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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-02-29
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RAM
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima
Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, excepcionalmente, ao
vigésimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro!,
exclusivamente iniciada às 09h22min., com a presença dos senhores vereadores:
Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza
Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva),
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva
(Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário
a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e
pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente
Sessão. Neste momento, em razão da licença requerida pela vereadora Francisca
Ilmarli Teixeira, do Partido dos Trabalhadores, procedeu com o momento solene
de posse do primeiro suplente nas eleições de 2020, o senhor Manoel Feliciano Yo.
Pereira Neto. Convidou o senhor o Manoel Feliciano para entrega da
documentação necessária ao primeiro secretário, o qual assim fez, verificada a
documentação convidou a todos os presentes para acompanharem o presente ato.
Em seguida estendeu o braço em direção ao pavilhão e repetiu o termo de
compromisso proferido pelo presidente. Obedecidas as formalidades
regimentais, declarou solenemente empossado no cargo de Vereador o senhor
Manoel Feliciano Pereira Neto, por tempo determinado, de 29 de fevereiro de
2024 até 23 de abril de 2024, ou enquanto perdurar a licença da titular. Após
assinar o termo de posse, a lista de presença e inscrição ao uso da tribuna foi
convidado para tomar assento ao lugar que lhe é reservado. Passando ao
Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 3º Sessão Ordinária e 5º Sessão
Extraordinária as quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis,
foram aprovadas integralmente pelos vereadores. Solicitou do Senhor secretário
a leitura do Ofício nº 071/2024 do Prefeito Municipal, Valdemar Gamiba, que
! Transferida, excepcionalmente, por meio da Portaria nº 032/2024, da terça-feira (27/02) p/ quinta-feira
(29/02), às 09h00min.
O MO ars
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
pa pi recente a (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.291/2024 em regime de
Urgência Especial, que “Altera dispositivos da Lei 2.734/2022, e dá outras
providências”. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 018/2024 dos Vereadores Claudinei de
Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Adelson da Silva Rezende, José Vaz
Neto (Zé Eskiva), e Oslen Dias dos Santos (Tuti), que solicita a tramitação e
aprovação do Projeto de Lei 008/2024 em regime de Urgência Especial, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Rural
Getsemani”. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 020/2024 dos Vereadores Francisco Ailton
dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, José Vaz Neto e
Bernardo Patrício dos Santos, que solicita a tramitação e aprovação do Projeto
de Lei 009/2024 em regime de Urgência Especial, que “Altera e acrescenta
dispositivos à Lei Municipal nº 2.896/2024, de 29 de janeiro de 2024, e dá
outras providências”. Não havendo discussão, foi colocada em votação sendo ="
aprovada por unanimidade. Às 09h44min o senhor presidente suspendeu a
sessão e convocou as comissões competentes para emitir os pareceres ao Projeto
de Lei nº 2.291/2024 e Projetos de Lei 008 e 009/2024 em regime de urgência
especial. retomando os trabalhos as 09h53min. Solicitou do Senhor secretário à
leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 042/2024 de autoria do
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho; Indicações nºs 044, 045 e
046/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; Indicações nºs
047, 048, 049, 050, 051 e 052/2024 de autoria do vereador Darli Luciano da
Silva; Indicações nºs 055, 056 e 061/2024 de autoria dos vereadores Reginaldo
Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos; Indicações nºs 057 e
058/2024 de autoria do vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Indicação nº
060/2024 de autoria do Bernardo Patrício dos Santos e Indicação nº 062/2024 de
autoria do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). Em ato contínuo, passando ao
uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o
tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o
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tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista) que expressou sua gratidão à equipe liderada pelo
coordenador Fernando, responsável pelas intervenções nos bueiros e pontes
rurais. Ele destacou sua presença no local, acompanhando o serviço realizado na
Estrada da Vicinal Estrela 2, onde três bueiros foram substituídos conforme uma
indicação anteriormente feita. Essa troca visa solucionar problemas recorrentes
enfrentados pelos produtores locais devido às condições das antigas estruturas
de madeira. Informou também que o quarto bueiro, de maior extensão, ainda
está sendo substituído por outro de madeira. O cronograma inclui o retorno da
equipe na próxima semana à Comunidade 28 para a substituição de dois bueiros
próximos ao lote do Senhor Noujain, do Professor Fábio, e à Serra do Senhor
Ermelino, onde a estrada está sofrendo erosão nas laterais, comprometendo o
tráfego. Além disso, mencionou a necessidade urgente de substituição de um
bueiro na Estrada do Nasser, no Jair a São Mateus, que está em estado crítico,
impossibilitando a passagem de veículos mais longos. As obras já estão
programadas, sendo apenas necessária a paciência da comunidade. O Vereador Syral
também relatou sua participação na instalação das caixas d'água, um projeto do
governo Mauro Mendes e do presidente da METAMAT, senhor Juliano Jorge,
visando a perfuração de poços artesianos em comunidades locais. Destacou a
instalação de uma caixa de metal de 20 mil litros na Orlanda e outra em São
Mateus, o que beneficiará mais de 40 famílias em cada comunidade durante o
próximo verão. Por fim, expressou sua satisfação com o progresso da reforma e
ampliação do posto de saúde da Santa Lúcia, agradecendo ao prefeito por
atender às indicações. Também mencionou a necessidade de reabertura da
lateral da estrada para facilitar o trânsito de máquinas agrícolas, evitando
prejuízos para os moradores locais, e informou que a equipe liderada por
Fernando está encarregada dessa tarefa na região norte. Darli Luciano da Silva
trouxe à discussão diversos temas de relevância para o município. O Vereador
iniciou seu discurso expressando gratidão à equipe coordenada pelo Sr.
Fernando, responsável pelas obras de manutenção de bueiros e pontes rurais.
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Destacou o acompanhamento realizado na Estrada da Vicinal Estrela 2, onde
foram substituídos três bueiros, conforme indicação anteriormente feita por esta
Casa Legislativa. Informou que o quarto bueiro, de maior extensão, ainda está
em processo de substituição, ressaltando a importância dessas intervenções para
garantir a segurança dos produtores locais e usuários da estrada. Além disso, o
Vereador mencionou a instalação de caixas d'água em comunidades rurais, como
parte de um projeto do governo estadual, visando garantir o acesso à água
potável durante o próximo verão. Agradeceu ao Governador Mauro Mendes e ao
presidente Juliano pelo empenho nesse projeto e destacou a importância dessas
iniciativas para melhorar a qualidade de vida dos moradores do campo. Em
seguida, o Vereador abordou questões relacionadas à saúde pública, solicitando
informações à Secretaria de Saúde sobre os exames e consultas realizados pelo
município. Expressou preocupação com possíveis irregularidades no uso dos
recursos públicos e ressaltou a importância da transparência na gestão desses
serviços. Outro ponto discutido foi a regularização das chácaras no município,
enfatizando a necessidade de resolver essa questão para evitar transtornos aos
proprietários e garantir o desenvolvimento ordenado do meio rural. Por fim, o
Vereador abordou a situação do cemitério municipal, destacando a necessidade
de manutenção adequada desse espaço e ressaltando a falta de servidores na A é
Secretaria de Cidade. Encerrada a discussão, o Vereador reiterou seu
compromisso em trabalhar em prol do bem-estar da comunidade e se colocou à
disposição para colaborar na busca por soluções para os desafios enfrentados
pelo município. Derci Paulo Trevisan (Pitoco) cumprimentou os membros da
mesa diretora, vereadores e o público em geral. Agradeceu do Sr. Feliciano,
reconhecendo sua participação no legislativo. Parabenizou a família de Feliciano
pela presença na sessão. O vereador expressou a dificuldade em regularizar as
chácaras, um tema discutido desde o início do mandato. Destacou-se a
importância do projeto apresentado, após consultas à procuradoria, instituições
ambientais e cartórios. Salientou-se que, mesmo com a proposta de condomínio
urbano e a necessidade de IPTU, é fundamental encontrar formas diferenciadas
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de cobrança. Mencionou-se a novidade sobre a necessidade de documentação
para a construção das chácaras, destacando-se a complexidade da situação. O
vereador fez um balanço dos três anos de mandato, agradecendo a todos que
contribuíram com a administração. Mencionou-se a emenda do deputado Nelson
Barbudo para a feira livre, ainda em processo de análise. Citou-se também a
emenda do vereador Tuti, assim como outras contribuições de deputados e
senadores para a área da saúde e infraestrutura. Destacou-se à parceria com a
administração para a realização de obras como o asfalto no Setor B e Hi1 HI3,
bem como o projeto de asfaltamento no Bairro Jardim das F lores, com recursos
do Senador Jaime Campos. Salientou-se o empenho conjunto para alcançar
melhorias na cidade, incluindo a recuperação das galerias e ruas no Bairro
Jardim das Flores. Por fim, reiterou-se o compromisso em continuar lutando
pela regularização das chácaras, buscando soluções para beneficiar toda a
comunidade de Alta Floresta. Manoel Feliciano Pereira Neto expressou
gratidão pela oportunidade de estar presente naquele momento, ressaltando os
votos recebidos nas eleições de 2016 e 2020, que representam a confiança
depositada nele por amigos, familiares e eleitores. Agradeceu e recordou os
companheiros de legislaturas anteriores, reconhecendo sua contribuição para a !
cidade. Destacou seu compromisso em defender a educação, ressaltando sua ade i
atuação como presidente do Conselho do FUNDEB e a importância do
investimento na área para melhorar a vida das pessoas. Comprometeu-se a
representar e defender os interesses dos trabalhadores rurais, lutando por
melhores condições de vida e infraestrutura para o campo. O esporte também foi
mencionado como uma área de interesse, prometendo fortalecer os projetos
esportivos na comunidade. Anunciou a disponibilização de recursos para a
LEMA, destinados à promoção de atividades esportivas. Destacou sua atuação
como suplente de vereador, sempre buscando indicar melhorias para a
coletividade. Comemorou o atendimento de um pedido ao Deputado Estadual
Valdir Barranco, que resultará na aquisição de um ônibus para transporte de
pacientes em tratamento de saúde fora do município. Encerrou reiterando seu
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compromisso com a cidade, independente da administração, e destacando sua
postura republicana na política. José Vaz Neto (Zé Eskiva) expressou seus
agradecimentos aos presentes, incluindo o presidente, os colegas vereadores e a
vereadora Leonice, em especial ao colega vereador suplente Manoel que estava
substituindo a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Reconheceu a importância
do trabalho realizado por todos e desejou sucesso ao vereador em sua função
temporária. Iniciou destacando a aprovação do projeto de lei da internet para
todos, que teve uma excelente repercussão não apenas localmente, mas também
em outras cidades e no estado do Mato Grosso. Celebrou as recentes
inaugurações e melhorias na cidade, incluindo as obras nos Bairros Jardim das
Oliveiras e Universitário, além da reforma do teatro local. O vereador fez
questão de ressaltar o investimento no esporte, mencionando o sucesso do jogo
de vôlei recente e seu impacto positivo na comunidade. Pediu que a gestão
municipal mantenha o apoio ao esporte, destacando a importância desse
investimento a longo prazo. Em seguida, abordou a questão da educação,
expressando preocupação com as crianças que estão perdendo oportunidades de
aprendizado devido à falta de vagas nas creches municipais. Solicitou urgência
na resolução desse problema para garantir que todas as crianças tenham acesso à
educação desde cedo. Por fim, abordou a questão do trânsito na cidade,
destacando a necessidade de intervenções para melhorar a situação. Expressou
sua frustração com a falta de progresso nesse assunto e pediu uma solução
urgente para os problemas enfrentados pelos cidadãos no trânsito. Marcos
Roberto Menin expressou seus agradecimentos aos presentes, incluindo o
presidente, a vereadora Leonice, e o vereador suplente Manoel Feliciano.
Parabenizou Feliciano pela emenda anunciada e reconheceu o trabalho conjunto
para trazer recursos para a cidade. Abordou a questão da regularização das
chácaras, destacando a necessidade de encontrar soluções que não
sobrecarreguem os proprietários. Mencionou a experiência positiva na
regularização da Vila Rural e indicou a possibilidade de seguir um caminho
semelhante para resolver tuação das chácaras. Também agradeceu à
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Secretária Gercilene pela limpeza da área da Associação do Renascer e
mencionou um telefonema recebido do deputado Dilmar, que informou sobre a
chegada de um ofício solicitando recursos para a Associação dos Amigos
Autistas de Alta Floresta. Dilmar expressou interesse em realizar uma
videoconferência com a diretoria da associação para discutir o assunto. Em
tempo foi dado um aparte ao vereador Darli Luciano da Silva. O vereador
expressou sua satisfação ao ver que as pessoas começaram a reconhecer a
importância da causa autista após terem sido sensibilizadas sobre o assunto. Ele
parabenizou a iniciativa do colega vereador de estabelecer contato com o
deputado Dilmar e expressou sua esperança de que os autistas recebam a atenção
diferenciada que merecem. Ao retomar sua fala, Menin parabenizou o vereador
Pitoco pelo trabalho realizado em trazer recursos para Alta Floresta,
contribuindo para o sucesso da gestão do prefeito Chico. Ele destacou a
importância dos recursos destinados aos Bairros Jardim das Oliveiras, Jardim
Primavera, Renascer e Boa Nova, além da aprovação dos recursos para a Praça
da Juventude. O vereador também mencionou a destinação de verbas para
associações locais, visando melhorias em suas estruturas. Ele expressou
confiança de que, apesar do ano político, haverá recursos suficientes para Yo
pavimentar todas as ruas de Alta Floresta até o próximo ano. Por fim, relatou o
envio de um ofício solicitando a inclusão do nome Jones Morello na MT 325 e
mencionou a intenção de solicitar apoio de outros deputados para a aprovação
desse nome em homenagem. Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala
cumprimentando o presidente e os colegas presentes, desejando boas-vindas ao
novo vereador Manuel. Ela expressou sua preocupação com questões de
infraestrutura em escolas, mencionando especificamente o Colégio Nilo
Procópio e as reclamações recebidas sobre uma fossa perigosa, mas elogiou a
rápida ação da Secretaria em resolver o problema. Em seguida, agradeceu às
melhorias realizadas no Bairro Boa Esperança, destacando o papel do deputado
Juarez no asfaltamento e cobrando a conclusão dos meios-fios. A vereadora
também abordou questões
melacionadas ao hospital regional, expressando
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preocupação com relatos de pacientes que abandonaram o hospital sem cirurgias
e profissionais de saúde que não receberam salários. Ela concluiu seu discurso
pedindo por ações das autoridades para resolver esses problemas e prometendo
buscar respostas na capital, se necessário. Bernardo Patrício dos Santos
começou sua fala dando boas-vindas ao novo vereador Manoel e desejando
melhoras à vereadora Ilmarli. Ele destacou a importância do trabalho
comunitário do novo vereador e expressou sua disposição em colaborar com ele.
Em seguida, cumprimentou diversas pessoas presentes na reunião, incluindo
familiares do Jones e membros do grupo do ceguinho. O vereador então abordou
questões de segurança viária, destacando a necessidade de instalação de
lombadas eletrônicas e redutores de velocidade na entrada da cidade e cobrando
a administração municipal para agir rapidamente nesse sentido. Além disso, ele
mencionou a necessidade de melhoria na sinalização viária próxima à entrada do
Bairro Panorama e cobrou a construção de rotatórias até o prazo final em maio.
O vereador também informou sobre a construção de um posto de saúde no
Bairro Panorama, agradecendo ao prefeito pelo investimento e cobrando
melhorias na limpeza urbana e na iluminação pública da cidade, em virtude do
crescimento urbano. De forma cortês concedeu aparte ao vereador Darli Luciano
da Silva. O vereador ressaltou que o mês de maio é o prazo final estabelecido 1, -.
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para a construção das duas rotatórias na cidade. Ele expressou sua insatisfação
com a falta de progresso nessas obras, destacando que até o momento só têm
recebido informações sobre o assunto, sem qualquer avanço visível. Além disso,
ele informou que houve solicitação por parte da administração municipal para
adiar ou cancelar a construção das rotatórias, o que levanta preocupações sobre
o cumprimento dos prazos estabelecidos e a segurança viária na cidade.
Retomando sua fala Bernardo expressou sua gratidão ao vereador Luciano e a
todos os vereadores, especialmente aqueles que estão comprometidos com a
melhoria da MT-208 e afirmou que podem contar com ele. Ele enfatizou o
andamento da construção do posto de saúde no Bairro Panorama, destacando
que, embora inicialmente estimado em cerca de 1 milhão de reais, o projeto
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atualmente demanda um aditivo devido às obras necessárias, elevando o custo
para cerca de 1,2 milhão de reais. Ele ressaltou a importância desse
empreendimento para atender às necessidades da comunidade do Bairro
Panorama. Além disso, agradeceu ao prefeito pelo investimento dos recursos
públicos do município no projeto do posto de saúde. Também mencionou que o
governador Luciano cobrou a limpeza na cidade, e ele próprio fez essa cobrança
na sessão anterior, destacando a necessidade de limpar áreas como o centro e
resolver problemas de iluminação pública, especialmente na entrada do Bairro
Planalto, devido ao crescimento da cidade. Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho começou seu pronunciamento cumprimentando os presentes,
incluindo o vereador suplente e a Dra. Nayara, e destacou a importância da
democracia na Casa Legislativa. Ele abordou a visita do governador e a
promessa de emenda para a revitalização do campo e construção de uma sede no
Bairro Universitário, além da reforma e ampliação. Também mencionou os
investimentos em outras áreas, como o residencial das mangueiras e o Jardim
Perimetral, onde a rede de esgoto será instalada a partir de maio, beneficiando
90 residências. Além disso, o vereador solicitou a limpeza das unidades básicas
de saúde, destacando a importância da higiene nesses locais. Ele também
mencionou a luta pela definição do piso salarial dos técnicos, auxiliares e .
enfermeiros, uma demanda que vem sendo trabalhada há mais de dois anos e
meio. Finalmente, o vereador expressou sua satisfação em comunicar essas
melhorias à comunidade e reforçou seu compromisso em fiscalizar as obras e
garantir os direitos dos cidadãos através de seu mandato. Claudinei de Souza
Jesus iniciou saudando o presidente e os demais vereadores, bem como o novo
membro da Câmara, o vereador Manoel, elogiando sua contribuição como
servidor efetivo do município. Ele agradeceu a presença dos amigos e servidores
presentes na sessão, destacando também a homenagem ao Sr. Jones pela sua
contribuição para a recuperação da MT 325, agora pavimentada após muitos
esforços. Em seguida, o vereador abordou diversos projetos e obras em
andamento na cidade, como a refom a de escolas, construção de creches e novas
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escolas, bem como a retomada da obra da creche Trenzinho Mágico. Ele
também falou sobre a necessidade de maior fiscalização sobre as empresas
contratadas para obras públicas, especialmente aquelas que não cumprem os
prazos estabelecidos. Além disso, o vereador mencionou a instalação de um
poço artesiano no conjunto de chácaras Santa Rosa, proporcionando acesso à
água potável para a comunidade local. Ele expressou sua gratidão ao secretário
Roberto Patel por atender à solicitação de melhorias na Rua Monte Sinai, e
abordou a situação da saúde na região, pedindo por mais atenção e ação da
Câmara de Vereadores. Por fim, o vereador mencionou a alta aprovação do
prefeito Chico Gamba, ressaltando a importância do trabalho conjunto da
Câmara Municipal para o desenvolvimento da cidade. Ele encerrou sua fala
agradecendo ao presidente e aos presentes pela atenção. Em seguida o Senhor
presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por
todos os pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à
deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei 2.291/2024
que em súmula “Altera dispositivos da Lei 2.734/2022, e dá outras
providências” de autoria do Executivo Municipal, o qual não havendo discussão,
foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº
008/2024 que em súmula “Declara de Utilidade Pública a Associação de
Moradores da Comunidade Rural Getsemani” de autoria dos vereadores Yo.
Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Adelson da Silva
Rezende, José Vaz Neto e Oslen Dias dos Santos, a qual não havendo discussão,
foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº
009/2023 que em súmula “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº
2.896/2024, de 29 de janeiro de 2024, e dá outras providências” de autoria dos
vereadores Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo
Luiz da Silva, José Vaz Neto e Bernardo Patrício dos Santos, a qual havendo
discussão foi debatida pelos vereadores Francisco Ailton dos Santos que
explicou que no projeto da AGER, houve apenas uma mudança, uma alteração
relacionada aos relatórios mensais. Foi especificado quem deve enviar esses
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relatórios. Além disso, está sendo solicitado que a empresa crie um posto de
atendimento com funcionários presenciais para que a população possa fazer suas
denúncias. Disse que no projeto inicialmente não estava prevista a criação de
uma agência reguladora própria pela prefeitura, mas essa proposta foi incluída
posteriormente. No entanto, em vez disso, sugeriu-se a criação de um posto de
atendimento da Ager Sinop, mas essa parte não foi incorporada ao projeto final.
Darli Luciano da Silva disse que houve uma falta de transparência por parte
dos representantes da Ager durante a reunião para aprovação do projeto. Eles
apresentaram uma minuta com promessas que não foram cumpridas no projeto
final, o que gerou desconfiança e decepção entre os vereadores. Disse ser
louvável que alguns vereadores estejam atentos a essa situação e tenham tomado
medidas para garantir que os acordos feitos durante a reunião fossem
respeitados. Enfatizou que é compreensível que tenha suas reservas em relação à
agência reguladora depois desse episódio. A transparência e a confiança são
fundamentais em qualquer processo legislativo e administrativo. Leonice Klaus
dos Santos disse que há uma preocupação genuína com a implementação eficaz
dessa lei, pois até o momento não houve progresso visível. A falta de ação por
parte dos responsáveis pela execução é alarmante, especialmente quando se trata
da saúde e segurança da população, como no caso da qualidade da água. É
fundamental que haja uma fiscalização rigorosa e uma pressão contínua Ptons,
parte dos vereadores para garantir que essa lei seja colocada em prática e que os à
problemas sejam resolvidos para o bem-estar dos cidadãos de Alta Floresta.
Darli Luciano da Silva afirmou ser preocupante ver como esse projeto foi
inicialmente rejeitado e depois aprovado em regime de urgência, indicando a
necessidade de ação imediata para resolver o problema da qualidade da água.
Disse que a falta de assinatura do convênio e a demora na implementação são
inaceitáveis, especialmente considerando as preocupações sérias levantadas pela
população sobre a qualidade da água. Por fim afirmou que é essencial que os
responsáveis ajam com urgência para resolver essa questão e garantir que os
cidadãos de Alta Floresta tenham acesso a água potável segura e saudável. Não
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havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 4) Requerimento nº 017/2024 que em súmula “REQUER o
encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através
dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa
de Leis, com a maior brevidade possível, de informações sobre os veículos,
maquinários e equipamentos que integram a frota da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, entre outras informações que julgar necessárias” de autoria do
vereador Darli Luciano da Silva, o qual não havendo discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Moção 004/2024 que em súmula
“CONGRATULAÇÕES com a Clínica Veterinária e Pet Shop Polivet pela
relevante contribuição econômica e social em prol da comunidade
altaflorestense” de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, o qual
acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando os
homenageados, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6)
Moção nº 006/2024 “CONGRATULAÇÕES com o Servidor Municipal Luiz
Lopes Ribeiro, por sua dedicação, contribuição e relevantes serviços prestados
ao município”, autoria vereador Claudinei de Souza Jesus, a qual não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos.
7) Moção 007/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com a empresa
Maria Eugênia pela relevante contribuição econômica e social em prol da
comunidade altaflorestense” de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos,
o qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e %&
parabenizando os homenageados, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 8) Moção 008/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com
o Servidor Municipal Bruno Santos, por sua dedicação, contribuição e relevantes
serviços prestados ao município” de autoria do vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos votos. 9) Indicação nº 041/2024 “O
vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157,
combinado com o $ 1º do artigo 158 j do Regimento Interno, INDICA ao
Ss 4 Já fl. 12 de 15
e = ooo (66)3521-5030 o
contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário a necessidade de análise e encaminhamento a apreciação desta Casa de
Leis, de propositura de projeto voltado a Internação Humanizada de pessoas em
situação de rua com dependência química e/ou transtornos mentais no município
de Alta Floresta-MT”, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A
qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura Francisco Ailton
dos Santos, a qual apresentou razões a sua propositura. Não havendo mais
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos.
10) Indicação nº 043/2024 “O vereador que a esta subscreve, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o 8 1º do artigo 158, do
Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr.
Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que
cumpra o que dispõe a Lei Federal 14.434/2022 que criou o piso salarial
nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e
da parteira e regulamentações pertinentes, a fim de valorizar o trabalho desses
profissionais”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A
qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho frisou que essa indicação legislativa destaca a importância de
garantir o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme estabelecido pela
Lei nº 14.434/2022. O vereador enfatiza a necessidade de pagar o retroativo aYoe
esses profissionais, demonstrando compromisso em assegurar seus direitos
constitucionais. A indicação reforça o compromisso do prefeito e da
administração municipal com a valorização desses profissionais de saúde,
ressaltando a importância de adotar os procedimentos necessários para garantir o
pagamento conforme planejamento orçamentário municipal. Claudinei de
Souza Jesus destaca que o pagamento do piso salarial para a classe dos
profissionais de saúde é um direito há mais de três meses, e o projeto já está na
procuradoria jurídica do município. Ele espera que na próxima sessão, em
A
Cs MAM Po aid
sie (56)3521-5030 O Fica se Aa
3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “2 CEP 78580-000 - CXP 261
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regime de urgência especial, o projeto seja aprovado para garantir esse direito
aos trabalhadores da saúde. Além disso, ele menciona a necessidade de debater
sobre a insalubridade e o risco de vida dos servidores municipais, como os
agentes de trânsito e motoristas de Ônibus, ressaltando a importância de
regularizar essas situações e enviar os projetos correspondentes para aprovação
na Câmara Municipal. Francisco Ailton dos Santos expressa gratidão ao
prefeito e à equipe administrativa da prefeitura por atenderem às demandas
relacionadas ao pagamento do piso salarial dos profissionais de saúde. Ele
destaca que essa conquista é resultado do trabalho conjunto dos vereadores, que
têm cobrado essa questão desde o início do mandato. O vereador elogia o
prefeito Valdemar Gamba, reconhecendo que essa conquista não se trata apenas
de mérito, mas sim de um direito que deve ser respeitado e cumprido. Ele
também agradece à secretária Lúcia e aos procuradores da prefeitura pelo
trabalho realizado na elaboração dos projetos relacionados ao tema. Não
havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos. 11) Indicação nº 054/2024 “O vereador que a esta
subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o
8 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Deputado
Estadual, Sr. Dilmar Dal Bosco, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário, a necessidade de ingressar com propositura de projeto de lei junto a
Assembleia Legislativa, batizando com o nome do saudoso empresário Jones
Morello, o “Jone Areeiro” como era popularmente conhecido, o trecho da Es '
Rodovia MT-325 compreendido entre o entroncamento da Rodovia MT-208 -
que margeia a cidade de Alta Floresta, até o limite Mato Grosso/Pará”, de
autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi
debatida pelo autor da propositura Marcos Roberto Menin, o qual apresentou
razões a sua propositura. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos votos. Não havendo pedido de
explicações pessoais. O presidente comunicou que a ata desta sessão será
redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a
Ls DA Pa
; d Av: Colonizador Ariosto da Riva,
o con (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
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tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h48min., o
Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da
Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e
achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores.
Vo ot doa
Mo gs
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Po -
fl. 15 de 15
() camaraaltafloresta (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
contatoaaltafloresta.mt.leg.br Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
(66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261

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I PODER LEGISLATIVO 
ALTA FLORI 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
4a SESSAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEG ISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 
D i a 29 de f e v e r e i r o de 2 0 2 4 
- 0 9 h 0 0 m i n —
(Consoante a Portaria n° 032/2024, de 23/02/2024) 
— ORDEM DO DIA 
1) REQUERIMENTO N° 017/2024 
Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito 
Municipal, para que atraves dos orgaos competentes providencie o 
encaminhamento a apreciagao desta Casa de Leis, corn a maior brevidade 
possivel, de informagoes sobre os veiculos, maquinarios e equipamentos que 
integram a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, entre outras 
informagoes que julgar necessarias. 
Autoria: Vereadora Darli Luciano da Silva. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
2) MOCAO N° 004/2024 
Assunto: CONGRATULAcOES corn a Clinica Veterinaria e Pet Shop Polivet pela 
relevante contribuigao economica e social em prol da comunidade altaflorestense. 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
Turno: unico Votagao: simbolica Quorum: maioria simples 
3) MOcAO N° 006/2024 
Assunto: CONGRATULAcOES corn o Servidor Municipal Luiz Lopes Ribeiro, por 
sua dedicapao, contribuigao e relevantes servigos prestados ao municipio. 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
4) MOCAO N° 007/2024 
Assunto: CONGRATULAcOES corn a empresa Maria Eugenia pela relevante 
contribuigao economica e social em prof da comunidade altaflorestense. 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
5) MOCAO N° 008/2024 
Assunto: CONGRATULA~OES corn o Servidor Municipal Bruno Santos, por sua 
dedicapao, contribuigao e relevantes servigos prestados ao municipio. 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
CMAF/MT., em 27-fe v-2024 — f/. 1 de 2 
itf camaraaltafloresta 
contato@ altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES 
PODER LEGISLATIVO 
6) INDICACAO N° 041/2024 
Assunto: O vereador que a esta subscreve, no use da atribuigao que the confere o 
artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao 
Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, corn copia a Secretaria Municipal de 
Assistencia Social e Cidadania, apos apreciagao e concordancia do Soberano 
Plenario a necessidade de analise e encaminhamento a apreciagao desta Casa de 
Leis, de propositura de projeto voltado a Internagao Humanizada de pessoas em 
situagao de rua corn dependencia quimica e/ou transtornos mentais no municipio de 
Alta Floresta-MT. 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
7) INDICAcAO N° 043/2024 
Assunto: O vereador que a esta subscreve, no use da atribuigao que the confere o 
artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao 
Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos apreciagao e 
concordancia do Soberano Plenario, que cumpra o que dispoe a Lei Federal 
14.434/2022 que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do tecnico de 
enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e regulamentagoes 
pertinentes, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
8) INDICACAO N° 054/2024 
Assunto: O vereador que a esta subscreve, no use da atribuigao que the 
confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, 
INDICA ao Excelentissimo Deputado Estadual, Sr. Dilmar Dal Bosco, apos 
apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, a necessidade de ingressar 
corn propositura de projeto de lei junto a Assembleia Leg islativa, batizando corn 
o nome do saudoso empresario Jones Morello, o "Jone Areeiro" coma era 
popularmente conhecido, o trecho da Rodovia MT-325 compreendido entre o 
entroncamento da Rodovia MT-208 - que margeia a cidade de Alta Floresta, ate 
o limite Mato Grosso/Para. 
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. 
Turno: unico Votagao: simboliça7 Quorum: maioria simples 
slen Dias •, antos 
"V- --do UTI" 
CMAF/MT., em 27-fe v-2024 —11.2 de 2 
Qf camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
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