de projeto, propondo ao Executivo a
atualização da Lei Municipal n.° 2.860/2023, que trata da gestão democrática na
escolas públicas do município. Explicou que a atualização é necessária para garantir
acesso do município ao VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) a partir de 2026, be
como para fortalecer a transparência, a meritocracia e reduzir interferências políticas
nas escolas. Enfatizou seu apoio à gestão democrática na educação, mencionando a
experiência de sua mãe como professora e sua vivência em gestões anteriores.
Informou que, por questões legais, o Legislativo não pode alterar a referida legislação
diretamente, cabendo apenas apresentar indicação ao prefeito. Por fim, o vereador
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parabenizou o prefeito Valdemar Gamba pelo Dia do Prefeito, celebrado na data da
sessão, reconhecendo sua postura de liderança e dedicação à administração pública.
Estendeu os parabéns a todos os prefeitos do Brasil, destacando os desafios
enfrentados por aqueles que se colocam à disposição da população para representar
seus interesses de forma verdadeira. Encerrando sua fala, desejou uma excelente
semana a todos, com bênçãos de Deus sobre os trabalhos e ações dos presentes. O
vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o senhor
presidente, membros da mesa diretora, servidores da Casa, vereadores e vereadoras,
com destaque para as vereadoras Elisa e Leonice. Estendeu os cumprimentos ao
público presente, especialmente à comunidade do bairro Santa Lúcia e à família do
senhor Nelson, que seria homenageado naquela sessão. O vereador expressou sua
preocupação quanto à obra da Escola Semente do Saber, localizada no bairro Jardim
das Oliveiras. Informou que houve uma reunião na Prefeitura com a empresa
responsável pela construção, mas os vereadores não foram convidados. Segundo
informações repassadas, teria havido um acordo para priorizar a conclusão da Creche
Anjo da Guarda, realocando trabalhadores da escola do Jardim das Oliveiras para a
referida creche, sob o argumento de concluir uma obra por vez. O vereador manifestou
discordância, argumentando que ambas as obras são urgentes, pois ultrapassaram
prazos e aditivos contratuais. Anunciou que irá procurar o prefeito para verificar a
veracidade da informação e, caso confirmada, pretende mobilizar a comunidade para
pressionar pela retomada imediata da obra. Ainda tratando da educação, o veread2
mencionou a situação dos projetos das novas escolas Cecília Meireles e Marines, que
estariam com pendências no Núcleo de Engenharia do Município, aguardando ajustes
conforme exigências da secretaria de estado de educação (SEDUC). Destacou que,
com a aproximação do ano eleitoral, é imprescindível resolver essas pendências a' da
em 2025 para não perder os recursos destinados à construção dessas unidades o
parlamentar agradeceu a atuação da secretaria municipal de saúde, em especial
enfermeira Fátima e sua equipe, pela campanha de vacinação no Conjunto Chácara
Santa Rosa, da qual participou pessoalmente. Destacou a importância da vacinação
frente ao retorno de doe> ças virais e elogiou a participação a Câmara Municipal na
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divulgação da campanha nacional. Em seguida, relatou que apresentou indicações
relacionadas ao trânsito municipal, destacando a morosidade nos julgamentos de
recursos contra multas de trânsito, além da falta de adesão ao convênio que permite
desconto no pagamento de multas, dificultando a vida dos munícipes. Criticou a
ausência de respostas por parte da diretoria de trânsito e defendeu a transformação da
diretoria em secretaria, a fim de garantir maior estrutura e eficiência administrativa. O
vereador então voltou-se para um tema que considerou urgente: a crise enfrentada pela
comunidade do setor sul e da região de Santa Lúcia em relação ao fornecimento de
energia elétrica. Relatou que os moradores estão em situação de calamidade,
enfrentando interrupções frequentes no fornecimento, com prejuízos materiais, perda
de alimentos e produtos lácteos, além da falta de podas adequadas de árvores próximas
à rede elétrica. Criticou a conduta da empresa Energisa, afirmando que a
concessionária faz o que quer no município, prestando um serviço precário sem sofrer
as devidas sanções. Comparou a atuação da empresa com a da concessionária de água,
ressaltando que, neste caso, houve mobilização da Câmara e atuação do ministério
público, com ações que exigiram cronogramas de execução e solução de problemas.
Defendeu que, da mesma forma, a Energisa precisa ser responsabilizada e cobrada,
especialmente com a participação do Poder Judiciário. Citou que a rede elétrica
utilizada em algumas áreas é ainda da época da fundação de Alta Floresta, e que
precisa ser modernizada com urgência, a exemplo do que vem ocorrendo no setor leste
da cidade. Encerrou sua fala fazendo um apelo ao presidente da Câmara e aos demais
vereadores para que assumam uma postura firme e conjunta frente à Energisa, em
defesa da população, sobretudo da zona rural, que há anos sofre com o descaso a
concessionária. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando
o senhor presidente, os demais vereadores, especialmente a vereadora Leonice, e tolos
os presentes na sessão. Estendeu os cumprimentos à senhora Lenice, presidente'.
Clube de Mães da comunidade Santa Lúcia, aos membros do Conselho Municip.
presentes, ao senhor Nelson homenageado do dia, à imprensa local e àqueles que
acompanham a sessão pelas redes sociais. A parlamentar informou que o convênio que
permite o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto já foi devidamente
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assinado, encontrando-se agora na fase burocrática de licitação da empresa
responsável pela operacionalização do sistema, conforme exige a legislação vigente.
Em seguida, mudando a pauta inicial que havia preparado, a vereadora declarou estar
profundamente indignada com a situação enfrentada pela comunidade do setor Santa
Lúcia, em especial com relação à falta de fornecimento adequado de energia elétrica
por parte da empresa Energisa. Destacou que os moradores da zona rural não estavam
presentes na sessão para fazer reclamações genéricas, mas sim para pedir socorro, e
que a situação enfrentada por eles é antiga e recorrente, sem que haja resolução por
parte da concessionária. A vereadora contextualizou sua indignação ao lembrar que, na
semana anterior, ocorreram três eventos significativos que demonstram a importância
da valorização do pequeno produtor rural: A Primeira Conferência Regional da
Agricultura Familiar, com a participação dos 16 municípios do Portal da Amazônia;
um encontro regional de produtores de mel, em que a produção local foi amplamente
reconhecida; o primeiro torneio leiteiro, voltado à valorização do produtor de leite.
Questionou, então, como se pode promover e valorizar esses trabalhadores sem
garantir um serviço básico como a energia elétrica. A vereadora relembrou que já
houve audiência pública com participação do deputado Faissal, que cobrou
publicamente a Energisa, e informou que viajaria a Cuiabá após a sessão, levando
consigo toda a documentação e relatos recebidos para reforçar as cobranças junto aos
deputados estaduais e aos órgãos competentes. A vereadora expressou sua indignação
com a desigualdade no tratamento entre regiões, relatando que, enquanto uma área
rural mais favorecida economicamente tem seus problemas resolvidos com celeridad-,
as mais de 200 famílias da região sul de Alta Floresta permanecem desassistidtas,
mesmo sendo responsáveis pela produção de alimentos que abastecem a cidade. Com
emoção, recordou de figuras importantes da comunidade rural, como Dona Mria
Moura, Dona Terezinha (do Clube de Mães da Santa Lúcia) e Dona Maria (do Club
de Mães da comunidade Ouro Verde), como exemplos de mulheres batalhadoras que
representam a luta e a dignidade do pequeno agricultor. A vereadora ressaltou que os
produtores rurais não estavam ali por um favor, mas para reivindicar seus direitos com
dignidade, e que é dever da-\Câmara dar uma resposta à yaJtura. Informou ainda que
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havia mantido contato com o diretor da Energisa, que solicitou os dados de uma
unidade consumidora, mas, após o envio, não deu retorno. Mesmo assim, reafirmou
seu compromisso de buscar solução em Cuiabá e de tratar o assunto com seriedade e
urgência. Por fim, colocou-se à disposição da comunidade rural e fez um apelo ao
presidente da Câmara, para que a Casa se una institucionalmente em busca de uma
solução definitiva para o problema. Desejou uma boa semana a todos e agradeceu a
Deus pela oportunidade de estar na tribuna representando os cidadãos de Alta Floresta.
O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou seu pronunciamento
cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores, as vereadoras Leonice e
Elisa, e os presentes no plenário, citando nominalmente os senhores Lins e Manoel, a
quem dedicou saudações especiais. Em seguida, o parlamentar abordou o problema
recorrente da Energisa, classificando-o como "crônico". Relatou ter recebido diversas
ligações de moradores dos quatro cantos da cidade, com destaque para a comunidade
da Quinta Oeste, que, segundo ele, há anos sofre com quedas constantes de energia
elétrica, resultando em prejuízos com perdas de leite, carnes, alimentos e interrupção
do abastecimento de água. Criticou o desempenho da concessionária, especialmente
pela agilidade em negativar os consumidores em caso de atraso no pagamento das
contas, contrastando com a morosidade e descaso no fornecimento do serviço.
Prosseguindo, o vereador registrou sua homenagem aos profissionais da construção
civil de Alta Floresta, em razão da realização do 5° Almoço Comemorativo ao Dia do
?Construtor, que aconteceu no dia anterior. Parabenizou todos os envolvidos na
organização do evento, com destaque ao presidente da associação, o senhor Coelho.
Ressaltou o sucesso e a crescente adesão ao evento, o que motiva a continuidade da
iniciativa nos próximos anos. Na sequência, destacou a presença do deputado estadual
Nininho, que esteve em Alta Floresta durante os dias 04 a 06 de outubro, participand
do evento e anunciando a destinação de uma emenda no valor de R$ 100.000,00 para à
realização da 3a ExpoConstruflor Exposição da Construção Civil de Alta Floresta,
evento este que é único no Estado de Mato Grosso, não havendo registros semelhantes
em outras cidades, como Cuiabá, Várzea Grande ou Rondonópolis. Relembrou que a
associação foi fundada em 2021, início de seu mandato, tm o objetivo de unir a
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classe dos construtores e promover a valorização do setor. O vereador destacou a visita
do deputado Nininho à sede da Associação dos Trilheiros, construída com recursos de
emenda parlamentar do referido deputado. Durante a visita, foi anunciada uma nova
emenda de R$ 100.000,00 para a realização do evento dos trilheiros no próximo ano.
Em aparte, o vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) reforçou as ações do deputado
Nininho, mencionando a ponte de 550 metros e o Hospital Regional, cujas obras
tiveram articulação conjunta com outros líderes políticos, como os deputados Dilmar
Dal'Bosco e Jaime Campos. Retomando sua fala, o vereador Francisco Ailton
lamentou as críticas infundadas feitas ao deputado Nininho e defendeu sua atuação
parlamentar. Citou os investimentos em micro revestimento asfáltico, que, segundo
ele, já somam quase 100 km de pavimentação renovada em Alta Floresta. Destacou,
ainda, que muitas dessas obras foram articuladas diretamente pelo deputado Nininho,
sendo fundamentais para a melhoria da infraestrutura urbana. O parlamentar
mencionou as obras nas rodovias MT-20 e MT-419, que ligam os municípios de
Carlinda a Guarantã do Norte. Relatou que tomou conhecimento de que os projetos
dessas obras foram desenvolvidos pela Associação de Produtores Rurais de Carlinda,
ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e desde então vêm sendo defendidos
pelo deputado. Em nova intervenção, o vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti)
corroborou a informação de que essa luta é antiga, destacando a persistência do
deputado em favor dessas demandas. O vereador Francisco Ailton ainda fez uma
retrospectiva do primeiro mandato do prefeito Valdemar Gamba, destacando a
situação precária das ruas da cidade antes das obras de micro revestimento. Afirmo
que as melhorias viárias, como na Perimetral, foram fundamentais para a
transformação da mobilidade urbana e que não há buracos nas vias revitalizadas,
evidenciando a eficácia da gestão atual, com apoio de lideranças como o deputado
Nininho. Reiterou que muitas das críticas que circulam são infundadas e originad
por desinformação, recomendando que os cidadãos acompanhem as redes sociais
oficiais dos vereadores e deputados para melhor compreensão do trabalho realizado.
Encerrando sua fala, fez menção à tradicional prova de laço, realizada anualmente no
município. Informou que o 18° evento foi concluído no último fim de semana e que,
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com apoio do deputado Nininho, será realizada a 19a edição no próximo ano.
Registrou o sucesso da última edição, que contou com participação de
aproximadamente 60 cavaleiros de fora do município, e parabenizou a organização.
Finalizou agradecendo a todos, reiterando o trabalho conjunto entre vereadores e
deputados e desejando uma boa semana a todos. Passando a Ordem do Dia. Foram
lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Veto °
003/2025 que em súmula: "Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que,
no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV,
ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei n°
030/2025, de iniciativa do Legislativo, que "Declara de utilidade pública o conselho
municipal de segurança pública de Alta Floresta — COMSEP.", de autoria do
Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. 2) Redação Final do Projeto de Lei n.° 2.371/2025 que em
súmula: "Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional —
COMSEA do Município de Alta Floresta — MT.", de autoria do Executivo Municipal.
A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 3) Projeto de Lei n.° 037/2025 que em súmula: "Dispõe sobre a
denominação do PSF XVI localizado no Bairro Jardim Primavera e dá outras
providências.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual
havendo discussão foi discutida pelos seguintes vereadores: O vereador Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala mencionando que o Projeto de Lei n.°
037/2025, que trata da denominação do PSF 16, havia recebido pedido de vista po
parte do vereador Marcos Roberto Menin. Informou, no entanto, que a situação já
havia sido conversada entre ambos e resolvida. Em sua justificativa, o vereador
destacou que a proposta busca homenagear a senhora Maria Raimunda Rego, u a
profissional exemplar que dedicou sua vida à saúde pública do município. Ressaltou
que a homenagem representa não apenas o reconhecimento pelos serviços prestados,
mas o fortalecimento do vínculo da comunidade com o serviço público de saúde,
servindo de inspiração tanto para os cidadãos quanto para os profissionais da área, ao
seguirem o exemplo de dedicação deixado pela homenageada. O vereador informou
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ainda que a biografia da senhora Maria Raimunda Rego foi anexada ao projeto de lei e
está à disposição dos demais vereadores e da população, possibilitando um
conhecimento mais aprofundado sobre sua trajetória de vida e contribuição ao
município. Finalizou solicitando o apoio e a aprovação dos demais parlamentares,
especialmente destacando a importância da unidade de saúde situada no bairro
Primavera. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando os
presentes e esclarecendo que o pedido de vista ao Projeto de Lei n.° 037/2025 foi
realizado em razão da ausência do autor da proposta na data da votação anterior.
Ressaltou que considerava importante que o próprio autor estivesse presente para
explicar os objetivos do projeto à população. Informou que solicitou à presidente do
bairro Primavera que dialogasse com o autor do projeto, o que resultou em um
entendimento comum entre todas as partes envolvidas, com plena aceitação da
homenagem proposta. O vereador reforçou que jamais teve qualquer objeção à pessoa
da homenageada ou à sua família, deixando claro que a intenção era apenas esclarecer
a situação. Parabenizou a iniciativa e desejou que, onde quer que a senhora Maria
Raimunda Rego esteja, possa continuar abençoando o bairro e a unidade de saúde PSF.
Em resposta, o vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho agradeceu ao
vereador Marcos Roberto Menin pelo pedido de adiamento da discussão e justificou
sua ausência anterior por estar em viagem oficial tratando de assuntos de interesse do
município nas cidades de Cuiabá e Brasília. Reconheceu o trabalho que o vereador
Menin tem realizado no bairro Primavera e destacou a importância da conversa entre o
parlamentar, a presidente do bairro, senhora Lena, e os moradores, qu
compreenderam a relevância do projeto e manifestaram concordância com a
homenagem. Finalizou reforçando que o entendimento foi positivo e que o projeto está
em pleno acordo com os anseios da comunidade. Não havendo mais discussão, f. i
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Oficio S/N que em
súmula: "A Associação dos Policiais Militares do Nortão, inscrita no CNPJ sob o n.°
33.684.085/0001-23, com sede na Avenida Airton Senna, s/n° Bairro Industrial, Alta
Floresta — MT, por meio de sua Diretoria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, com fundamento no Art. 34- A, parágrafo único, da Lei Orgânica
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Municipal, solicitar a cessão do espaço físico Da Câmara Municipal no dia 17 de
outubro de 2025, as 19 horas, para a Realização de Audiência Pública destinada a
debater a saúde mental e a Estrutura salarial dos Policiais Militares e do Corpo de
Bombeiros Militar que Atuam em nosso município.", de autoria de Eber Pereira da
Silva- Sub Ten PM Presidente da Associação dos Policiais Militares do Nortão
(ASPMN). A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O
vereador Darlan Trindade Carvalho solicitou o encaminhamento do Oficio n.° 937,
informando que o subtenente Éber Pereira, presidente da associação de policiais
militares de Alta Floresta, está à disposição para conduzir uma audiência pública, em
conjunto com as forças de segurança e a comunidade local. O parlamentar explicou
que a audiência pública está agendada para o dia 17 de outubro, às 19 horas, atendendo
a um pedido do vereador Horácio de Tangará da Serra, com possível participação do
deputado Eliseu Nascimento e da referida associação. Ressaltou a importância da
audiência para aproximar o poder público da população, permitindo conhecer a
realidade dos profissionais de segurança que, frequentemente, enfrentam pressão
psicológica, estresse, riscos e outras dificuldades inerentes à profissão. Convidou todos
os vereadores a participarem e apoiarem o evento, destacando a necessidade do
engajamento do Legislativo na discussão desses temas. O vereador Darli Luciano da
Silva manifestou interesse em participar da audiência pública mencionada pelo
vereador Darlan Trindade Carvalho, ressaltando a importância do tema da saúde
mental dos profissionais de segurança pública, frequentemente negligenciado pelo
poder público e pela população. Destacou que o estresse enfrentado pelos policiais,
seja na atuação ostensiva, administrativa ou investigativa, pode causar danos muit
vezes irreversíveis, os quais não são devidamente considerados pelas autoridad
Enfatizou que os policiais acabam arcando sozinhos com as consequências do trabal
policial, o que agrava ainda mais a situação. O vereador afirmou que tem experiência
direta com essas questões, conhecendo de perto as dificuldades enfrentadas pelos
profissionais da segurança, e reafirmou seu compromisso em colaborar e participar
ativamente da audiência pública. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou sua
manifestação informando que, na data de 17 de outubro, ele e os vereadores, Leo i ice
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Klaus, Naldo da Pista, Chicão Motocross. Tuti e Bernardo já possuem compromissos
previamente agendados, não podendo, portanto, comparecer à audiência pública.
Entretanto, manifestou confiança no vereador Luciano da Silva e nos demais
parlamentares que estarão presentes para conduzirem o evento, assegurando o apoio da
Câmara Municipal à causa. Por fim, ressaltou a importância da audiência para a
discussão e aprimoramento das condições de trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil
e demais profissionais da segurança pública no município. Não havendo mais
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) Moção n.°
091/2025 que em súmula: "Congratulações ao Senhor Nelson Reinaldo de Oliveira,
em reconhecimento à sua trajetória de vida, marcada pelo trabalho, pela fé, pela
família e pela contribuição ao desenvolvimento de nossa comunidade.", de autoria do
vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor
da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando.
Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 6) Indicação n.° 519/2025 que em súmula: "Indica ao Prefeito Municipal
de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei
Complementar que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.860, de 06 de setembro de
2023, em conformidade com o memorial justificativo e minuta de projeto de lei
anexa.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Indicação
n.° 527/2025 que em súmula: "Indicam aos setores e departamentos competentes da
Concessionária Energisa Mato Grosso, a necessidade de realizar ampla revisão é
promover investimentos urgentes em toda a rede elétrica dos perímetros urbano e rural
do município de Alta Floresta, com o objetivo de solucionar as recorrentes
prolongadas interrupções no fornecimento de energia elétrica, destacando-se à
urgência da medida, considerando que o período chuvoso recém se iniciou e já se
registram frequentes desligamentos, causando prejuízos e transtornos à população.", de
autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão
foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Doudas Pereira Teixeira de
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Carvalho iniciou sua fala visando que essa indicação tem como objetivo maior
garantir respeito e melhorias no serviço prestado pela concessionária de energia
elétrica em Alta Floresta. Ressaltou que a população exige respostas e investimentos
concretos, destacando a necessidade de manutenção adequada e soluções duradouras
para os problemas enfrentados. Na indicação, o vereador sugeriu a realização de uma
revisão completa da rede elétrica do município, com investimentos na modernização e
expansão da infraestrutura, a fim de aumentar a resistência contra temporais e chuvas
frequentes na região. Propôs a implantação de medidas preventivas e corretivas,
especialmente nas áreas rurais, onde os problemas são mais graves, como no distrito
de Santa Lúcia. Além disso, solicitou que a concessionária apresente um plano de
contingência e mantenha transparência na comunicação com a população sobre os
casos e providências adotadas. O vereador destacou ainda os prejuízos causados à
população, como equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos queimados, alimentos
estragados e outros danos, incentivando os cidadãos a buscarem apoio junto aos
vereadores e órgãos de defesa do consumidor para assegurar seus direitos. Por fim,
reforçou que a indicação tem o propósito de potencializar as cobranças feitas pelos
vereadores desde o início de seus mandatos, em prol da melhoria dos serviços
prestados pela concessionária. O vereador Nilson Pereira da Silva parabenizou o
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho pela iniciativa da indicação relacionada
à revisão da rede elétrica no município de Alta Floresta, considerando a proposta
oportuna e importante. Destacou que o problema da rede elétrica não é restrito a uma
região específica, mencionando que o setor sul, representado pela comunidade de
Santa Lúcia, assim como as localidades de Ouro Verde e Rio Verde, enfrenta
situações semelhantes. Informou que, na última quarta-feira, foi realizada uma reuni
significativa em Santa Lúcia, com a participação de mais de 50 pessoas reivindicand
melhorias no serviço elétrico. O vereador comunicou que um documento com as
demandas da comunidade foi protocolado no Procon, como um passo importante para
a discussão e solução do problema. Ressaltou que, caso seja necessário, buscarão 0
ministério público para garantir que a energia fornecida em Alta Floresta seja de
qualidade e atenda às expectativas da população, especialmente considerando q,ue a
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Aprovado em (/
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M. . D retore
tarifa cobrada deve refletir um serviço adequado. O vereador Reginaldo Luiz da Silva
(Naldo da Pista), manifestou seu apoio à indicação referente à manutenção e troca de
fiações antigas na rede elétrica do município. Relatou um episódio ocorrido no
assentamento Jacaminho, onde uma linha elétrica foi instalada de forma improvisada,
utilizando fio de cerca e emendas inadequadas, caracterizando uma gambiarra. Ele
explicou que o proprietário de um imóvel vizinho registrou em vídeo e enviou a
gravação, evidenciando a situação precária. O vereador destacou a dificuldade dos
pequenos produtores rurais em arcar com custos ou realizar manutenções, como
colocar postes ou esticar arames energizados, devido à falta de ferramentas e recursos.
Comentou que, embora o programa Luz para Todos tenha beneficiado essas regiões,
isso não justifica que o serviço seja feito de forma precária e posteriormente cobrada
de maneira informal. Informou que encaminhou dois oflcios cobrando providências
dos responsáveis pela manutenção e que, recentemente, essa extensão problemática foi
substituída. Finalizou criticando o descaso com que são tratadas as demandas dos
pequenos produtores rurais. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o
vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da Comissão de
Legislação. Justiça e Redação Final, solicitou que fosse colocada sob deliberação do
plenário, Pedido de Dispensa de Redação Final do Projeto de Lei n.° 037/2025, de
autoria do Legislativo, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de
Explicações Pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor presidente
informou que a ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presenç
de todos, às 11h40min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão,
eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a
presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada,
autografada e assinada pelos membros da mesa diretora e demais vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 06 de outubro de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) VETO Nº 003/2025 Assunto: Razões do Veto total ao Projeto de Lei 030/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA — COMSEP”. Autoria do Veto: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico contrário ao veto. Parecer da comissão permanente nº 255/2025-CLJRF', favoravelmente. Regime de tramitação: ordinária Processo: 088/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta (p/ rejeição) 2) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.371/2025? Súmula: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — COMSEA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT. PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Executivo Municipal Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 123/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) PROJETO DE LEI Nº 037/2025º Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVI LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 197/2025-CLJRF; 202/2025-CFAEO?; e 209/2025-CPG-S*, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 100/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 4) Ofício ASPMN, DE 02/10/2025. Assunto: SOLICITA a cessão do espaço físico do Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de realização de Audiência Pública na data de 17 de outubro de 2025 (sexta-feira), às 19h00min, destinada a debater a saúde mental e a estrutura salarial dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militar que atuam em nosso município. Autoria: Associação dos Policiais Militares do Nortão, presidente Eber Pereira da Silva — Sub Ten PM. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 1 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2 Redação Final do PL nº2.371/2025, consolidando dispositivos da Emenda nº 035/2025, aprovada pelo Plenário. 3 Adiamento de discussão, deferida através do requerimento verbal, do vereador Marcos Roberto Menin na 30º Sessão Ordinária do dia 08/09/2025 Es N // 4 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. rd nffde 2 S Comissão de Políticas Gerais. j T 7 y Av: Colonizador Ariosto da Riva, Cl canaranladoreata (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 59 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) MOÇÃO Nº 091/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES ao Senhor Nelson Reinaldo de Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória de vida, marcada pelo trabalho, pela fé, pela família e pela contribuição ao desenvolvimento de nossa comunidade. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) INDICAÇÃO Nº 519/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.860º, de 06 de setembro de 2023, em conformidade com o memorial justificativo e minuta de projeto de lei anexa. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) INDICAÇÃO Nº 527/2025 Assunto: INDICAM aos setores e departamentos competentes da Concessionária Energisa Mato Grosso, a necessidade de realizar ampla revisão e promover investimentos urgentes em toda a rede elétrica dos perímetros urbano e rural do município de Alta Floresta, com o objetivo de solucionar as recorrentes e prolongadas interrupções no fornecimento de energia elétrica, destacando-se a urgência da medida, considerando que o período chuvoso recém se iniciou e já se registram frequentes desligamentos, causando prejuízos e transtornos à população. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e demais vereadores signatários. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Vereador Francisco Ailton dos Santos Presidente (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 5a contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215