| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-02-29 |
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RAM CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, excepcionalmente, ao vigésimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro!, exclusivamente iniciada às 09h22min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Neste momento, em razão da licença requerida pela vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, do Partido dos Trabalhadores, procedeu com o momento solene de posse do primeiro suplente nas eleições de 2020, o senhor Manoel Feliciano Yo. Pereira Neto. Convidou o senhor o Manoel Feliciano para entrega da documentação necessária ao primeiro secretário, o qual assim fez, verificada a documentação convidou a todos os presentes para acompanharem o presente ato. Em seguida estendeu o braço em direção ao pavilhão e repetiu o termo de compromisso proferido pelo presidente. Obedecidas as formalidades regimentais, declarou solenemente empossado no cargo de Vereador o senhor Manoel Feliciano Pereira Neto, por tempo determinado, de 29 de fevereiro de 2024 até 23 de abril de 2024, ou enquanto perdurar a licença da titular. Após assinar o termo de posse, a lista de presença e inscrição ao uso da tribuna foi convidado para tomar assento ao lugar que lhe é reservado. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 3º Sessão Ordinária e 5º Sessão Extraordinária as quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis, foram aprovadas integralmente pelos vereadores. Solicitou do Senhor secretário a leitura do Ofício nº 071/2024 do Prefeito Municipal, Valdemar Gamiba, que ! Transferida, excepcionalmente, por meio da Portaria nº 032/2024, da terça-feira (27/02) p/ quinta-feira (29/02), às 09h00min. O MO ars Av: Colonizador Ariosto da Riva, pa pi recente a (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.291/2024 em regime de Urgência Especial, que “Altera dispositivos da Lei 2.734/2022, e dá outras providências”. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 018/2024 dos Vereadores Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Adelson da Silva Rezende, José Vaz Neto (Zé Eskiva), e Oslen Dias dos Santos (Tuti), que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 008/2024 em regime de Urgência Especial, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Rural Getsemani”. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 020/2024 dos Vereadores Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, José Vaz Neto e Bernardo Patrício dos Santos, que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 009/2024 em regime de Urgência Especial, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.896/2024, de 29 de janeiro de 2024, e dá outras providências”. Não havendo discussão, foi colocada em votação sendo =" aprovada por unanimidade. Às 09h44min o senhor presidente suspendeu a sessão e convocou as comissões competentes para emitir os pareceres ao Projeto de Lei nº 2.291/2024 e Projetos de Lei 008 e 009/2024 em regime de urgência especial. retomando os trabalhos as 09h53min. Solicitou do Senhor secretário à leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 042/2024 de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho; Indicações nºs 044, 045 e 046/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; Indicações nºs 047, 048, 049, 050, 051 e 052/2024 de autoria do vereador Darli Luciano da Silva; Indicações nºs 055, 056 e 061/2024 de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos; Indicações nºs 057 e 058/2024 de autoria do vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Indicação nº 060/2024 de autoria do Bernardo Patrício dos Santos e Indicação nº 062/2024 de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o E ana”; MJ n.24e15 Av: Colonizador Ariosto da Riva, É Sena oa anTor esta (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 aa CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) que expressou sua gratidão à equipe liderada pelo coordenador Fernando, responsável pelas intervenções nos bueiros e pontes rurais. Ele destacou sua presença no local, acompanhando o serviço realizado na Estrada da Vicinal Estrela 2, onde três bueiros foram substituídos conforme uma indicação anteriormente feita. Essa troca visa solucionar problemas recorrentes enfrentados pelos produtores locais devido às condições das antigas estruturas de madeira. Informou também que o quarto bueiro, de maior extensão, ainda está sendo substituído por outro de madeira. O cronograma inclui o retorno da equipe na próxima semana à Comunidade 28 para a substituição de dois bueiros próximos ao lote do Senhor Noujain, do Professor Fábio, e à Serra do Senhor Ermelino, onde a estrada está sofrendo erosão nas laterais, comprometendo o tráfego. Além disso, mencionou a necessidade urgente de substituição de um bueiro na Estrada do Nasser, no Jair a São Mateus, que está em estado crítico, impossibilitando a passagem de veículos mais longos. As obras já estão programadas, sendo apenas necessária a paciência da comunidade. O Vereador Syral também relatou sua participação na instalação das caixas d'água, um projeto do governo Mauro Mendes e do presidente da METAMAT, senhor Juliano Jorge, visando a perfuração de poços artesianos em comunidades locais. Destacou a instalação de uma caixa de metal de 20 mil litros na Orlanda e outra em São Mateus, o que beneficiará mais de 40 famílias em cada comunidade durante o próximo verão. Por fim, expressou sua satisfação com o progresso da reforma e ampliação do posto de saúde da Santa Lúcia, agradecendo ao prefeito por atender às indicações. Também mencionou a necessidade de reabertura da lateral da estrada para facilitar o trânsito de máquinas agrícolas, evitando prejuízos para os moradores locais, e informou que a equipe liderada por Fernando está encarregada dessa tarefa na região norte. Darli Luciano da Silva trouxe à discussão diversos temas de relevância para o município. O Vereador iniciou seu discurso expressando gratidão à equipe coordenada pelo Sr. Fernando, responsável pelas obras de manutenção de bueiros e pontes rurais. Av: Colonizador Ariosto da Riva, a Ebro (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Destacou o acompanhamento realizado na Estrada da Vicinal Estrela 2, onde foram substituídos três bueiros, conforme indicação anteriormente feita por esta Casa Legislativa. Informou que o quarto bueiro, de maior extensão, ainda está em processo de substituição, ressaltando a importância dessas intervenções para garantir a segurança dos produtores locais e usuários da estrada. Além disso, o Vereador mencionou a instalação de caixas d'água em comunidades rurais, como parte de um projeto do governo estadual, visando garantir o acesso à água potável durante o próximo verão. Agradeceu ao Governador Mauro Mendes e ao presidente Juliano pelo empenho nesse projeto e destacou a importância dessas iniciativas para melhorar a qualidade de vida dos moradores do campo. Em seguida, o Vereador abordou questões relacionadas à saúde pública, solicitando informações à Secretaria de Saúde sobre os exames e consultas realizados pelo município. Expressou preocupação com possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos e ressaltou a importância da transparência na gestão desses serviços. Outro ponto discutido foi a regularização das chácaras no município, enfatizando a necessidade de resolver essa questão para evitar transtornos aos proprietários e garantir o desenvolvimento ordenado do meio rural. Por fim, o Vereador abordou a situação do cemitério municipal, destacando a necessidade de manutenção adequada desse espaço e ressaltando a falta de servidores na A é Secretaria de Cidade. Encerrada a discussão, o Vereador reiterou seu compromisso em trabalhar em prol do bem-estar da comunidade e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo município. Derci Paulo Trevisan (Pitoco) cumprimentou os membros da mesa diretora, vereadores e o público em geral. Agradeceu do Sr. Feliciano, reconhecendo sua participação no legislativo. Parabenizou a família de Feliciano pela presença na sessão. O vereador expressou a dificuldade em regularizar as chácaras, um tema discutido desde o início do mandato. Destacou-se a importância do projeto apresentado, após consultas à procuradoria, instituições ambientais e cartórios. Salientou-se que, mesmo com a proposta de condomínio urbano e a necessidade de IPTU, é fundamental encontrar formas diferenciadas a + fl.4de 15 Av: Colonizador Ariosto da Riva, (E cr (66)3521 -5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 23 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de cobrança. Mencionou-se a novidade sobre a necessidade de documentação para a construção das chácaras, destacando-se a complexidade da situação. O vereador fez um balanço dos três anos de mandato, agradecendo a todos que contribuíram com a administração. Mencionou-se a emenda do deputado Nelson Barbudo para a feira livre, ainda em processo de análise. Citou-se também a emenda do vereador Tuti, assim como outras contribuições de deputados e senadores para a área da saúde e infraestrutura. Destacou-se à parceria com a administração para a realização de obras como o asfalto no Setor B e Hi1 HI3, bem como o projeto de asfaltamento no Bairro Jardim das F lores, com recursos do Senador Jaime Campos. Salientou-se o empenho conjunto para alcançar melhorias na cidade, incluindo a recuperação das galerias e ruas no Bairro Jardim das Flores. Por fim, reiterou-se o compromisso em continuar lutando pela regularização das chácaras, buscando soluções para beneficiar toda a comunidade de Alta Floresta. Manoel Feliciano Pereira Neto expressou gratidão pela oportunidade de estar presente naquele momento, ressaltando os votos recebidos nas eleições de 2016 e 2020, que representam a confiança depositada nele por amigos, familiares e eleitores. Agradeceu e recordou os companheiros de legislaturas anteriores, reconhecendo sua contribuição para a ! cidade. Destacou seu compromisso em defender a educação, ressaltando sua ade i atuação como presidente do Conselho do FUNDEB e a importância do investimento na área para melhorar a vida das pessoas. Comprometeu-se a representar e defender os interesses dos trabalhadores rurais, lutando por melhores condições de vida e infraestrutura para o campo. O esporte também foi mencionado como uma área de interesse, prometendo fortalecer os projetos esportivos na comunidade. Anunciou a disponibilização de recursos para a LEMA, destinados à promoção de atividades esportivas. Destacou sua atuação como suplente de vereador, sempre buscando indicar melhorias para a coletividade. Comemorou o atendimento de um pedido ao Deputado Estadual Valdir Barranco, que resultará na aquisição de um ônibus para transporte de pacientes em tratamento de saúde fora do município. Encerrou reiterando seu (5 D/A Pranto fl.5de 15 Ei qem (66)3521-5030 of ta 4 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO compromisso com a cidade, independente da administração, e destacando sua postura republicana na política. José Vaz Neto (Zé Eskiva) expressou seus agradecimentos aos presentes, incluindo o presidente, os colegas vereadores e a vereadora Leonice, em especial ao colega vereador suplente Manoel que estava substituindo a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Reconheceu a importância do trabalho realizado por todos e desejou sucesso ao vereador em sua função temporária. Iniciou destacando a aprovação do projeto de lei da internet para todos, que teve uma excelente repercussão não apenas localmente, mas também em outras cidades e no estado do Mato Grosso. Celebrou as recentes inaugurações e melhorias na cidade, incluindo as obras nos Bairros Jardim das Oliveiras e Universitário, além da reforma do teatro local. O vereador fez questão de ressaltar o investimento no esporte, mencionando o sucesso do jogo de vôlei recente e seu impacto positivo na comunidade. Pediu que a gestão municipal mantenha o apoio ao esporte, destacando a importância desse investimento a longo prazo. Em seguida, abordou a questão da educação, expressando preocupação com as crianças que estão perdendo oportunidades de aprendizado devido à falta de vagas nas creches municipais. Solicitou urgência na resolução desse problema para garantir que todas as crianças tenham acesso à educação desde cedo. Por fim, abordou a questão do trânsito na cidade, destacando a necessidade de intervenções para melhorar a situação. Expressou sua frustração com a falta de progresso nesse assunto e pediu uma solução urgente para os problemas enfrentados pelos cidadãos no trânsito. Marcos Roberto Menin expressou seus agradecimentos aos presentes, incluindo o presidente, a vereadora Leonice, e o vereador suplente Manoel Feliciano. Parabenizou Feliciano pela emenda anunciada e reconheceu o trabalho conjunto para trazer recursos para a cidade. Abordou a questão da regularização das chácaras, destacando a necessidade de encontrar soluções que não sobrecarreguem os proprietários. Mencionou a experiência positiva na regularização da Vila Rural e indicou a possibilidade de seguir um caminho semelhante para resolver tuação das chácaras. Também agradeceu à fl.6 de 15 ops rica COSS2TSÕSO. q urcimend nr a 1 contato (waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 a? CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Secretária Gercilene pela limpeza da área da Associação do Renascer e mencionou um telefonema recebido do deputado Dilmar, que informou sobre a chegada de um ofício solicitando recursos para a Associação dos Amigos Autistas de Alta Floresta. Dilmar expressou interesse em realizar uma videoconferência com a diretoria da associação para discutir o assunto. Em tempo foi dado um aparte ao vereador Darli Luciano da Silva. O vereador expressou sua satisfação ao ver que as pessoas começaram a reconhecer a importância da causa autista após terem sido sensibilizadas sobre o assunto. Ele parabenizou a iniciativa do colega vereador de estabelecer contato com o deputado Dilmar e expressou sua esperança de que os autistas recebam a atenção diferenciada que merecem. Ao retomar sua fala, Menin parabenizou o vereador Pitoco pelo trabalho realizado em trazer recursos para Alta Floresta, contribuindo para o sucesso da gestão do prefeito Chico. Ele destacou a importância dos recursos destinados aos Bairros Jardim das Oliveiras, Jardim Primavera, Renascer e Boa Nova, além da aprovação dos recursos para a Praça da Juventude. O vereador também mencionou a destinação de verbas para associações locais, visando melhorias em suas estruturas. Ele expressou confiança de que, apesar do ano político, haverá recursos suficientes para Yo pavimentar todas as ruas de Alta Floresta até o próximo ano. Por fim, relatou o envio de um ofício solicitando a inclusão do nome Jones Morello na MT 325 e mencionou a intenção de solicitar apoio de outros deputados para a aprovação desse nome em homenagem. Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente e os colegas presentes, desejando boas-vindas ao novo vereador Manuel. Ela expressou sua preocupação com questões de infraestrutura em escolas, mencionando especificamente o Colégio Nilo Procópio e as reclamações recebidas sobre uma fossa perigosa, mas elogiou a rápida ação da Secretaria em resolver o problema. Em seguida, agradeceu às melhorias realizadas no Bairro Boa Esperança, destacando o papel do deputado Juarez no asfaltamento e cobrando a conclusão dos meios-fios. A vereadora também abordou questões melacionadas ao hospital regional, expressando 706 presto Av: Colonizador Ariosto da Riva, [2 Coma tato resta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 fl.7 de 15 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO camaraaltafloresta preocupação com relatos de pacientes que abandonaram o hospital sem cirurgias e profissionais de saúde que não receberam salários. Ela concluiu seu discurso pedindo por ações das autoridades para resolver esses problemas e prometendo buscar respostas na capital, se necessário. Bernardo Patrício dos Santos começou sua fala dando boas-vindas ao novo vereador Manoel e desejando melhoras à vereadora Ilmarli. Ele destacou a importância do trabalho comunitário do novo vereador e expressou sua disposição em colaborar com ele. Em seguida, cumprimentou diversas pessoas presentes na reunião, incluindo familiares do Jones e membros do grupo do ceguinho. O vereador então abordou questões de segurança viária, destacando a necessidade de instalação de lombadas eletrônicas e redutores de velocidade na entrada da cidade e cobrando a administração municipal para agir rapidamente nesse sentido. Além disso, ele mencionou a necessidade de melhoria na sinalização viária próxima à entrada do Bairro Panorama e cobrou a construção de rotatórias até o prazo final em maio. O vereador também informou sobre a construção de um posto de saúde no Bairro Panorama, agradecendo ao prefeito pelo investimento e cobrando melhorias na limpeza urbana e na iluminação pública da cidade, em virtude do crescimento urbano. De forma cortês concedeu aparte ao vereador Darli Luciano da Silva. O vereador ressaltou que o mês de maio é o prazo final estabelecido 1, -. Y: para a construção das duas rotatórias na cidade. Ele expressou sua insatisfação com a falta de progresso nessas obras, destacando que até o momento só têm recebido informações sobre o assunto, sem qualquer avanço visível. Além disso, ele informou que houve solicitação por parte da administração municipal para adiar ou cancelar a construção das rotatórias, o que levanta preocupações sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos e a segurança viária na cidade. Retomando sua fala Bernardo expressou sua gratidão ao vereador Luciano e a todos os vereadores, especialmente aqueles que estão comprometidos com a melhoria da MT-208 e afirmou que podem contar com ele. Ele enfatizou o andamento da construção do posto de saúde no Bairro Panorama, destacando que, embora inicialmente estimado em cerca de 1 milhão de reais, o projeto (uesio fl. 8 de 15 (66)3521-5030 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO atualmente demanda um aditivo devido às obras necessárias, elevando o custo para cerca de 1,2 milhão de reais. Ele ressaltou a importância desse empreendimento para atender às necessidades da comunidade do Bairro Panorama. Além disso, agradeceu ao prefeito pelo investimento dos recursos públicos do município no projeto do posto de saúde. Também mencionou que o governador Luciano cobrou a limpeza na cidade, e ele próprio fez essa cobrança na sessão anterior, destacando a necessidade de limpar áreas como o centro e resolver problemas de iluminação pública, especialmente na entrada do Bairro Planalto, devido ao crescimento da cidade. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho começou seu pronunciamento cumprimentando os presentes, incluindo o vereador suplente e a Dra. Nayara, e destacou a importância da democracia na Casa Legislativa. Ele abordou a visita do governador e a promessa de emenda para a revitalização do campo e construção de uma sede no Bairro Universitário, além da reforma e ampliação. Também mencionou os investimentos em outras áreas, como o residencial das mangueiras e o Jardim Perimetral, onde a rede de esgoto será instalada a partir de maio, beneficiando 90 residências. Além disso, o vereador solicitou a limpeza das unidades básicas de saúde, destacando a importância da higiene nesses locais. Ele também mencionou a luta pela definição do piso salarial dos técnicos, auxiliares e . enfermeiros, uma demanda que vem sendo trabalhada há mais de dois anos e meio. Finalmente, o vereador expressou sua satisfação em comunicar essas melhorias à comunidade e reforçou seu compromisso em fiscalizar as obras e garantir os direitos dos cidadãos através de seu mandato. Claudinei de Souza Jesus iniciou saudando o presidente e os demais vereadores, bem como o novo membro da Câmara, o vereador Manoel, elogiando sua contribuição como servidor efetivo do município. Ele agradeceu a presença dos amigos e servidores presentes na sessão, destacando também a homenagem ao Sr. Jones pela sua contribuição para a recuperação da MT 325, agora pavimentada após muitos esforços. Em seguida, o vereador abordou diversos projetos e obras em andamento na cidade, como a refom a de escolas, construção de creches e novas P (eoauiio? 4 a” f.9de 15 Epi res (66)3521-5030 O isa ee Ai e 4 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO escolas, bem como a retomada da obra da creche Trenzinho Mágico. Ele também falou sobre a necessidade de maior fiscalização sobre as empresas contratadas para obras públicas, especialmente aquelas que não cumprem os prazos estabelecidos. Além disso, o vereador mencionou a instalação de um poço artesiano no conjunto de chácaras Santa Rosa, proporcionando acesso à água potável para a comunidade local. Ele expressou sua gratidão ao secretário Roberto Patel por atender à solicitação de melhorias na Rua Monte Sinai, e abordou a situação da saúde na região, pedindo por mais atenção e ação da Câmara de Vereadores. Por fim, o vereador mencionou a alta aprovação do prefeito Chico Gamba, ressaltando a importância do trabalho conjunto da Câmara Municipal para o desenvolvimento da cidade. Ele encerrou sua fala agradecendo ao presidente e aos presentes pela atenção. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei 2.291/2024 que em súmula “Altera dispositivos da Lei 2.734/2022, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal, o qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 008/2024 que em súmula “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Rural Getsemani” de autoria dos vereadores Yo. Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Adelson da Silva Rezende, José Vaz Neto e Oslen Dias dos Santos, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 009/2023 que em súmula “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.896/2024, de 29 de janeiro de 2024, e dá outras providências” de autoria dos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, José Vaz Neto e Bernardo Patrício dos Santos, a qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores Francisco Ailton dos Santos que explicou que no projeto da AGER, houve apenas uma mudança, uma alteração relacionada aos relatórios mensais. Foi especificado quem deve enviar esses ca b DMA a 10 de 15 (£) camaraaltafloresta 3 contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 E : Colonizador Ariosto da Ri (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO relatórios. Além disso, está sendo solicitado que a empresa crie um posto de atendimento com funcionários presenciais para que a população possa fazer suas denúncias. Disse que no projeto inicialmente não estava prevista a criação de uma agência reguladora própria pela prefeitura, mas essa proposta foi incluída posteriormente. No entanto, em vez disso, sugeriu-se a criação de um posto de atendimento da Ager Sinop, mas essa parte não foi incorporada ao projeto final. Darli Luciano da Silva disse que houve uma falta de transparência por parte dos representantes da Ager durante a reunião para aprovação do projeto. Eles apresentaram uma minuta com promessas que não foram cumpridas no projeto final, o que gerou desconfiança e decepção entre os vereadores. Disse ser louvável que alguns vereadores estejam atentos a essa situação e tenham tomado medidas para garantir que os acordos feitos durante a reunião fossem respeitados. Enfatizou que é compreensível que tenha suas reservas em relação à agência reguladora depois desse episódio. A transparência e a confiança são fundamentais em qualquer processo legislativo e administrativo. Leonice Klaus dos Santos disse que há uma preocupação genuína com a implementação eficaz dessa lei, pois até o momento não houve progresso visível. A falta de ação por parte dos responsáveis pela execução é alarmante, especialmente quando se trata da saúde e segurança da população, como no caso da qualidade da água. É fundamental que haja uma fiscalização rigorosa e uma pressão contínua Ptons, parte dos vereadores para garantir que essa lei seja colocada em prática e que os à problemas sejam resolvidos para o bem-estar dos cidadãos de Alta Floresta. Darli Luciano da Silva afirmou ser preocupante ver como esse projeto foi inicialmente rejeitado e depois aprovado em regime de urgência, indicando a necessidade de ação imediata para resolver o problema da qualidade da água. Disse que a falta de assinatura do convênio e a demora na implementação são inaceitáveis, especialmente considerando as preocupações sérias levantadas pela população sobre a qualidade da água. Por fim afirmou que é essencial que os responsáveis ajam com urgência para resolver essa questão e garantir que os cidadãos de Alta Floresta tenham acesso a água potável segura e saudável. Não D//0A Av: Colonizador Ariosto da Riva, [02 ano NETO re RES, (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 fl. 11 de 15 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Requerimento nº 017/2024 que em súmula “REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, de informações sobre os veículos, maquinários e equipamentos que integram a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, entre outras informações que julgar necessárias” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, o qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Moção 004/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com a Clínica Veterinária e Pet Shop Polivet pela relevante contribuição econômica e social em prol da comunidade altaflorestense” de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, o qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando os homenageados, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Moção nº 006/2024 “CONGRATULAÇÕES com o Servidor Municipal Luiz Lopes Ribeiro, por sua dedicação, contribuição e relevantes serviços prestados ao município”, autoria vereador Claudinei de Souza Jesus, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 7) Moção 007/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com a empresa Maria Eugênia pela relevante contribuição econômica e social em prol da comunidade altaflorestense” de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, o qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e %& parabenizando os homenageados, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Moção 008/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com o Servidor Municipal Bruno Santos, por sua dedicação, contribuição e relevantes serviços prestados ao município” de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 9) Indicação nº 041/2024 “O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158 j do Regimento Interno, INDICA ao Ss 4 Já fl. 12 de 15 e = ooo (66)3521-5030 o contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, após apreciação e concordância do Soberano Plenário a necessidade de análise e encaminhamento a apreciação desta Casa de Leis, de propositura de projeto voltado a Internação Humanizada de pessoas em situação de rua com dependência química e/ou transtornos mentais no município de Alta Floresta-MT”, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura Francisco Ailton dos Santos, a qual apresentou razões a sua propositura. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 10) Indicação nº 043/2024 “O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o 8 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que cumpra o que dispõe a Lei Federal 14.434/2022 que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e regulamentações pertinentes, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho frisou que essa indicação legislativa destaca a importância de garantir o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. O vereador enfatiza a necessidade de pagar o retroativo aYoe esses profissionais, demonstrando compromisso em assegurar seus direitos constitucionais. A indicação reforça o compromisso do prefeito e da administração municipal com a valorização desses profissionais de saúde, ressaltando a importância de adotar os procedimentos necessários para garantir o pagamento conforme planejamento orçamentário municipal. Claudinei de Souza Jesus destaca que o pagamento do piso salarial para a classe dos profissionais de saúde é um direito há mais de três meses, e o projeto já está na procuradoria jurídica do município. Ele espera que na próxima sessão, em A Cs MAM Po aid sie (56)3521-5030 O Fica se Aa 3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “2 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO regime de urgência especial, o projeto seja aprovado para garantir esse direito aos trabalhadores da saúde. Além disso, ele menciona a necessidade de debater sobre a insalubridade e o risco de vida dos servidores municipais, como os agentes de trânsito e motoristas de Ônibus, ressaltando a importância de regularizar essas situações e enviar os projetos correspondentes para aprovação na Câmara Municipal. Francisco Ailton dos Santos expressa gratidão ao prefeito e à equipe administrativa da prefeitura por atenderem às demandas relacionadas ao pagamento do piso salarial dos profissionais de saúde. Ele destaca que essa conquista é resultado do trabalho conjunto dos vereadores, que têm cobrado essa questão desde o início do mandato. O vereador elogia o prefeito Valdemar Gamba, reconhecendo que essa conquista não se trata apenas de mérito, mas sim de um direito que deve ser respeitado e cumprido. Ele também agradece à secretária Lúcia e aos procuradores da prefeitura pelo trabalho realizado na elaboração dos projetos relacionados ao tema. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 11) Indicação nº 054/2024 “O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o 8 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Sr. Dilmar Dal Bosco, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de ingressar com propositura de projeto de lei junto a Assembleia Legislativa, batizando com o nome do saudoso empresário Jones Morello, o “Jone Areeiro” como era popularmente conhecido, o trecho da Es ' Rodovia MT-325 compreendido entre o entroncamento da Rodovia MT-208 - que margeia a cidade de Alta Floresta, até o limite Mato Grosso/Pará”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura Marcos Roberto Menin, o qual apresentou razões a sua propositura. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Não havendo pedido de explicações pessoais. O presidente comunicou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a Ls DA Pa ; d Av: Colonizador Ariosto da Riva, o con (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE a € a ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h48min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. Vo ot doa Mo gs E Po - fl. 15 de 15 () camaraaltafloresta (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, contatoaaltafloresta.mt.leg.br Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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I PODER LEGISLATIVO ALTA FLORI A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 4a SESSAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEG ISLATIVA DA 10a LEGISLATURA D i a 29 de f e v e r e i r o de 2 0 2 4 - 0 9 h 0 0 m i n — (Consoante a Portaria n° 032/2024, de 23/02/2024) — ORDEM DO DIA 1) REQUERIMENTO N° 017/2024 Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que atraves dos orgaos competentes providencie o encaminhamento a apreciagao desta Casa de Leis, corn a maior brevidade possivel, de informagoes sobre os veiculos, maquinarios e equipamentos que integram a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, entre outras informagoes que julgar necessarias. Autoria: Vereadora Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 2) MOCAO N° 004/2024 Assunto: CONGRATULAcOES corn a Clinica Veterinaria e Pet Shop Polivet pela relevante contribuigao economica e social em prol da comunidade altaflorestense. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: unico Votagao: simbolica Quorum: maioria simples 3) MOcAO N° 006/2024 Assunto: CONGRATULAcOES corn o Servidor Municipal Luiz Lopes Ribeiro, por sua dedicapao, contribuigao e relevantes servigos prestados ao municipio. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 4) MOCAO N° 007/2024 Assunto: CONGRATULAcOES corn a empresa Maria Eugenia pela relevante contribuigao economica e social em prof da comunidade altaflorestense. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 5) MOCAO N° 008/2024 Assunto: CONGRATULA~OES corn o Servidor Municipal Bruno Santos, por sua dedicapao, contribuigao e relevantes servigos prestados ao municipio. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples CMAF/MT., em 27-fe v-2024 — f/. 1 de 2 itf camaraaltafloresta contato@ altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA FLORES PODER LEGISLATIVO 6) INDICACAO N° 041/2024 Assunto: O vereador que a esta subscreve, no use da atribuigao que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, corn copia a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario a necessidade de analise e encaminhamento a apreciagao desta Casa de Leis, de propositura de projeto voltado a Internagao Humanizada de pessoas em situagao de rua corn dependencia quimica e/ou transtornos mentais no municipio de Alta Floresta-MT. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 7) INDICAcAO N° 043/2024 Assunto: O vereador que a esta subscreve, no use da atribuigao que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que cumpra o que dispoe a Lei Federal 14.434/2022 que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do tecnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e regulamentagoes pertinentes, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 8) INDICACAO N° 054/2024 Assunto: O vereador que a esta subscreve, no use da atribuigao que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentissimo Deputado Estadual, Sr. Dilmar Dal Bosco, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, a necessidade de ingressar corn propositura de projeto de lei junto a Assembleia Leg islativa, batizando corn o nome do saudoso empresario Jones Morello, o "Jone Areeiro" coma era popularmente conhecido, o trecho da Rodovia MT-325 compreendido entre o entroncamento da Rodovia MT-208 - que margeia a cidade de Alta Floresta, ate o limite Mato Grosso/Para. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turno: unico Votagao: simboliça7 Quorum: maioria simples slen Dias •, antos "V- --do UTI" CMAF/MT., em 27-fe v-2024 —11.2 de 2 Qf camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261